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PF argentina apreende celular do ex-presidente Fernández após denúncia de agressão

Internacional
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A polícia federal argentina realizou uma operação de busca e apreensão na noite desta sexta-feira, 9, no apartamento do ex-presidente Alberto Fernández e apreendeu o celular do político peronista, após ele ser acusado pela ex-mulher e ex-primeira-dama Fabiola Yañez de violência física e assédio. O ex-presidente nega, mas a imprensa argentina divulgou fotos dela com o rosto machucado e mensagens em que relata as agressões.

A apreensão foi pedida pelo promotores federais Carlos Rivolo e Ramiro González, que entrou em contato com Fabiola Yañez para oferecimento de ajuda especializada em violência contra a mulher.

Segundo o jornal argentino Clarín, a apreensão do celular tem como objetivo checar se Fernández manteve contato com a ex-primeira-dama após ele receber a denúncia de agressão, que o proíbe o contato entre a vítima e o suposto agressor.

O Clarín reporta que os promotores vão analisar o celular de Fernández em busca de evidências para o caso de violência de gênero, sem buscar mais informações sobre outras temáticas.

O juiz também decretou que o ex-presidente deve entregar todos os dispositivos eletrônicos em casa. Foi entregue um tablet à Justiça, afirma o Clarín. A polícia federal da Argentina foi ao 12º andar do edifício Rear View, em Puerto Madero, em Buenos Aires, onde mora Fernández, em um apartamento emprestado.

Fabiola Yañez está em Madrid, na Espanha, onde teve a segurança reforçada a pedido do tribunal argentino.

Caso de agressão

De acordo com informações da imprensa argentina, as agressões ocorreram em agosto de 2021, durante a pandemia. A Justiça havia entrado em contato com Fabiola Yañez anteriormente ao encontrar relatos da violência em mensagens no celular de María Cantero, ex-secretária de Alberto Fernández, no âmbito da investigação que apura irregularidades no governo.

Yañez não quis dar continuidade ao processo inicialmente, mas disse em audiência que mudou de ideia e decidiu apresentar a queixa porque vinha sendo ameaçada pelo ex-presidente. Ela formalizou a denúncia nesta terça-feira, 6, de Madri, onde vive atualmente, por videoconferência com o juiz Julián Ercolini, que determinou medidas protetivas.

Alberto Fernández está proibido de sair do país e de entrar em contato com ela, além de ser obrigado a manter distância de 500 metros da ex-mulher.

Ainda na terça, ele publicou uma nota nas redes sociais em que negava as acusações. "Quero expressar que a verdade dos acontecimentos é outra. Vou dizer apenas que é falso e que jamais ocorreu da forma que agora me imputa", disse sobre a denúncia de Fabiola Yañez, acrescentando que evitaria declarações midiáticas e se pronunciaria apenas perante a Justiça. Ele não voltou a se manifestar publicamente após a divulgação das fotos.

Nesta semana, a ex-presidente Cristina Kirchner, que foi vice-presidente de Fernández no governo de 2019 a 2021, se solidarizou com a vítima, denunciou o episódio e afirmou que o machismo e a misoginia não têm bandeira partidária.

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Política

Política

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o recurso apresentado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que recorre da decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Em um vídeo que repercutiu em abril de 2023, o ex-juiz da Lava Jato sugere que o decano venderia decisões judiciais. "Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", disse Moro.

O vídeo foi gravado antes de Moro ser senador, mas o STF entendeu que, pelo fato de a gravação ter vindo a público durante o exercício do mandato, a Corte teria competência para julgar o caso.

Em junho, a Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia da PGR contra Moro, além de concluir que existiam elementos suficientes para a instauração da ação penal. O julgamento do mérito só acontecerá após a chamada fase de instrução do processo - quando são ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares.

A defesa do senador argumenta que não há provas do envolvimento de Moro na divulgação do vídeo e, na última quarta-feira, 11, entrou com o recurso para tentar reverter a decisão.

"Requer-se, respeitosamente, seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciária, na peça acusatória de que o Senador Sérgio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023, ou mesmo que teve ciência prévia dele", diz a petição.

O mesmo argumento já havia sido usado pela defesa na tribuna do STF. Na ocasião, a defesa de Moro classificou a fala como "infeliz" e dita "em um ambiente jocoso", além de afirmar que o senador tem "imenso respeito" pelo decano e que não o acusou de vender sentenças.

Cármen Lúcia afirmou que a brincadeira "não autoriza a ofensa da honra" e que não poderia "servir como justificativa" para o crime de calúnia.

"A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva", defendeu a ministra.

Agora, a PGR deve se manifestar sobre as alegações do senador no recurso. A ministra, que é a relatora do caso, não estabeleceu prazo para a resposta.

Política

No debate da TV Cultura, realizado neste domingo, 15, Datena (PSDB) agrediu Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeira depois de ser provocado. Essa não foi a única vez que os debates acabaram em agressões físicas nas eleições de 2024. Em 8 de agosto, um candidato à prefeitura de Teresina (PI) agrediu um concorrente durante o debate da TV Bandeirantes.

Na dinâmica do debate, foi permitido aos participantes circular pelo estúdio livremente enquanto respondiam ou questionavam os adversários. Em um momento, o atual prefeito e candidato à reeleição Dr. Pessoa (PRD) deu uma cabeçada em Francinaldo Leão (PSOL). Os dois se dirigiram ao centro do palco e, antes que algum dos dois falasse algo, Dr. Pessoa deu uma cabeçada em Leão.

Os seguranças interviram e os candidatos voltaram aos seus lugares. O candidato do PRD disse que recebeu uma cuspida, mas o vídeo não deixa claro se o fato ocorreu. Depois do episódio, Leão registrou boletim de ocorrência. "É lamentável. Não sei o que aconteceu, mas o candidato da prefeitura acho que não gostou das perguntas que a gente fez e terminou me agredindo", disse, após fazer o boletim de ocorrência por lesão corporal.

Depois da agressão, o prefeito disse, por meio de nota, que estava sendo provocado pelos questionamentos sobre a saúde no município e pediu desculpas à população. "O prefeito manteve sua postura calma e serena, até que, diante de mais uma provocação, ele reage a uma violência verbal de seu opositor. O prefeito é contra a violência, mas é humano e verdadeiro com seus sentimentos", disse Dr. Pessoa, na nota.

O PSOL também se manifestou prestando solidariedade ao seu candidato. "Expresso total solidariedade a Francinaldo, que, de forma democrática e respeitosa, estava debatendo e denunciando, em nome do PSOL, a gestão desastrosa do atual prefeito, quando foi fisicamente agredido. Também lamentamos que a emissora responsável pelo debate não tenha tomado as devidas providências: o debate deveria ter sido interrompido, e o prefeito, retirado". Em seu site, a Band reiterou que o mediador advertiu o prefeito.

Depois do boletim de ocorrência, não houve outro episódio envolvendo os dois candidatos. Porém, em um debate de candidatos a vereador, o candidato Antonio José Lira (Avante), aliado de Dr. Pessoa, disse que o prefeito deveria "ter dado um murro" em Francinaldo Leão. Na ocasião, o candidato a vereador do PSOL, Samuel Santos, repreendeu o adversário por estimular a violência.

Para conferir a cena lamentável durante o debate em Teresina, clique aqui e vá até o ponto 1:57:35 do vídeo.

Política

O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu nesta segunda-feira, 16, uma investigação para apurar as circunstâncias da confusão que terminou com o candidato a prefeito de São Paulo José Luiz Datena (PSDB) agredindo com uma cadeirada o adversário Pablo Marçal (PRTB) durante debate deste domingo, 15, na TV Cultura, apurou o Estadão.

Ainda nesta segunda, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, emitiu nota para afirmar que o MP "tomará as medidas cabíveis para garantir a lisura do pleito, reprimindo comportamentos que colocam em xeque a democracia, valor tão prezado pelos brasileiros".

Oliveira e Costa afirmou ainda reprovar as cenas "presenciadas na noite deste domingo, quando a falta de civilidade e sensatez demonstrada por candidatos que pleiteiam o cargo de prefeito da maior cidade do país culminou em agressão física".

De acordo com a legislação, agressões verbais ou vias de fato podem ser enquadradas no artigo 326, da lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965 (Código Eleitoral). É nesse trecho que a legislação prevê punição para injurias e agressões entre candidatos.

No caput do artigo, em eventual condenação por "injuriar alguém", o candidato pode ser condenado a seis meses de detenção ou pagamento de multa. Já o parágrafo 2º do artigo 326 diz que "se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou meio empregado, se considerem aviltantes", a pena é de detenção de três meses a um ano e multa.

O tucano Datena agrediu Marçal com uma cadeirada durante troca de ofensas e acusações no debate de domingo. Marçal foi levado para o Hospital Sírio-libanês e teve alta nesta segunda. Ele afirmou ainda se tratar de caso de "tentativa de homicídio". No entanto, o boletim de ocorrência foi registrado como lesão corporal e injúria real. O B.O está no 78.º Distrito Policial (Jardins). Datena diz que não se arrepende e que faria o mesmo novamente.

O procurador-geral finaliza a nota dizendo que, com a confusão entre os candidatos, "desperdiçou-se, assim, a oportunidade de debater ideias e esclarecer os mais de 9 milhões de eleitores que irão às urnas no dia 6 de outubro para exercer um direito inalienável de todo cidadão: votar".