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STF realiza audiência sobre escolas cívico-militares em SP nesta terça-feira, 22

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, 22, uma audiência pública para discutir o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. O objetivo da audiência, coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, é colher informações técnicas para que o Tribunal possa decidir sobre duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a lei estadual que instituiu o programa. As ações foram protocoladas individualmente por PSOL e PT.

Os pontos tratados, segundo o STF, são:

- evolução das escolas militares e cívico-militares no Brasil;

- distinção prática entre escolas militares e escolas cívico-militares;

- impactos financeiros e orçamentários na implementação de escolas cívico-militares;

- dinâmica pedagógica das escolas convencionais, das militares e das cívico-militares;

- repercussões das escolas cívico-militares na segurança pública.

Além do ministro Gilmar Mendes, foram convidados deputados estaduais de São Paulo e representantes do governo do Estado de São Paulo, do Ministério da Educação, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia Geral da União (AGU), do PT, do PSOL e de entidades que tratam de educação e segurança.

Segundo o cronograma divulgado pela Corte, cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre o tema. O encontro iniciado nesta manhã se encerra às 18h35.

Gilmar Mendes, que relata as ações apresentadas sobre o tema, quis reunir mais informações para o Supremo estar melhor municiado para sua decisão. Segundo o ministro, o assunto é importante por tratar do direito à educação e também do objetivo fundamental da construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.

Nas ações, o PT e o PSOL alegaram que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não dá respaldo ao modelo cívico-militar. Segundo o PT, o padrão poderia levar a uma "inconstitucional militarização precoce e forçada de crianças e adolescentes e extrapolando as funções das forças militares do Estado de São Paulo".

O PSOL considerou que o projeto tem em vista militarizar a escola civil. "Estas novas escolas não se confundem com o Colégio da Polícia Militar ou com o Colégio Militar, que são instituições de caráter excepcional", argumentou a legenda.

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Internacional

Internacional

Opositores venezuelanos que estão refugiados na embaixada da Argentina em Caracas denunciaram neste sábado, 23, que policiais venezuelanos cercaram a embaixada e bloquearam o acesso a rua onde está a representação consular. A embaixada está sob custódia do Brasil, apesar do governo do ditador Nicolás Maduro ter revogado a custódia, sem indicar um país substituto.

Em uma publicação na plataforma X, o opositor Pedro Urruchurtu, coordenador de relações internacionais do partido Vente Venezuela, denunciou o cerco.

Além de Urruchurtu, Magalli Meda, o ex-deputado Omar González, Claudia Macero, Humberto Villalobos, e o ex-ministro Fernando Martínez Mottola, estão na embaixada argentina. Não se sabe porque Maduro iniciou um novo cerco a embaixada.

O diplomata e ex-candidato presidencial venezuelano Edmundo González Urrutia também se manifestou e condenou o cerco a embaixada.

Protestos

O novo cerco a embaixada ocorre no mesmo dia que a líder da oposição da Venezuela, María Corina Machada, convocou um protesto para o dia 1 de dezembro contra o regime do ditador Maduro.

"O tempo acabou para o regime", insistiu Machado em uma reunião com ativistas internacionais. "Sua única opção é aceitar os termos de uma negociação conosco". (Com AP)

Internacional

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado, 23, Brooke Rollins, sua ex-assessora política, para liderar o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos em seu segundo mandato, a partir de janeiro.

"Brooke tem um compromisso incomparável com o apoio ao agricultor americano, a defesa da autossuficiência alimentar dos Estados Unidos e a restauração das pequenas cidades americanas dependentes da agricultura", disse ele em comunicado divulgado no X (antigo Twitter).

Segundo fontes, a escolha foi uma decisão de última hora e surpreendente, já que Rollins não estava entre os candidatos com experiência mais aprofundada no setor agrícola esperados para o cargo.

Internacional

A vice-presidente das Filipinas, Sara Duterte, afirmou neste sábado, 23, que contratou um assassino de aluguel para matar o presidente Ferdinand Marcos Jr, sua esposa e o presidente da Câmara dos Representantes se ela própria for morta, em uma ameaça pública que ela alertou que não era uma piada.

O secretário executivo Lucas Bersamin encaminhou a "ameaça ativa" contra o presidente Ferdinand Marcos Jr. para uma força de guardas presidenciais de elite "para ação adequada imediata". Não ficou claro quais ações seriam tomadas contra a vice-presidente.

O Comando de Segurança Presidencial imediatamente reforçou a segurança do atual mandatário e disse que considerava a ameaça da vice-presidente uma questão de segurança nacional.

O órgão de segurança disse que estava "coordenando com agências de segurança pública para detectar, dissuadir e defender contra toda e qualquer ameaça ao presidente".

Briga

O atual presidente concorreu com Sara Duterte como sua companheira de chapa nas eleições presidenciais de maio de 2022 e ambos venceram com vitórias esmagadoras em uma campanha de unidade nacional.

Os dois líderes, no entanto, rapidamente tiveram desavenças sobre diferenças importantes, incluindo em relação a como lidar com a China no disputado Mar da China.

Críticas

Sara Duterte se tornou uma crítica da atual gestão, acusando o presidente de corrupção, incompetência e perseguição política.

As ameaças contra a vida do presidente ocorreram após a chefe de gabinete da vice, Zuleika Lopez, ser presa ao dificultar um inquérito sobre o uso indevido do orçamento de Sara Duterte.

Em uma entrevista coletiva, Sara Duterte acusou o atual mandatário de incompetência como presidente e de ser um mentiroso. Ela também sinalizou que existe um plano para matá-la.

"Conversei com uma pessoa. Eu disse 'se eu for morta, você matará o presidente, a primeira-dama e o presidente da Câmara dos Deputados. Não é brincadeira'". A vice afirmou que o assassino de aluguel prometeu que mataria os políticos mesmo caso ela morresse.

Em meio às divisões políticas, o chefe do Exército das Filipinas, Romeo Brawner, emitiu uma declaração com a garantia de que as Forças Armadas das Filipinas, com 160 mil membros, permaneceriam apartidárias "com o máximo respeito por nossas instituições democráticas e autoridade civil".

"Pedimos calma", disse Brawner. "Reiteramos nossa necessidade de permanecermos unidos contra aqueles que tentarão quebrar nossos laços como filipinos."(Com AP)