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'Não podemos voltar a conviver com ameaças nucleares', diz Lula em cúpula da ONU

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, na Cúpula do Futuro, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, que o mundo não pode voltar a conviver com ameaças nucleares nem recuar na promoção da igualdade de gênero e luta contra o racismo.

"Temos duas responsabilidades perante os que nos sucederão: nunca retroceder, não podemos recuar na promoção da igualdade de gênero e todas as formas de discriminação. Tampouco podemos voltar a viver com a ameaça nuclear", afirmou. "Naturizar a fome de 733 milhões seria vergonhoso. Voltar atrás é colocar em xeque tudo que construímos arduamente."

O presidente brasileiro lembrou que esteve na ONU, há 20 anos, e ressaltou a necessidade de reformas no organismo internacional.

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Política

Política

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vincularam nesta quinta-feira, 14, a ação de um extremista que provocou explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e ao "gabinete do ódio" que se instalou no Palácio do Planalto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ao estabelecer elo com episódios que são alvo de inquéritos na Corte, os magistrados concluíram que a investida de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos - que morreu ao se deixar atingir pela explosão de um artefato -, é resultado do ódio político que se instalou no País nos últimos anos e serve para reforçar o combate a um movimento no Congresso pela anistia a condenados no 8 de Janeiro.

"O que ocorreu ontem (quarta, 13) não é um fato isolado do contexto. Queira Deus que seja um ato isolado, este ato. Mas o contexto é um contexto que se iniciou lá atrás, quando o famoso gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o Supremo Tribunal Federal, principalmente. Contra a autonomia do Judiciário, contra os ministros do Supremo e as famílias de cada ministro", afirmou o ministro Alexandre de Moraes. "É demonstração que só é possível pacificar o País com responsabilização dos criminosos. Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos. Nós sabemos que o criminoso anistiado é um criminoso impune. A impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem (anteontem)."

O gabinete do ódio, revelado pelo Estadão em 2019, era responsável pela estratégia de comunicação digital de Bolsonaro e adotava um tom belicoso para lidar com os adversários políticos.

Conexão

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou para Moraes a investigação sobre o atentado. A Polícia Federal apura a motivação política e, por isso, pediu que o caso fosse remetido ao gabinete que concentra as investigações sobre os atos golpistas, o inquérito das milícias digitais e a apuração sobre ataques a ministros da Corte.

Barroso reconheceu a prevenção de Moraes para supervisionar a investigação como um braço do inquérito sobre atos antidemocráticos. As apurações inicialmente ficariam a cargo da Polícia Civil do Distrito Federal.

Para o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, é necessário uma atuação "enérgica" das autoridades. "Grupos extremistas estão ativos e é preciso que atuemos de maneira enérgica, não só PF, mas todo o sistema de Justiça criminal. Episódio de ontem (anteontem) não é fato isolado, mas conectado com diversas ações que a PF tem investigado", disse.

A PF apreendeu um celular e vários artefatos na residência e no trailer do homem responsável pelas explosões na Praça dos Três Poderes e no Anexo IV da Câmara em Brasília. Rodrigues afirmou que a investigação "dirá se a pessoa agiu isoladamente ou em conjunto, com apoio financeiro".

Ele relatou que a equipe entrou com um robô na casa alugada em Ceilândia (DF) por Francisco Wanderley. Quando o equipamento antibombas abriu uma das gavetas na residência, houve uma "explosão gravíssima", nas palavras do chefe da PF ((mais informações na pág. A10). Ele disse também não descartar novos ataques.

"Tenho ressalvas à expressão 'lobo solitário'. Por trás de uma ação nunca há só uma pessoa. A ação foi individual, mas a investigação dirá o que impulsionou essa ação."

Barroso sustentou que o atentado na noite de anteontem é resultado de um contexto de ataque às instituições e demonstra a necessidade de responsabilizar quem investe contra a democracia. "Não há lugar para quem pensa que a violência é uma estratégia de ação. Uma causa que precisa de ódio, de mentira e de violência não pode ser uma causa boa", afirmou o ministro no plenário do STF.

'Incentivo'

Parlamentares bolsonaristas vinham tentando articular no Congresso uma proposta de anistia aos acusados e condenados por participação dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Barroso afirmou que, se for aprovada, a proposta tende a incentivar novos atos violentos.

"Algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar", criticou.

O Supremo recebeu ameaças por e-mail na manhã de ontem. A mensagem foi enviada para a presidência, para a ouvidoria e para a área de tecnologia da informação. Pregava a luta pela eliminação da Corte. Junto com o texto, que faz menção a Francisco Wanderley, foi enviada uma foto de uma arma de fogo e dois livros religiosos. A informação foi publicada inicialmente pelo portal g1 e confirmada pelo Estadão.

A sede do STF amanheceu cercada de grades e com um efetivo maior da Polícia Judiciária na vigilância da Praça dos Três Poderes. Em fevereiro, as barreiras ao redor do edifício haviam sido retiradas após um período de quatro anos. A medida foi restabelecida por prazo indeterminado.

O prédio principal do Supremo foi submetido pela manhã a vistoria e varredura por agentes da PF e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar.

A sessão plenária de ontem foi mantida, mas com acesso limitado e esquema de segurança rigoroso. Apenas advogados das partes e jornalistas previamente credenciados puderam acompanhar presencialmente.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também fez um discurso. Ele atribuiu ao governo Bolsonaro a responsabilidade por estimular "o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação".

Alvo

O diretor-geral da PF afirmou que a investigação vai confirmar se o alvo de Francisco Wanderley era, de fato, Moraes, conforme relatou a ex-mulher do autor das explosões. Questionado sobre o fato de autor do ataques ter anunciado nas redes sociais sua intenção de cometer o atentado, ele defendeu uma regulação das plataformas. "É preciso ter regras claras sobre o uso das redes sociais."

Entre os magistrados, Moraes foi o mais contundente nas declarações. Segundo ele, "as pessoas acham que podem vir a Brasília e tentar explodir STF porque foram instigadas por pessoas com altos cargos a atacar". Ele também afirmou que esse foi o "atentado mais grave" contra a Corte desde o 8 de Janeiro.

"A pessoa tentou ingressar no Supremo, mas foi barrada pela segurança, que percebeu que tinha artefatos amarrados, e se dirigiu até a estátua da Justiça. A ideia era tentar ingressar e explodir dentro do próprio Supremo Tribunal Federal", afirmou. "Não podemos compactuar com a impunidade de ninguém que atente contra a democracia, contra os poderes de Estado, contra as instituições. Todos nós, independentemente do posicionamento político e ideológico, temos que nos unir sempre na defesa da democracia."

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que participa da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-29), em Baku, no Azerbaijão, classificou a ação com bombas em Brasília como um ato "triste" e "grave". "Triste pela perda de vida, e grave por ser um atentado à uma instituição da República, a um poder da República", afirmou Alckmin a jornalistas. "E que deve ser apurado com extrema rapidez e extremo rigor. É isso que acredito que os órgãos de segurança farão."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) afirmou que o Brasil sempre está em crise fiscal e que sair desse cenário é algo desejado por todos, portanto, a responsabilidade fiscal precisa ser vista como um valor de toda a sociedade. Em meio às discussões do governo sobre o pacote de corte de gastos, ele disse ainda que o Congresso não se furtará a aprovar propostas que racionalizem o gasto público.

"Sobre a questão fiscal, o Congresso jamais se furtará a aprovar qualquer iniciativa que dê racionalidade ao gasto público. Estamos sempre em crise fiscal e sair dela é algo que todos almejamos. Para isso, temos que mudar de abordagem e passar a ver a responsabilidade fiscal como um valor da sociedade, como uma virtude a ser perseguida, e não como algo próprio de políticas neoliberais que só privilegiam os rentistas", afirmou na abertura do Lide Brasil Conferência Lisboa.

Nascimento também avaliou que o espaço para aumento da arrecadação é limitado, mas isso não significa que o Congresso não possa apoiar pautas para justiça tributária. "Há certamente pessoas e empresas que são muito pouco taxadas, em detrimento de outras que pagam alíquotas excessivas. A correção desse tipo de distorção certamente contará com o apoio do Congresso Nacional", disse, que também frisou o papel do Congresso em pautas econômicas, como o avanço dos marcos de seguros e a aprovação da lei para limitar os juros do cartão de crédito.

Nascimento, que retirou recentemente sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, ponderou que há um descompasso entre a situação econômica do País e as expectativas do mercado. Ele pontuou que os agentes econômicos, por desconfiança, têm receio de novos investimentos e a desancoragem das expectativas resulta em juros altos, câmbio desvalorizado e má performance da bolsa.

"Nesse ponto, diferentemente do que pensa o nosso presidente Lula, a quem respeito bastante, acho que os números do mercado financeiro devem sim ser levados em consideração. Eles passam mensagens importantes, e devemos ouvi-las, interpretá-las, sem que isso queira dizer que somos reféns do mercado. Trata-se apenas de constatar que é um termômetro importante, que deve ser bem utilizado", afirmou.

Para ele, o Brasil precisa superar os voos de galinha e focar em investimentos.

Do lado público, o deputado ponderou sobre as restrições fiscais do governo e tratou da eficiência do gasto. "A adoção de políticas públicas deve ser antecedida de uma avaliação criteriosa e, uma vez adotada, monitorada quanto a sua eficácia por meio de avaliações de impacto. A verdade é que fazemos isso muito pouco e vemos, não raro, gastos tributários virtuosos e pouquíssimos eficientes se perpetuarem", disse.

Vale lembrar que a equipe econômica já sinalizou querer racionalizar o gasto público e rever a concessão de subsídios. Nesta semana, a Receita Federal divulgou um mapeamento sobre a fruição de R$ 97,7 bilhões em benefícios fiscais por empresas em oito meses de 2024.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, 14, o recurso do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor e manteve a pena de oito anos e seis meses de prisão decorrente de uma condenação na Operação Lava Jato. Uma redução da punição poderia abrir caminho para a mudança no regime de prisão (a condenação define regime fechado) e até para substituir a pena de prisão por penas alternativas, como a prestação de serviços comunitários. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

O ex-presidente foi condenado em maio de 2023, pelo próprio STF, mas não começou a cumprir a pena porque aguarda a análise dos recursos. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, há a possibilidade de outros recursos. A defesa poderá apresentar novos embargos de declaração, modalidade de recurso que serve para esclarecer ou questionar detalhes da decisão, mas não para reverter a condenação.

Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora, que era subsidiária da Petrobrás.

O recurso do ex-presidente começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo, onde já havia maioria formada para manter a pena imposta, mas o ministro André Mendonça apresentou um pedido de destaque, o que zerou o placar e obrigou a votação a começar novamente no plenário físico da Corte.

A defesa do ex-presidente alegou no recurso que a pena não corresponde ao voto médio discutido pelo plenário do Supremo no julgamento que resultou em sua condenação. Para os defensores, como houve, durante o julgamento no plenário, divergências entre os ministros, a sentença deveria ser revisada.

Na ocasião, a dosimetria da pena (cálculo do tempo de cumprimento da sentença) foi objeto de intenso debate entre os ministros. Foram apresentadas quatro propostas diferentes, e o plenário do STF teve dificuldade em chegar a um denominador comum.

Os ministros divergiram sobre três pontos principais. Primeiro, a tipificação: alguns argumentaram que a condenação deveria ser por organização criminosa, mais grave, e outros entenderam que o caso era de associação criminosa.

Lavagem

Também não houve consenso sobre como considerar a denúncia por lavagem de dinheiro: se como atos separados ou como um único crime. Por fim, os atenuantes, como a idade - o ex-presidente tem mais de 70 anos -, e os agravantes, como a posição de liderança de Collor no esquema e o uso de cargo público para cometer os crimes, dividiram o plenário do tribunal.

O Código Penal estabelece a pena em abstrato, ou seja, os limites mínimo e máximo para cada crime. O cálculo da punição deve atender a três fases: fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da pena, o que fica a critério dos magistrados.

Dois grupos

Ao analisar o recurso de Collor, o plenário do STF se dividiu em dois grupos. Os ministros derrotados afirmaram que deveria prevalecer a pena mais benéfica ao ex-presidente. Já a maioria foi a favor de somar os votos de todos os ministros que propuseram penas iguais ou superiores a oito anos e seis meses de prisão.

'Gravidade'

"A dosimetria que eu propus foi uma dosimetria considerando uma reprimenda mais grave, por ter considerado o fato de uma gravidade tal que merecia uma reprimenda ainda maior. Portanto, fazer a conta para levar, segmentadamente, à dosimetria que propus e dela extrair uma pena que está muito aquém daquela que eu entendi aplicável à hipótese não me parece legítimo", declarou o ministro Edson Fachin.

A pena final é quatro vezes inferior do que a proposta por Fachin, relator da ação penal, que pediu 33 anos e dez meses de prisão para o ex-presidente. Na ocasião, como relator do processo, o ministro abriu os votos. A posição de Fachin foi dura. Ele afirmou que o fato de o ex-presidente ter uma longa carreira política torna as acusações mais graves.

"A transgressão da lei por parte de quem usualmente é depositário da confiança popular para o exercício do poder enseja juízo de reprovação muito mais intenso", afirmou. O relator considerou que há provas de que Collor exercia "controle" sobre a BR Distribuidora. "Há um conjunto expressivo de provas", disse.

Ao votar para revisar a sentença final, no início deste mês, Gilmar Mendes afirmou que, "a bem da verdade, não houve consenso quanto à dosimetria da pena, que constitui fase nova do julgamento". "Formaram-se blocos de votos aos quais aderiram os ministros, sem que se tenha alcançado consenso ou tenha sido dispensada a utilização da técnica do voto médio" argumentou o decano do tribunal.

Direcionamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Collor por usar a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014, quando era senador. O objetivo, de acordo com a acusação formal, era viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de "comissões" pagas pela UTC.

Os contratos direcionados envolveram obras nos terminais de distribuição de Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Nacional (TO), sustentou a Procuradoria-Geral na denúncia oferecida.

Outros condenados

Réus, o ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o acusado de ser operador no esquema Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. Com Collor, os dois precisam pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

Todos eles negam as acusações da PGR.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.