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Israel se prepara para ataques do Irã após morte de líder do Hamas

Internacional
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Israel se manteve em silêncio nesta quarta-feira, 31, sobre o assassinato do líder político do Hamas, Ismail Haniyeh, em Teerã. O regime iraniano prometeu vingança. Após reunião de seu gabinete, o premiê israelense, Binyamin Netanyahu, pediu que a população se prepare para "dias difíceis". "Acertaremos contas com qualquer um que nos prejudicar", disse.

Segundo o The New York Times, citando fontes do governo iraniano, o líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei, encerrou uma reunião de emergência do conselho de segurança nacional com uma ordem de atacar diretamente Israel.

Em abril, 170 drones, 30 mísseis de cruzeiro e mais de 120 mísseis balísticos foram lançados contra Israel pelo Irã, em resposta ao bombardeio de sua embaixada em Damasco, na Síria, que matou oficiais de alta patente da Guarda Revolucionária iraniana.

Trégua

Haniyeh, de 62 anos, vivia no exílio, no Catar, e estava em Teerã para a posse do novo presidente iraniano, Masoud Pezeshkian. Em abril, três de seus filhos foram mortos em um bombardeio israelense na Cidade de Gaza. Ele era um dos principais negociadores palestinos e peça-chave no time de diplomatas que tentava fechar um cessar-fogo.

Egito e Catar, que também participam das conversas, disseram que o assassinato demonstra que Israel não está disposto a acabar com o conflito e libertar os reféns que ainda estão no cativeiro no enclave. Críticos de Netanyahu e representantes das famílias dos israelenses sequestrados acusam o premiê de fazer de tudo para postergar o fim da guerra.

Bastante impopular, Netanyahu lidera uma coalizão que reúne nacionalistas de extrema direita e partidos religiosos. Muitos já disseram que se retirariam da aliança se o premiê encerrar a guerra em Gaza sem uma derrota total do Hamas.

O assassinato de Haniyeh ocorreu algumas horas depois de confirmada a morte de Fuad Shukr, comandante do Hezbollah. Ele foi morto em um bombardeio em Beirute, na terça-feira - uma resposta à morte de 12 crianças nas Colinas do Golan, no sábado, 27. Elas foram atingidas por um míssil lançado pela milícia libanesa.

Os EUA se apressaram em dizer que não souberam de antemão de nenhum dos dois ataques. Os iranianos, no entanto, responsabilizaram também os americanos. O risco é de a guerra se ampliar, envolvendo novas frentes. O Irã poderia usar seu arco de alianças para atacar Israel: o Hezbollah, no Líbano, os houthis, no Iêmen, e as milícias xiitas, no Iraque.

Netanyahu adotou ontem um tom desafiador e disse que Israel desferiu "golpes devastadores" contra seus inimigos nos últimos dias. Ele se referiu diretamente à morte de Shukr, em Beirute, mas não mencionou diretamente o assassinato de Haniyeh, em Teerã. "Eliminamos o braço direito de Hassan Nasrallah (líder do Hezbollah), que era o responsável direto por um massacre de crianças", declarou.

Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou ontem os ataques em Beirute e Teerã. O Brasil disse acompanhar com extrema preocupação a escalada e fez um apelo à comunidade internacional para conter o agravamento do conflito.

"O governo brasileiro condena veementemente o assassinato do chefe do escritório político do Hamas, Ismail Haniyeh", afirmou o Itamaraty, em nota. O texto segue dizendo que o Brasil repudia o "flagrante desrespeito" à integridade territorial do Irã, que atos de violência, sob qualquer motivação, não contribuem para paz no Oriente Médio." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento que discute o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros será retomado neste semestre. A análise foi suspensa em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça. "Isso é uma das nossas prioridades. Certamente vai ser julgado nesse semestre", disse em conversa com jornalistas na noite desta quinta-feira, 27.

Os três votos apresentados até agora estabelecem níveis diferentes de responsabilidade para as redes. Gilmar, que ainda não votou, avalia que a Corte deve manter em algumas situações a exigência de decisão judicial para remoção dos conteúdos, como nos casos de crimes contra a honra e debate parlamentar, para preservar a liberdade de expressão.

"Eu posso estar no plano das críticas normais, ainda que com palavras duras e ásperas. O debate parlamentar tem a discussão sobre a imunidade. Então, é uma das exceções, quer dizer, o crime contra a honra certamente vai, mais das vezes, exigir decisão judicial. Agora, há outros casos que mundo afora estão sendo reconhecidos, como pedofilia e pornografia infantil", afirmou.

Para Gilmar, alguns temas que devem ter consenso no plenário é no caso de crimes contra o Estado de Direito, terrorismo ou incentivo ao terrorismo e situações de crimes que podem ser identificados de forma mais objetiva, como venda de drogas. Nesses casos, o ministro acredita que a Corte vai estabelecer um regime de responsabilização mais duro.

O voto de um dos relatores, Luiz Fux, propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos com injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra) assim que foram notificadas. Se não removerem, as plataformas podem ser multadas.

Política

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já pautou o julgamento em que o plenário vai decidir se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que aprovou o plano apresentado pelo Congresso para a indicação das emendas parlamentares, destravando os recursos.

A votação será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Os votos são registrados em uma plataforma online. O julgamento terá início nesta sexta-feira, às 0h, e se estende pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O processo foi pautado com urgência a pedido de Flávio Dino. O ministro pediu uma sessão extraordinária para os colegas se posicionarem sobre o tema, já que sua decisão monocrática teve efeito imediato. Dessa forma, a decisão final será do colegiado.

Em decisão na quarta-feira, 26, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos.

O ministro afirmou na decisão que os questionamentos formulados por ele foram respondidos "com a indicação das medidas executadas e a demonstração do planejamento de ações futuras". Entre os principais resultados mencionados, ele cita a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Política

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar justificou a proposta citando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

Para o deputado, a medida representa uma "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país". "Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições", escreveu.

O projeto altera a Lei de Migração, incluindo um parágrafo na legislação sancionada em 2017 no País. "A proposta visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções", explica Paulinho da Força.

Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.

O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois da rede social X ter sido bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao não cumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. Nesta quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto.

O dispositivo "No Censors on our Shores Act" (Sem Censura em nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.

Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.