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Tribunal de Haia emite ordens de prisão contra generais da Rússia

Internacional
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, na terça-feira, 25, mandados de prisão contra o ex-ministro da Defesa russo e general Serguei Shoigu e o chefe do Estado-Maior, general Valeri Gerasimov, sob a acusação de cometerem crimes de guerra e crimes contra a humanidade, com ataques desumanos a civis na Ucrânia. Gerasimov e Shoigu são leais ao presidente Vladimir Putin e estão entre os arquitetos da invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022.

 

Sob a liderança dos dois, os militares russos lançaram ondas de ataques com mísseis e drones que mataram milhares e danificaram o sistema de energia da Ucrânia e outras infraestruturas vitais. Moscou insistiu que só tinha como alvo instalações militares, apesar das baixas diárias em áreas civis. O tribunal, com sede em Haia, alegou que os ataques com mísseis abordados pelo processo contra os generais tinham como alvo instalações civis.

 

Em comunicado, o TPI afirmou que as ordens de prisão foram emitidas porque os juízes disseram ter motivos razoáveis para acreditar que os dois são responsáveis pelos ataques "contra a infraestrutura elétrica ucraniana" entre os dias 10 de outubro de 2022 e 9 de março de 2023, deixando a população sem aquecimento em um período de baixas temperaturas do inverno no Hemisfério Norte.

 

'Insignificante'

 

Apesar do mandado, é improvável que qualquer um deles seja preso em breve, já que a Rússia não é membro do TPI nem reconhece sua jurisdição. O próprio presidente Putin recebeu um mandado de prisão do tribunal em março do ano passado. A Rússia reagiu de maneira rápida e minimizou a decisão contra Shoigu, atualmente secretário do Conselho de Segurança, ao chamar a medida de "insignificante". O tribunal não dispõe de forças de segurança próprias para executar seus mandados e depende do sistema judicial dos seus 124 países-membros para cumprir as ordens. Em teoria, os acusados deveriam ser presos se viajassem para o território de um deles.

 

Como estratégia, Putin viajado apenas para países que não são membros do TPI, como Quirguistão, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Coreia do Norte. Em agosto, ele deixou de participar de uma reunião do Brics na África do Sul, país que teria sido forçado a executar a decisão do TPI. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

Ao todo, 160 autoridades dos três Poderes e outros 20 assessores foram para Lisboa, em Portugal, para acompanhar o Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e, por conta disso, conhecido em Brasília como "Gilmarpalooza". A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi a integrante da Esplanada que levou a maior comitiva, com quatro subordinados acompanhando a ida dela para a Europa.

Além de Anielle, os quatro servidores do Ministério da Igualdade Racial (MIR) que embarcaram para Lisboa foram: as assessoras Andressa Vieira Almeida e Josiara Barbosa Diniz Leite, a Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Regina de Lima e Silva, e a chefe de Assessoria Internacional, Paula Cristina Pereira Gomes.

Todos os cinco representantes do ministério de Anielle tiveram diárias custadas pelo dinheiro do contribuinte. Somados, a quantia paga pelo erário foi de R$ 42,1 mil. Apenas Márcia Regina recebeu R$ 16,1 mil - ela tem outras agendas na Europa além do evento em Lisboa. A ministra, por sua vez, ganhou R$ 7,4 mil.

A programação oficial do "Gilmarpalooza" inclui palestras, entre a quarta-feira, 26, e esta sexta-feira, 28, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que é uma das organizadoras do evento. O evento é realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual Gilmar Mendes é sócio, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para além das exposições, o evento é famoso pelas conversas de bastidores, jantares e coquetéis oferecidos por empresas.

No evento promovido por Gilmar, representantes de 12 empresas que possuem ações em tramitação no STF participaram como palestrantes. Há processos relatados pelo próprio magistrado. Por meio de nota, as entidades e a Corte negaram a existência de conflitos de interesse.

Levantamento do Estadão mostrou que os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo já pagaram pelo menos R$ 1,34 milhão em diárias e passagens a servidores públicos e autoridades que viajaram para o evento promovido pelo ministro. A estimativa é parcial, tendo em vista que a maioria dos portais da transparência ainda não publicou informações sobre o dinheiro gasto para completar a ida e a volta da travessia do Atlântico.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), comandado por Luciana Santos, foi o segundo que mais enviou mais representantes para o evento em terras lusitanas. Além da chefe da pasta, o MCTI mandou para Lisboa o chefe da Assessoria Internacional, Carlos Eduardo Higa Matsumoto, e a chefe da Assessoria do Cerimonial, Lucielen Franciane Correa Barbosa.

Mesmo com menos representantes que o ministério de Anielle, o MCTI foi o que mais gastou dinheiro público nas agendas na Europa. Ao todo, as autoridades receberam R$ 52,9 mil em diárias. Do total, R$ 40,4 mil foi apenas para custear a estadia de Luciana Santos.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), chefiado pelo ministro Wellington Dias, o Ministério da Educação (MEC), encabeçado pelo ministro Camilo Santana, e a Advocacia-Geral da União (AGU), liderado por Jorge Messias, mandaram dois representantes cada.

Os ministros Vinícius Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), e Alexandre Silveira, das Minas e Energia, foram para o "Gilmarpalooza" representando os seus ministérios. Fernanda Rodrigues de Morais, foi quem foi a servidora do Ministério das Cidades presente no Fórum Jurídico. Na pasta de Jader Filho, ela é chefe da consultoria jurídica.

Política

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou "graves irregularidades" e possível direcionamento na licitação da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula. O edital da licitação estima o custo de R$ 197 milhões para a contratação de quatro agências.

Procurado, o governo não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificou indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.

Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas. No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site "O Antagonista" publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo. O segredo neste caso era necessário pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço.

A licitação foi vencida, inicialmente, pelas empresas Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital.

"A gravidade do conhecimento prévio da autoria dos planos de comunicação transcende a questão do sigilo em si. Ela reside justamente na infringência ao princípio da impessoalidade que deve reger a avaliação das propostas técnicas dos licitantes", avaliou a área técnica do TCU.

"Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação", prosseguiu.

As representações foram feitas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pelos deputados federais Zucco (PL-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).

Duas das empresas declaradas inicialmente vencedoras, a Moringa Digital e a Área Comunicação, foram inabilitadas, pois não conseguiram comprovar capacidade técnica para executar os serviços. Em substituição, foram habilitadas as empresas IComunicação e Clara Serviços Integrados de Vídeo. A licitação está na fase de recursos.

Política

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - alvos de procedimento administrativo disciplinar por suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Os conselheiros viram necessidade de reintegrar os magistrados a suas funções na Corte regional ante ao "regime de contingência" vivido pelo TRF-4 em razão das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul no mês passado.

Na visão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator do caso no CNJ, diz que o retorno dos desembargadores a suas funções é de interesse público, para que eles possam "atuar para a regularização das atividades no TRF4 com a maior brevidade possível".

"É notório que o retorno à normalidade das atividades do Poder Judiciário da região dependerá do esforço de todos os membros, servidores e colaboradores do TRF4, hipótese em que a ausência de dois desembargadores integrantes de uma mesma turma criminal acarretará prejuízos à atividade judicante muito superiores ao receio de que os magistrados afastados possam eventualmente reincidir na falta funcional ou interferir nas investigações", sustentou.

Em seu voto, Bandeira de Mello explicou que o afastamento de magistrados investigados pelo CNJ, como ocorreu no caso, é lastreado no "receio de eventual embaraço à instrução processual". Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira investigados por supostamente descumprirem decisão do STF ao declararem a suspeição do ex-juiz da Operação Lava Jato Eduardo Appio.

Ante o receio de embaraço da apuração com a reintegração dos magistrados, o conselheiro disse que "tomou precauções necessárias para minorar os riscos", antecipando a tomada de depoimentos de quatro servidoras lotadas nos gabinetes dos desembargadores.

"A medida visou a garantir que esses depoimentos fossem colhidos sem a interferência dos magistrados investigados, assegurando a lisura e a independência na obtenção das informações relevantes para o deslinde da questão, sem prejuízo de eventual repetição do ato, caso venha a ser necessária adiante, no momento procedimental adequado", anotou.