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Trump tenta anular condenação no caso Stormy Daniels após decisão da Suprema Corte

Internacional
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O ex-presidente dos EUA Donald Trump iniciou um esforço na segunda-feira, 1º, para anular sua recente condenação criminal em Manhattan sobre o caso Stormy Daniels e adiar sua futura sentença, citando uma nova decisão da Suprema Corte que lhe concedeu imunidade contra processos por ações oficiais que tomou como presidente.

Em uma carta ao juiz responsável pelo caso, os advogados de Trump pediram permissão para apresentar uma moção para anular o veredicto, fazendo isso apenas algumas horas após a Suprema Corte emitir sua decisão histórica envolvendo outro caso criminal de Trump. A carta não será pública até os promotores responderem.

A ação dos advogados de Trump veio 10 dias antes de o juiz sentenciar o ex-presidente por seus crimes em Manhattan, onde um júri o condenou por 34 crimes graves relacionados ao encobrimento de um escândalo sexual às vésperas das eleições de 2016. Os advogados pediram ao juiz Juan M. Merchan que adie a sentença de 11 de julho enquanto o juiz avalia se a decisão da Suprema Corte afeta a condenação.

A tentativa de anular a condenação pode ser um tiro no escuro. O caso de Manhattan se concentra em atos que Trump realizou como candidato, não como presidente.

No entanto, é provável que seus advogados argumentem que os promotores construíram seu caso em parte com base em evidências de seu tempo na Casa Branca, incluindo postagens de Trump nas redes sociais sobre seu então advogado Michael Cohen.

Segundo a nova decisão da Suprema Corte, os promotores não apenas podem não processar um presidente por qualquer ato oficial, mas também não podem citar evidências envolvendo atos oficiais para fortalecer outras acusações.

Não está claro como o escritório do promotor de distrito de Manhattan, que apresentou o caso, responderá ou se o juiz atrasará a primeira sentença de um presidente americano. Mas o esforço de Trump parece ter causado pelo menos uma breve interrupção: o escritório do promotor distrital não fez na segunda-feira uma recomendação de sentença ao juiz sobre se deve prender Trump, como era esperado.

Uma porta-voz do escritório do promotor distrital se recusou a comentar.

Pode ser tarde demais para o juiz Merchan revisar a condenação. O prazo para apresentar moções pós-julgamento foi no mês passado, e não está claro se o juiz levará a sério a moção, mesmo à luz da decisão do tribunal superior. Em vez disso, ele pode instruir os advogados de Trump a levantar a questão quando apelarem da condenação após ele ser sentenciado.

A sentença provavelmente será a única condenação que o ex-presidente, indiciado quatro vezes, enfrentará antes do dia da eleição, quando espera reconquistar a Casa Branca. Trump pode enfrentar até quatro anos de prisão, mas pode receber liberdade condicional pelas condenações por falsificação de registros comerciais - entre os crimes de menor nível.

Seus outros casos criminais estão atolados em atrasos, e a decisão da Suprema Corte na segunda-feira quase certamente adiará seu julgamento em Washington, onde é acusado de tramar para subverter a eleição de 2020.

No caso de Manhattan, o promotor distrital, Alvin Bragg, eventualmente apresentará sua recomendação ao juiz Merchan, mas não está claro se esses documentos legais serão públicos.

Ao contrário do tribunal federal, documentos de sentença nos tribunais estaduais de Nova York são geralmente confidenciais, a menos que o juiz autorize sua liberação. Isso significa que o mundo pode não ficar sabendo da recomendação de Bragg até o juiz Merchan sentenciar Trump, como esperado para fazer poucos dias antes de ele ser formalmente indicado para presidente na Convenção Nacional Republicana.

O juiz enfrenta um dilema sem precedentes com ramificações legais e políticas igualmente sem precedentes.

Prender Trump poderia exacerbar as divisões políticas do país. No entanto, se o juiz o poupar, poderia dar a impressão de que o ex-presidente recebeu tratamento especial. O status de Trump como favorito na campanha presidencial de 2024 complica ainda mais o dilema do juiz, levantando a perspectiva de que sua decisão possa moldar a corrida e seu resultado.

O juiz, um ex-promotor que ocasionalmente entrou em conflito com Trump e seus advogados, tem várias opções à sua disposição. Trump pode enfrentar alguns meses de prisão ou vários anos. Mas é muito provável que ele nunca veja o interior de uma cela: não há exigência de que o juiz imponha tempo atrás das grades, e o juiz Merchan pode condená-lo ao confinamento domiciliar ou liberdade condicional. Ele também pode adiar qualquer sentença até depois da eleição, ou, depois que Trump cumprir seu segundo mandato, caso seja reeleito. Um presidente em exercício não pode ser obrigado a cumprir pena. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 2, a escolha de Wolney Queiroz para o comando do Ministério da Previdência Social. A nomeação foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União. Em um longo histórico político, Wolney tem alinhamento com pautas caras ao PT, mas teve desgaste recente quando se aproximou do PL nas eleições municipais de seu reduto eleitoral.

Wolney ocupava o cargo de secretário-executivo da Previdência desde o início do atual governo, posição considerada o segundo posto mais importante dentro de um ministério. A mudança ocorre após a saída de Carlos Lupi, que pediu demissão em meio à crise gerada por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre descontos irregulares em benefícios pagos pelo INSS em montante que pode chegar a R$ 8 bilhões.

Segundo informações da GloboNews, Wolney Queiroz estava presente quando o então ministro Carlos Lupi foi informado sobre o aumento de denúncias de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Apesar da gravidade do problema, Lupi não tomou providências imediatas, conforme as atas das reuniões. A informação foi revelada pelo "Jornal Nacional" e confirmada pelo Estadão.

Trajetória

Com informações do site da Câmara dos Deputados, é possível recuperar um longo histórico da vida pública de Wolney. Nascido em 1972 em Caruaru (PE), ele é filiado ao PDT desde 1992. Iniciou a carreira política como vereador em sua cidade natal, onde presidiu a Câmara Municipal. Em 1995, assumiu o primeiro de seis mandatos consecutivos como deputado federal por Pernambuco.

Durante sua atuação no Congresso Nacional, foi vice-líder do PDT em diferentes períodos entre 1995 e 2013, liderou a bancada do partido entre 2020 e 2022 e chefiou o bloco de oposição ao governo Jair Bolsonaro em 2022. Também presidiu a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, além de participar de comissões como Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Urbano.

Em votações de grande repercussão, votou contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi contrário à PEC do Teto de Gastos e à Reforma Trabalhista no governo Michel Temer, e apoiou a abertura de investigação contra o então presidente Temer em 2017.

Ainda entre as posições sobre projetos, Queiroz votou contra a reforma da Previdência em 2019, posicionando-se de forma crítica à proposta. Mas também esteve envolvido em episódios que geraram críticas. Em 2021, foi criticado por parte do PDT por votar a favor da PEC dos Precatórios no primeiro turno de votação. Mas votou contra a medida no segundo turno. A PEC permitiu ao governo adiar o pagamento de dívidas judiciais para abrir espaço no orçamento público para a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Filho do ex-prefeito José Queiroz (PDT), mantém influência na política local de Caruaru. Em 2023, confirmou que o partido lançaria seu pai como candidato à prefeitura de Caruaru. Por outro lado, a aproximação com o PL, em articulações políticas em Jaboatão dos Guararapes, provocou desconforto em setores do governo e dentro do próprio PDT, colocando em debate sua permanência em cargos na administração federal.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou Carlos Lupi do cargo de ministro da Previdência. Como novo titular da Pasta, foi nomeado Wolney Queiroz, que era secretário-executivo do ministério.

Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2 de maio. A exoneração de Lupi foi feita a pedido.

Mais cedo, o pedetista publicou em suas redes sociais que havia entregado o cargo depois de se reunir com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O pedido de demissão ocorreu após o ministro ter sido pressionado pela repercussão da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal em 23 de abril.

A investigação apura um esquema de deduções indevidas em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo os investigadores, o total de descontos sem autorização chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Considerando dados desde 2016, o montante pode chegar a quase R$ 8 bilhões.

Política

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional afirma ter conseguido coletar o número mínimo de assinaturas na Câmara dos Deputados (171) e no Senado Federal (27) para protocolar o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) diz que o número foi alcançado no final da tarde desta sexta-feira, 2, pouco tempo depois de o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pedir demissão do cargo. A ideia do grupo é protocolar o documento na segunda-feira, 5.

"A crise é tão grande que Lupi acabou de pedir exoneração. Acreditamos que ninguém vai ser contra os aposentados. O roubo aconteceu e vamos garantir que os aposentados tenham seus valores devolvidos com juros e correção monetária", afirmou Fernanda. O número mínimo já tinha sido alcançado no Senado nesta quarta-feira, 30. Damares Alves (Republicanos-DF) foi quem fez a coleta nessa Casa legislativa.

A CPMI é um recurso visto pelo grupo como uma forma de contornar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso ele decida não dar abertura ao processo. Deputados já haviam colhido e protocolaram uma CPI do INSS na Câmara nesta quarta-feira, 30.

Neste momento, Motta sinalizou ao líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), que há outros 12 requerimentos que aguardam análise dele e que daria uma resposta no futuro sobre o que faria.

Uma pode ser aberta em sessão do Congresso Nacional, após leitura do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Isso aconteceu, em 2023, com a CPMI do 8 de Janeiro, mobilizada pela oposição.

Lupi pediu demissão nesta sexta-feira, 2, em razão da crescente pressão que envolve o escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. Para o lugar de Lupi, Lula convidou o atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, que também é um quadro do PDT de Carlos Lupi.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, em 23 de abril, a Operação Sem Desconto, fruto de uma investigação que aponta um esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Associações e sindicatos faziam descontos em folha dos benefícios a partir de acordos de cooperação técnica firmados com o INSS. Em muitos casos, as retiradas mensais ocorriam sem qualquer aval ou ciência do beneficiário.

O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. Se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização. Apesar de o esquema não ter sido instituído neste governo, a investigação aponta um salto no volume descontado a partir de 2023.

A investigação da PF não aponta responsabilidade de Carlos Lupi no êxito das fraudes. No entanto, ele tem sido cobrado por uma suposta omissão diante de alertas recebidos desde 2023 de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), de auditores do próprio INSS e da imprensa. O inquérito da PF foi aberto a partir de reportagens do site Metrópoles.

Lupi rechaça as acusações de omissão e alega que uma auditoria realizada pelo órgão seria a "prova cabal" de que ele agiu para evitar desvios indevidos no pagamento de aposentadorias. A auditoria foi realizada depois do surgimento das denúncias.