Banner rotativo App
03
Qua, Jul
195 Noticias Novas

EUA querem que Boeing se declare culpada de fraude por acidentes fatais

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos planeja propor que a Boeing se declare culpada de fraude em relação a dois acidentes aéreos mortais envolvendo seus jatos 737 Max, de acordo com duas pessoas que ouviram os promotores federais detalharem a oferta neste domingo, 30.

 

A Boeing terá até o final da próxima semana para aceitar ou rejeitar a oferta, que inclui a concordância da empresa aeroespacial com um monitor independente que supervisionaria sua conformidade com as leis antifraude, disseram eles. Procurada, a empresa não quiser comentar o caso.

 

O Departamento de Justiça informou aos familiares de algumas das 346 pessoas que morreram nos acidentes de 2018 e 2019 sobre a oferta de acordo durante uma reunião por vídeo, de acordo com Mark Lindquist, um dos advogados que representam as famílias que estão processando a Boeing, e outra pessoa que ouviu a ligação com os promotores.

 

Durante a reunião, os membros da família expressaram sua raiva pelo fato de os promotores quererem oferecer à Boeing a chance de se declarar culpada de uma acusação que completou três anos, em vez de buscar outras acusações e um julgamento. Um deles disse que os promotores estavam enganando as famílias; outro gritou com eles por vários minutos quando teve a chance de falar.

 

"Estamos chateados. Eles deveriam simplesmente processar", disse Nadia Milleron, moradora de Massachusetts, cuja filha de 24 anos, Samya Stumo, morreu no segundo de dois acidentes com o 737 Max. "Eles estão dizendo que podemos argumentar com o juiz."

 

Os promotores disseram às famílias que, se a Boeing rejeitar a oferta de acordo, o Departamento de Justiça buscará um julgamento sobre o assunto, segundo eles.

 

A reunião ocorreu semanas depois que os promotores disseram a um juiz federal que a empresa violou um acordo de janeiro de 2021 que protegia a Boeing de processos criminais relacionados aos acidentes na Indonésia e na Etiópia.

 

Uma condenação poderia colocar em risco o status da Boeing como contratada pelo governo federal, de acordo com alguns juristas. A empresa tem grandes contratos com o Pentágono e a Nasa.

Em outra categoria

Política

Política

A ex-juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Ludmila Lins Grilo teceu críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, deu dicas a golpistas e chamou o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito de "migué Jurídico". O discurso ocorreu no último domingo, 30, no Congresso Conservador Brasileiro, em Massachusetts (EUA).

Ludmila diz que na Avenida Paulista (SP) é mais seguro para realizar manifestações políticas do que em Brasília, pois em São Paulo não há a presença há Três Poderes como no Distrito Federal e isso impossibilita que os protestos sejam classificados como delitos.

"Lá não tem STF, não tem Palácio do Planalto. Lá ninguém vai poder te acusar de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que é o migué jurídico", afirma a ex-juíza.

Fazendo referência aos atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023, ela alega que os acusadores sabem que não houve crime.

"Eles sabem que isso é um migué jurídico e o próprio Gilmar Mendes falou isso em entrevista lá em Portugal e achou que ninguém ia saber. Mas, hoje em dia, todo mundo tem iPhone e todo mundo viu. Todo mundo sabe que você é um cínico", fala.

Conhecida por declarações e atitudes polêmicas, Ludmila foi seguidora de Olavo de Carvalho e defende o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Ela foi afastada do cargo em fevereiro de 2023 e após ser uma das investigadas no inquérito das fake news. Em maio do mesmo ano, a magistrada foi aposentada compulsoriamente.

Ludmila fez ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e publicou conteúdos contra medidas de proteção pessoal durante a pandemia de Covid-19. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a derrubada do perfil da ex-magistrada nas redes sociais pelos atos.

Política

Às vésperas do recesso do Judiciário, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, devolveu para julgamento a ação sobre o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A discussão sobre o tema está suspensa desde março, quando o ministro pediu mais tempo para analisar um recurso da Advocacia-Geral da União contra decisão do ministro Dias Toffoli que liberou o benefício a um grupo de magistrados que pode vir a embolsar até R$ 2 milhões cada.

Gilmar liberou o caso para julgamento às 12h do dia 26, data em que teve início o Fórum Jurídico de Lisboa. O evento é organizado pelo IDP, a faculdade do ministro e foi apelidado de 'Gilmarpalooza' nas redes sociais.

Não há data prevista para que o caso volte a ser debatido no STF. A análise deve ser retomada no plenário virtual da Corte, onde o processo começou a ser avaliado. O caso está sob alçada da Segunda Turma, da qual participam, além de Gilmar e Toffoli, os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

No centro do processo está uma decisão do Tribunal de Contas da União que suspendeu o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) - vantagem extinta desde 2006 e que foi ressuscitada pelo Conselho da Justiça Federal em 2022.

Mais conhecido como quinquênio, o ATS prevê que, a cada cinco anos, os magistrados incorporem 5% de seus salários aos respectivos contracheques, uma aumento automático.

A decisão do Conselho de Justiça Federal foi chancelada pelo Conselho Nacional de Justiça, o que abriu um impasse com a Corte de Contas.

Toffoli atendeu um pedido da Associação dos Juízes Federais e suspendeu o acórdão do TCU. A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão, alegando que a decisão de Toffoli iria gerar um "prejuízo irreparável para os cofres públicos".

Os ministros do STF não devem se manifestar sobre a validade do benefício concedido aos magistrados, mas sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas suspender ato do Conselho da Justiça Federal.

A associação dos juízes federais sustenta que não existe essa possibilidade, sob argumento de "independência do Poder Judiciário".

Do outro lado, o TCU considera que negar a competência do TCU para suspender o pagamento do benefício implicaria em negar a atribuição do "Congresso Nacional para exercício do controle externo por meio de auditorias e inspeções realizadas pela Corte de Contas por solicitação das Casas Legislativas ou de suas comissões".

A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável aos juízes federais. Apontou que a competência do TCU é federal e não nacional. Para a PGR a decisão do TCU que travou o quinquênio "atenta contra a unicidade do estatuto da magistratura".

Política

O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) afirmou nesta terça, 2, que é 'esdrúxula' a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal. "Uma canetada só, uma decisão errada que vai prestigiar milhares de traficantes", disse na tribuna da Câmara.

O julgamento no STF ocorreu na semana passada. O Conselho Nacional de Justiça decidiu fazer um mutirão nos presídios para verificar quem se enquadra no novo critério que separa usuário de traficante,

"O que vai acontecer agora? Vai abrir precedentes para que pessoas que foram pegas com 39 gramas sejam soltas. O que esses ministros não sabem é que esses traficantes podem ser traficantes com um pino de cocaína e pode ser usuário com cinco quilos de maconha, dependendo da circunstância que ele foi preso", disse Palumbo, que é delegado da Polícia Civil de São Paulo.

O parlamentar fez uma previsão diante de seus pares. "Agora, os traficantes irão andar com 39 gramas, o crime está batendo palmas, o crime está feliz pra caramba, o crime está em festa de tanto criminoso que vai sair agora."

Ele disse que 'a maconha é a porta de entrada para as demais drogas, você fica com demência, esquizofrenia'.

Palumbo conclamou os deputados a reagirem. "O Supremo, numa canetada, resolveu soltar, usurpando a função deste Congresso, e nós congressistas, que temos a obrigação de legislar, não podemos ficar de cócoras tomando chineladas, subservientes, submissos."

O deputado subiu o tom e se dirigiu aos próprios colegas. "Isso é uma vergonha, eu tenho vergonha de sair na rua e todo povo fala para eu fazer alguma coisa. Eu estou fazendo, mas tem muito deputado que sequer tem coragem de subir na tribuna para falar do STF, se borram de medo. Eu não, quem me deu essa cadeira foi Deus e se ele quiser ele tira."

Depois, outra vez apontou sua artilharia para o Judiciário. "Para acabar com a pá de cal, vem o CNJ onde os notáveis resolvem fazer um mutirão para ver processo de traficantes que foram presos com menos de 40 gramas. Pelo amor de Deus, quando os senhores (do CNJ) irão fazer um mutirão para os juízes sentenciarem milhares de processos que estão parados por aí? O crime está em palmas com essa decisão do STF."