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Centro Carter aponta fraude eleitoral na Venezuela e deixa Lula isolado

Internacional
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O Centro Carter, a mais importante organização autorizada a monitorar a eleição na Venezuela, declarou nesta quarta-feira, 31, que o processo não pode ser considerado democrático. Fundado pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, o centro apontou "graves violações" na suposta vitória do ditador Nicolás Maduro.

 

O relatório aumenta a pressão internacional sobre o chavismo e reforça também a saia-justa que o Brasil enfrenta. Na terça-feira, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, minimizou as evidências de fraude e considerou "normal" a eleição na Venezuela. Seu assessor especial, Celso Amorim, havia considerado que a opinião do Centro Carter balizaria a posição do Brasil.

 

Acuado por protestos e forte oposição interna, Maduro concedeu ontem a primeira entrevista após a eleição. Em tom duro, ele ameaçou "quem se meter" com ele e citou uma "ala fascista" da qual fariam parte o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) e o presidente da Argentina, Javier Milei.

 

"Quem se meter comigo vai secar: a ala internacional fascista, Bolsonaro, Milei, (o presidente do Equador, Daniel) Noboa, e repressor assassino (o presidente de El Salvador, Nayib) Bukele, Vox e os narcotraficantes assassinos da Colômbia", disse Maduro.

 

Diplomacia

 

A OEA se reuniu ontem em caráter de emergência para discutir a crise na Venezuela, mas não houve maioria para aprovar uma resolução que pedia transparência na apuração. Foram 11 votos a favor do texto, mas eram necessários 18. O Brasil se absteve.

 

A proclamada reeleição do ditador fez escalar o clima de tensão com os vizinhos regionais. Ontem, a Venezuela rompeu relações diplomáticas com o Peru, em resposta ao reconhecimento peruano do opositor Edmundo González Urrutia como "presidente eleito".

 

O presidente colombiano, Gustavo Petro, quebrou o silêncio e pediu uma apuração transparente. A crítica de Petro também deixou Lula mais isolado na região, já que o Brasil negociava uma posição conjunta com Colômbia e México. A maior parte dos países latino-americanos rejeitaram o resultado, incluindo líderes de esquerda, como o presidente do Chile, Gabriel Boric.

 

No caso do México, há ainda uma diferença de posição entre o presidente, Andrés Manuel López Obrador, e a presidente eleita, Claudia Sheinbaum. Ele diz que não há provas de fraude. Ela pediu "transparência" no processo eleitoral.

 

Já os EUA preferiram ontem subir o tom e alertaram que a paciência com a Venezuela está se esgotando. "Nossa paciência e a paciência da comunidade internacional está se esgotando", disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby. "Está se esgotando à espera de que as autoridades eleitorais venezuelanas digam a verdade e publiquem todos os dados detalhados destas eleições para que todo mundo possa ver os resultados."

 

Mesmo sem a totalização dos votos, Maduro foi proclamado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que organiza a eleição na Venezuela e é controlado pelo regime chavismo. "O fato de a autoridade eleitoral local não ter anunciado resultados detalhados por mesa de votação é uma grave violação dos princípios eleitorais", disse o Centro Carter, em comunicado.

 

A organização exigiu a divulgação das atas de votação, sem as quais é impossível saber de onde vieram os votos de Maduro. Brasil e EUA também pediram o detalhamento dos resultados, seção por seção.

 

Em reação, Maduro apresentou ontem recurso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), também controlado por ele, pedindo que se esclareça "tudo o que for necessário" sobre as eleições. Ele disse que o partido governista está pronto para apresentar "100% das atas", mas não explicou porque elas ainda não foram publicadas. O Centro Carter questionou a capacidade do TSJ de realizar uma perícia independente.

 

Observadores

 

Além do Centro Carter, apenas uma pequena delegação das Nações Unidas estava autorizada a monitorar a eleição na Venezuela. No entanto, até o momento, os monitores da ONU não comentaram os resultados.

 

Em resposta às suspeitas de fraude, milhares de venezuelanos saíram às ruas para reivindicar a vitória de González Urrutia, em protestos que haviam resultado em pelo menos 16 mortes e mais de 1.000 pessoas presas até o início da noite de ontem.

 

Entre os detidos está o líder do partido Voluntad Popular, Freddy Superlano. Aliados e parentes disseram ontem que ele estaria sendo torturado na prisão, segundo informaram pessoas ligadas ao chavismo. O objetivo seria fazer o líder "confessar um falso plano montado" para derrubar o regime.

 

Na entrevista de ontem, Maduro voltou a pedir a prisão dos dois líderes da oposição, María Corina Machado e González Urrutia. "Essas pessoas têm de estar atrás das grades. É preciso que haja justiça", disse o ditador.

 

Diante das ameaças, a Costa Rica ofereceu asilo político a María Corina e Urrutia, na terça-feira. Ela recusou. "Agradeço a generosidade, mas minha responsabilidade é continuar nesta luta ao lado do povo", escreveu a opositora no X. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O deputado Lindbergh Farias (PT), líder da Bancada do PT na Câmara, entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República nesta quinta-feira, 27, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), por crimes contra a soberania e as instituições brasileiras cometidos durante sua estadia nos Estados Unidos.

Na representação, Lindbergh afirma que "em total dissintonia com a realidade", Eduardo "patrocina retaliações" contra o Brasil e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O PT também acionou o Conselho de Ética da Câmara contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento pede que a PGR instaure uma investigação para averiguar possíveis crimes cometidos por Eduardo, além do encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal. O parlamentar pede ainda a apreensão do passaporte de Eduardo para que se encerrem as "condutas ilícitas em curso" do deputado, que articula com integrantes do Executivo norte-americano e autoridades do Departamento de Estado a aprovação de um projeto de lei para barrar a entrada de Moraes no país.

Eduardo se encontrou com o embaixador Michael Kozak, que dirige o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental. O órgão fez uma publicação criticando o Brasil e classificando a decisão de bloquear informações e multar empresas como antidemocrático.

O petista afirma que o fato "configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o Representado e seu entorno golpista".

Lindbergh cita ainda a aprovação do projeto no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, como uma prova do "estado avançado" da articulação, que busca "causar embaraço" à investigação em curso no Supremo Tribunal Federal, além da possível ação penal.

"São condutas criminosas permanentes do Representado, que demandam uma atuação eficiente das autoridades da República, especialmente da Procuradoria-Geral da República, de modo a garantir, com mais veemência, de um lado, que as ações do Deputado Federal não tenham qualquer ressonância em seus desalentados seguidores e, de outro, que cessem as tentativas vãs de disseminar ódio e violência, agora contra o próprio País e também contra um Ministro da Suprema Corte", afirma o parlamentar na representação.

O documento ainda cita que Eduardo Bolsonaro foi acompanhado pelo apresentador de TV Paulo Figueiredo, denunciado pela PGR por participação da tentativa de golpe, e pede a prisão preventiva do empresário. "Sua conduta se amolda perfeitamente às hipóteses legais passíveis de decretação da prisão preventiva, na medida em que busca interferir, ilicitamente, na própria tramitação da futura ação penal, constrangendo e criando embaraços à atuação dos Juízes naturais do feito".

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ofereceram uma missa pela saúde do Papa Francisco nesta quarta-feira, 26. Depois da cerimônia, Lula disse que "o Brasil está em oração" pela melhora do pontífice.

"Um exemplo de homem dedicado ao bem comum, à paz e a um mundo mais solidário. O Brasil está em oração pela sua melhora", diz a postagem no Instagram. O Papa Francisco, de 88 anos, está hospitalizado há 14 dias em decorrência de uma pneumonia.

A cerimônia ocorreu no início da noite na Capela Nossa Senhora da Conceição, que fica dentro do Palácio da Alvorada. Ela foi celebrada pelo cardeal Dom Raymundo Damasceno, arcebispo emérito de Aparecida, e por três padres jesuítas - a ordem religiosa do papa.

Na ocasião, o cardeal saudou o presidente da República por organizar o ritual religioso. "Sei que esse vínculo é recíproco. Historicamente, o Papa Francisco tem um vínculo especial com o Brasil", disse.

Nas fotos oficiais, Lula aparece ao lado de Janja e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que também registrou a celebração da missa. "E tudo o que pedirem em oração, se crerem, vocês receberão (Mateus 21:22)", escreveu no Instagram, fazendo referência à recuperação do Papa Francisco.

Janja, que se reuniu com o religioso em sua passagem por Roma, no início do mês, ressaltou na rede social o "imenso carinho, respeito e admiração por ele e por sua missão de vida".

O boletim do Vaticano desta quinta-feira, 27, informou que o sumo pontífice "dormiu bem" e "agora está descansando". Na quarta, o informativo dizia que a insuficiência renal observada nos últimos dias havia diminuído e que Francisco estava apresentando "evolução normal do quadro inflamatório pulmonar".

Na Praça de São Pedro, no Vaticano, fiéis e cardeais se reuniram pela terceira noite consecutiva para rezar pelo sumo sacerdote católico.

Política

O projeto que ressuscita emendas do orçamento secreto é inconstitucional, segundo nota assinada por consultores da Câmara dos Deputados. A proposta foi revelada pelo Estadão e faz parte da estratégia do Congresso Nacional para destravar recursos de interesse dos parlamentares questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi apresentado pelo líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e "ressuscita" recursos desde 2019 que não foram pagos, incluindo R$ 2 bilhões do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram cancelados em dezembro de 2024. A proposta permite que a verba seja gasta até o fim de 2026.

O Senado aprovou o projeto na semana passada, com apoio do governo e da oposição. Apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra. Na Câmara, os deputados aprovaram um pedido para analisar a proposta em caráter de urgência na terça-feira, 27, e devem votar o mérito do texto na próxima semana.

Segundo os consultores da Câmara, quando se trata de uma despesa de ano anterior (chamada tecnicamente de "restos a pagar") que foi cancelada, o pagamento pode ser classificado como um gasto sem a devida autorização orçamentária, o que é proibido pela Constituição. Se o governo quisesse recuperar essa verba, seria necessário incluir no Orçamento de 2025 e aprovar a proposta novamente no Congresso Nacional.

"Não se pode voltar no tempo para fazer ressurgir dotações por algum motivo não utilizadas, o que ocorreria, por exemplo, com revalidação de saldos não utilizados dos empenhos (ao fim do exercício) ou dos restos a pagar cancelados (nos exercícios seguintes)", diz a nota assinada pelos consultores Eugênio Greggianin, Francisco Lúcio Filho e Giordano Bruno Ronconi. "Dessa forma, entende-se que revalidar a inscrição de restos a pagar extintos teria o mesmo efeito de criar novos créditos orçamentários sem lei orçamentária, o que é inconstitucional."

O discurso dos parlamentares é retomar obras paradas. Mas, como o Estadão revelou, a proposta privilegia obras que não começaram e emendas sem transparência que descumpriram as exigências do STF. No total, o projeto tem o potencial de mexer com R$ 4,36 bilhões, incluindo R$ 2 bilhões do orçamento secreto.

A consultoria também chamou atenção para o impacto da proposta no equilíbrio das contas públicas. O governo tem uma meta fiscal de zerar a diferença entre receitas e despesas neste ano. Quando gasta recursos de anos anteriores, como prevê a proposta, a despesa disputa o mesmo espaço dos gastos do ano atual, dificultando o cumprimento da meta fiscal.

"A revalidação proposta representa um precedente jurídico de risco. Pode dar margem a outros projetos de lei que se proponham a resgatar compromissos já extintos, inclusive empenhos já cancelados", afirmam os especialistas.