Venezuela notifica Brasil sobre revogação da custódia sobre a embaixada da Argentina

Internacional
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A Venezuela comunicou ao Brasil que vai revogar a custódia do País sobre a embaixada da Argentina, que abriga opositores à ditadura de Nicolás Maduro, em Caracas. O Itamaraty confirma que recebeu a notificação, mas afirma que só deve deixar a representação quando um substituto for designado.

Opositores do chavismo denunciaram um cerco à embaixada por homens armados e encapuzados do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), além de cortes ao fornecimento de energia.

Alguns dos principais assessores de María Corina Machado e Edmundo González estão abrigados no prédio há quase seis meses. Pelo direito internacional, as forças de segurança não podem entrar em embaixadas, consideradas invioláveis pelo Estatuto de Viena, que garante imunidade às representações diplomáticas.

O Itamaraty afirma que há conversas em andamento, ao assegurar que vai continuar representando os interesses argentinos na Venezuela enquanto não houver um país substituo. Para o ministério das Relações Exteriores, não existe a hipóteses de vácuo.

Apesar da troca pública de farpas entre os presidentes Lula e Javier Milei, o Brasil assumiu a proteção da embaixada de Buenos Aires em Caracas no mês passado, quando a Venezuela expulsou os embaixadores argentinos. O rompimento das relações foi uma retaliação da ditadura chavista aos países da região que criticaram a reeleição de Nicolás Maduro, denunciada como fraude.

No caso argentino, a situação é ainda mais delicada por causa dos opositores abrigados na embaixada. Ao assumir a custódia da sede diplomática, o Brasil se comprometeu com a proteção dos asilados, além da integridade física do prédio e dos seus documentos internos.

Na época, os asilados vinham denunciando cerco à embaixada, com cortes no fornecimento de água e luz depois das eleições, que Edmundo González afirma ter vencido, com base nas cópias das atas, coletadas pela oposição e verificadas por pesquisadores independentes.

Pressionada pela denúncia de fraude eleitoral, a ditadura da Venezuela intensificou a repressão aos críticos. Escondido, González é alvo de mandado de prisão por parte da Justiça, alinhada ao chavismo.

A escalada autoritária causou atritos na relação entre Brasil e Venezuela. Depois de tentar reabilitar Nicolás Maduro, o presidente Lula passou a fazer críticas inéditas, ainda que não o chame de ditador e adote tom mais brando que outros países da região, como a Argentina de Javier Milei e o Chile de Gabriel Boric.

O Brasil não reconhece o resultado da eleição, que condicionou à divulgação dos dados das urnas pelo Conselho Nacional Eleitoral - o que nunca aconteceu. Embora reconheça que o processo venezuelano não foi correto, o presidente Lula descartou romper relações com a Venezuela e disse que é contra a imposição de bloqueios unilaterais em entrevista à rádio Difusora Goiânia na sexta.

Durante a semana, no entanto, a Coluna do Estadão apontou que, segundo interlocutores do Itamaraty, a decisão não depende apenas do Brasil. Nicolás Maduro tende a promover rupturas.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 15, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encomendou com muita ênfase um combate "duro" sobre as fake news que circulam em torno do Pix, com mentiras como a que o governo passaria a taxar as transações feitas com o instrumento. Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) já está envolvida nos debates para tomar providências cabíveis, inclusive criminais se necessário, contra quem está propagando notícias falsas e até mesmo aplicando golpes com base em informações incorretas.

Haddad explicou, por exemplo, que há pessoas aplicando golpes no comércio, enganando o consumidor de que seria necessário pagar a mais via Pix do que se a compra fosse feita em dinheiro, o que pode caracterizar crime contra a economia popular.

"Há golpes sendo dados no comércio de uma pessoa querer pagar em Pix e se cobrar mais do que quem está pagando em dinheiro, por exemplo", citou o ministro.

Em sua avaliação, quem divulga fake news sobre o assunto está "patrocinando" organizações criminosas pelo País.

Questionado se o governo estaria preparando uma campanha publicitária sobre o assunto, Haddad respondeu que o fortalecimento do sistema financeiro "está sempre na agenda".

"Você fortalecer os instrumentos, o crédito, fortalecer a confiança no sistema bancário, isso é a rotina. Mas o combate à fake news e o combate duro, aqueles que estão se valendo da fake news, patrocinar golpes no comércio junto a consumidores e cidadãos, isso foi encomendado com muita ênfase pelo presidente", disse Haddad.

O ministro ainda afirmou que o Pix não foi menos utilizado até o momento diante do episódio.

Ele argumentou que as transações com a ferramenta costumam cair em janeiro por uma questão de sazonalidade, na comparação com dezembro.

"Estou fazendo monitoramento me baseando em dados do Banco Central", disse Haddad.

A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar a conduta da irmã do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra Azevedo, "kid preto" indiciado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em dezembro, durante visita ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde o militar está em prisão preventiva, a familiar tentou esconder um fone de ouvido e acessórios, como carregador e cartão de memória, dentro de uma embalagem de panetone.

À PF, a irmã de Rodrigo afirmou que levou os equipamentos para que o tenente-coronel pudesse ouvir músicas. Segundo o portal Metrópoles, a irmã do militar, em depoimento, disse que não atendia a um pedido de Bezerra. Ela também afirmou que as mídias do cartão de memória não contém nenhum arquivo além de faixas de músicas.

O advogado Jeffrey Chiquini, que representa o "kid preto" na Justiça, afirmou que a irmã dele "não adotou a postura e a conduta mais correta", mas atribui a ação a uma situação de "desespero" e diz que, comprovado por perícia que o fone de ouvido não continha dispositivo de telecomunicação, a prática não configura crime. "Não era celular, era um fone de ouvido com cartão de memória com 57 músicas", afirmou o defensor.

Após o episódio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas ao tenente-coronel, que é apontado pela PF como um dos envolvidos no plano que pretendia executar Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin em dezembro de 2022.

A defesa de Bezerra tenta a reversão da suspensão e nega a participação do tenente-coronel em uma trama golpista, alegando "sabotagem" da investigação.

Bezerra possui formação nas Forças Especiais do Exército Brasileiro, tropa conhecida como "kids pretos", e está em prisão preventiva desde 19 de novembro, quando a PF deflagrou a Operação Contragolpe. Ele é um dos 40 indiciados por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 14, pela retirada da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), entidade mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, da lista de instituições com repasses de emendas parlamentares suspensos. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que a Ubea cumpriu os requisitos de transparência exigidos.

A CGU informou que a entidade atualizou seu site oficial, tornando acessíveis informações detalhadas sobre emendas parlamentares recebidas entre 2020 e 2024. Essas mudanças foram reconhecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou uma nota técnica da CGU ao STF.

Flávio Dino determinou que a Ubea fosse retirada das listas de entidades com restrições, incluindo o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). O prazo estabelecido para a exclusão foi de cinco dias, período no qual o Executivo também deverá comunicar aos ministérios que não há mais impedimentos para novos repasses à entidade.

Em 13 de janeiro, o ministro havia suspendido repasses a 13 organizações que, segundo auditoria da CGU, não cumpriam critérios de transparência. O relatório apontou que, das 26 entidades analisadas, metade apresentava problemas de divulgação ou dados desatualizados.

A decisão sobre a Ubea também suspendeu uma auditoria anteriormente solicitada pela CGU, uma vez que a entidade demonstrou conformidade com as normas. Segundo Dino, é necessário que o governo mantenha rigor na análise de outras organizações que buscam reverter restrições semelhantes.

Dino também requisitou que a CGU avalie as informações enviadas por outras cinco organizações que alegam ter corrigido irregularidades apontadas anteriormente. O prazo para essa análise é de 20 dias corridos.