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Trump defende ampliar uso doméstico das forças armadas, apesar de conflitos no exterior

Internacional
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O ex-presidente dos EUA e candidato republicado à Casa Branca, Donald Trump, tem dado maior impulso à pauta anti-imigração, inclusive, com uso das forças armadas norte-americanas a medida que a campanha chega na reta final.

Na última sexta-feira (11) no Colorado, ele descreveu a cidade de Aurora como uma "zona de guerra" controlada por gangues venezuelanas, embora as autoridades digam que era um único quarteirão do subúrbio de Denver que tenha sido alvo de grupos com essa característica e que a área está segura novamente. "Eu vou resgatar Aurora e todas as cidades que foram invadidas e conquistadas", disse Trump no comício. "Vamos colocar esses criminosos vis e sanguinários na prisão ou expulsá-los do nosso país", completou.

O ex-presidente e seus conselheiros planejam mudar as prioridades e recursos militares, mesmo diante da escala de conflitos na Europa e no Oriente Médio. A principal plataforma de Trump nesta frente, conhecida como Agenda 47, visa medidas duras na fronteira EUA-México, que incluem trazer tropas hoje alocadas no exterior para a região e fazer com que a Marinha aborde e inspecione navios numa espécie de "bloqueio". O republicano também tem dito que usará a Guarda Nacional e possivelmente o Exército como parte da operação para deportar milhões de imigrantes que não têm status legal permanente.

A retirada de tropas que estão em ações internacionais divide o próprio partido: enquanto parte da sigla apoia as iniciativas, outra defende a manutenção da atuação dos EUA como agente relevante da política externa global. Outro objeto de atenção é o uso das forças militares para fins próprios. Com uma campanha marcada por ameaças e um atentado a tiros, os assessores de Trump pediram que aeronaves militares o transportassem em meio a preocupações crescentes com ameaças do Irã. A solicitação é considerada incomum.

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Política

Política

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rescindiu o acordo de colaboração premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia, e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na Operação Faroeste.

O Ministério Público Federal (MPF) alegou que eles descumpriram as cláusulas do acordo e deixaram de colaborar com a investigação, "não comparecendo às audiências designadas, sem justificativa idônea".

Procurada pelo Estadão, a defesa informou que foi a desembargadora quem pediu a rescisão do acordo de colaboração, porque houve quebra de confidencialidade por parte das autoridades, e não o contrário.

Os advogados Oberdan Costa, Maria Luiza Diniz e Samara de Oliveira Santos Léda, que representam a magistrada, também informaram que vão recorrer. "Não foi ela quem iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada", afirmam (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

Sandra Inês foi a primeira desembargadora a fechar um acordo de delação no Brasil. Os anexos citam 68 pessoas, entre magistrados, advogados, empresários e até políticos.

Segundo a decisão, as provas entregues pela desembargadora e pelo filho seguem válidas e poderão ser usadas inclusive contra os dois. Com a rescisão, ambos perdem os benefícios negociados e o valor já recolhido a título de multa.

O ministro Og Fernandes afirmou que, após assinarem o acordo de colaboração premiada e já começarem a obter benefícios, como a flexibilização de suas prisões preventivas, Sandra Inês e o filho "deixaram de efetivamente colaborar com as autoridades públicas na investigação dos fatos narrados" e demonstraram "resistência injustificada" em honrar os compromissos assumidos.

Neste mês, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça abriu uma ação penal contra a desembargadora e o filho dela por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste começou investigando sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, que teriam movimentado fortunas. Com o avanço do inquérito, surgiram suspeitas de corrupção também em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas solventes.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS OBERDAN COSTA, MARIA LUIZA DINIZ E SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA, QUE REPRESENTAM A DESEMBARGADORA

A desembargadora Sandra Inês foi quem primeiramente solicitou a rescisão do acordo de colaboração, devido à quebra de confidencialidade por parte das autoridades, e não o contrário. Não foi ela quem iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada.

Em interceptação telefônica, a desembargadora, conversando com pessoas que a polícia alega serem suas comparsas, afirmou: "jamais usei minha caneta para negociatas". Até o momento, a acusação não justificou por que uma suposta vendedora de decisões faria tal declaração a quem, segundo a acusação, colaboraria em um esquema. Se essa afirmação fosse falsa, a quem e com que propósito ela mentiria? Ademais, não há evidências financeiras que comprovem o recebimento dos valores milionários mencionados, e o dinheiro em espécie sequer estava em sua casa.

Além disso, há parcialidade objetiva do julgamento, considerando a nomeação da delegada que a investigou para o gabinete do STJ que a julga, o que gerou inclusive desconforto entre ministros da Corte. No Brasil, um juiz é impedido de julgar uma causa na qual atuou como promotor de justiça (art. 144 do CPC). Por que, então, é tolerado que uma delegada investigadora participe do julgamento? Não é crível a imparcialidade de quem construiu a acusação, e é a lei quem o diz.

Também é pública a descoberta recente de que decisões da Operação Faroeste, essas sim, foram vendidas.

A defesa já prepara um questionamento processual contra a decisão de rescisão.

Política

Daiane Dias, de 41 anos, ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França - responsável pelo ataque a bombas na Praça dos Três Poderes -, sofreu queimaduras após a casa do ex-marido ser incendiada na manhã deste domingo, 17, em Rio do Sul, Santa Catarina. Encaminhada ao hospital, ela é apontada pela Polícia Civil como a principal suspeita de ter provocado o incêndio durante uma tentativa de suicídio. A Polícia Federal informou que assumirá a investigação.

"Os fatos atinentes ao incêndio estão sendo apurados pela Polícia Civil e a principal hipótese até então verificada é a de tentativa de suicídio por parte de Daiane Dias, 41 anos, ex-companheira de Francisco Wanderley Luiz, conhecido como "Tiü França", pessoa envolvida recentemente nos episódios ocorridos em frente ao Supremo Tribunal Federal", afirmou a Polícia Civil em nota enviada ao Estadão.

Foi Daiane quem revelou, em depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira, 14, que o plano de Tiü França era assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em entrevista à GloboNews, Daiane também confirmou que disse aos agentes da PF em Santa Catarina que Francisco Wanderley chegou a realizar pesquisas no Google para planejar o atentado. Ela contou ainda que, ao receber os registros das pesquisas feitas pelo ex-marido, o questionou: "Você vai mesmo fazer essa loucura?".

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, confirmou as declarações feitas por Daiane, mas ressaltou que a investigação ainda apura se o alvo era, de fato, o ministro do Supremo. "O que posso dizer é que nossa equipe já está em campo coletando informações para que a gente traga a maior quantidade possível de informações e provas para que possamos, em curto espaço de tempo, trazer uma resposta definitiva sobre o episódio", disse.

Segundo o 15º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a ocorrência foi registrada por volta das 7h. A residência, com 50 metros quadrados, foi parcialmente destruída pelas chamas, e foram necessários cerca de oito mil litros de água para controlar o incêndio.

De acordo com o boletim do batalhão de Bombeiros, Daiane sofreu queimaduras de primeiro, segundo e terceiro grau em 100% do corpo, e foi retirada do local por vizinhos. "A causa do incêndio só é confirmada após o trabalho de perícia, que se for acionado pelo dono do imóvel, pode levar até 30 dias para o laudo", diz a nota dos Bombeiros. A Polícia Civil informou ao Estadão que agentes permanecem no local realizando diligências.

Na esquina do terreno onde houve o incêndio há um outdoor anunciando os serviços do "Chaveiro França", que era o nome usado por Francisco Wanderley Luiz na cidade catarinense. Ele foi candidato a vereador em 2020, pelo PL, partido hoje do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas obteve apenas 98 votos e não se elegeu.

Relembre o caso

Tiü França foi encontrado morto após uma sequência de explosões na Praça dos Três Poderes, no início da noite da última quarta-feira, 13. O homem de 59 anos estava na capital federal há três meses, e alugou uma casa em Ceilândia, no entorno de Brasília, onde também foram encontrados explosivos.

No dia do atentado, Wanderley tentou acessar o Supremo Tribunal Federal (STF) com explosivos e, momentos antes, entrou na Câmara dos Deputados, acessando o Anexo IV e um banheiro da Casa. Cerca de uma hora antes das explosões, ele publicou em suas redes sociais críticas ao STF, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos presidentes da Câmara e do Senado.

Política

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse neste domingo que os recursos pleiteados pelas cidades aos líderes do G20 - US$ 800 bilhões públicos ao ano com foco em ações climáticas - existem, e que a proposta do grupo de governantes municipais diz principalmente sobre a criação de um fundo garantidor para acelerar a chegada do dinheiro na ponta.

"Os recursos na verdade já existem. O que nós entregamos, muito concretamente, foi a proposta de criação de um fundo garantidor que torne mais fácil a chegada desses recursos nos governos locais". Ele falou a jornalistas ao lado das prefeitas de Phoenix (EUA), Kate Gallego, e da prefeita de Freetown, a capital de Serra Leoa, Aki Sawyerr.

Paes disse que não se trata de uma carta com recomendações, mas de um "modelo mais objetivo", que usa os recursos dos bancos multilaterais, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Corporação Andina de Fomento (CAF) e Banco dos Brics (NDB), sob a garantia do fundo citado para que tenham mais chances de chegarem ao nível municipal.

"O grande desafio é como pegar esses recursos e fazer com que cheguem nos municípios, já que eles precisam sempre da garantia dos governos centrais. A modelagem que nós apresentamos permite que esses recursos possam superar esse obstáculo", disse Paes.

Ele sugere a exclusão dos recursos das contas nacionais e sua não implicação nas métricas e endividamento das prefeituras.

"Hoje, no exemplo do Rio, na hora em que o governo brasileiro precisa autorizar o endividamento que eu eventualmente consiga junto a uma instituição internacional, isso entra nas contas nacionais do Brasil. Como o governo federal vai ser o garantidor, isso entra no balanço dele. O fundo que nós propomos tira essa etapa, e o governo brasileiro não precisa colocar na sua contabilidade", diz.

Segundo Paes, "é claro" que a instituição financeira a emprestar os recursos vai observar a circunstância financeira das prefeituras para saber se será reembolsada. Mas o novo formato "flexibiliza muito" ao levar em consideração apenas as contas do município e não mais as contas nacionais. "É o meu balanço e não o balanço do governo federal (que vai pesar). É isso", disse o prefeito do Rio.