No Dia Mundial de Combate ao Câncer o clamor é pela Regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

País registra 698 óbitos por dia pela doença, com pacientes aguardando pela regulamentação, que por meio de uma série de medidas, pode melhorar o acesso ao diagnóstico precoce, acelerar o início do tratamento com melhores condições para os pacientes oncológicos no SUS

Neste Dia Mundial de Combate ao Câncer, o Instituto Lado a Lado pela Vida faz o alerta para a população sobre a doença que afeta cada vez mais vidas no País. Os números assustam, cerca de 704 mil novos casos anuais estimados para o triênio 2023 a 2025, segundo o Instituto Nacional do Câncer – INCA. A doença já é uma das principais causas de morte no Brasil, com a média de 698 óbitos por dia. Em 2023, foram registrados no Sistema de Informação de Mortalidade, 255.008 óbitos, sendo 51,39% de homens (131.037) e 48,61% de mulheres (123.971). Em 2023, somente no SUS, foram registrados 674.081 novos casos de câncer, com maioria de casos em mulheres. Em 2024, com dados ainda preliminares, foram registrados, até o momento, 519.544 novos casos, com maior incidência em mulheres, assim como no ano anterior.

De acordo com Marlene Oliveira, fundadora e presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, o Dia Mundial de Combate ao Câncer é um lembrete doloroso de que a urgência na resposta contra o câncer deve ser uma realidade em todas as esferas da sociedade. É fundamental que o Ministério da Saúde, os Estados e Municípios atuem com rapidez, eficiência e prioridade para combater essa doença, que continua a ser uma das principais causas de mortalidade em muitas regiões do Brasil. "A cada dia que passa sem uma ação coordenada e urgente, mais vidas são afetadas. Não podemos aceitar isso como normal. É nossa responsabilidade coletiva garantir que o câncer seja uma prioridade máxima na agenda de saúde do Brasil."

Fontes.: Data Câncer Brasil – Instituto Lado a Lado pela Vida – Base de Dados TABNET/DATASUS, Atualizado em 31/01/2025. (*) Os dados de 2024 ainda são preliminares considerando que não foram ainda lançados todos os registros de casos.

 Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e a importância da regulação 

O Instituto Lado a Lado pela Vida vem atuando desde o início da construção da Lei 14.758/2023, que institui a nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), e tem sido presente para que o governo não apenas regulamente, mas que transforme a realidade do paciente com câncer, com a necessária urgência, garantindo que os dispositivos da lei saiam do papel e se tornem realidade. “Enquanto isso não acontece, pacientes seguem lutando não apenas contra a doença, mas contra a morosidade do Estado, em filas para exames como biópsias e outros procedimentos, além da demora para o início do tratamento, que contribui para que o paciente já chegue em câncer avançado”, explica Marlene.

A legislação prevê uma série de medidas para melhorar o acesso ao diagnóstico precoce, acelerar o início do tratamento e garantir melhores condições para os pacientes oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS).  No entanto, após mais de um ano da sua sanção, e mais de 6 meses após a entrada em vigor, a regulamentação ainda não foi feita, impedindo a aplicação efetiva das diretrizes que poderiam salvar milhares de vidas.

O aumento de diagnósticos tardios e tratamentos prolongados sobrecarrega o SUS, gerando custos mais elevados para o sistema de saúde e deixando a vida do paciente com câncer ainda mais difícil. Segundo o oncologista Igor Morbeck, membro do Comitê Científico do Instituto Lado a Lado pela Vida, os pacientes descobrem a doença em estágios avançados, reduzindo drasticamente suas chances de cura. “Sem políticas estruturadas para rastreamento, muitos recebem o diagnóstico tardio”.

Outro entrave para os pacientes é o descumprimento da Lei dos 60 dias - que determina o início do tratamento oncológico no SUS dentro desse prazo. A realidade mostra que muitos esperam meses para iniciar a quimioterapia, radioterapia ou cirurgia. Em 2023, 36.897 pessoas tiveram acesso ao tratamento entre 61 e 90 dias, 25.867 entre 91 e 120 dias e 51.855 iniciaram seu tratamento entre 121 e 300 dias e 5.442 pacientes demoraram entre 301 e 365 dias para serem tratados. Foram mais de 120 mil pacientes com câncer que não iniciaram seu tratamento em tempo hábil.

Fontes.: Data Câncer Brasil – Instituto Lado a Lado pela Vida – Base de Dados TABNET/DATASUS. Atualizado em 31/01/2025.

Para Marlene, deixar os pacientes sem resposta, sem saber quando poderão realizar seus exames para um diagnóstico e início do tratamento, sem entender em quais filas estão é desumano, sem falar nas vidas perdidas e o impacto econômico da falta de controle efetivo do câncer no Brasil, configuram um cenário muito difícil. “A ausência de políticas de prevenção e detecção precoce também compromete não apenas a qualidade de vida dos brasileiros, mas representa um ônus crescente para os cofres públicos”, enfatiza. 

Dia Mundial do Combate ao Câncer

O câncer não conhece fronteiras e não discrimina e a cada segundo está mais próximo, causando impactos não só no paciente, mas em sua família e amigos. Por isso é tão premente o engajamento enfrentamento do câncer por parte de cada um de nós. Neste Dia Mundial de Combate ao Câncer, o Instituto Lado a Lado pela Vida convida a todos para se unirem nessa luta. E o motivo é porque quem tem câncer, tem pressa e precisamos nos mobilizar e colocar o câncer como uma prioridade nacional.