EUA: promotores não vão se opor a pedido de Trump para adiar sentença por condenação em NY

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Os promotores de Manhattan informaram nesta terça-feira, 2, que não vão se opor ao pedido do ex-presidente dos EUA Donald Trump para adiar a sentença no julgamento sobre pagamentos ilegais de campanha, enquanto ele busca anular a condenação após uma decisão da Suprema Corte que concedeu amplas proteções de imunidade aos presidentes.

Em carta apresentada ao tribunal de Nova York, os integrantes do gabinete do promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, disseram que estariam abertos a um adiamento de duas semanas na sentença marcada para 11 de julho, a fim de apresentar uma resposta às moções de Trump.

"Embora acreditemos que os argumentos do réu não têm mérito, não nos opomos ao seu pedido" para adiar a sentença enquanto se aguarda a determinação da moção, escreveram os promotores.

A carta chegou um dia depois de o advogado de Trump ter solicitado ao juiz que adiasse a sentença enquanto avaliava a decisão do tribunal superior e como esta poderia influenciar o caso de Nova York.

Os advogados argumentam que a decisão do Supremo Tribunal confirmou uma posição levantada anteriormente pela defesa no caso de que os promotores deveriam ter sido impedidos de apresentar algumas provas que a equipe de Trump disse que constituíam atos presidenciais oficiais, de acordo com a carta. Fonte: Associated Press.

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O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Washington Reis (MDB), foi um dos alvos da operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quinta-feira, 4, que apura supostas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023, e indiciou Bolsonaro em março deste ano. Na ocasião, também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, em endereços em Brasília e no Rio de Janeiro.

Segundo o inquérito da PF, foi da cidade de Duque de Caxias que partiu a adulteração nos registros de aplicações de doses de vacina contra covid-19 no ex-presidente. As investigações tiveram origem na Controladoria-Geral da União (CGU) e foram reveladas pelo Estadão/Broadcast.

A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi um dos presos na primeira fase. Ele assinou um acordo de delação premiada e foi solto em 9 de setembro - as informações prestadas por ele ajudaram a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro também é investigado. Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada.

Após uma primeira tentativa frustrada da fraude, Cid solicitou um novo cartão de vacinação ao ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, que emitiu o documento em Duque de Caxias. Segundo a PF, em dezembro de 2022, João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias, inseriu dados fraudulentos no sistema do SUS sobre a suposta vacinação de Bolsonaro.

As informações inseridas apontavam que o então presidente foi à cidade fluminense receber doses da vacina Pfizer nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022. No entanto, conforme as diligências, o deslocamento de Bolsonaro até a cidade fluminense nas datas indicadas não foi comprovado.

Os dados inseridos por Sousa Brecha foram removidos seis dias depois pela servidora Claudia Helena Acosta, chefe da Central de Vacinas da cidade, sob alegação de "erro". Neste meio tempo, porém, já haviam sido impressos comprovantes de vacinação com as informações fraudulentas, que foram entregues às autoridades de imigração dos Estados Unidos.

Sousa Brecha foi preso durante a primeira fase da Operação Venire. Nessa segunda fase, Célia Serrano da Silva, secretária de Saúde do município, também foi alvo.

Líder de um clã político formado na Baixada Fluminense, o ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB) foi alvo, nesta quinta-feira, 4, de mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga supostas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliado de primeira hora da família Bolsonaro no Estado, Reis e outros três irmãos políticos ampliaram a base e influência eleitoral no Rio de Janeiro às margens de nomes como o ex-chefe do Executivo, do ex-governador Sergio Cabral e do atual mandatário estadual Cláudio Castro (PL).

Washington Reis é secretário estadual de Transportes de Castro, mas a relação com o governo estadual não começou com o atual governador. Foi subsecretário estadual de Obras Metropolitanas do Rio na gestão de Sergio Cabral, colega de MDB, em 2009. A aliança com Cabral rendeu a Reis uma votação expressiva no ano seguinte. O político da Baixada Fluminense já havia sido eleito prefeito de Duque de Caxias (2004 a 2008), vereador e deputado estadual por três mandatos e chegou à Câmara dos Deputados como um dos dez mais votados no Estado, em 2010.

O ex-prefeito de Caxias permaneceu em Brasília de 2011 a 2017, ano que renunciou ao cargo como deputado para disputar o quarto mandato como prefeito da segunda maior cidade do Estado. Foi eleito com facilidade, com 54,18% dos votos contra 45.82% de Dica (PTN). Foi reeleito em 2020, mas não concluiu o mandato. Na eleição de 2022, Reis era cotado para compor como vice-governador na chapa de Cláudio Castro. O MDB formalizou a sua indicação, mas seu nome acabou impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-PR). Em seu lugar, assumiu como vice na chapa de Castro o ex-secretário estadual Thiago Pampolha (União Brasil).

Reis foi condenado, em dezembro de 2016, a 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, e 67 dias multa, pela prática de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano. Ele foi acusado por causar dano ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento em Duque de Caxias à época em que era prefeito do município, entre 2005 e 2008.

Aliança com Jair Bolsonaro

A aliança com o ex-presidente Jair Bolsonaro se estreitou após a chegada do político fluminense ao Palácio do Planalto, em 2018. Washington Reis se aproximou do presidente com a ajuda do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de quem o ex-prefeito é próximo. Mas a relação entre os dois é mais antiga. Em dezembro de 2018, com Bolsonaro eleito, Washington deu o nome do pai do ex-presidente a uma escola militar na cidade.

Flávio foi um dos articuladores da aliança entre Reis e Castro para as eleições de 2022. Para o filho do ex-presidente, Reis era um dos nomes que fortaleceria o palanque de Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Os nomes de Bolsonaro e Reis voltaram a ser associados em maio do ano passado, quando a Polícia Federal fez buscas na casa do ex-presidente e prendeu o tenente coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, além de outras cinco pessoas no âmbito de uma operação sobre a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.

Os investigadores ainda fizeram buscas na casa do deputado federal Gutemberg Reis, em Duque de Caxias, irmão de Washinton Reis, e no apartamento funcional em Brasília. Segundo o inquérito da PF, foi da cidade de Duque de Caxias que partiu a adulteração nos registros de aplicações de doses de vacina contra covid-19 no ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações tiveram origem na Controladoria-Geral da União (CGU) e foram reveladas pelo Estadão/Broadcast.

Registros fraudulentos no sistema do SUS

De acordo com a PF, em dezembro de 2022, João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias, inseriu dados fraudulentos no sistema do SUS sobre a suposta vacinação de Bolsonaro.

As informações inseridas apontavam que o então presidente foi a Duque de Caxias receber doses da vacina Pfizer nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022. No entanto, de acordo com as diligências, o deslocamento do então presidente até a cidade na Baixada Fluminense nas datas indicadas não era viável.

Os dados inseridos por Sousa Brecha foram removidos seis dias depois pela servidora Claudia Helena Acosta, chefe da Central de Vacinas da cidade, sob alegação de "erro". Neste ínterim, porém, já haviam sido impressos comprovantes de vacinação com as informações fraudulentas, que foram entregues às autoridades de imigração dos Estados Unidos.

Em entrevista ao Estadão, em maio de 2023, Washington Reis negou que Jair Bolsonaro tenha pedido para alterar o seu cartão de vacinação ou o da filha. "Bolsonaro é um cara sistemático, e em quatro anos nunca pediu nenhum tipo de favor", afirma. "Mais fácil oceano secar do que o Bolsonaro pedir um favor desses."

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a ausência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em eventos promovidos pelo governo federal. O petista lamentou a postura do governador e cobrou dele um reconhecimento sobre os investimentos feitos pelo governo federal.

"Não tenho que perguntar se o governador gosta ou não gosta de mim. Não quero casar com o governador. Eu quero governar esse país, e é por isso que eu venho", disse, em cerimônia de entrega de 280 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na cidade de Salto, em São Paulo.

"É uma pena porque o governador poderia vir com a gente, mas ele não vem a nenhum lugar que eu convido", acrescentou o presidente.

Após o evento, Lula viajará para Campinas para participar da cerimônia do viaduto Bandeirante (Lote 3 e parcial do Lote 2). O presidente afirmou que a obra conta com investimentos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O chefe do Executivo disse que Tarcísio também está convidado para o evento, mas não deve comparecer. "Ele Tarcísio não vem porque ele diz: 'O dinheiro é do BNDES, não é do Lula, eu tomei emprestado e eu vou pagar'. O que ele tem que saber? É que o BNDES empresta dinheiro para o governador no meu governo, porque no governo deles não emprestava um centavo", afirmou.

No discurso, o presidente criticou a gestão comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Tarcísio. "O Brasil não é um país pequeno. O Brasil é um país grande. O problema desse país é que muitas vezes ele foi governado por gente que tinha pouca massa encefálica na cabeça e não pensava corretamente sobre o futuro do país", disse.

Na esteira, Lula também criticou a forma como o governo federal da época conduziu o País durante a pandemia da covid-19. "A covid veio num momento que tínhamos um gestor irresponsável", pontuou o petista.