Kamala promete atuar para coibir práticas ilegais de estabelecimento de preços

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A vice-presidente dos Estados Unidos e virtual candidata do Partido Democrata à Casa Branca, Kamala Harris, prometeu trabalhar para coibir empresas que exercem práticas ilegais de estabelecimento de preços.

Durante evento de campanha no Estado do Wisconsin, Harris reconheceu que os preços de produtos cotidianos seguem "muito altos". "Quando eu for eleita presidente, será minha prioridade desde o primeiro dia lutar para trazer os preços para baixo", afirmou.

Harris se comprometeu ainda a lidar com a escalada dos aluguéis. "Vou mirar proprietários de imóveis corporativos que injustamente elevam aluguéis para os trabalhadores e vou mirar as 'big pharmas' para manter os preços de medicamentos prescritos baixos", disse.

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Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira, 1º., mostra que 85,3% dos brasileiros dizem que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deveria ser demitido do cargo após a crise no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), alvo de operação que apura um esquema que, segundo a Polícia Federal, causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.

A pesquisa também diz que 84,4% dos brasileiros "acompanharam bem o caso", ante 15,6% que sabem pouco do assunto. O levantamento ouviu mil brasileiros entre esta terça-feira, 29, e esta quinta-feira. A margem de erro é de três pontos porcentuais para cima ou para baixo.

A pesquisa também ouviu se os entrevistados conhecem ou não pessoas afetadas ou se eles próprias foram lesadas. O resultado mostra que 58% dos brasileiros não foram vítimas e nem conhecem prejudicados; outros 35,6% conhecem quem foi teve descontos indevidos em benefícios do INSS e outros 6,4% foram vítimas.

Até o momento, o governo sinaliza que Lupi deverá permanecer no cargo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro será afastado.

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa crise e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.

Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.

Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) a cumprir pena em prisão domiciliar. Segundo a defesa, o ex-presidente ficará em Maceió.

A decisão tomada nesta quinta-feira, 1º, levou em consideração a idade e os problemas de saúde do ex-presidente. "A necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária", escreveu Moraes.

Collor terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados, de médicos e da família. Moraes determinou a suspensão do passaporte do ex-presidente.

A defesa pediu a prisão domiciliar humanitária alegando que Collor enfrenta comorbidades graves e depende de medicamentos de uso contínuo.

Ao ser ouvido na audiência de custódia - horas depois de ser preso na madrugada de sexta passada, 25 -, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi a favor da prisão domiciliar "excepcional". Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que a defesa comprovou a "gravidade" do quadro de saúde de Collor.

Por exigência de Moraes, os advogados tiveram que apresentar histórico médico, prontuários, laudos e exames que atestassem os problemas de saúde do ex-presidente.

O ministro afirma na decisão que houve a "constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores" da Doença de Parkinson, "inclusive histórico de quedas recentes".

"A compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária à Fernando Affonso Collor de Mello, pois está em tratamento da Doença de Parkinson - há, aproximadamente, 6 (seis) anos", diz a decisão.

Collor foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

A prisão foi decretada por Alexandre de Moraes e depois confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro considerou que não há mais recursos possíveis para reverter a condenação do ex-presidente e que os pedidos da defesa agora são apenas "protelatórios".

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na crise que envolve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.

"Eu defendo essa posição (a saída). Minha bancada, até onde sei, todos defendem essa posição. É claro que não depende só exclusivamente de mim, mas essa é a posição que defenderei", afirmou.

Na avaliação dele, o governo vem adotando posição duvidosa na condução da crise. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro, será afastado. Poucas horas após essa entrevista, Lula nomeou o procurador federal Gilberto Waller Junior como novo presidente do INSS, sem consultar Lupi.

"A entrevista da Gleisi foi salomônica. Ela fala que o governo vai manter o ministro e logo embaixo o ministro desqualifica o ministro fazendo a indicação do presidente do INSS sem ter conversado com Lupi antes. Se ele acreditasse na nossa posição, chamaria o Lupi junto e indicariam juntos", disse Heringer.

Para o líder do PDT na Câmara, o governo deveria assumir parte da responsabilidade, e não jogá-la apenas a Lupi.

"Na verdade, quem indica é o ministro, mas quem aprova é a Casa Civil. Lupi indicou, mas vocês assinaram embaixo". afirmou. "Essa responsabilidade é que o governo deveria entender que tem na indicação, e ter trabalhado junto conosco junto na defesa da posição do ministro. Isso é uma posição de extremo constrangimento."

Na semana passada, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação que identificou um esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.

No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e "maridos de aluguel" (reparos em residências). A operação levou à queda o ex-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, indicado por Lupi.

Nesta quarta-feira, 31, a Justiça Federal decretou a quebra do sigilo das comunicações pessoais e corporativas de Stefanutto e mais seis ex-integrantes do alto escalão da autarquia sob suspeita de envolvimento com o esquema.

Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.

Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.