Impasse eleitoral na Venezuela vira dor de cabeça para governo Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender uma solução pacífica para Venezuela após a reeleição de Nicolás Maduro, denunciada pela oposição como fraude. O chavismo, no entanto, não abre espaço para uma saída negociada e resiste à pressão internacional para comprovar a sua vitória.

 

O governo brasileiro cobra a divulgação das atas de votação, que até agora não foram apresentadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), dominado pelo chavismo. A resistência de Caracas complica a posição de Lula, que tenta liderar o diálogo com apoio dos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador - todos de esquerda e próximos de Maduro.

 

Alto risco

 

A posição do governo de pedir por transparência e esperar as instituições venezuelanas antes de reconhecer os resultados divide analistas ouvidos pelo Estadão. Há quem defenda que a cautela está correta e há quem diga que o País deveria ser mais firme com a ditadura.

 

"A posição do Itamaraty tem sido correta. Há muitos indícios de fraude, mas a posição de um País que respeita a soberania é de esperar que as provas apareçam para se posicionar", avalia Daniel Buarque, editor da revista Interesse Nacional. Ele pondera, no entanto, que o Brasil precisa impor limites.

 

Lula já disse que, apresentadas as atas, a oposição deve contestar os resultados na Justiça (também controlada pelo chavismo) e a decisão deverá ser acatada. "Essa atitude de Lula criou uma armadilha contra o próprio governo. E se as atas não forem apresentadas?", questiona o ex-embaixador Rubens Barbosa, em artigo publicado no Estadão.

 

Dúvidas

 

"Está claro que Maduro não vai apresentar atas contra si mesmo, se incriminando ou dizendo que ele perdeu", afirma Hussein Kalout, cientista político, professor de relações internacionais e ex-secretário especial de assuntos estratégicos da Presidência.

 

"Ainda que apresente essas atas, elas já perderam credibilidade. Quem garante que não serão falsificadas ou fraudadas? E quem vai auditar essas atas é o próprio governo", continua. Ele reconhece o quão delicada é a posição brasileira, mas afirma que o País deveria ter se preparado para o cenário de convulsão social e política da Venezuela.

 

Desde que voltou ao Planalto, Lula demonstrou dificuldade em criticar o aliado de longa data. Na mesma entrevista em que defendeu a saída pela Justiça, ele disse que não via nada de "anormal" no processo venezuelano. O PT foi além e reconheceu a vitória de Maduro.

 

"Existe essa proximidade histórica e ideológica", afirma Buarque ao fazer paralelos com o caso da Nicarágua. "Lula e o PT têm dificuldade (em romper com antigas alianças). É uma visão de mundo antiga, desconectada da realidade."

 

Essa proximidade foi vista várias vezes desde o ano passado, quando Lula voltou à presidência. O petista tentou resgatar o chavista do isolamento internacional, que se intensificou depois das eleições de 2018, também contestadas. O Brasil participou das discussões dos acordos de Barbados, que deveriam garantir a lisura do processo deste ano, mas que têm sido desrespeitados por Maduro desde o início.

 

Vetos

 

De saída, o regime inabilitou a líder opositora María Corina Machado e impediu o registro da candidatura de Corina Yoris, opção inicial para substituí-la. Em resposta, os EUA reimpuseram sanções que haviam sido relaxadas e governos mais simpáticos ao chavismo, como Lula e Petro, fizeram críticas inéditas.

 

A pressão se intensificou na reta final da campanha, quando Maduro ameaçou com "banho de sangue" e "guerra civil" em caso de derrota. Lula se disse assustado com a declaração e rebateu: "Maduro tem de aprender. Quando você ganha, você fica, e quando você perde, você vai embora".

 

Sem citá-lo diretamente, Maduro respondeu que quem tivesse se assustado deveria tomar um chá de camomila. No dia seguinte, ele disse, sem provas, que as urnas brasileiras não são auditadas. O ataque levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cancelar o envio de técnicos a Caracas.

 

Ainda assim, o Planalto mandou o assessor especial para assuntos internacionais, Celso Amorim, destacado para ser os "olhos e ouvidos" de Lula. A decisão foi considerada um erro por alguns analistas. "Essa missão, por mais que seja bem intencionada, não tem como avaliar a lisura", afirma Kalout.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretende apresentar um projeto para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro. O texto está sendo negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo projeto busca um meio-termo para aliviar as penas impostas pelo STF, que chegam a 17 anos de prisão, mas assegurar que acusados de orquestrar uma ruptura tenham punições mais severas.

Como revelou a Coluna do Estadão no início deste mês, Motta procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Supremo com o objetivo de construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.

O projeto que já tramita na Câmara e é defendido pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, concede anistia total aos envolvidos nos atos golpistas. Parlamentares governistas sustentam que esse texto pode beneficiar também o ex-presidente, réu no Supremo sob acusação de tentativa de golpe.

Para garantir que a nova proposta possa tramitar de maneira mais rápida e consiga aderência dos mais variados partidos, o texto deve ser apresentado formalmente pelo próprio Alcolumbre.

Crimes

O texto em discussão prevê reduzir em até dois terços a pena de quem foi levado a participar dos atos golpistas, diferenciando esse grupo de quem organizou ou estimulou os ataques na Praça dos Três Poderes. Outra ideia é deixar de considerar de forma separada os crimes de abolição do estado democrático e de tentativa de golpe. Um deles passaria a ser considerado crime antecedente e, assim, as penas não se somariam, o que levaria à redução das punições.

Ministros do STF têm sido refratários à concessão de anistia. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu as penas que foram aplicadas. "O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável", disse Barroso.

Urgência

Na Câmara, o partido de Bolsonaro se mobiliza pela análise do pedido de urgência do projeto de lei da anistia. A legenda apresentou uma lista de 262 apoios à urgência. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, pelo menos 207 dos 513 deputados se declaram a favor do perdão para os envolvidos no 8 de Janeiro.

O presidente da Câmara tem resistido à pressão do PL. Na semana passada, após reunião com os líderes da Casa, Motta anunciou o adiamento da apreciação do tema. "Já há uma sinalização, dos líderes que pediram o adiamento (da análise do pedido de urgência), de que o diálogo entre os partidos pode avançar para uma solução", declarou o deputado do Republicanos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende apresentar um projeto para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro. O texto está sendo negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o Supremo Tribunal Federal.

Uma das versões em negociação prevê aumento da punição para os acusados de organizar tentativas de golpe de Estado. O novo projeto busca um meio termo para aliviar as penas impostas pelo STF, que chegam a 17 anos de prisão, mas assegurar que eventuais acusados de orquestrar o rompimento da ordem democrática tenham punições mais severas.

Como revelou a Coluna do Estadão no início do mês, o presidente da Câmara procurou o presidente Lula e ministros do Supremo com o objetivo de construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8/1, com o intuito de pacificar o País.

O projeto que já tramita na Câmara e é defendido pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, concede anistia total aos envolvidos no 8 de Janeiro. Parlamentares que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentam que esse texto ainda pode beneficiar também o ex-presidente que virou réu por tentativa de golpe de Estado em processo que tramita no STF.

Para assegurar que a nova proposta possa tramitar de maneira mais rápida e consiga aderência dos mais variados partidos, o texto deve ser apresentado formalmente pelo próprio Alcolumbre.

O texto em gestação pode reduzir em até 2/3 a pena de pessoas que foram levadas a participar de atos em relação à punição de quem organizou ou estimulou a ação golpista. Outra ideia na mesa prevê deixar de considerar os crimes de abolição do Estado democrático e tentativa de golpe como crimes separados. Um deles passaria a ser crime antecedente. Com isso, as penas não se somariam, o que levaria à redução da punição definida na sentença.

Ministros do STF têm sido refratários à concessão de anistia para livrar da condenação todos que já têm sentença aprovada pela maioria da Corte. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu as penas que foram aplicadas.

"O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável", disse Barroso.

Na Câmara, o partido de Bolsonaro tenta angariar apoios ao requerimento para forçar votação em regime de urgência ao projeto de anistia total. A legenda apresentou uma lista de 262 apoios à urgência.

Segundo Placar da Anistia do Estadão, pelo menos 207 dos 513 deputados dizem endossar a anistia aos presos do 8 de Janeiro.

Nos últimos dias, o presidente da Câmara tem resistido à pressão do PL. Em reunião com os líderes da Casa legislativa, ele obteve adesão das lideranças para adiar a apreciação do tema. "Já há uma sinalização, dos líderes que pediram o adiamento, que o diálogo entre os partidos pode avançar para uma solução", disse Motta.

Pesquisa divulgada pelo instituto AtlasIntel nesta segunda-feira, 28, mostra que 50,1% dos brasileiros desaprovam o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no comando do País. Outros 46,1% aprovam a atuação do petista. Não souberam responder 3,8%.

A AtlasIntel ouviu 5.419 pessoas a partir de um recrutamento digital aleatório entre os dias 20 e 24 de abril. A margem de erro é de um ponto porcentual para mais ou para menos e o índice de confiabilidade é de 95%.

Na pesquisa anterior feita pelo instituto, divulgada no dia 1.º de abril, 53,6% desaprovavam Lula, mostrando um recuo de 3,5 pontos porcentuais no índice negativo. Os que aprovavam, por sua vez, eram 44,9%. Houve um crescimento de 1,2 ponto porcentual.

A última vez que a desaprovação do petista esteve abaixo dos 50% foi em dezembro do ano passado. Por outro lado, uma aprovação acima dos 50% não é registrada desde outubro de 2024.

Os grupos que mais aprovam o desempenho do petista são os agnósticos ou ateus (68,9%), os que possuem religiões diversas do catolicismo e o protestantismo (68,3%) e os maiores de 60 anos (62,5%). Já os que mais desaprovam são os moradores da região Norte (71,1%), os que possuem entre 25 e 34 anos (69%) e os evangélicos (67,7%).

Na avaliação do governo, 47,7% consideram a gestão do petista ruim ou péssima - recuo de 1,9 ponto porcentual comparado com o levantamento anterior -, e 40,2% acham que o governo é ótimo ou bom - aumento de 2,8 pontos porcentuais. Para outros 9,6%, o Executivo federal faz um trabalho regular.

As áreas em que o governo Lula tem um pior desempenho comparado com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo os entrevistados, são impostos e carga fiscal (53% de desaprovação) e responsabilidade fiscal e controle de gastos (52%). Já as melhor avaliadas são relações internacionais, comércio internacional e ambiente de negócios e geração de empregos, todas as três com o índice positivo de 52%.

Os entrevistadores também perguntaram quais foram os maiores acertos e erros do governo Lula. O desacerto mais apontado foi a criação de imposto sobre compras de até 50 dólares em sites do exterior (63%), enquanto a medida positiva mais escolhida foi a gratuidade para todos os medicamentos e itens do Farmácia Popular (89%).