Guerra interna por poder de Cartel de Sinaloa eclode no México

Internacional
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Uma guerra interna do Cartel de Sinaloa se desencadeou nesta semana no México, depois que um de seus fundadores, que se declarou inocente em Nova York nesta sexta-feira, 13, de uma acusação de 17 acusações de assassinato e tráfico de drogas, foi preso em julho. De um lado, o povo de Los Chapitos, os filhos de Joaquín El Chapo Guzmán, e de outro, os leais a El Mayo, disputam o poder na capital do Estado de Sinaloa, Culiacán.

Até quinta-feira, 12, as autoridades estaduais haviam relatado pelo menos 12 mortos, 11 pessoas com ferimentos a bala, 20 relatos de pessoas desaparecidas e 31 casos de roubos de carros. O jornal mexicano El Universal descreveu Culiacán como uma cidade "paralisada em meio aos confrontos - escolas foram fechadas, comemorações do dia da independência de Culiacán neste fim de semana foram canceladas e comerciantes optaram por permanecer de portas fechadas, à medida que criminosos trocavam tiros a luz do dia.

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, pediu nesta sexta-feira às facções em guerra que ajam "de forma responsável" para evitar mais morte após a semana de violência crescente. Questionado por um jornalista se confiava que os cartéis atenderiam ao seu apelo, López Obrador respondeu de forma direta: "O presidente do México sempre é ouvido."

"Mesmo pelos criminosos?" insistiu o jornalista. "Por todos, ainda mais quando se tem autoridade moral", respondeu o presidente.

Membros da Guarda Nacional do México foram destacados para Sinaloa, no noroeste do país, em meio à escalada de violência.

Julgamento em Nova York

Nesta sexta-feira em Nova York, nos Estados Unidos, Ismael "El Mayo" Zambada, o poderoso líder do cartel de drogas de Sinaloa se declarou inocente em um caso federal de tráfico de drogas, no qual é acusado de participar de planos de assassinato e ordenar torturas. Durante uma audiência judicial, com a ajuda de um intérprete de espanhol, Zambada falou pouco, respondendo apenas brevemente às perguntas habituais do juiz sobre se ele entendia os documentos e procedimentos. Seus advogados declararam sua inocência em seu nome.

Fora do tribunal, Frank Perez, advogado de Zambada, afirmou que seu cliente não estava considerando a possibilidade de um acordo com o governo, e que esperava que o caso fosse a julgamento. "É um caso complexo", disse ele.

Procurado pelas autoridades americanas por mais de duas décadas, Zambada foi preso nos Estados Unidos em 25 de julho, quando chegou em um avião particular em um aeroporto nos arredores de El Paso, Texas, acompanhado de outro chefe fugitivo, Joaquín Guzmán López, de acordo com autoridades federais. Zambada afirmou posteriormente, em uma carta, que foi sequestrado no México e levado aos Estados Unidos por Guzmán López, filho do cofundador do cartel de Sinaloa, Joaquín "El Chapo" Guzmán. O advogado de Zambada não deu detalhes sobre essas alegações.

Agora há uma disputa pelo poder entre os filhos restantes de El Chapo, conhecidos localmente como "os Chapitos", e aqueles leais a Zambada. Desde 25 de julho, 75 homicídios dolosos foram registrados. O número real de vítimas dos confrontos entre as facções pode ser maior do que o reportado pelas autoridades, pois os cartéis muitas vezes recolhem seus próprios mortos.

O juiz federal James Cho ordenou que Zambada permanecesse preso até o julgamento. Seus advogados não solicitaram fiança, e a promotoria federal pediu que ele continuasse detido. "Ele era um dos capos do narcotráfico mais poderosos do mundo, se não o mais poderoso", disse o vice-procurador federal Francisco Navarro. "Ele foi cofundador do cartel de Sinaloa e liderou o tráfico de narcóticos por décadas."

Zambada, de 76 anos, compareceu ao tribunal de cadeira de rodas no mês passado, e foi auxiliado por policiais federais ao caminhar até a sala do tribunal federal no Brooklyn. Após a breve audiência, ele se levantou com ajuda, mas depois caminhou lentamente sem precisar de assistência. Perez afirmou que Zambada estava saudável e "de bom humor".

Zambada também se declarou inocente das acusações em audiências anteriores no Texas. Sua próxima audiência está marcada para 31 de outubro.

De acordo com as autoridades, Zambada e "El Chapo" Guzmán expandiram o cartel de Sinaloa de uma organização regional para um grande fabricante e traficante de cocaína, heroína e outras substâncias ilícitas para os Estados Unidos. A Agência de Combate às Drogas dos EUA (DEA) descreveu a derrota do cartel como uma das principais prioridades operacionais. Zambada sempre foi considerado o estrategista e negociador do grupo, sendo uma figura menos extravagante que Guzmán. Até sua prisão em julho, ele nunca havia estado atrás das grades.

"O dia de ser julgado em um tribunal americano chegou, e a justiça será feita", disse Breon Peace, procurador federal no Brooklyn, em comunicado divulgado na sexta-feira.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Brunna Rosa, aliada da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, da chefia da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17.

Brunna, que coordenou a comunicação digital da campanha de Lula em 2022, será substituída por Mariah Queiroz Costa Silva, responsável anteriormente pelas redes sociais do prefeito de Recife, João Campos (PSB).

Como mostrou o Estadão, a decisão de substituir Brunna Rosa reflete mudanças promovidas por Sidônio Palmeira, novo ministro da Secom. Segundo fontes do Planalto, Janja desejava que Brunna fosse transferida para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas a ideia não foi bem recebida por Sidônio. A tendência é que tanto ela quanto Priscila Calaf, diretora do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Redes, passem a ser ligadas ao gabinete de Lula, onde ficariam na equipe de Janja.

Mariah Queiroz foi apresentada a Lula por Sidônio e Laércio Portela, secretário de imprensa, em uma reunião nesta quinta-feira, 16, antes da sanção da reforma tributária.

Lula também conversou com João Campos, que compartilhou estratégias de comunicação digital consideradas bem-sucedidas na campanha de 2024. Campos foi reeleito com 78,11% dos votos e é o prefeito de capital mais popular no Instagram.

A Secom busca por estratégias mais eficazes para melhorar a aprovação de Lula, que enfrenta 50% de reprovação. A equipe de João Campos foi sondada para colaborar informalmente com a comunicação digital do governo, e parte de seus integrantes deve auxiliar na reformulação da estratégia de redes sociais.

As mudanças na Secom também têm em vista as eleições de 2026, com foco em aumentar a popularidade do governo nas redes sociais. A transição completa da equipe, iniciada com a saída de Paulo Pimenta, deve ser concluída até o final de janeiro. Lula já elogiou publicamente o potencial político de Campos, destacando a postura e o trabalho como prefeito.

Na trilha do programa 'Precatórios: Prioridade Máxima', lançado em 2022 para agilizar a liberação dos valores depositados por entidades devedoras aos credores, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou ao longo do ano passado R$ 12,5 bilhões. O valor foi disponibilizado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre). O maior volume diz respeito à Fazenda do Estado (R$ 6,5 bilhões), seguida pela Municipalidade de São Paulo (R$ 3,4 bilhões).

Precatórios são valores devidos pelo Poder Público a um cidadão ou empresa por determinação judicial. Da distribuição do processo até o pagamento do precatório algumas etapas exigidas por lei têm de ser percorridas. Os Tribunais de Justiça estaduais são responsáveis por organizar as filas de precatórios devidos pelo estado, municípios e autarquias que estão sob sua jurisdição.

O credor, muitas vezes, amarga longos anos para receber o seu dinheiro. Para aliviar a espera angustiante que marca a fila dos precatórios, o TJ de São Paulo criou há cerca de três anos o 'Precatórios: Prioridade Máxima'.

O processo tem uma decisão na primeira instância, mas as partes podem recorrer. Quando se esgotam as possibilidades de recurso e o caso é concluído, se a dívida apurada for maior que o limite considerado como pequeno valor pela entidade devedora, ela vira um precatório.

Antes do lançamento do programa, o dinheiro era repassado para contas vinculadas aos juízos de execução, que expediam os mandados de levantamento (MLs), documentos que viabilizam o saque do valor.

"O objetivo do Tribunal de Justiça de São Paulo sempre foi encurtar esse caminho e houve uma adequação do sistema informatizado, para que a própria Diretoria de Execuções pudesse realizar os pagamentos aos credores/beneficiários", destaca o Tribunal.

Desde maio do ano passado, todos os valores passaram a ser liberados diretamente pela Depre, exceto nos casos em que há questões jurisdicionais a serem apreciadas, como, por exemplo, valores penhorados.

"Os resultados são fruto da priorização da Presidência do Tribunal com as atividades do setor, além de um esforço coletivo e compromisso de todos que fazem parte da nossa equipe", enfatiza o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.

Faro Júnior anota que os procedimentos administrativos 'foram otimizados para que os pagamentos sejam feitos de forma mais eficiente, impactando a vida dos cidadãos que aguardam há algum tempo o pagamento e o efetivo cumprimento das decisões judiciais'.

Outro ponto de destaque, informa o Tribunal, foi a publicação do Provimento CSM nº 2.753/24, que regulamentou a gestão dos precatórios e procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, em complemento à Resolução nº 303/19 do Conselho Nacional de Justiça.

Já estavam em vigor portarias e comunicados esparsos, o que dificultava a orientação das partes e advogados. O novo sistema auxiliou na organização do trabalho, com foco na eficiência e segurança jurídica. "Embora o volume de pagamentos tenha sido expressivo em 2024, estamos trabalhando para que os números sejam ainda maiores neste ano", projeta o desembargador.

Afonso Faro Júnior destaca que a Diretoria sob sua coordenação passou por uma completa reestruturação funcional - Portaria nº 10.521/24 da Presidência -, além de receber mais servidores, contando com equipe atual de 176 colaboradores.

Houve também, ele pontua, 'profunda reformulação do fluxo de tramitação dos expedientes e dos sistemas informatizados, providências imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao processamento, cálculo e pagamento dos precatórios'.

Quando há alguma questão jurisdicional pendente, que impede o pagamento direto pela Diretoria de Execuções e Cálculos, na via administrativa, o valor é repassado para o juízo de execução. Na Capital, a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é a responsável pela expedição de mandados de levantamento.

"A Depre é um órgão administrativo e a Upefaz é um órgão jurisdicional. Algumas questões somente podem ser resolvidas pelo órgão jurisdicional e é por isso que alguns depósitos ainda precisam ser encaminhados para o juízo de execução", explica o juiz Bruno Luiz Cassiolato, coordenador da Upefaz.

No ano passado a Upefaz expediu 57.527 Mandados de Levantamento, que movimentaram R$ 6,5 bilhões.

Antes da expedição dos mandados são feitas algumas verificações para garantir que a quantia chegue ao destinatário correto. O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, diz o juiz, pois há processos com mais de cem volumes, muitos exequentes, cessões de créditos, diversos advogados habilitados, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros, etc.

Cassiolato pondera que essas tarefas são realizadas de 'maneira criteriosa, porque cabe ao Poder Judiciário afastar eventuais tentativas de fraudes e garantir que os valores sejam destinados aos seus corretos beneficiários'.

"Desde abril, foram implementadas metas para cada setor da Upefaz, fiscalizadas mês a mês, o que gerou impactos positivos em várias tarefas cumpridas pelas equipes, especialmente no prazo de expedição de mandados, que atualmente está em cerca de 20 dias para os casos considerados prioritários e 45 dias para os demais. Em 2025, as metas serão revistas para que os resultados sejam ainda melhores, aumentando a quantidade de levantamentos", afirma Bruno Luiz Cassiolato.

O magistrado ressalta. "Isso será possível não apenas pelas providências de reorganização dos métodos de trabalho da unidade durante o ano anterior, mas, especialmente, pela dedicação e empenho de toda a equipe de servidores e colaboradores, que acreditou nas diretrizes propostas e as executou de forma muito competente."

Mais três juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conseguiram na Justiça o direito de receber diferenças salariais referentes ao período em que ficaram afastados das funções. Juntos, Antônio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina de Oliveira Simões vão ganhar R$ 16,9 milhões.

Os magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, na esteira de um dos maiores escândalos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Escândalo da Maçonaria.

A investigação da Corregedoria da Corte revelou desvios de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para uma loja maçônica, entre 2003 e 2005. Ao todo, dez magistrados, entre juízes e desembargadores, foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteram as penalidades e abriram caminho para o retorno dos magistrados a seus cargos. Eles foram reintegrados em 2022.

Após reassumirem os cargos, eles deram entrada em ações judiciais para receber retroativamente valores que não foram pagos durante o afastamento. São verbas remuneratórias e indenizatórias, como diferenças da licença-prêmio, da parcela de irredutibilidade e da parcela autônoma de equivalência.

Os pagamentos foram autorizados pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Cuiabá, que homologou os valores reivindicados após consultar o Tribunal de Justiça.

"Considerando a ausência de impugnação e a concordância das partes quanto ao valor devido, homologo o cálculo apresentado", diz a sentença.

Os pagamentos serão feitos por meio de precatórios, com prioridade, em razão da idade dos magistrados e da natureza alimentar da verba.

A Justiça de Mato Grosso já havia autorizado o pagamento de R$ 5,8 milhões à juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, em um processo semelhante.

O Tribunal de Mato Grosso está entre os que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado do Estado custou em média R$ 116,6 mil por mês. Como mostrou o Estadão, todos os 39 desembargadores da Corte vêm recebendo remunerações muito acima do limite permitido pela Constituição. Além disso, servidores do tribunal recebem mais de três vezes o salário dos ministros do STF.