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Assange se declara culpado como parte de acordo com a justiça dos EUA

Internacional
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O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, se declarou culpado nesta quarta-feira, 26 (horário local), perante um tribunal em uma ilha americana no Pacífico, de uma única acusação criminal por publicar segredos militares dos Estados Unidos. Assange fez um acordo com promotores do Departamento de Justiça americano, que garantiu sua liberdade e deu fim a uma longa saga legal.

A alegação foi apresentada na manhã de quarta-feira no tribunal federal de Saipan, capital das Ilhas Marianas do Norte, uma comunidade dos Estados Unidos no Pacífico. Assange se declarou culpado de "conspiração para obter e divulgar documentos confidenciais da defesa nacional dos EUA".

O acordo encerrou uma saga de quase 14 anos, que inclui sete anos de confinamento na embaixada do Equador em Londres, e permitirá que ele retorne à Austrália, sua terra natal. Ele esteve preso no Reino Unido durante os últimos cinco anos, lutando contra a extradição para os Estados Unidos devido a uma acusação na Lei de Espionagem que poderia ter acarretado uma longa pena de prisão em caso de condenação.

Com parte do acordo, Assange é obrigado a instruir o WikiLeaks a destruir a informação e a fornecer uma declaração juramentada de que o fez. Ele poderá ser condenado a 62 meses de prisão, mas tendo cumprido um período semelhante de prisão preventiva em Londres, a expectativa é de que ele possa voltar à Austrália sem cumprir pena em uma prisão americana.

O Departamento de Justiça dos EUA concordou em realizar a audiência na ilha do Pacífico porque Assange se opôs a ir para o território continental dos EUA e porque Saipan fica perto da Austrália, para onde voltará depois de se apresentar no tribunal. De acordo com o WikiLeaks, Assange deve viajar para a Austrália já nas próximas horas.

A confissão de culpa resolve um processo criminal movido pelo Departamento de Justiça do governo de Donald Trump em conexão com o recebimento e publicação de registros de guerra e telegramas diplomáticos que detalhavam irregularidades militares dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

Os promotores alegaram que ele conspirou com a ex-analista de inteligência do Exército Chelsea Manning para obter os registros e os publicou sem levar em conta a segurança nacional americana, inclusive divulgando os nomes de fontes que forneceram informações às forças dos EUA. Mas suas atividades atraíram uma onda de apoio de defensores da liberdade de imprensa, que anunciaram seu papel em trazer à tona condutas militares que, de outra forma, poderiam ter sido ocultadas.

A acusação foi revelada em 2019, mas os problemas jurídicos de Assange são muito anteriores ao processo criminal. O fundador do WikiLeaks foi preso pela polícia britânica em abril de 2019 depois de passar sete anos trancado na embaixada do Equador em Londres, de onde tentou evitar a extradição para a Suécia em uma investigação de violação de uma mulher, que foi arquivada nesse mesmo ano.

Ele permaneceu preso durante os últimos cinco anos enquanto o Departamento de Justiça tentava extraditá-lo, em um processo que encontrou ceticismo por parte dos juízes britânicos que se preocupavam com a forma como Assange seria tratado pelo sistema de justiça criminal americano.

Nos últimos anos, aumentaram os apelos para que o presidente dos EUA, Joe Biden, retirasse as acusações contra ele. A Austrália apresentou um pedido formal em fevereiro, que Biden disse que estava considerando. O governo australiano manifestou que o caso já havia se prolongado demais e que já não havia nenhum interesse na prisão de Assange.

Decisão celebrada

O WikiLeaks, o site de divulgação de segredos que Assange fundou em 2006, aplaudiu o anúncio do acordo, dizendo estar grato a "todos os que nos apoiaram, lutaram por nós e permaneceram totalmente empenhados na luta pela sua liberdade".

O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, um dos advogados de Assange, comemorou que "ele pode finalmente ser um homem livre depois de quase 14 anos de luta, privado de liberdade nas condições mais adversas".

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos também saudou a sua libertação e "o progresso significativo no sentido de uma resolução definitiva deste caso", que "levantou uma série de preocupações em matéria de direitos humanos", segundo a porta-voz Elizabeth Throssell.

"Ele não deveria ter sido privado de liberdade nem por um dia por ter publicado informações de interesse público", disse Rebecca Vincent, diretora de campanha dos Repórteres Sem Fronteiras.

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, comemorou "uma vitória democrática e a luta pela liberdade de imprensa". "O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje", acrescentou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), lidera o ranking de aprovação entre os chefes de Ministérios do governo Lula, de acordo com uma pesquisa da AtlasIntel. O levantamento aponta que Tebet é a mais bem avaliada pelos brasileiros, enquanto o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, registra a maior rejeição.

Com 62% de aprovação, Tebet se destaca como a ministra mais bem avaliada, seguida por Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, ambos com 54%. Wellington Dias, responsável pela Assistência Social, aparece com 51%, enquanto Ricardo Lewandowski, da Justiça, soma 47% de aprovação.

Na outra ponta, Juscelino Filho lidera a rejeição, sendo avaliado negativamente por 70% dos entrevistados. Anielle Franco, da Igualdade Racial, aparece em seguida, com 59% de reprovação. Já Fernando Haddad, da Fazenda, Carlos Lupi, da Previdência Social, e André Fufuca, dos Esportes, registram um índice de desaprovação de 55% cada.

A pesquisa ouviu 2.595 pessoas entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O levantamento também questionou os entrevistados sobre a necessidade de uma reforma ministerial no governo Lula. A maioria, 58%, afirmou que o presidente deve promover mudanças na equipe, enquanto 30% defenderam a manutenção dos atuais ministros e 12% não souberam opinar.

Quando perguntados sobre o impacto dessas possíveis alterações, 51% acreditam que trocas na equipe podem melhorar o governo, ao passo que 29% consideram que não haveria diferença significativa, e 20% não souberam responder.

Entre as prioridades para uma eventual reforma, a melhoria na articulação política foi apontada como a mais urgente, mencionada por 34% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a busca por maior eficiência na gestão pública (28%) e a substituição de ministros com altos índices de rejeição (22%).

O presidente Lula deu início a sua reforma ministerial na última semana. Nísia Trindade deixou o comando do Ministério da Saúde, sendo substituída por Alexandre Padilha, que, por sua vez, abriu espaço para Gleisi Hoffmann assumir a Secretaria de Relações Institucionais.

Política

O Brasil caiu seis posições no ranking global de democracia (Democracy Index) de 2024, elaborado pela empresa de inteligência da The Economist, ficando agora no 57º lugar.

No capítulo dedicado ao Brasil, intitulado 'democracia brasileira em risco', o estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido problemático, o que levou a Suprema Corte a "passar do limite".

O documento diz que a questão chegou ao auge em agosto de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio à empresa de mídia social X porque representava uma "ameaça direta à integridade do processo democrático" antes das eleições locais nacionais de outubro de 2024.

"Restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma por várias semanas não tem paralelo entre países democráticos. A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral", argumenta o texto. E acrescenta: "Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do judiciário".

Na sequência, a The Economist cita um levantamento do Latinobarómetro de 2023 sobre liberdade de expressão que apontou que 64% dos brasileiros afirmaram que ela "é mal garantida ou não é garantida", porcentual que estaria acima da média regional de 45%.

Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%.

A pontuação do Brasil, segundo a pesquisa, também foi afetada negativamente por novos detalhes da "suposta tentativa de golpe" em 2022 contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e membros do STF, que teria sido organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do alto escalão das Forças Armadas, que negam irregularidades.

"O plano de golpe também sugere que há uma tolerância perturbadora à violência política no Brasil que está ausente em democracias mais consolidadas", afirma a pesquisa.

O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão ocupam as três ultimas posições, de uma lista de 167 países.

Política

O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões que recebeu em salários retroativos e indenização.

O Estadão busca contato com o procurador.

O valor engloba vencimentos referentes ao período em que aguardou ser convocado no concurso público (1999-2005) e uma indenização por dano moral pela "nomeação tardia".

O montante a ser restituído aos cofres públicos pode chegar a R$ 7 milhões considerando juros e correção monetária. Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.

Carlos Aberto só foi classificado depois de conseguir anular judicialmente questões da prova, o que ocorreu em dezembro de 2005, seis anos após o concurso. Em um dos ofícios no processo, ele chegou a renunciar "a quaisquer efeitos pecuniários que lhe possam atribuir a sentença".

Em 2018, quando já estava no cargo, o procurador deu entrada em um processo administrativo para receber "vencimentos e outras parcelas remuneratórias conexas, não percebidas no período de 17/06/1999 a 30/12/2005", além da indenização por dano material.

O pedido foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Amazonas e as parcelas foram depositadas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

A juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, afirma na sentença que o procurador "agiu de forma temerária e com prática duvidosa, quando postulou direitos aos quais ele mesmo já havia expressamente renunciado".

A decisão afirma ainda que a ordem de pagamento do Tribunal de Contas é "flagrantemente indevida".

"A nomeação e posse decorrente de ordem judicial, bem como ulterior exercício no cargo de Procurador de Contas, do requerido Carlos Alberto de Souza Almeida, não se deram de forma tardia, mas sim por ordem judicial, que não deveria gerar direito à indenização, razão pela qual houve equívoco e ilegalidade da Corte de Contas, que não atentou, também, à renúncia expressa firmada nos autos pelo candidato", diz a sentença.