Trump e Kamala Harris focam em política tributária antes do debate da próxima semana nos EUA

Internacional
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Os candidatos a presidência dos Estados Unidos, Donald Trump e Kamala Harris, debaterão pela primeira vez na próxima semana. Às vésperas do encontro, os dois têm focado a agenda nos planos de política tributária.

A vice-presidente dos EUA e candidata democrata divulgou um plano tributário para pequenas empresas durante uma visita de campanha a New Hampshire na quarta-feira, enquanto o republicano fez um discurso no Clube Econômico de Nova York nesta quinta-feira.

Trump e Harris, no entanto, possuem planos bem divergentes para a economia norte-americana. O ex-presidente dos EUA quer repetir uma das medidas de seu primeiro mandato e defende a ideia de reduzir a taxa de imposto corporativo de 21% para 15%, o que é respeitado pelas empresas. O republicano também propõe a isenção de impostos sobre gorjetas e renda da Previdência Social.

Segundo economistas, os projetos econômicos de Trump de impor tarifas sobre importações podem piorar a inflação, por mais que o republicano esteja prometendo cortar custos.

Na mão contrária, Harris pede o aumento da taxa de imposto corporativo para 28% e a expansão das deduções fiscais vinculadas às despesas de abertura de um negócio.

A vice-presidente e candidata democrata também projeta uma meta de 25 milhões de solicitações para a formação de novas empresas nos próximos quatro anos. Fonte: Associated Press

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir se a Lei da Anistia deve ser aplicada aos militares acusados de participar do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva. O Ministério Público Federal pede a condenação de cinco oficiais do Exército pelo crime. A defesa deles alega que os atos já não são mais passíveis de punição.

O parecer, publicado nesta terça-feira, 28, diz que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tinha autonomia para analisar o caso e, por isso, não poderia ter encerrado a ação penal, como havia feito. Agora, o STF decidirá sobre o tema.

Promulgada em 1979, a Lei da Anistia concedeu perdão aos perseguidos políticos da ditadura militar e também teve efeito sobre crimes cometidos por agentes públicos naquele período. A medida foi importante para que políticos e opositores do regime fossem expatriados e contribuíssem com o processo de abertura democrática.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os militares pela morte de Rubens Paiva em 2014, sob o argumento de que os atos imputados a eles configuram crimes de lesa-humanidade e, por isso, não estão contemplados na Lei da Anistia.

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia e abriu processo, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação em 2019. O ministro Joel Ilan Paciornik entendeu que o crime dos militares estava coberto pela Lei da Anistia, pois se deu no contexto da repressão política do regime militar, e afastou a aplicação retroativa de tratados internacionais. O MPF recorreu ao Supremo em 2021, ano em que o processo foi distribuído ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Conforme revelou o Estadão, o magistrado manteve o processo parado por três anos e só deu andamento em novembro do ano passado, duas semanas após o lançamento do filme 'Ainda Estou Aqui', que retrata o caso e conta a história da vida da viúva do parlamentar, Eunice Paiva, e de seus filhos após a morte do marido.

No despacho, ele havia determinado o posicionamento da PGR. São acusados de homicídio, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha os militares José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. Três deles já morreram: Campos, Sampaio e Jurandyr.

Rubens Paiva foi detido em casa no dia 20 de janeiro de 1971 e levado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do 1º Exército, no Rio de Janeiro, onde foi torturado e morto. O comandante daquela unidade de repressão era José Antônio Nogueira Belham, acusado de torturar o ex-deputado e de participar de seu assassinato e da ocultação dos restos mortais.

Coautor do homicídio, Rubens Paim Sampaio chefiava uma equipe de operações do Centro de Inteligência do Exército (CIE) no Rio encarregada de sequestrar, interrogar e, em alguns casos, matar e ocultar corpos. Seu codinome era "Dr. Teixeira". Ele teria participado da tortura e da ocultação do corpo de Rubens Paiva.

Raymundo Ronaldo Campos era capitão e chefe de uma equipe de operações do DOI-CODI, onde se revezava com outros oficiais em um regime de trabalho de 24 horas. Ele, Jurandyr e Jacy teriam participado por omissão da ocultação de cadáver e fraudado o processo ao mentirem em depoimento afirmando que Rubens Paiva estava em um carro junto com os militares quando o veículo foi atacado e o preso fugiu. Também incendiaram o automóvel para impedir a perícia.

Paiva era deputado pelo Partido Trabalhista Brasileiro quando foi cassado pelo Golpe Militar de 1964. Ele chegou a se exilar por nove meses na Iugoslávia e na França, mas retornou ao Brasil e voltou a trabalhar como engenheiro, sem se envolver na luta armada. Sua prisão ocorreu depois que militares interceptaram cartas de exilados políticos endereçadas a ele.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a "Janja" deve embarcar para Roma no próximo mês para participar de uma reunião que definirá o presidente da Aliança Global de Combate à Fome. A primeira-dama vai acompanhar o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. A previsão é que a viagem ocorra entre os dias 9 e 13 de fevereiro.

Ao Estadão, Wellington Dias afirmou que ele e Janja foram convidados para uma programação na capital italiana. Além da reunião da Aliança Global de Combate à Fome, a primeira-dama deve participar de uma reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), que é vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e tem sede em Roma.

"Eu reforcei a importância de irmos juntos, considerando a experiência técnica e atuação dela na área social", afirmou o ministro do Desenvolvimento Social. Segundo Dias, a agenda na Itália e a presença de Janja deve ser discutida a partir desta quinta-feira, 30.

O objetivo da viagem de Janja e Dias é conquistar a presidência da Aliança Global de Combate à Fome, um bloco multilateral formado por 142 membros entre países, instituições internacionais e organizações não governamentais (ONGs). A iniciativa foi lançada durante a última Cúpula de Líderes do G-20, realizada no Rio em novembro do ano passado.

Como mostrou o Estadão, Janja não exerce cargo no governo federal, mas conta com uma equipe "informal" que exerce funções de assessoria à primeira-dama e a acompanha em viagens ao exterior. O time de Janja conta com ao menos 12 pessoas e, desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gastou mais de R$ 1,2 milhão em viagens, entre custos com translado e diárias.

Apesar de não possuir cargo formal no governo, Janja viaja acompanhada do aparato de segurança oficial do País, formado por policiais e delegados federais.

Janja esteve em julho de 2024 em Paris, na França, para a abertura das Olimpíadas. A primeira-dama representou o governo brasileiro na cerimônia, uma prática que, embora comum entre outras nações, contraria a postura adotada por Lula em seus dois primeiros mandatos presidenciais. O petista representou o País na solenidade em Atenas, na Grécia, em 2004 e em Pequim, na China, em 2008.

Nos Jogos de Paris, Lula alegou "agenda cheia", mas não escalou seu sucessor imediato, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A concessão de uma credencial oficial a Janja, conferida pelo Comitê Olímpico Brasileiro após o prazo para o requerimento, foi criticada por políticos de oposição.

Na época, o Estadão mostrou que o erário pagou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja na capital francesa. Além do gasto com as passagens aéreas da primeira-dama, estão na soma os valores de passagens aéreas e diárias internacionais de cinco servidores que integraram o grupo. Só para o deslocamento aéreo, foram R$ 148,4 mil.

A Transparência Internacional, entidade especializada em acesso a informações públicas e combate à corrupção, criticou a resistência do governo federal em conceder informações sobre viagens da primeira-dama. "É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio", afirmou a ONG.

O posicionamento da entidade veio à tona após o jornal O Globo mostrar que o governo federal, em repetidas ocasiões, negou a concessão de informações sobre Janja sob o argumento de que a primeira-dama não detém cargo formal.

Como mostrou o Estadão, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, resistiu a nomear Janja para um cargo oficial no governo. Durante os primeiros meses do terceiro mandato presidencial de Lula, a primeira-dama chegou a trabalhar no desenho de seu futuro gabinete.

No entendimento de Costa, porém, um cargo formal para Janja poderia configurar nepotismo. Em novembro de 2024, durante entrevista à CNN Brasil, a esposa de Lula atribuiu a negativa para possuir uma equipe formal ao "machismo".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que elas cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público.

No despacho publicado nesta terça, 2, Dino liberou o envio de emendas para a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur), Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Em relação à Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que haviam cumprido parcialmente os requisitos de transparência, Dino observou que elas atenderam à determinação de apresentação de informações complementares, "descabendo, no atual momento, a suspensão de repasses em benefício das referidas fundações".

Essa é a terceira decisão do ministro liberando o repasse de emendas para essas entidades. No último sábado, 25, Dino liberou os repasses para a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. No último dia 14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).

Para todas as entidades que foram liberadas a receber recursos de emendas parlamentares, o ministro manteve a ordem para a CGU realizar auditorias sobre a aplicação dos recursos.

Dino determinou em 3 de janeiro a suspensão dos repasses de emendas a 13 entidades, entre elas oito fundações de apoio a universidades públicas. O que motivou a decisão foi a indicação pela CGU de que houve falta de transparência no uso dos recursos públicos.

No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram empenhados R$ 133,3 milhões em benefício das entidades consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações ligadas a universidades públicas.

Como mostrou o Broadcast Político, a CGU, o Ministério da Educação e representantes de universidades públicas e fundações de apoio à pesquisa articulam mudanças em contratos de pesquisa e nas prestações de contas para dar rastreabilidade às emendas. A força-tarefa atende a uma decisão de Dino de 12 de janeiro, que mandou o governo publicar normas para o uso desses valores em até 30 dias.

A meta discutida entre os participantes dessas conversas é estabelecer até 31 de janeiro uma cartilha com novas orientações para os repasses das emendas às universidades e às fundações, como o uso de uma espécie de "carimbo" para rastrear o caminho do dinheiro.