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Justiça argentina ordena prisão de Nicolás Maduro por violações de direitos humanos

Internacional
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Um tribunal federal na Argentina ordenou nesta segunda-feira, 23, a prisão "imediata" do ditador venezuelano Nicolás Maduro e do ministro do Interior Diosdado Cabello por supostos crimes contra a humanidade cometidos contra dissidentes. A ordem judicial foi emitida em resposta a um recurso do promotor argentino Carlos Stornelli, após uma decisão anterior ter rejeitado a queixa contra os dois venezuelanos.

 

Os membros do tribunal federal, Pablo Bertuzzi, Leopoldo Bruglia e Mariano Llorens, ordenaram que "os mandados de prisão de Nicolás Maduro e Diosdado Cabello sejam executados imediatamente, e que sua prisão internacional seja solicitada via Interpol para fins de extradição para a República Argentina", de acordo com a resolução.

 

"Foi comprovado que existe na Venezuela um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra uma parte da população civil, desenvolvido - pelo menos - desde o ano de 2014 até o presente", diz um trecho da decisão, divulgado pelo jornal La Nación.

 

A ordem vem horas após a Suprema Corte da Venezuela emitir um mandado de prisão contra o presidente da Argentina, Javier Milei, em meio a uma controvérsia entre os dois países sobre a detenção em território argentino - e a entrega aos Estados Unidos - de um avião de carga que Washington alega ter sido vendido por uma companhia aérea iraniana sancionada a uma empresa estatal venezuelana.

 

A represália aumenta as tensões entre Venezuela e Argentina, que têm se intensificado desde que o direitista Milei assumiu o poder em dezembro, levando a uma ruptura nas relações diplomáticas.

 

O caso contra Maduro e seu braço direito foi levado aos tribunais argentinos pelo Fórum Argentino pela Democracia na Região no início de 2023, levando em conta a jurisprudência argentina em direitos humanos e o princípio da jurisdição universal que permite ação contra crimes contra a humanidade, mesmo que tenham sido cometidos fora de suas fronteiras.

 

De acordo com os demandantes, um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra dissidentes está em vigor na Venezuela desde 2014. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

A casa em Rio do Sul (SC) de Francisco Wanderley Luiz, autor do atentado a bomba na Praça dos Três Poderes, na semana passada, pegou fogo na manhã de ontem. Segundo informações do 15.º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a ocorrência foi registrada por volta das 7h. A residência, de 50 metros quadrados, foi parcialmente destruída.

Ex-mulher de Francisco Wanderley, Daiane Dias, de 41 anos, estava na casa no momento do incêndio e, de acordo com os bombeiros, sofreu queimaduras de primeiro, segundo e terceiro grau em 100% do corpo. Ela foi retirada do local por vizinhos e encaminhada para o hospital. A assessoria do Hospital Regional Alto Vale afirmou ontem que ela seguia em atendimento.

O Batalhão de Bombeiros disse que a causa do incêndio só será confirmada após o trabalho da perícia. A Polícia Federal vai assumir a investigação sobre o caso. Em nota, a Polícia Civil informou que a principal hipótese é de tentativa de suicídio. "Segundo o que foi até então apurado, a ofendida (Daiane Dias) adquiriu produto inflamável no amanhecer de hoje (ontem) em um estabelecimento comercial da cidade, em seguida se deslocou até sua residência, local dos fatos, e provocou o incêndio, tendo permanecido no interior do imóvel", afirmou a polícia. "A principal hipótese até então verificada é a de tentativa de suicídio por parte de Daiane Dias."

Na esquina do terreno onde houve o incêndio há um outdoor anunciando os serviços do "Chaveiro França", que era o nome usado por Francisco Wanderley em Rio do Sul. Conhecido também como Tiü França, ele foi candidato a vereador nas eleições de 2020, pelo PL, mas não se elegeu.

Plano

Na quarta-feira da semana passada, Francisco Wanderley foi encontrado morto após uma sequência de explosões na Praça dos Três Poderes. O catarinense tinha 59 anos e estava na capital federal havia três meses. Ele alugava uma casa em Ceilândia, no entorno de Brasília, onde também foram encontrados explosivos por policiais.

Uma hora antes do ataque, Francisco Wanderley fez uma publicação nas redes sociais com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara e do Senado. Em seu perfil no Facebook, reproduzia teorias conspiratórias anticomunistas populares na extrema direita americana.

Um dia depois do atentado, Daiane relatou, em depoimento à PF, que o plano de Francisco Wanderley era matar o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Em entrevista à GloboNews, ela declarou ainda que o ex-companheiro realizou pesquisas no Google para planejar o ataque.

Política

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rescindiu o acordo de colaboração premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia, e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na Operação Faroeste.

O Ministério Público Federal (MPF) alegou que eles descumpriram as cláusulas do acordo e deixaram de colaborar com a investigação, "não comparecendo às audiências designadas, sem justificativa idônea".

Procurada pelo Estadão, a defesa informou que foi a desembargadora quem pediu a rescisão do acordo de colaboração, porque houve quebra de confidencialidade por parte das autoridades, e não o contrário.

Os advogados Oberdan Costa, Maria Luiza Diniz e Samara de Oliveira Santos Léda, que representam a magistrada, também informaram que vão recorrer. "Não foi ela quem iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada", afirmam (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

Sandra Inês foi a primeira desembargadora a fechar um acordo de delação no Brasil. Os anexos citam 68 pessoas, entre magistrados, advogados, empresários e até políticos.

Segundo a decisão, as provas entregues pela desembargadora e pelo filho seguem válidas e poderão ser usadas inclusive contra os dois. Com a rescisão, ambos perdem os benefícios negociados e o valor já recolhido a título de multa.

O ministro Og Fernandes afirmou que, após assinarem o acordo de colaboração premiada e já começarem a obter benefícios, como a flexibilização de suas prisões preventivas, Sandra Inês e o filho "deixaram de efetivamente colaborar com as autoridades públicas na investigação dos fatos narrados" e demonstraram "resistência injustificada" em honrar os compromissos assumidos.

Neste mês, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça abriu uma ação penal contra a desembargadora e o filho dela por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste começou investigando sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, que teriam movimentado fortunas. Com o avanço do inquérito, surgiram suspeitas de corrupção também em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas solventes.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS OBERDAN COSTA, MARIA LUIZA DINIZ E SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA, QUE REPRESENTAM A DESEMBARGADORA

A desembargadora Sandra Inês foi quem primeiramente solicitou a rescisão do acordo de colaboração, devido à quebra de confidencialidade por parte das autoridades, e não o contrário. Não foi ela quem iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada.

Em interceptação telefônica, a desembargadora, conversando com pessoas que a polícia alega serem suas comparsas, afirmou: "jamais usei minha caneta para negociatas". Até o momento, a acusação não justificou por que uma suposta vendedora de decisões faria tal declaração a quem, segundo a acusação, colaboraria em um esquema. Se essa afirmação fosse falsa, a quem e com que propósito ela mentiria? Ademais, não há evidências financeiras que comprovem o recebimento dos valores milionários mencionados, e o dinheiro em espécie sequer estava em sua casa.

Além disso, há parcialidade objetiva do julgamento, considerando a nomeação da delegada que a investigou para o gabinete do STJ que a julga, o que gerou inclusive desconforto entre ministros da Corte. No Brasil, um juiz é impedido de julgar uma causa na qual atuou como promotor de justiça (art. 144 do CPC). Por que, então, é tolerado que uma delegada investigadora participe do julgamento? Não é crível a imparcialidade de quem construiu a acusação, e é a lei quem o diz.

Também é pública a descoberta recente de que decisões da Operação Faroeste, essas sim, foram vendidas.

A defesa já prepara um questionamento processual contra a decisão de rescisão.

Política

Daiane Dias, de 41 anos, ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França - responsável pelo ataque a bombas na Praça dos Três Poderes -, sofreu queimaduras após a casa do ex-marido ser incendiada na manhã deste domingo, 17, em Rio do Sul, Santa Catarina. Encaminhada ao hospital, ela é apontada pela Polícia Civil como a principal suspeita de ter provocado o incêndio durante uma tentativa de suicídio. A Polícia Federal informou que assumirá a investigação.

"Os fatos atinentes ao incêndio estão sendo apurados pela Polícia Civil e a principal hipótese até então verificada é a de tentativa de suicídio por parte de Daiane Dias, 41 anos, ex-companheira de Francisco Wanderley Luiz, conhecido como "Tiü França", pessoa envolvida recentemente nos episódios ocorridos em frente ao Supremo Tribunal Federal", afirmou a Polícia Civil em nota enviada ao Estadão.

Foi Daiane quem revelou, em depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira, 14, que o plano de Tiü França era assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em entrevista à GloboNews, Daiane também confirmou que disse aos agentes da PF em Santa Catarina que Francisco Wanderley chegou a realizar pesquisas no Google para planejar o atentado. Ela contou ainda que, ao receber os registros das pesquisas feitas pelo ex-marido, o questionou: "Você vai mesmo fazer essa loucura?".

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, confirmou as declarações feitas por Daiane, mas ressaltou que a investigação ainda apura se o alvo era, de fato, o ministro do Supremo. "O que posso dizer é que nossa equipe já está em campo coletando informações para que a gente traga a maior quantidade possível de informações e provas para que possamos, em curto espaço de tempo, trazer uma resposta definitiva sobre o episódio", disse.

Segundo o 15º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a ocorrência foi registrada por volta das 7h. A residência, com 50 metros quadrados, foi parcialmente destruída pelas chamas, e foram necessários cerca de oito mil litros de água para controlar o incêndio.

De acordo com o boletim do batalhão de Bombeiros, Daiane sofreu queimaduras de primeiro, segundo e terceiro grau em 100% do corpo, e foi retirada do local por vizinhos. "A causa do incêndio só é confirmada após o trabalho de perícia, que se for acionado pelo dono do imóvel, pode levar até 30 dias para o laudo", diz a nota dos Bombeiros. A Polícia Civil informou ao Estadão que agentes permanecem no local realizando diligências.

Na esquina do terreno onde houve o incêndio há um outdoor anunciando os serviços do "Chaveiro França", que era o nome usado por Francisco Wanderley Luiz na cidade catarinense. Ele foi candidato a vereador em 2020, pelo PL, partido hoje do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas obteve apenas 98 votos e não se elegeu.

Relembre o caso

Tiü França foi encontrado morto após uma sequência de explosões na Praça dos Três Poderes, no início da noite da última quarta-feira, 13. O homem de 59 anos estava na capital federal há três meses, e alugou uma casa em Ceilândia, no entorno de Brasília, onde também foram encontrados explosivos.

No dia do atentado, Wanderley tentou acessar o Supremo Tribunal Federal (STF) com explosivos e, momentos antes, entrou na Câmara dos Deputados, acessando o Anexo IV e um banheiro da Casa. Cerca de uma hora antes das explosões, ele publicou em suas redes sociais críticas ao STF, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos presidentes da Câmara e do Senado.