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Taiwan desaconselha cidadãos a viajarem para a China, Hong Kong e Macau após ameaças de Pequim

Internacional
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Taiwan orientou seus cidadãos a evitar viagens para China, Hong Kong e Macau após ameaças de Pequim de executar apoiadores da independência da ilha democrática autogovernada. O porta-voz e vice-chefe do Conselho de Assuntos da China Continental, Liang Wen-chieh, emitiu o aviso em uma entrevista coletiva na quinta-feira, 27. Isso ocorreu em meio a crescentes ameaças da China, que reivindica Taiwan como seu território a ser anexado pela força, se necessário.

A ameaça da China de caçar e executar "apoiadores ferrenhos" da independência de Taiwan segue a eleição de Lai Ching-te, do Partido Progressista Democrático pró-independência, como presidente. A China recusou todos os contatos com o governo de Taiwan desde a eleição em 2016 da ex-presidente Tsai Ing-wen, que se recusou a endossar a exigência de Pequim de que Taiwan se reconhecesse como parte da China, visto como um prelúdio para a unificação política entre os lados.

"Em resposta às novas diretrizes relacionadas ao chamado 'crime de secessão', o governo tem a responsabilidade de lembrar aos cidadãos que há riscos genuínos envolvidos" nessas visitas, disse Liang. O governo não está proibindo as visitas, mas aqueles que viajarem não devem expressar opiniões políticas ou carregar livros ou postar online sobre tópicos que o Partido Comunista autoritário usaria para detê-los e, potencialmente, processá-los.

Centenas de milhares de taiwaneses vivem na China ou viajam para lá a negócios, turismo ou visitas familiares a cada ano. A China também tem recebido visitas de autoridades locais taiwanesas e líderes do Partido Nacionalista da oposição, que apoia a eventual unificação entre os lados.

Os lados operam voos diretos e os chineses do continente estão autorizados a visitar, embora Pequim tenha severamente restringido o turismo para a ilha como uma forma de exercer pressão econômica sobre o governo, além de seus exercícios militares ameaçadores e o desdobramento diário de navios de guerra e aviões militares ao redor da ilha. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira,2, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nunca mais voltará à chefia do Executivo após perder o pleito de 2022 e se tornar inelegível até 2030. Segundo o presidente, a extrema-direita precisará se adequar ao regime democrático e ao diálogo, o que inviabilizaria candidaturas radicais como de Bolsonaro.

"Perdeu. Perdeu as eleições e eu vou contar uma coisa para vocês: não volta mais. Esse povo vai ter que aprender a gostar da democracia, vai ter que aprender a conviver de forma civilizada, de forma educada, um respeitar o outro", disse Lula.

O presidente afirmou, durante a mesma entrevista à rádio baiana Sociedade, desta terça-feira, que espera ver os grupos de oposição aderindo à negociação política moderada e ao ideário de combate às desigualdades. Segundo o mandatário, seu sonho é ver a oposição "acordar de manhã dizendo bom dia, com um sorriso no rosto, estendendo a mão para os mais necessitados e sofridos".

Em junho de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela reunião com embaixadores na qual o então presidente atacou o sistema eleitoral do País.

Três meses depois, em outubro, o ex-chefe do Executivo foi condenado mais uma vez, por abuso de poder político durante o feriado de Dia da Independência em 2022. A condenação pelo Sete de Setembro se estendeu também a Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022.

O ex-presidente e Braga Netto recorreram ao STF contra a condenação por abuso de poder político, mas tiveram o recurso negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em junho, contudo, o ministro do TSE Raul Araújo anulou a condenação. O magistrado avaliou o caso como "litispendência parcial", ou seja, quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um determinado fato. Mesmo com a reversão, Jair Bolsonaro segue inelegível até 2030.

Política

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou uma reunião entre representantes da União, Estados, municípios e entidades indígenas para buscar um consenso sobre o marco temporal. O encontro, previsto para 5 de agosto, é uma iniciativa do ministro para tentar resolver a questão da demarcação das terras de povos originários.

O objetivo da reunião é gerar algum consenso sobre a tese de que os povos originários só têm direito a ocupar as terras ocupadas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A ideia é defendida por representantes do agronegócio, ao passo que as lideranças indígenas contestam o texto argumentando que estas populações já estavam no Brasil muito antes da Constituição.

A comissão especial funcionará até 18 de dezembro. Além dos representantes do governo, o grupo terá participantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras entidades ligadas à causa.

Em setembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que estabelece o marco temporal como linha de corte para a demarcação de terras indígenas. O texto também dá autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas, impede o crescimento de áreas já demarcadas e dá aval para a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.

Seis dias antes da decisão do Legislativo, o Supremo rejeitou a tese com um placar de nove a dois. Os ministros consideraram inconstitucional um recurso do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em abril, Gilmar suspendeu todos os processos judiciais que questionam a Lei e comprometeu-se a dar cabo à questão de maneira consensual, através de reuniões conciliatórias.

Política

O desembargador Luiz Alberto Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Porto Alegre), entrou na mira da Corregedoria Nacional de Justiça após negar cinco pedidos de uma advogada grávida de oito meses para apresentar sua sustentação oral no início da sessão de julgamentos da 8ª Turma da Corte. A mulher teve de esperar mais de sete horas para se manifestar sobre o caso de seu cliente.

Para assistir ao vídeo da situação vivida pela advogada gestante, basta clicar aqui.

A reportagem do Estadão pediu manifestação do desembargador, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto.

O corregedor Nacional de Justiça Luis Felipe Salomão abriu uma apuração sobre a conduta do magistrado, ressaltando a "gravidade" dos fatos. O procedimento vai investigar se o desembargador violou previsões da Constituição, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e regras do próprio CNJ.

"Tais questões exigem do Judiciário um olhar atento que abomine todas as formas de discriminação ou violência, o que inclui tratamento adequado e paritário dispensado àqueles que exercem os serviços no Poder Judiciário, além daqueles quem, de qualquer forma, se utilizam das suas dependências ou são usuários dos serviços prestados", anotou Salomão.

O episódio ocorreu na última quinta, 27, durante sessão virtual presidida por Vargas. O vídeo da sessão viralizou nas redes sociais. A advogada Marianne Bernardi pediu prioridade para fazer a sustentação oral, "por não estar se sentindo muito bem".

O desembargador do TRT-4 alegou, então, que na sessão virtual não era possível dar preferência à advogada. Também alegou que "não sabia se a doutora está grávida ou não" e que não havia comprovação da gestação. Outros defensores também reforçaram o pedido de Marianne.

O TRT-4 argumentou que o ato de Vargas "não representa o posicionamento institucional" da Corte. O Tribunal destacou que a preferência das gestantes na ordem das sustentações orais é direito legalmente previsto "devendo ser sempre respeitado, além de observado enquanto política judiciária com a perspectiva de gênero".

COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO VARGAS

A reportagem do Estadão pediu manifestação do desembargador Luiz Alberto Vargas, por meio da assessoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região. O espaço está aberto.