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Irlanda investigará 2,4 mil denúncias de violência sexual em escolas de ordens religiosas

Internacional
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O governo da Irlanda anunciou na última terça-feira, 3, a criação de uma comissão para investigar 2.395 casos de abuso sexual ocorridos em 308 escolas administradas por 42 ordens religiosas em todo o país, entre os anos de 1927 e 2013. Os abusadores seriam religiosos, funcionários leigos, visitantes e até outros alunos.

Os casos estão descritos em um relatório que inclui depoimentos de sobreviventes de escolas diurnas e internatos, segundo informou Norma Foley, ministra da Educação do país. "É um documento angustiante e contém alguns dos relatos mais terríveis de abuso sexual. A escala e o horror do que as pessoas descreveram em suas entrevistas são chocantes, e o impacto duradouro nas vidas desses sobreviventes não tem como ser exagerado", afirmou a ministra. No relatório, o total de 844 pessoas são acusadas de terem cometido abusos sexuais - e muitas já estão mortas.

Em uma nota publicada logo após a divulgação da criação da comissão, a Associação de Líderes Missionários e Religiosos da Irlanda (AMRI), afirmou que "nunca poderemos saber a profundidade da dor e do sofrimento que os sobreviventes suportaram e continuam a suportar". A organização ainda disse que iria cooperar completamente com a investigação e analisar o teor do documento para examinar de forma cuidadosa as recomendações e como responderia às acusações (saiba mais detalhes no fim do texto).

Em uma entrevista a jornalistas para falar da criação da comissão, a ministra da Educação da Irlanda ressaltou a coragem das pessoas em compartilharem as suas experiências, em sua maioria homens que estão hoje na faixa etária entre 50 e 60 anos. "Um dos aspectos mais convincentes do relatório é que os participantes mais velhos forneceram relatos devastadores de como o abuso sexual na infância afetou suas vidas inteiras, desde os dias de escola até a adolescência, o início da vida adulta e até os anos posteriores", afirmou.

O relatório contém inclusive casos de abuso sexual em escolas primárias, segundo comunicado do governo irlandês. Norma elogiou as atuais medidas de proteção adotadas em escolas irlandesas. O documento também indica que o governo da Irlanda deve criar uma rede de apoio aos sobreviventes, sobretudo para ajudá-los em eventuais processos, além da criação de um esquema de reparação.

Quem primeiro recebeu o inteiro teor do relatório foram os sobreviventes. Posteriormente, todo o conteúdo foi disponibilizado para consulta no site da Scoping Inquiry (em inglês). O governo irlandês recomenda que vítimas de abuso sexual no país procurem ajuda - instituições que acolhem vítimas podem ser localizadas no mesmo site da Scoping Inquiry. Várias instituições religiosas continuam a administrar escolas na Irlanda. As denúncias motivaram uma revisão dos procedimentos para lidar com estudantes, em 2023.

Denúncia

A ação do governo irlandês ocorre após o lançamento de um documentário por uma rádio da Irlanda em 7 de novembro de 2022. O Documentary On One - Blackrock Boys conta a história de dois irmãos, Mark e David Ryan, que foram repetidamente abusados sexualmente no Blackrock College, no sul do Condado de Dublin, dos 12 aos 17 anos de idade. Os abusadores seriam os próprios integrantes da ordem religiosa que administrava a instituição de ensino. Após a transmissão, muitos homens vieram a público, desta escola e de outras, relatando experiências semelhantes.

O governo da Irlanda decidiu então abrir uma investigação preliminar em 7 de março de 2023. Inicialmente, foram ouvidas 205 pessoas. Do total, 182 sobreviventes foram convidados a participar de uma segunda etapa, que consistia em uma entrevista para contar os abusos que sofreram. Eles também tinham a opção de enviar seus relatos por escrito. Ao final, 149 sobreviventes de abusos sexuais tiveram as suas histórias coletadas, sendo que 12 deles preferiram enviar suas declarações por escrito.

Posicionamento da AMRI

Em uma nota divulgada logo após a divulgação da criação da comissão, a Associação de Líderes Missionários e Religiosos da Irlanda (AMRI) disse lamentar o ocorrido. "Lamentamos profundamente que tenham sofrido abuso em escolas administradas por religiosos. Estamos plenamente conscientes de que compartilhar experiências pessoais, sensíveis e traumáticas pode causar dor e sofrimento adicionais", diz trecho da nota.

A entidade diz que colaborou e que ainda colabora com a investigação e que, após análise, "responderá de acordo". A AMRI diz ainda que várias ordens e congregações religiosas fornecem apoio pessoal para vítimas e sobreviventes de abusos sexuais. "Encorajamos qualquer pessoa que precise de apoio a contatar as ordens e congregações religiosas individuais para obter a ajuda de que necessita", informa a entidade.

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Política

Política

O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 30, que o ex-presidente Fernando Collor de Mello passe a cumprir pena em prisão domiciliar.

Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu um parecer da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que considera o regime domiciliar adequado por causa da idade e do estado de saúde do ex-presidente.

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", afirmou Gonet.

A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves. A decisão cabe a Moraes.

Os advogados advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmam que, aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Moraes exigiu histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Os documentos foram entregues pela defesa.

O ex-presidente foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Moraes também pediu que a direção do presídio informe se tem condições de oferecer o atendimento médico necessário ao ex-presidente.

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que líderes partidários decidiram, em consenso, pedir a cassação do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), nesta quinta-feira, 30. Gilvan, que se envolveu em polêmica após desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protagonizou uma nova discussão na terça-feira, 29 e, segundo o petista, xingou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"O fato é que a gente tem uma gravação onde um deputado federal agride uma ministra, chamando da pior coisa que vocês podem pensar. E houve consenso entre os líderes que isso não dá para continuar dessa forma e que a gente tem que tomar medidas em relação ao Conselho de Ética e à Corregedoria", disse o líder do PT.

Lindbergh afirmou que o pedido de cassação do deputado capixaba será enviado ao Conselho de Ética pelo deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB. Além disso, o petista disse que a Corregedoria da Casa pode ser acionada.

"Gente, chega. Não dá. Sabe quando passa do limite? E foi bom porque houve uma concordância geral e o presidente disse que além do Conselho de Ética, a Corregedoria vai agir", disse Lindbergh. Segundo o parlamentar, a medida também tem como objetivo "organizar a convivência entre deputados".