Itamaraty lamenta ausência de Milei no Mercosul e diz que não foi notificada sobre viagem

Internacional
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O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira, dia 3, que o governo brasileiro não recebeu nenhuma informação oficial, da Argentina, sobre a viagem do presidente Javier Milei ao Brasil, no próximo fim de semana.

O Itamaraty evitou comentar as consequências políticas da vinda do chefe de Estado a Santa Catarina, com objetivo de participar de um evento político de opositores e se reunir com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Milei deve ignorar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na vista, em mais um gesto que interrompe uma tentativa das chancelarias dos dois países de obter uma reunião entre eles e criar canais para uma relação mais pragmática.

"Em relação à presença eventual do presidente Milei ao Brasil, não temos nenhuma confirmação oficial. Não posso sequer comentar", disse a embaixadora Gisela Padovan, em entrevista a jornalistas.

O Itamaraty costuma ser avisado nesses casos. Por protocolo, quando um chefe de Estado viaja a outro país em avião próprio os governos trocam informações diplomáticas e militares. Além do aviso, são compartilhados dados da rota, o plano de voo, para coordenação da entrada no espaço áero - controlado no Brasil pela Aeronáutica.

Em caso similar, o presidente argentino voou à Espanha, em meio a uma crise diplomática com o governo do socialista Pedro Sánchez, sem ter qualquer contato com ele. Na ocasião, a embaixada argentina enviou uma nota verbal para avisar da viagem.

A Embaixada da Argentina em Brasília disse não ter informações oficiais sobre a viagem de Milei. A Força Aérea Brasileira ainda não respondeu se recebeu detalhes de eventual plano de voo.

Milei chegou a usar voos operados por linhas aéreas comerciais, no início do mandato, sob o argumento de corte de gastos. Depois, alegou razões de segurança e passou a voar em avião próprio da Presidência Argentina, como os antecessores. Segundo o jornal Clarín, no entanto, a aeronave presidencial do país entrou em rotina de manutenção e não estará disponível por meses.

A Casa Rosada disse nesta terça-feira, dia 2, que Milei tem viajado preferencialmente no avião da Força Aérea argentina, mas que o convite da organização do CPAC, a cargo do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cobre os custos de uma viagem particular, em voo de carreira.

Por fim, o governo argentino deixou em aberto os detalhes e ainda não confirmou qual será a opção de viagem do presidente Milei para vir a Santa Catarina. Existem voos diários conectando Buenos Aires ao Estado, e ele poderá usar ainda outra aeronave militar do país.

"Não me compete comentar declarações do presidente de outro país, nem do meu presidente", disse a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe no Itamaraty. "Nós trabalhamos para que as relações com a Argentina continuem sendo o que sempre foram, de dois países parceiros, dois países com interesses enormes, as duas economias, as duas populações, com integração em múltiplos setores estratégicos, nuclear, espacial, defesa. É isso que a gente busca preservar."

Mercosul

A chancelaria brasileira lamentou a ausência de Milei na Cúpula do Mercosul, na segunda-feira, dia 8, em Assunção, Paraguai. Ele será representado pela chanceler Diana Mondino.

Essa seria a primeira cúpula de Milei no bloco, desde sua chegada ao poder, mas ele preferiu ficar marcado como o primeiro presidente argentino ausente, conforme registros do Itamaraty.

Os embaixadores que lideram os preparativos da delegação brasileira disseram que será a primeira vez que um presidente argentino falta à reunião de chefes de Estado do bloco. Há exatos dois anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro ausentou-se da cúpula, na ocasião também realizada em Assunção.

"Em relação à ausência do presidente Milei, a gente lamenta. É a primeira vez que isso acontece, e não é desejável. Mas o Mercosul tem a vantagem de ser um mecanismo muito consolidado, tem 33 anos de história, mais 3,8 mil decisões. Em termos de substância, a cúpula acontecerá, a chanceler Mondino representará a Argentina e assinaremos o que temos de assinar. Não altera em nada a substância da cúpula. As declarações serão feitas e esperamos dar as boas-vindas à Bolívia, fazer a melhor cúpula possível. Mas politicamente, claro, é lamentável que um presidente deicida não ir, ainda com parceiros de um agrupmaneto tão importante. A decisão é soberada e cada país faz a sua política externa."

Na campanha eleitoral, Milei chegou a ameaçar retirar a Argentina do Mercosul. Ele disse considerar o bloco de "má qualidade" e afirmou que cria "distorções comerciais" e ser prejudicial aos países membros. Depois, integrantes do governo entraram em cena e até agora mantiveram participação ativa, mas a ausência de Milei é um claro sinal de falta de prioridade política.

Segundo o Itamaraty, o principal fato da reunião de líderes que terá a presença de Lula, no dia 8, no Paraguai será a comunicação oficial de adesão da Bolívia. Em etapa interna, o Senado boliviano vota nesta quarta-feira o protocolo de adesão. Após aprovado, ele será levado a Assunção pelo presidente Luis Arce, em gesto que simboliza a entrada do país. A partir de então, a Bolívia terá um prazo de quatro anos para concluir o processo, adequando-se aos acordos internos do Mercosul.

Em outra categoria

Ex-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) visitou o ex-presidente nesta terça, 4, para conversar sobre as eleições de 2026. O encontro ocorreu em Angra dos Reis (RJ), e também contou com a presença do ex-ministro das Comunicações de Bolsonaro, Fábio Faria, e do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

"Vamos que vamos, presidente, vamos voltar", disse Nogueira no vídeo publicado em suas redes sociais, no qual ele mostra Bolsonaro, Derrite e Faria. Na legenda, o senador escreveu ainda: "Uma visita de carnaval com olhar em 2026".

Jair Bolsonaro segue inelegível até 2030. No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ele e mais outras 33 pessoas no inquérito do golpe. Segundo o documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-mandatário articulou para dar um golpe de Estado. O ex-presidente tem até esta quinta-feira para apresentar sua defesa à Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira, 6, um novo pedido da defesa do general Walter Braga Netto por mais prazo para apresentar defesa prévia na denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O prazo termina nesta sexta-feira, 7.

Relator da ação na Corte, Moraes já havia negado o pedido anterior, e a defesa do militar recorreu na quarta-feira, 5. Na nova solicitação, a defesa de Braga Netto solicitou nova análise ou, então, que um novo prazo seja julgado pela Primeira Turma do Supremo.

O general Braga Netto é um dos 34 denunciados pelo planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado, lista que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles são acusados de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Como se trata da defesa prévia, a apresentação nessa etapa do processo, em que a denúncia ainda não foi aceita, não é obrigatória. Ela funciona como uma tentativa de influenciar o STF a não aceitar a denúncia da PGR. Caso os advogados do ex-ministro da Defesa não se manifestem dentro do prazo, ele fica sem defesa nessa etapa do processo.

Os advogados de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, pediam o dobro dos 15 dias concedidos pelo STF. Entre os argumentos, a ausência de tempo para examinar o grande volume de provas e documentos que serviram de base para a denúncia.

Eles também alegavam que Braga Netto teria o direito de apresentar sua defesa depois do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.

"O agravo regimental não terá efeito suspensivo, de modo que o prazo para a Defesa de Walter Braga Netto apresentar a resposta, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, se encerrará amanhã, no dia 7/3/2025, às 23h59min", escreveu Moraes.

Ao negar a extensão de prazo no pedido anterior, Moraes entendeu não haver previsão legal para manifestação após o delator. A garantia dada pelo artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, que embasa o pedido, se aplicaria somente após a aceitação ou não da denúncia, quando seria aberta uma ação penal.

A defesa do candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022 diz não ter acesso integral às provas, inclusive a processos indicados pela PGR na denúncia e que ainda não teriam sido disponibilizados. Segundo a Agência Brasil, eles disseram que o material recebido teria mais de mil arquivos a menos que o entregue a outra defesa.

O ministro Alexandre de Moraes negou que haja impedimento no acesso integral às provas e afirmou que a defesa "parece não ter consultado os autos".

O Estadão entrou em contato com a defesa do general Braga Netto, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.

O sucesso de Ainda Estou Aqui, premiado de forma inédita com o Oscar de Melhor Filme Internacional no último domingo, 2, motivou a apresentação de projetos em defesa do cinema nacional no Congresso. Na Câmara dos Deputados existem 14 matérias com a temática, protocoladas entre novembro de 2024 e março de 2025.

Entre as iniciativas, estão incentivos à indústria cinematográfica, sessões solenes e moções de louvor em homenagem ao elenco e à direção do longa-metragem premiado.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou na última sexta-feira, 28, um projeto em que sugere a criação da "Lei Ainda Estou Aqui". A proposição institui o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais - definidos por ele como cinemas de rua, históricos, ou fora dos grandes circuitos de exibição.

O cadastro desses espaços é sugerido pelo parlamentar para facilitar a implementação de políticas públicas visando a manutenção do funcionamento das salas. Conforme a proposta, os locais teriam acesso à distribuição de produções audiovisuais nacionais premiadas desde a semana de estreia.

Segundo o autor, o objetivo é criar condições para que os cinemas tradicionais "disputem de maneira mais justa com as grandes redes comerciais, promovendo diversidade e equilíbrio no mercado cinematográfico". Carlos Veras também cita o fortalecimento do setor audiovisual brasileiro. O projeto deve passar por análise nas comissões da Casa.

As deputadas Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Juliana Cardoso (PT-SP) sugeriram em fevereiro, por meio de projetos de indicação, que o livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, seja distribuído de forma gratuita nas escolas brasileiras. O filme de Walter Salles que levou a estatueta do Oscar é baseado no livro.

A indicação é como um parlamentar sugere a manifestação de uma ou mais comissões, ou do Poder Executivo, acerca de um assunto, visando a elaboração de projeto ou a adoção de uma providência.

Já a deputada Adriana Accorsi (PT-GO) propôs a obrigatoriedade da exibição do filme nas escolas de ensino médio da rede pública e privada em todo o território nacional. O projeto de lei prevê a realização de atividades pedagógicas complementares, com foco na "conscientização sobre temas sociais, históricos e de direitos humanos".

Os demais projetos protocolados na Câmara com a temática se referem a pedidos de moções de aplausos ao longa-metragem e ao diretor e a realização de sessões solenes. As reuniões são para homenagear o elenco e a direção do filme e também a família do ex-deputado Rubens Paiva.

No Senado, o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), protocolou um projeto para incluir o nome de Rubens Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes , em Brasília.

Pedidos para a realização de sessão especial na Casa, apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Leila Barros (PDT-DF), foram aprovados.

'Ainda Estou Aqui'

O filme narra a separação da família Paiva após o desaparecimento de Rubens Paiva durante a ditadura militar, em 1971. Ele foi torturado e morto pelo regime, e seus restos mortais nunca foram encontrados.

O longa se debruça especialmente nos esforços da mulher do ex-deputado, Eunice Paiva, que se tornou uma reconhecida ativista pelos direitos humanos, em especial dos povos indígenas.

Além do Oscar, conquista inédita para uma produção brasileira, a atriz Fernanda Torres, que vive Eunice no longa, conquistou o Globo de Ouro de Melhor Atriz de Drama pela performance. No Festival de Veneza, a obra levou o prêmio de Melhor Roteiro.

Segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), Ainda Estou Aqui ocupa o terceiro lugar de maior bilheteria nacional desde 2018. O filme de Walter Salles fica atrás de Minha Mãe é uma Peça 3 (2018) e Nada a Perder (2019).