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Justiça argentina ordena prisão de Nicolás Maduro por violações de direitos humanos

Internacional
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Um tribunal federal na Argentina ordenou nesta segunda-feira, 23, a prisão "imediata" do ditador venezuelano Nicolás Maduro e do ministro do Interior Diosdado Cabello por supostos crimes contra a humanidade cometidos contra dissidentes. A ordem judicial foi emitida em resposta a um recurso do promotor argentino Carlos Stornelli, após uma decisão anterior ter rejeitado a queixa contra os dois venezuelanos.

 

Os membros do tribunal federal, Pablo Bertuzzi, Leopoldo Bruglia e Mariano Llorens, ordenaram que "os mandados de prisão de Nicolás Maduro e Diosdado Cabello sejam executados imediatamente, e que sua prisão internacional seja solicitada via Interpol para fins de extradição para a República Argentina", de acordo com a resolução.

 

"Foi comprovado que existe na Venezuela um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra uma parte da população civil, desenvolvido - pelo menos - desde o ano de 2014 até o presente", diz um trecho da decisão, divulgado pelo jornal La Nación.

 

A ordem vem horas após a Suprema Corte da Venezuela emitir um mandado de prisão contra o presidente da Argentina, Javier Milei, em meio a uma controvérsia entre os dois países sobre a detenção em território argentino - e a entrega aos Estados Unidos - de um avião de carga que Washington alega ter sido vendido por uma companhia aérea iraniana sancionada a uma empresa estatal venezuelana.

 

A represália aumenta as tensões entre Venezuela e Argentina, que têm se intensificado desde que o direitista Milei assumiu o poder em dezembro, levando a uma ruptura nas relações diplomáticas.

 

O caso contra Maduro e seu braço direito foi levado aos tribunais argentinos pelo Fórum Argentino pela Democracia na Região no início de 2023, levando em conta a jurisprudência argentina em direitos humanos e o princípio da jurisdição universal que permite ação contra crimes contra a humanidade, mesmo que tenham sido cometidos fora de suas fronteiras.

 

De acordo com os demandantes, um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra dissidentes está em vigor na Venezuela desde 2014. Fonte: Associated Press.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta médica na manhã deste domingo, 4, após três semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, por onde passou por uma cirurgia no intestino. Bolsonaro estava internado desde 13 de abril e vem se recuperando do procedimento desde então. O hospital ainda não publicou boletim médico sobre a alta.

Na quarta-feira, 30, Bolsonaro saiu da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas permaneceu com o tratamento no quarto. No total, o ex-presidente passou 18 dias nos cuidados intensivos, e só voltou a se alimentar pela via oral um dia antes, na terça, 29.

Bolsonaro ficou na UTI desde o dia 13 de abril, quando foi submetido a uma cirurgia que durou 12 horas, envolvendo a retirada de aderências no intestino e a reconstrução da parede abdominal. O procedimento foi motivado por um mal-estar sofrido dois dias antes, durante uma agenda no interior do Rio Grande do Norte.

O ex-presidente foi internado inicialmente em Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, após sentir fortes dores abdominais durante um evento político. Após avaliação médica, foi transferido para Natal e, posteriormente, para Brasília, onde passou pela cirurgia .

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O ex-presidente Jair Bolsonaro informou, em uma publicação na rede social, que deixará o hospital neste domingo, 4, às 10 horas da manhã, após três semanas internado para recuperação de uma cirurgia no intestino.

"Depois de 3 semanas, alta prevista para hoje, domingo, às 10h. Obrigado meu Deus por mais esse milagre (12 horas de cirurgia). Obrigado Dr Cláudio Birolini e equipe. Volto para casa renovado", escreveu o ex-presidente.

Na publicação, Bolsonaro diz que seu próximo desafio será acompanhar uma nova manifestação a favor da anistia às pessoas envolvidas nos ataques do dia 8 de janeiro. "Meu próximo desafio: acompanhar A Marcha Pacífica da Anistia Humanitária na próxima 4ª feira, de 07 de maio, com início às 16h da Torre de TV até o Congresso", disse.

Bolsonaro está no hospital desde o dia 13 do mês passado, quando foi submetido a uma cirurgia que durou 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. O procedimento foi realizado após ele passar mal, no dia 11, em uma agenda no interior do Rio Grande do Norte.

Política

Parlamentares oposicionistas ao governo Lula estão tentando reverter na Justiça a nomeação de Wolney Queiroz para comandar o Ministério da Previdência Social, após a demissão de Carlos Lupi.

No sábado, 3, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com uma ação popular na Vara Federal do Distrito Federal contra o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que nomeou Queiroz, na sexta-feira.

Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento cautelar do novo ministro e instauração de uma investigação sobre o caso.

Ambas as ações afirmam que Queiroz, enquanto secretário executivo do Ministério da Previdência, teria sido omisso diante de denúncias e informações sobre fraudes bilionárias no INSS que chegaram ao conhecimento da cúpula da pasta. Assim, dizem os parlamentares, a nomeação dele violaria os princípios constitucionais da moralidade administrativa.

Mesmo com a demissão de Lupi, congressistas defendem a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o escândalo envolvendo os descontos indevidos.