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Casa Branca confirma viagem de Biden à Alemanha; foco deve ser Oriente Médio e Ucrânia

Internacional
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A Casa Branca confirmou viagem do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, à Alemanha nesta semana. A viagem havia sido adiada na semana passada devido à passagem do furacão Milton pela Flórida. Na ocasião, havia a expectativa de que Biden se encontrasse com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, o presidente da França, Emmanuel Macron, e o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, para abordar a situação no Oriente Médio e na Ucrânia.

Segundo a Casa Branca, Biden deve chegar ao país europeu na quinta (17) e regressar à Washington já na noite de sexta (18). De acordo com informações da revista Spiegel, o conflito no Oriente Médio e a guerra na Ucrânia estão entre os temas a serem tratados. A agenda oficial dos compromissos de Biden na Alemanha ainda não foi divulgada.

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Política

Política

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 15, as decisões que ele emitiu em favor de réus - inclusive delatores - da Operação Lava Jato para anular provas e processos criminais.

As decisões beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, réus confessos, e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).

"É lamentável realmente quando nós temos que declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem", afirmou o ministro em pronunciamento na sessão da Segunda Turma do STF. "A lei existe para todos e o Estado não pode sobrepor a lei."

Essas decisões monocráticas têm sido apoiadas em uma justificativa comum: a existência de um suposto "conluio" entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba que, na avaliação de Dias Toffoli, teria prejudicado o direito de defesa dos réus.

A derrubada dos processos foi acelerada com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.

Em seu pronunciamento, o ministro afirmou que vem negando pedidos das defesas em proporção muito maior do que as decisões que favoreceram os réus da Lava Jato. Segundo Toffoli, mais de 140 requerimentos foram rejeitados.

"Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos. Em mais de 140 casos eu neguei a extensão", defendeu.

"Em muitos casos, o Ministério Público sequer recorreu, porque era patente a extensão. Recorreu em dois ou três casos de maior repercussão e sabemos por que isso ocorre", seguiu o ministro.

Toffoli disse ainda que não sente satisfação em anular dos processos: "Nós fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado. O Estado investigador, o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa."

O ministro também negou demora em liberar as decisões individuais para análise na Segunda Turma: "Toda a semana estamos a julgar no plenário virtual a manutenção das decisões."

Com base nas decisões do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela Odebrecht. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada no mês passado. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões. Além disso, há dezenas de pedidos de anulação de processos na fila para serem analisados.

Política

A revista Justiça & Cidadania, especializada no Judiciário, vai homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o troféu Sancho Pança e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o prêmio Dom Quixote na próxima terça-feira, 22.

O nome dos prêmios faz referência à obra "Dom Quixote de la Mancha", publicada pelo escritor espanhol Miguel de Cervantes, em 1605. O personagem principal, Dom Quixote, é um homem de meia-idade que, ao longo da trama, tenta realizar uma fantasia de se tornar um cavaleiro baseado na busca pela Justiça. Sancho Pança é escudeiro dele, que possui uma postura mais racional, mas o acompanha como um gesto de fidelidade.

Segundo a Justiça & Cidadania, o prêmio Dom Quixote é entregue para brasileiros que atuam na "defesa da ética, da Justiça e dos direitos à cidadania". A primeira cerimônia de entrega do prêmio ocorreu em 1999.

O troféu Sancho Pança, por sua vez, começou a ser entregue anos depois aos que já possuem a outra honraria, mas que "demonstraram fidelidade" aos ideais que garantiram a premiação. Moraes, por exemplo, recebeu em 2021 o prêmio que tem o nome do protagonista da obra de Cervantes.

A cerimônia de entrega das premiações vai ocorrer às 18 horas, no Salão Branco do Palácio do STF, em Brasília.

A revista que concede as premiações pertence ao Instituto Justiça & Cidadania (IJC), que é uma das entidades que integram um mercado de palestras que rende cachês de até R$ 50 mil por hora para ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A reportagem do Estadão identificou 21 eventos realizados pelo IJC com a presença de ministros do STF, do STJ e do TST entre 2022 e setembro deste ano. Para fazer esses eventos, o instituto conta com parceiros públicos e privados que repassam valores vultosos ao magistrados, em forma de cachê. O Estadão procurou o IJC, mas não obteve retorno.

Outras três pessoas vão ser agraciadas com o troféu Sancho Pança: Flávio Galdino, professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Roberto Rosas, doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Pablo Meneses, vice-presidente da Rede D'or.

Além de Pacheco, vão receber o prêmio Dom Quixote outras 19 pessoas. São elas:

- Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados;

- Cristiano Zanin, ministro do STF;

- Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU);

- Davi Alcolumbre (União-AP), senador;

- Isabel Gallotti, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

- Marco Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);

- Gurgel de Faria, ministro do STJ;

- Joel Ilan Paciornik, ministro do STJ;

- Paulo Sérgio Domingues; ministro do STJ;

- Daniela Teixeira, ministra do STJ;

- Daiane Nogueira de Lira, membra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

- Edilêne Lobo, ministra substituta do TSE;

- Vera Lúcia Santana Araújo, ministra substituta do TSE;

- Erika Siebler Branco, diretora de Redação da revista Justiça & Cidadania;

- Rivana Ricarte, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep);

- Rosa Nery, professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);

- Ludhmila Hajjar, professora de medicina da Universidade de São Paulo (USP);

- Roberta Rangel, advogada;

- Rodrigo Salomão, advogado.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição dos brasileiros investigados pelos atos golpistas do dia 8 de Janeiro que estão foragidos na Argentina. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal, que identificou mais de 60 fugitivos no país.

Cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão que faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Justiça, analisar a ordem do ministro, para verificar se ela está de acordo com tratados internacionais assinados pelo Brasil. Já os trâmites de extradição são conduzidos pelo Ministério das Relações Exteriores.

Dezenas de pessoas que respondem pelos atos golpistas violaram as tornozeleiras eletrônicas e deixaram o Brasil pela via terrestre. A PF acredita que eles tenham atravessado a fronteira clandestinamente. Os investigadores não descartam que os bolsonaristas tenham pedido asilo na Argentina. O país é comandado por Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).