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Brasil já pagou neste ano R$ 1,3 bi em compromissos com organismos internacionais, diz governo

Internacional
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Os ministérios do Planejamento e Orçamento e das Relações Exteriores informaram nesta terça-feira, 24, que no ano até o momento já foram realizados pagamentos no valor R$ 1,3 bilhão relativos aos compromissos do Brasil com organismos internacionais. Em nota, as pastas destacaram as quitações das contribuições ao orçamento da Organização das Nações Unidas (ONU) no montante de R$ 448,8 milhões (USD 86,7 milhões).

Além de saldar, em maio, as contribuições ao orçamento regular, o Brasil pagou todas as faturas, emitidas até o momento, relativas a missões de paz e fez seu aporte anual ao Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT).

"Com os pagamentos, o Brasil passa a integrar grupo seleto de países que estão plenamente em dia com suas obrigações financeiras na ONU, em um momento em que a organização enfrenta dificuldades de liquidez", afirmaram as pastas, observando ainda que a quitação dos compromissos "reflete o sólido apoio" do País aos mandatos da ONU e ao multilateralismo. "E decorre de esforço iniciado em 2023, quando, apenas no que se refere a missões de paz, foi pago mais de R$ 1,1 bilhão, em função de passivo acumulado desde anos anteriores".

Durante o primeiro semestre, o Brasil saldou suas contribuições junto a organismos como a Organização Mundial do Comércio (OMC); a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); a Organização Mundial da Saúde (OMS); a Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Organização dos Estados Americanos (OEA); a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi); a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA); a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); e a Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea). Além disso, foram pagas contribuições referentes à Secretaria do Mercosul (SM), ao Instituto Social do Mercosul (ISM) e à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR).

"Ao honrar suas contribuições a organismos internacionais, o Brasil não apenas fortalece sua presença no cenário global, mas também reafirma seu compromisso com o multilateralismo e com a cooperação internacional", afirmou o governo.

Dos pagamentos feitos já no segundo semestre, o MPO e o MRE destacaram a quitação das contribuições à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), assim como o aporte ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

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Política

Política

A casa em Rio do Sul (SC) de Francisco Wanderley Luiz, autor do atentado a bomba na Praça dos Três Poderes, na semana passada, pegou fogo na manhã deste domingo, 17. Segundo informações do 15.º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a ocorrência foi registrada por volta das 7h. A residência, de 50 metros quadrados, foi parcialmente destruída.

Ex-mulher de Francisco Wanderley, Daiane Dias, de 41 anos, estava na casa no momento do incêndio e, de acordo com os bombeiros, sofreu queimaduras de primeiro, segundo e terceiro grau em 100% do corpo. Ela foi retirada do local por vizinhos e encaminhada para o hospital. A assessoria do Hospital Regional Alto Vale afirmou ontem que ela seguia em atendimento.

O Batalhão de Bombeiros disse que a causa do incêndio só será confirmada após o trabalho da perícia. A Polícia Federal vai assumir a investigação sobre o caso. Em nota, a Polícia Civil informou que a principal hipótese é de tentativa de suicídio. "Segundo o que foi até então apurado, a ofendida (Daiane Dias) adquiriu produto inflamável no amanhecer de hoje (ontem) em um estabelecimento comercial da cidade, em seguida se deslocou até sua residência, local dos fatos, e provocou o incêndio, tendo permanecido no interior do imóvel", afirmou a polícia. "A principal hipótese até então verificada é a de tentativa de suicídio por parte de Daiane Dias."

Na esquina do terreno onde houve o incêndio há um outdoor anunciando os serviços do "Chaveiro França", que era o nome usado por Francisco Wanderley em Rio do Sul. Conhecido também como Tiü França, ele foi candidato a vereador nas eleições de 2020, pelo PL, mas não se elegeu.

Plano

Na quarta-feira da semana passada, 15, Francisco Wanderley foi encontrado morto após uma sequência de explosões na Praça dos Três Poderes. O catarinense tinha 59 anos e estava na capital federal havia três meses. Ele alugava uma casa em Ceilândia, no entorno de Brasília, onde também foram encontrados explosivos por policiais.

Uma hora antes do ataque, Francisco Wanderley fez uma publicação nas redes sociais com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara e do Senado. Em seu perfil no Facebook, reproduzia teorias conspiratórias anticomunistas populares na extrema direita americana.

Um dia depois do atentado, Daiane relatou, em depoimento à PF, que o plano de Francisco Wanderley era matar o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Em entrevista à GloboNews, ela declarou ainda que o ex-companheiro realizou pesquisas no Google para planejar o ataque.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A casa em Rio do Sul (SC) de Francisco Wanderley Luiz, autor do atentado a bomba na Praça dos Três Poderes, na semana passada, pegou fogo na manhã de ontem. Segundo informações do 15.º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a ocorrência foi registrada por volta das 7h. A residência, de 50 metros quadrados, foi parcialmente destruída.

Ex-mulher de Francisco Wanderley, Daiane Dias, de 41 anos, estava na casa no momento do incêndio e, de acordo com os bombeiros, sofreu queimaduras de primeiro, segundo e terceiro grau em 100% do corpo. Ela foi retirada do local por vizinhos e encaminhada para o hospital. A assessoria do Hospital Regional Alto Vale afirmou ontem que ela seguia em atendimento.

O Batalhão de Bombeiros disse que a causa do incêndio só será confirmada após o trabalho da perícia. A Polícia Federal vai assumir a investigação sobre o caso. Em nota, a Polícia Civil informou que a principal hipótese é de tentativa de suicídio. "Segundo o que foi até então apurado, a ofendida (Daiane Dias) adquiriu produto inflamável no amanhecer de hoje (ontem) em um estabelecimento comercial da cidade, em seguida se deslocou até sua residência, local dos fatos, e provocou o incêndio, tendo permanecido no interior do imóvel", afirmou a polícia. "A principal hipótese até então verificada é a de tentativa de suicídio por parte de Daiane Dias."

Na esquina do terreno onde houve o incêndio há um outdoor anunciando os serviços do "Chaveiro França", que era o nome usado por Francisco Wanderley em Rio do Sul. Conhecido também como Tiü França, ele foi candidato a vereador nas eleições de 2020, pelo PL, mas não se elegeu.

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Na quarta-feira da semana passada, Francisco Wanderley foi encontrado morto após uma sequência de explosões na Praça dos Três Poderes. O catarinense tinha 59 anos e estava na capital federal havia três meses. Ele alugava uma casa em Ceilândia, no entorno de Brasília, onde também foram encontrados explosivos por policiais.

Uma hora antes do ataque, Francisco Wanderley fez uma publicação nas redes sociais com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara e do Senado. Em seu perfil no Facebook, reproduzia teorias conspiratórias anticomunistas populares na extrema direita americana.

Um dia depois do atentado, Daiane relatou, em depoimento à PF, que o plano de Francisco Wanderley era matar o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Em entrevista à GloboNews, ela declarou ainda que o ex-companheiro realizou pesquisas no Google para planejar o ataque.

Política

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rescindiu o acordo de colaboração premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia, e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na Operação Faroeste.

O Ministério Público Federal (MPF) alegou que eles descumpriram as cláusulas do acordo e deixaram de colaborar com a investigação, "não comparecendo às audiências designadas, sem justificativa idônea".

Procurada pelo Estadão, a defesa informou que foi a desembargadora quem pediu a rescisão do acordo de colaboração, porque houve quebra de confidencialidade por parte das autoridades, e não o contrário.

Os advogados Oberdan Costa, Maria Luiza Diniz e Samara de Oliveira Santos Léda, que representam a magistrada, também informaram que vão recorrer. "Não foi ela quem iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada", afirmam (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

Sandra Inês foi a primeira desembargadora a fechar um acordo de delação no Brasil. Os anexos citam 68 pessoas, entre magistrados, advogados, empresários e até políticos.

Segundo a decisão, as provas entregues pela desembargadora e pelo filho seguem válidas e poderão ser usadas inclusive contra os dois. Com a rescisão, ambos perdem os benefícios negociados e o valor já recolhido a título de multa.

O ministro Og Fernandes afirmou que, após assinarem o acordo de colaboração premiada e já começarem a obter benefícios, como a flexibilização de suas prisões preventivas, Sandra Inês e o filho "deixaram de efetivamente colaborar com as autoridades públicas na investigação dos fatos narrados" e demonstraram "resistência injustificada" em honrar os compromissos assumidos.

Neste mês, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça abriu uma ação penal contra a desembargadora e o filho dela por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste começou investigando sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, que teriam movimentado fortunas. Com o avanço do inquérito, surgiram suspeitas de corrupção também em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas solventes.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS OBERDAN COSTA, MARIA LUIZA DINIZ E SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA, QUE REPRESENTAM A DESEMBARGADORA

A desembargadora Sandra Inês foi quem primeiramente solicitou a rescisão do acordo de colaboração, devido à quebra de confidencialidade por parte das autoridades, e não o contrário. Não foi ela quem iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada.

Em interceptação telefônica, a desembargadora, conversando com pessoas que a polícia alega serem suas comparsas, afirmou: "jamais usei minha caneta para negociatas". Até o momento, a acusação não justificou por que uma suposta vendedora de decisões faria tal declaração a quem, segundo a acusação, colaboraria em um esquema. Se essa afirmação fosse falsa, a quem e com que propósito ela mentiria? Ademais, não há evidências financeiras que comprovem o recebimento dos valores milionários mencionados, e o dinheiro em espécie sequer estava em sua casa.

Além disso, há parcialidade objetiva do julgamento, considerando a nomeação da delegada que a investigou para o gabinete do STJ que a julga, o que gerou inclusive desconforto entre ministros da Corte. No Brasil, um juiz é impedido de julgar uma causa na qual atuou como promotor de justiça (art. 144 do CPC). Por que, então, é tolerado que uma delegada investigadora participe do julgamento? Não é crível a imparcialidade de quem construiu a acusação, e é a lei quem o diz.

Também é pública a descoberta recente de que decisões da Operação Faroeste, essas sim, foram vendidas.

A defesa já prepara um questionamento processual contra a decisão de rescisão.