Maduro diz que ninguém se meteu no Brasil quando Bolsonaro contestou eleição

Internacional
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Em indireta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que ninguém se meteu com o Brasil quando Jair Bolsonaro contestou o resultado da última eleição. Em discurso para apoiadores, ele afirmou ainda que os "gringos" não têm moral para se envolver nos assuntos de Caracas.

"No Brasil, o então presidente Bolsonaro disse que haveria fraude na eleição. Enquanto presidente ele disse que, se perdesse, gritaria fraude", afirmou Nicolás Maduro comparando a oposição na Venezuela ao que chamou de "extrema direita fascista".

"Bolsonaro não reconheceu o resultado, entrou com recurso no Tribunal Supremo, e a decisão foi que os resultados davam vitória ao presidente Lula. Palavra sagrada no Brasil. E quem se meteu com o Brasil?", questionou. Ao que a plateia de apoiadores respondeu: "ninguém".

Acontece que o recurso do Partido Liberal (PL), de Bolsonaro, que pedia anulação dos votos de determinadas urnas por suposto "mau funcionamento" foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aplicou multa de R$ 23 milhões por litigância de má fé. Essas informações, ele omitiu.

Na Venezuela, por outro lado, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão alinhado ao chavismo, declarou a vitória do ditador sem apresentar os dados das urnas, que nunca vieram à público, passado um mês da votação.

Os opositores Edmundo González e María Corina Machado, por sua vez, publicaram as cópias de 80% das atas, que comprovariam a sua vitória. Nicolás Maduro então pediu Supremo Tribunal de Justiça (STJ), outra instituição cooptada pelo chavismo, que confirmasse os resultados. Como era esperado, a Corte certificou a contestada reeleição do ditador e determinou que a oposição fosse investigada.

Na declaração, Nicolás Maduro confunde os tribunais ao sugerir de forma enganosa que o caso brasileiro seria similar ao venezuelano. Isso porque o TSE seria equivalente ao Conselho Nacional Eleitoral, não ao Supremo Tribunal de Justiça, correspondente no Brasil à Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao contrário de Maduro, o ex-presidente Bolsonaro não foi ao STF para recorrer do resultado das eleições.

Aliados históricos, Lula tentou reabilitar Maduro quando voltou à presidência, no ano passado, mas eles passaram a trocar farpas desde que o chavista se lançou numa escalada autoritária para sufocar a oposição antes, durante e depois da votação. Diante das denúncias de fraude, o Brasil tem cobrado, em posição alinhada à Colômbia, que o órgão eleitoral da Venezuela, o CNE, divulgue os resultados de forma transparente (da mesma forma que o TSE faz no Brasil).

Como isso não aconteceu, o País segue sem reconhecer os resultados. Lula chegou a dizer que a Venezuela tem um governo de "viés autoritário" - não uma ditadura -, e passou a sugerir que fossem realizadas novas eleições. A alternativa, no entanto, é rejeitada pelos dois lados.

Antes das eleições, Nicolás Maduro atacou o sistema eleitoral brasileiro ao dizer, sem provas, que as urnas brasileiras não seriam auditáveis. A declaração levou o TSE a cancelar a missão com observadores que enviaria a Caracas.

Desta vez, o ditador se voltou também contra os Estados Unidos e repetiu as alegações infundadas do ex-presidente Donald Trump sobre fraude na última eleição. "Trump denunciou que cometeram fraude nas eleições de 2020. E quem se meteu nisso?", questionou aos apoiadores na plateia. 'Donald Trump muito antes da eleição gritou "fraude", fez como a direita aqui fez: "Se eu perder, não reconheço"'.

Ele seguiu apontando o sistema eleitoral americano como arcaico, em oposição ao venezuelano. E disparou: "Os gringos não têm moral para se meter nos assuntos eleitorais e políticos da Venezuela".

Os Estados Unidos, assim como a União Europeia e a maior parte dos países latino-americanos não reconhecem a decisão do STJ, que ratificou a vitória de Nicolás Maduro. Nesta quinta-feira, o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, insistiu que o bloco não reconhece "legitimidade democrática" da eleição.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 5, o arquivamento de inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão no 8 de Janeiro, quando centenas de pessoas invadiram os prédios públicos da Praça dos Três Poderes.

Moraes acolheu manifestação do procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, que, ao apurar o caso, concluiu que "esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior".

As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) incluíram o afastamento dos sigilos telefônico e telemático e a apreensão de equipamentos eletrônicos. Após análise, não foram constatados atos de Ibaneis Rocha para "mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão".

A PF também não encontrou indícios de que dados tenham sido apagados dos aparelhos celulares do governador, informou o STF na noite desta quarta-feira.

Ibaneis Rocha chegou a ser afastado temporariamente do cargo durante a investigação. O governador entregou voluntariamente dois celulares para a Polícia Federal periciar. Nos aparelhos foram encontradas cópias de documentos repudiando os ataques e pedindo apoio da Força Nacional para a proteção da Praça dos Três Poderes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estender o prazo de apresentação de defesa sobre a denúncia de tentativa de golpe de Estado. O prazo para que Bolsonaro e os demais denunciados no inquérito apresentem suas defesas prévias termina nesta quinta-feira, 6.

No parecer, Gonet argumentou que a legislação não prevê a possibilidade de ampliação desse prazo. "Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal", afirmou o procurador-geral. 6. As informações são da Agência Brasil.

A decisão sobre o pedido ficará agora a cargo do ministro do STF Alexandre de Moraes, que deverá analisar o parecer da PGR.

A defesa de Bolsonaro havia recorrido da decisão de Moraes para que o prazo fosse estendido para 83 dias, sob o argumento de que esse período seria equivalente ao tempo em que o processo permaneceu na Procuradoria-Geral da República para a formulação da denúncia. Como alternativa, os advogados pediram que fosse concedido um prazo dobrado de 30 dias para a apresentação das manifestações.

Moraes já havia rejeitado o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para estender o prazo de resposta. Os advogados alegaram não ter acesso a todas as provas do processo. O magistrado argumentou que uma consulta simples ao andamento processual comprovava que os advogados do ex-presidente tiveram amplo acesso aos autos.

O ministro também destacou que a solicitação de ampliação ou duplicação do prazo não possuía respaldo legal, já que a legislação vigente estabelece um limite de 15 dias para a apresentação de respostas preliminares.

Termina nesta quinta-feira, 6, o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.

O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.

A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

As defesas montaram forças-tarefas para analisar os autos e preparar sua argumentação. O Estadão apurou que os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, vão apresentar questões preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas para serem ouvidas se a denúncia for recebida.

Em entrevista ao Estadão, logo após a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet chegar ao STF, os advogados afirmaram que a tese da acusação "não faz qualquer sentido". Segundo a denúncia, o plano golpista fracassou porque a cúpula do Exército não aderiu. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é o de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.

Prazo

As defesas pediram a suspensão da contagem do prazo alegando que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. Os advogados exigem, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito.

Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi também defenderam que o prazo deveria ser prorrogado para que as defesas tivessem direito a, no mínimo, o mesmo tempo usado pela PGR para formular a denúncia (83 dias).

Todos os pedidos foram rejeitados por Alexandre de Moraes. O ministro alegou que "o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados". Também apontou que os advogados "sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos".

Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil páginas.

A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.

Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.

Veja quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados:

- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);

- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);

- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);

- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Veja a lista completa de denunciados:

1.Ailton Gonçalves Moraes Barros

2.Alexandre Ramagem

3.Almir Garnier Santos

4.Anderson Torres

5.Angelo Martins Denicoli

6.Augusto Heleno

7.Bernardo Romão Correa Netto

8.Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

9.Cleverson Ney Magalhães

10.Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

11.Fabrício Moreira de Bastos

12.Fernando de Sousa Oliveira

13.Filipe Garcia Martins

14.Giancarlo Gomes Rodrigues

15.Guilherme Marques de Almeida

16.Hélio Ferreira Lima

17.Jair Bolsonaro

18.Marcelo Bormevet

19.Márcio Nunes de Rezende Júnior

20.Marcelo Costa Câmara

21.Mario Fernandes

22.Marília Ferreira de Alencar

23.Mauro Cid

24.Nilton Diniz Rodrigues

25.Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

26.Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

27.Rafael Martins de Oliveira

28.Reginaldo de Oliveira Abreu

29.Rodrigo Bezerra de Azevedo

30.Ronald Ferreira de Araujo Júnior

31.Silvinei Vasques

32.Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

33.Walter Souza Braga Netto

34.Wladimir Matos Soares