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Lula: ONU foi esvaziada, nunca teve mulher no comando e precisa de reforma antes de nova guerra

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, 24, em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, que as Nações Unidas estão esvaziadas e precisam ser reformadas antes que uma tragédia, como a Segunda Guerra Mundial, se repita. Ele também criticou o fato de a organização nunca ter tido uma mulher como secretária-geral.

"Estamos chegando ao final do primeiro quarto do século XXI com as Nações Unidas cada vez mais esvaziadas e paralisadas. É hora de reagir com vigor a essa situação, restituindo à organização as prerrogativas que decorrem da sua condição de foro universal. Não bastam ajustes pontuais. Precisamos contemplar uma ampla revisão da Carta", disse o petista.

Ele defendeu transformar o Conselho Econômico e Social no principal espaço para discussões sobre desenvolvimento sustentável; reforçar o papel da Assembleia Geral, inclusive em debates sobre paz e segurança internacional; fortalecer a Comissão de Consolidação da Paz; e reformar o Conselho de Segurança - colegiado em Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França têm poder de, individualmente, vetar os principais movimentos da comunidade internacional.

"A exclusão da América Latina e da África de assentos permanentes no Conselho de Segurança é um eco inaceitável de práticas de dominação do passado colonial", disse Lula. A reforma do Conselho de Segurança é um pleito antigo do Brasil. Lula também criticou a falta de equilíbrio de gênero na governança global. "O cargo de secretário-geral jamais foi ocupado por uma mulher", disse o petista.

O petista declarou que não tem ilusões sobre o quão complexa seria uma reforma dessa monta na Organização das Nações Unidas. "Exigirá enorme esforço de negociação. Mas essa é a nossa responsabilidade. Não podemos esperar por outra tragédia mundial, como a Segunda Grande Guerra, para só então construir sobre os seus escombros uma nova governança global", disse Lula.

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Política

Política

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira, 18, que a repercussão das declarações da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sobre o bilionário Elon Musk ganhou uma dimensão maior do que deveria, e que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha emitido uma declaração a respeito.

"O Brasil é cruel com as mulheres. Se fosse um homem que tivesse falado o mesmo, não teria a mesma repercussão. Acho que já foi superado, de forma nenhuma vai virar problema diplomático, temos que virar a página", defendeu Teixeira a jornalistas, após participar do primeiro dia da cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro.

Durante um dos eventos do G20 Social, no fim de semana, Janja xingou Musk durante sua participação em uma mesa de debates. "Eu não tenho medo de você. Inclusive, fuck you, Elon Musk", disse Janja, na ocasião.

Política

O Senado encerrou a votação do projeto de lei complementar que regulamenta as emendas parlamentares nesta segunda-feira, 18, e vai devolver o texto para a Câmara dos Deputados.

Os senadores aprovaram três modificações em relação ao texto-base. Pelo fato de o texto ter sido alterado, tem de ser votado novamente pelos deputados antes de ser enviado à sanção presidencial.

O Palácio do Planalto chegou a um acordo com o relator e retomou a redação original do trecho que trata do limite para o crescimento das emendas parlamentares.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), concordou em retirar um dispositivo que abria uma brecha para que emendas ficassem de fora do limite que o projeto impõe (crescimento seguindo as regras do arcabouço fiscal ou apenas pela inflação). O dispositivo incluído por Coronel dizia que o limite "compreende todas as emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual em despesas primárias, ressalvadas aquelas emendas previstas na alínea a, inciso III, ? 3º, art. 166 da Constituição Federal e aquelas que não sejam identificadas nos termos do caput deste artigo, desde que sejam de interesse nacional ou regional e não contenham localização específica, exceto na hipótese de programação".

Por outro lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrotado em dois dispositivos. A maior derrota foi a retirada da possibilidade de o Poder Executivo realizar o bloqueio dos recursos de emendas parlamentares. Com a mudança aprovada pelos parlamentares, esses recursos poderão apenas ser contingenciados.

O texto do relator incluía a possibilidade de as emendas parlamentares serem bloqueadas. Na Câmara, os deputados aprovaram a permissão apenas para o contingenciamento.

Na prática, o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas. O bloqueio, por sua vez, acontece quando os gastos crescem além do permitido.

Os dois são cortes temporários de despesas que podem ser revertidos ao longo do ano, mas o motivo que leva a cada um deles está no cerne do debate.

Os parlamentares da oposição - e de vários partidos de centro - alegam que a possibilidade de bloquear os recursos das emendas daria mais poder ao Poder Executivo na negociação com o Congresso, já que haveria mais margem para o corte temporário.

Senado derruba obrigatoriedade de aplicação de ao menos 50% das emendas de comissão na saúde

O Senado derrubou a obrigatoriedade de aplicação de ao menos 50% das emendas de comissão em investimentos em saúde. Os senadores rejeitaram, por 39 votos a 25, o dispositivo que estabelecia esse porcentual mínimo.

Trata-se de mais uma derrota do governo, que orientou o voto a favor da manutenção do texto do relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Esse porcentual mínimo para saúde já estava previsto no texto aprovado pelos deputados.

O destaque foi apresentado pelo União Brasil, partido da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento para derrubar o porcentual mínimo para a saúde foi permitir a distribuição conforme prioridades definidas pelos parlamentares.

Por se tratar de um destaque supressivo (os autores pretendiam retirar um trecho do texto-base), era preciso reunir 41 votos para manter o dispositivo.

Com essas mudanças, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde pode ser analisado nesta semana.

Política

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta segunda-feira, 18, uma série de alterações no Portal da Transparência, plataforma oficial destinada à divulgação dos gastos públicos do governo federal. A principal inovação é a implementação de novos recursos que ampliam a capacidade de monitoramento dos repasses de emendas parlamentares.

A reformulação foi uma resposta à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no âmbito dos processos relacionados à inconstitucionalidade de emendas do "orçamento secreto", ordenou que os recursos tivessem maior grau de rastreabilidade.

Com as atualizações, agora é possível acessar informações sobre as emendas de forma mais detalhada, como consultar os convênios que recebem os repasses, verificar quais beneficiários receberam as emendas, e ainda consultar documentos relacionados às despesas. Além disso, foram criados filtros de busca que permitem rastrear as emendas por região e tipo de recurso, facilitando o controle social sobre esses gastos.

Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU, destacou que todas as medidas de transparência exigidas pelo STF foram cumpridas pela Controladoria. "O Portal da Transparência é uma importante conquista da sociedade brasileira e está completando 20 anos", afirmou.

Além da atualização no portal, Flávio Dino também determinou à CGU a realização de auditorias para avaliar a eficiência e os riscos associados às emendas. O ministério realizará ainda uma inspeção em 20 municípios que receberam repasses de comissões, além de revisar os repasses feitos a organizações não governamentais (ONGs).

Essa movimentação segue a decisão do STF, em dezembro de 2022, que declarou as emendas RP 8 e RP 9 (tipos de emendas de relator, apelidadas de "orçamento secreto") inconstitucionais. Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou as regras de distribuição de recursos por meio das emendas de relator, ajustando-se às determinações da Corte. No entanto, o PSOL, partido que questionou a constitucionalidade das emendas, afirmou que a mudança ainda não está sendo completamente cumprida.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, o ministro Flávio Dino assumiu a condução das ações. Em agosto deste ano, ele decidiu suspender os repasses de emendas e exigiu a rastreabilidade dos recursos, além de mandar auditar os repasses feitos pelos parlamentares através do orçamento secreto.