Partido de Mandela perde maioria que tinha desde o apartheid e terá de negociar

Internacional
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O Congresso Nacional Africano (CNA), partido do presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, perdeu a maioria parlamentar em um resultado eleitoral histórico neste sábado, 1.º, que coloca a África do Sul em um novo caminho político pela primeira vez desde o fim do sistema de apartheid de governo da minoria branca, há 30 anos.

Com mais de 99% dos votos apurados, o CNA obteve pouco mais de 40% nas eleições que foram realizadas na quarta-feira, 29, muito aquém da maioria que já possuiu desde o fim do apartheid, em 1994, quando Nelson Mandela (que morreu em 2013) foi eleito presidente. Os resultados finais ainda não foram declarados formalmente pela comissão eleitoral independente que conduziu as eleições, mas o CNA não pode passar dos 50% e por isso não terá maioria. No início das eleições, a comissão disse que declararia formalmente os resultados até domingo, 2, mas os resultados podem ser anunciados mais cedo do que o previsto.

Embora os partidos da oposição tenham saudado o resultado como um avanço importante para um país que luta contra a pobreza e a desigualdade, o CNA continuou sendo o maior partido. Mas terá de negociar para formar uma maioria e reeleger Cyril Ramaphosa para um segundo e último mandato.

"A forma de resgatar a África do Sul é quebrar a maioria do CNA e fizemos isso", disse o principal líder da oposição, John Steenhuisen. O caminho a seguir promete ser complicado para o país e ainda não há qualquer coligação sobre a mesa.

Oposição

O partido Aliança Democrática (AD), de Steenhuisen, obteve cerca de 21% dos votos. O novo partido MK, do ex-presidente Jacob Zuma, que se voltou contra o CNA que chegou a liderar, ficou em terceiro lugar, com pouco mais de 14% dos votos nas primeiras eleições que disputou. O partido Combatentes da Liberdade Econômica ficou em quarto lugar, com pouco mais de 9%.

Mais de 50 partidos disputaram as eleições, muitos deles com pequenas parcelas de votos, mas o DA e o MK parecem ser os mais óbvios para o ANC abordar para possíveis negociações. O parlamento precisa se reunir e eleger um presidente no prazo de 14 dias após os resultados finais das eleições terem sido oficialmente declarados, e as negociações devem ser complicadas.

Steenhuisen disse que seu partido centrista está aberto a discussões. O Partido MK afirmou que uma das condições para qualquer acordo era que Ramaphosa fosse destituído do cargo de líder do CNA e presidente da África do Sul. Zuma e Ramaphosa possuem uma forte briga política e o ex-presidente já anunciou que não deve reconhecer os resultados oficiais do pleito.

Economia

MK e os Combatentes pela Liberdade Econômica, de extrema-esquerda, apelaram à nacionalização de partes da economia. Já a Aliança Democrática é uma legenda vista como favorável aos negócios e os analistas dizem que uma coligação do CNA com a AD seria mais bem recebida pelos investidores estrangeiros, embora haja dúvidas sobre a viabilidade desta aliança por conta da forte oposição da AD ao governo de Ramaphosa nos últimos anos.

Uma coligação CNA-AD "seria um casamento de duas pessoas bêbadas em Las Vegas. Nunca funcionará", afirmou Gayton McKenzie, líder do partido menor Aliança Patriótica, à mídia sul-africana.

Apesar da incerteza, os partidos da oposição saudaram o novo quadro político como uma mudança muito necessária para o país de 62 milhões de habitantes, que é o mais desenvolvido de África, mas também um dos mais desiguais do mundo.

A África do Sul possui grandes níveis de pobreza e uma alta taxa de desemprego, de 32%. A pobreza afeta mais os negros, que constituem 80% da população e têm sido o núcleo do apoio do CNA durante os últimos anos. O CNA também foi responsabilizado - e agora punido pelos eleitores - por uma falha nos serviços básicos do governo que afeta milhões de pessoas e deixa muitos sem água, eletricidade e habitação adequada.

Quase 28 milhões de sul-africanos estavam registrados para votar e a participação deverá rondar os 60%, segundo dados da comissão eleitoral independente.

Fonte: Associated Press.

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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que a queda de popularidade do governo Lula pode ser passageira. Para o magistrado, a situação pode ser superada pelo governo.

"Eu acredito que esse quadro de impopularidade é mais uma fotografia do que um filme. É mais a revelação de um dado momento que exige do governo ações", disse o ministro em entrevista à revista Veja, publicada na sexta-feira, 21.

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu em fevereiro o pior índice de seus três mandatos, com uma queda de 35% para 24%, segundo o Datafolha.

Entre os motivos, foram apontadas a "crise do Pix" e a alta no preço dos alimentos. Para Gilmar Mendes, além da inflação e da taxa de juros alta, a dificuldade de cortar gastos também tem desagradado a população.

Ele ressaltou, no entanto, que o governo tem mostrado números positivos, como a taxa de crescimento de 3% no ano passado e a queda do desemprego.

O ministro também falou sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado, frisando que, após a denúncia, a defesa pode se pronunciar sobre as acusações.

Em entrevista ao Estadão neste domingo, Gilmar Mendes descartou a viabilidade de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, que poderia beneficiar Bolsonaro. Ele afirmou que alguns crimes são "muito próximos do terrorismo" e, por isso, não deveriam ser contemplados por perdões.

"Não vejo condições para que esse debate prossiga na vida jurídica, mas entendo a perspectiva política, a ideia de falar-se em exagero judicial, de tentar minimizar os fatos do 8 de Janeiro. Nós não podemos nunca esquecer esses fatos e seus contextos", disse o decano do Supremo Tribunal Federal.

O advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, 24, que ainda está "tentando"estender o prazo para responder à denuncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi negado pelo relator, Alexandre de Moraes, e o prazo de 15 dias dado na última quarta-feira, 19, permanece válido.

Vilardi falou com jornalistas após se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O encontro foi no gabinete do ministro e durou cerca de 20 minutos. Ao entrar, Barroso disse que "atende as pessoas no geral". "Na medida do possível eu atendo, afirmou.

O advogado também disse que vai pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe de ordens de Bolsonaro. O depoimento dele é uma das provas que reforçam a denuncia da PGR.

O STF informou que o advogado Celso Vilardi apresentou as razões de petições que ingressará, e Barroso disse que analisará os pedidos.

Militantes do coletivo Levante da Juventude fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira, 24, no Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro, em frente à casa do general reformado José Antônio Nogueira Belham, denunciado por homicídio e ocultação do corpo do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar.

Cerca de 20 jovens levaram cartazes com o rosto de Rubens Paiva e faixas cobrando justiça pela morte do ex-deputado. De acordo com os militantes, o "escracho" foi organizado para exigir "que os militares que atentaram contra a democracia e cometeram graves violações de direitos humanos, como tortura e assassinato de opositores políticos, sejam expulsos das Forças Armadas e demitidos da administração pública, perdendo todos os benefícios da carreira militar".

"José Belham, ex-general reformado do Exército brasileiro, liderou o DOI-CODI do 1 Exército, no Rio de Janeiro, entre novembro de 1970 e maio de 1971. Ele é acusado de associação criminosa, fraude processual, tortura, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver no caso envolvendo o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva (...) Não descansaremos até que todos os torturadores sejam devidamente responsabilizados pelas atrocidades que cometeram", afirma o coletiva em nota.

Até a publicação deste texto, o Estadão não havia localizado a defesa de José Belham.

José Belham foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emprego de tortura e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual no caso Rubens Paiva. Em maio de 2014, a Justiça Federal do Rio aceitou a denúncia contra Belham e outros quatro militares reformados acusados de envolvimento na morte do ex-deputado federal, desaparecido em janeiro de 1971.

Rubens Paiva foi preso e morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI), no prédio do Batalhão da Polícia do Exército na Tijuca, na zona norte do Rio, segundo o Ministério Público e relatório da Comissão Nacional da Verdade. O Exército nunca reconheceu a morte do ex-deputado em suas dependências.

Belham era comandante do DOI quando Rubens Paiva sumiu. Segundo a denúncia do MPF, ele foi um dos responsáveis pela morte do ex-deputado. Rubens Paiva teria sido torturado para delatar dissidentes da ditadura. O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os irmãos Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza, então sargentos paraquedistas, todos do DOI, são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada.

Entre as provas apresentadas na denúncia, estão documentos apreendidos na casa do coronel reformado Paulo Malhães, que morreu em circunstâncias ainda não esclarecidas depois de um assalto em seu sítio, na Baixada Fluminense, em 24 de abril de 2014. Pouco antes de morrer, Malhães confessou ser responsável pelo sumiço do corpo de Rubens Paiva, mas deu versões diferentes para o episódio. Outra colaboração com as investigações sobre o caso partiu do próprio Campos, que revelou a "farsa" montada pelo Exército para simular uma fuga e fazer parecer que Rubens Paiva havia sido resgatado por opositores da ditadura.