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Trump deve adotar proposta de Elon Musk por comissão de eficiência governamental

Internacional
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O candidato à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, deve delinear um conjunto de propostas econômicas e incluir uma proposta de uma comissão de eficiência governamental, sugerida por Elon Musk.

A comissão seria responsável por realizar uma "auditoria financeira e de desempenho completa de todo o governo federal", além de fazer recomendações para uma reforma drástica. O objetivo seria identificar maneiras de eliminar fraudes e pagamentos indevidos.

O ex-presidente e o bilionário se aproximaram à medida que Musk começou a declarar visões mais conservadores em relação à política.

No mês passado, o dono da Tesla e do X publicou na plataforma que "ficaria feliz em ajudar em tal comissão". "Estou ansioso para servir a América se a oportunidade surgir. Nenhum pagamento, nenhum título, nenhum reconhecimento é necessário", escreveu. Fonte: Dow Jones Newswires

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Política

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O senador Angelo Coronel (PSD), relator do Orçamento de 2025, afirmou nesta quarta-feira, 29, que só vai colocar a proposta orçamentária do governo em votação se houver um acordo para liberar as emendas parlamentares bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Se não tiver acordo para liberar emenda, o Orçamento fica na gaveta", declarou. Angelo Coronel disse que já comunicou a equipe econômica que a votação está condicionada ao desbloqueio dos recursos.

"Não é bravata, não é arrogância. Eu tenho que proteger, eu tenho que atender aos deputados federais, que ficam todo dia perguntando quando é que vai votar. Prefeito me liga, perguntando quando pode ir a Brasília. E a gente prorrogando e prorrogando porque um Poder quer interferir num outro Poder."

As declarações foram feitas durante um discurso no 8º Encontro de Prefeitos da Bahia, que ocorreu nesta quarta em Salvador.

Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual, os gastos do governo ficam limitados. Despesas obrigatórias não são afetadas.

Angelo Coronel criticou STF em evento com prefeitos e condicionou votação do Orçamento de 2025 à liberação de emendas bloqueadas pelo STF.

O senador também fez duras críticas às decisões do ministro Flávio Dino, chanceladas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que bloquearam o repasse de emendas parlamentares por falta de transparência. Sem mencionar nominalmente o ministro, afirmou que o Poder Judiciário está "mandando" no Executivo e no Legislativo.

"Tire a toga e venha ser deputado ou senador para você legislar. O que não pode é você querer interferir no Poder Legislativo sem ter prerrogativa para isso", disparou Ângelo Coronel.

O senador disse ainda que está "travando uma briga grande" com o STF para destravar as emendas e acusou o tribunal de interferir indevidamente no funcionamento do Congresso. "A Constituição é clara: harmonia e independência."

As emendas de comissão foram bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal porque não cumprem os critérios de transparência e rastreabilidade fixados pela Corte. Após as mudanças exigidas pelo STF, os líderes das bancadas passaram a assinar os pedidos de distribuição de recursos, burlando as restrições e ocultando os parlamentares por trás de cada indicação.

A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação para verificar se houve irregularidades na liberação das emendas.

Política

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) mandou prender nesta quarta-feira, 29, Luciene Barbosa Farias, a "dama do tráfico amazonense" que se reuniu em 2023, por duas vezes, com secretários e assessores do Ministério da Justiça (MJ). Além dela, a Corte amazonense ordenou a prisão de Clemilson dos Santos Farias, o "Tio Patinhas", liderança da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e considerado o "criminoso número um" na lista de procurados pela polícia do Estado.

Procurada, a defesa dos dois acusado ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço está aberto. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles e foi confirmada pelo Estadão.

Luciene e Clemilson, que são casados há 13 anos, foram condenados por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Ela foi sentenciada a 10 anos de prisão, enquanto ele teve a pena de 31 anos e sete meses de reclusão. Nesta quarta, o TJ-AM determinou que os dois devem cumprir, imediatamente, as prisões em regime fechado.

O caso das visitas a prédios do governo federal foram revelados pelo Estadão. Uma série de reportagens mostraram que ela esteve em Brasília pelo menos três vezes: em março, em maio e em novembro de 2023. Na primeira visita, foi ao Congresso e, no Ministério da Justiça, encontrou-se com o Secretário de Assuntos Legislativos da Pasta, Elias Vaz. Em maio, esteve com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do MJ, Rafael Velasco Brandani.

Luciene se apresentou no Ministério da Justiça como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), criada em 2022. A ILA diz atuar como uma ONG em defesa dos direitos dos presos, mas, segundo a Polícia Civil do Amazonas, a organização atua em prol dos detentos ligados ao Comando Vermelho e é financiada com dinheiro do tráfico de drogas.

Em uma postagem no Instagram, Luciane escreveu ter levado a Velasco e a outras autoridades do ministério "denúncias de revistas vexatórias" no sistema prisional amazonense. Ela também teria apresentado um "dossiê" sobre "violações de direitos fundamentais e humanos" supostamente cometidas pelas empresas que atuam nas prisões do Estado.

Em nota enviada ao Estadão na época, o Ministério da Justiça disse que era "impossível" o setor de inteligência da pasta detectar previamente a presença dela. Luciene, por sua vez, passou a declarar nas redes sociais que estava sendo "criminalizada" por ser casada com um presidiário.

Segundo as investigações que levaram à condenação de Luciene, ela lavou dinheiro do marido, obtido por meio do tráfico. Por isso o Ministério Público do Amazonas a caracterizou como "comparsa" de Tio Patinhas. "Ao tempo em que aparecia como esposa exemplar, era o 'braço financeiro' de Tio Patinhas. Exercia papel fundamental também, na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando 'empresas laranjas'", diz um trecho da denúncia.

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou um recurso de Luciene e Clemilson que alegavam que o cálculo para recorrer da condenação em segunda instância foi feito de forma equivocada pelo TJ-AM. Os ministros rejeitaram o pedido por unanimidade.

Política

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para esta quinta-feira, 30, o início do julgamento de um pedido de cassação contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por supostos gastos ilícitos na campanha à reeleição em 2022.

De acordo com o Ministério Público (MP) Eleitoral, Castro e Pampolha não comprovaram a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos e gastos na campanha ao governo fluminense.

"Há configuração clara e tranquila da infração caracterizada pelos gastos ilícitos de recursos públicos para campanha", afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão nas alegações finais apresentada em novembro do ano passado.

De acordo com o MP Eleitoral, embora as contas da chapa tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TRE, há comprovação dos supostos gastos ilícitos para fins eleitorais.

"No caso dos autos, os gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais demonstram um total desrespeito à corrida eleitoral, que se traduzem em gravidade suficiente para configurar os gastos ilícitos de recursos, com potencialidade de afetação do pleito de 2022", conclui o MP Eleitoral.

Para os procuradores, as irregularidades não podem ser consideradas "meras falhas formais ou impropriedades de natureza contábil", diz o MP.

Segundo o órgão, foram detectadas irregularidades em fontes de despesas distintas, envolvendo contratos de locação de veículos por empresas sem capacidade operacional.

"Oito fornecedores receberam movimentações irregulares da campanha em 2022, conforme aponta as apurações: Cinqloc Empreendimentos (ACE Rio), Car Service Logística e Eventos, WR Car Service Locação de Veículos e Eventos, M.N. Seixas Automóveis, Posto Novo Recreio, Vitoraci Comunicação 2022 SPE, 8em7 Inteligência em Comunicação e Arrow Agência Digital Marketing e Parcerias", sustenta o MP.

Nas alegações finais, o MP Eleitoral sustenta ainda que as provas e informações bancárias colhidas no curso da investigação "revelam que algumas das empresas contratadas não tinham sede física, nem capacidade operacional para prestar o serviço".

Caso será analisado após sustentação da defesa de Castro

O julgamento está previsto para começar às 15h desta quinta-feira no plenário do TRE do Rio de Janeiro. A defesa de Castro vai fazer uma sustentação oral antes do início da análise dos desembargadores do tribunal.

Em nota, a defesa do governador diz que "já prestou todos os esclarecimentos, e toda prova apresentada demonstrou que não houve qualquer ilegalidade".

"Vale ressaltar que, em outro processo, no ano passado, os membros do TRE ratificaram, por unanimidade, a aprovação das mesmas contas sem ressalvas, com base no parecer técnico do próprio tribunal", finaliza.