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Lira defende PEC que limita decisões do STF e diz que objetivo é aprimorar função do Corte

Política
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O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o texto não busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional da Corte, nem interferir em sua autonomia. "Longe de configurar qualquer violação ao núcleo essencial da separação de Poderes, propõe-se uma maior transparência e segurança jurídica ao sistema constitucional, sem interferir na função jurisdicional precípua do STF, mas aprimorando-a" afirmou.

Lira enviou manifestação à Corte a pedido do ministro Kássio Nunes Marques, relator de ação ajuizada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que pede a suspensão imediata da proposta.

"A separação de Poderes, princípio basilar nas democracias contemporâneas, não pode ser interpretada no sentido de absoluta impossibilidade de aprimoramento dos arranjos institucionais originários da Constituição", disse o presidente da Câmara, acrescentando que os Poderes devem impor limites uns aos outros para assegurar o equilíbrio institucional.

Lira também ponderou que "grande parte" da proposta reflete mudanças regimentais realizadas pela própria Corte. Em 2022, sob a presidência da ministra Rosa Weber (hoje aposentada), o Supremo aprovou regras que submetem as decisões monocráticas imediatamente para referendo do colegiado e fixam prazo de 90 dias para devolução de pedidos de vista. A proposta do Congresso vai além e proíbe que ministros suspendam, por liminares individuais, leis e atos do Legislativo e do Executivo.

A PEC faz parte de um pacote de medidas "anti-STF" que avançou no Congresso após a insatisfação dos deputados e senadores com a suspensão das emendas parlamentares. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi criticada por ministros do Supremo. Na abertura da sessão do Supremo em 10 de outubro, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que "não se mexe em instituições que estão funcionando por interesses políticos".

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Internacional

Internacional

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Antony Blinken, voltou a repetir que acredita em um cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. Para o secretário, o Hamas não pode ser derrotado apenas por uma campanha militar e é necessário fazer concessões para se alcançar um acordo e atingir uma integração na região. O secretário disse que, no momento, espera as palavras finais do Hamas sobre a aceitação de um acordo proposto.

Em comentários para sua participação em evento do Conselho do Atlântico, em Washington, D.C., nesta terça-feira, 14, Blinken disse que Gaza é o lugar mais perigoso no mundo para crianças, jornalistas, população.

"Essa desumanização é a grande tragédia", afirmou Blinken durante sua apresentação, que foi interrompida em dois momentos por gritos e manifestações contra a postura americana no conflito.

A apresentação de Blinken ocorreu em meio a notícias de que o Hamas teria concordado com os termos de um rascunho de acordo para um cessar-fogo na Faixa de Gaza e a libertação de dezenas de reféns, disseram duas autoridades envolvidas nas negociações nesta terça-feira.

Para Blinken, Israel tem direito e obrigação de se defender. O secretário de Defesa disse que, a despeito da influência americana no Oriente Médio, o país não tem controle sobre os desfechos e desdobramentos políticos na região. Blinken disse que, no Oriente Médio, os sapatos de um ditador podem ser usados por outro rapidamente.

O secretário afirmou que a influência americana conseguiu evitar um conflito regional amplo no Oriente Médio. Hoje, segundo Blinken, há ainda sete americanos entre os reféns do Hamas desde o ataque contra Israel lançado pelo grupo terrorista em 7 de outubro de 2023 e que matou mais de 1.400 pessoas. Israel reagiu com uma ofensiva militar que matou milhares de pessoas.

Em relação ao Líbano, Blinken afirmou que as escolhas do presidente e do primeiro-ministro são passos importantes para a soberania do país. O comandante-chefe do Exército libanês, Joseph Aoun, foi eleito presidente do país no dia 9. Aoun nomeou Nawaf Salam, que preside a Corte Internacional de Justiça, em Haia, como primeiro-ministro.

Internacional

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, planeja uma série de ordens executivas para impulsionar os combustíveis fósseis e reverter as políticas ambientais de Joe Biden, que incentivavam a adoção de veículos elétricos, incluindo a suspensão de limites à perfuração offshore e em terras federais. Ele também pretende revogar regras de emissões por motores de combustão e retomar aprovações para exportação de gás natural.

Trump deve assinar várias ordens executivas nos primeiros dias de seu mandato, promovendo mudanças em áreas como energia, imigração e educação.

A equipe de transição de Trump discutiu as suas intenções para o segundo mandato com alguns membros da indústria petrolífera, segundo lobistas da indústria. Os planos são fluidos e podem mudar.

Entre suas ações, espera-se a criação de um conselho nacional de energia para coordenar as políticas de petróleo, gás e energia elétrica dos EUA.

O presidente eleito também deve retirar os EUA do Acordo Climático de Paris, além de retomar a aprovação de projetos de exportação de gás natural liquefeito (GNL).

Trump também buscará reverter as regras de emissões de veículos elétricos e os padrões de economia de combustível para carros a gasolina, além de revogar a isenção concedida à Califórnia para proibir carros movidos a gasolina até 2035. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse hoje que teve uma chamada "construtiva" com o presidente chinês, Xi Jinping. Em sua conta na rede social X, o português escreveu que ambos concordaram que o trabalho conjunto da União Europeia (UE) e da China para enfrentar os desafios globais seria um sinal positivo para a paz, a estabilidade e a prosperidade.

"Salientei que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ameaça a paz global. Enfatizei a necessidade de uma paz abrangente, justa e duradoura", afirmou. "A UE e a China são parceiros comerciais importantes. As nossas relações têm de ser equilibradas e baseadas em condições equitativas", disse o presidente, que disse aguardar com expectativa a próxima cúpula UE-China, em Bruxelas, ainda este ano.