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Lira defende PEC que limita decisões do STF e diz que objetivo é aprimorar função do Corte

Política
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O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o texto não busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional da Corte, nem interferir em sua autonomia. "Longe de configurar qualquer violação ao núcleo essencial da separação de Poderes, propõe-se uma maior transparência e segurança jurídica ao sistema constitucional, sem interferir na função jurisdicional precípua do STF, mas aprimorando-a" afirmou.

Lira enviou manifestação à Corte a pedido do ministro Kássio Nunes Marques, relator de ação ajuizada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que pede a suspensão imediata da proposta.

"A separação de Poderes, princípio basilar nas democracias contemporâneas, não pode ser interpretada no sentido de absoluta impossibilidade de aprimoramento dos arranjos institucionais originários da Constituição", disse o presidente da Câmara, acrescentando que os Poderes devem impor limites uns aos outros para assegurar o equilíbrio institucional.

Lira também ponderou que "grande parte" da proposta reflete mudanças regimentais realizadas pela própria Corte. Em 2022, sob a presidência da ministra Rosa Weber (hoje aposentada), o Supremo aprovou regras que submetem as decisões monocráticas imediatamente para referendo do colegiado e fixam prazo de 90 dias para devolução de pedidos de vista. A proposta do Congresso vai além e proíbe que ministros suspendam, por liminares individuais, leis e atos do Legislativo e do Executivo.

A PEC faz parte de um pacote de medidas "anti-STF" que avançou no Congresso após a insatisfação dos deputados e senadores com a suspensão das emendas parlamentares. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi criticada por ministros do Supremo. Na abertura da sessão do Supremo em 10 de outubro, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que "não se mexe em instituições que estão funcionando por interesses políticos".

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Internacional

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, recepcionaram o presidente da China, Xi Jinping, no Palácio Itamaraty na noite desta quarta-feira, 20. A recepção ocorre após ambos terem se reunido e firmado 37 acordos, porém, sem adesão formal à nova Rota da Seda.

A chegada ocorreu por volta das 18h40. Após a recepção de Lula e Janja, o líder chinês cumprimentou o vice-presidente Geraldo Alckmin, a segunda dama, Lu Alckmin, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco, e a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do Brics, Dilma Rousseff. Também estão previstos ministros e autoridades no jantar.

O dia de Lula foi focado na visita do chinês. Às 10h, o petista recepcionou o líder no Palácio da Alvorada, que foi seguida de uma reunião bilateral entre ambos e, depois, um encontro ampliado. No começo da tarde, houve uma agenda de assinatura de atos e uma coletiva de imprensa.

Entre os acordos assinados hoje, está uma parceria conjunta de investimentos criada sob medida para evitar os desgastes geopolíticos que uma adesão plena à Iniciativa Cinturão e Rota (conhecida como a Nova Rota da Seda) poderia trazer ao País. Na prática, isso quer dizer que os dois países desenvolverão projetos e investimentos conjuntos.

Do lado chinês, a parceria contará com a execução, no Brasil, de alguns projetos presentes na Rota da Seda. Já do lado brasileiro, estão previstas parcerias com o plano Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Rotas da Integração Sul-Americana e o Plano de Transformação Ecológica.

Discursos

Na fala desta manhã, Xi Jinping pediu apoio de Lula para que o Brasil defenda o "verdadeiro multilateralismo" ante a "confrontação" e a "hegemonia", na esteira da eleição do ex-presidente Donald Trump nos Estados Unidos. O líder chinês realiza uma visita de Estado a Brasília e discursou no Palácio da Alvorada. O petista disse que ambos países privilegiam o diálogo em um mundo de conflitos e tensões.

"A China está disposta a trabalhar com o Brasil para defender firmemente o verdadeiro multilateralismo. Juntos, vamos emitir uma voz alta da nova era e buscar desenvolvimento, cooperação e justiça em vez de pobreza, confrontação e hegemonia. E vamos construir um mundo melhor", afirmou o líder, sem menção direta ao norte-americano.

Internacional

Um navio chinês que navegou sobre dois cabos de dados rompidos no Mar Báltico, no período em que foram cortados, foi parado pela marinha dinamarquesa. A ação faz parte de uma investigação internacional sobre o que a polícia diz ser um possível ato de sabotagem.

Os dois cabos de dados de fibra óptica foram rompidos no domingo e na segunda-feira, causando pequenas falhas no tráfego da Internet e desencadeando uma operação envolvendo investigadores na Suécia, Dinamarca, Finlândia e Alemanha, de acordo com várias autoridades.

A detenção de uma embarcação estrangeira sem um mandado é incomum. No entanto, um artigo raramente usado em uma convenção centenária poderia dar aos dinamarqueses a autoridade legal para deter o Yi Peng 3, disse Kenneth Øhlenschlæger Buhl, analista militar e especialista em direito marítimo do Royal Danish Defense College.

Várias autoridades familiarizadas com a investigação disseram que a Rússia é suspeita de estar por trás da sabotagem, e que seus agentes poderiam ter usado o navio registrado na China para fornecer uma negação plausível. Duas autoridades disseram que era improvável que o governo chinês estivesse ciente da conspiração.

Hoje, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, negou o envolvimento da Rússia, dizendo que era "absurdo" apontar o dedo para a Rússia na ausência de provas.

Internacional

O presidente da China, Xi Jinping, deixou o Palácio Itamaraty após jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durou cerca de 1h30. O petista não quis falar com a imprensa, mas disse que irá marcar um café com jornalistas para uma conversa.

A agenda de hoje à noite ocorreu após ambos terem se reunido e firmado 37 acordos, porém, sem adesão formal à nova Rota da Seda. Além dos chefes de Estado, diversos ministros e autoridades participaram do jantar.

O dia de Lula foi focado na visita do chinês. Às 10h, o petista recepcionou o líder no Palácio da Alvorada, ato que foi seguido de uma reunião bilateral e, depois, um encontro ampliado. No começo da tarde, houve uma agenda de assinatura de atos e uma coletiva de imprensa.

Entre os acordos assinados hoje, está uma parceria conjunta de investimentos criada sob medida para evitar os desgastes geopolíticos que uma adesão plena à Iniciativa Cinturão e Rota (conhecida como a Nova Rota da Seda) poderia trazer ao País. Na prática, isso quer dizer que os dois países desenvolverão projetos e investimentos conjuntos.

Do lado chinês, a parceria contará com a execução, no Brasil, de alguns projetos presentes na Rota da Seda. Já do lado brasileiro, estão previstas parcerias com o plano Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Rotas da Integração Sul-Americana e o Plano de Transformação Ecológica.