Banner rotativo Auditado
05
Qua, Fev
239 Noticias Novas

Lira defende PEC que limita decisões do STF e diz que objetivo é aprimorar função do Corte

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o texto não busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional da Corte, nem interferir em sua autonomia. "Longe de configurar qualquer violação ao núcleo essencial da separação de Poderes, propõe-se uma maior transparência e segurança jurídica ao sistema constitucional, sem interferir na função jurisdicional precípua do STF, mas aprimorando-a" afirmou.

Lira enviou manifestação à Corte a pedido do ministro Kássio Nunes Marques, relator de ação ajuizada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que pede a suspensão imediata da proposta.

"A separação de Poderes, princípio basilar nas democracias contemporâneas, não pode ser interpretada no sentido de absoluta impossibilidade de aprimoramento dos arranjos institucionais originários da Constituição", disse o presidente da Câmara, acrescentando que os Poderes devem impor limites uns aos outros para assegurar o equilíbrio institucional.

Lira também ponderou que "grande parte" da proposta reflete mudanças regimentais realizadas pela própria Corte. Em 2022, sob a presidência da ministra Rosa Weber (hoje aposentada), o Supremo aprovou regras que submetem as decisões monocráticas imediatamente para referendo do colegiado e fixam prazo de 90 dias para devolução de pedidos de vista. A proposta do Congresso vai além e proíbe que ministros suspendam, por liminares individuais, leis e atos do Legislativo e do Executivo.

A PEC faz parte de um pacote de medidas "anti-STF" que avançou no Congresso após a insatisfação dos deputados e senadores com a suspensão das emendas parlamentares. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi criticada por ministros do Supremo. Na abertura da sessão do Supremo em 10 de outubro, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que "não se mexe em instituições que estão funcionando por interesses políticos".

Em outra categoria

Internacional

Internacional

Donald Trump recebeu em Washington nesta terça-feira, 4, o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu, em seu primeiro encontro com um líder internacional na Casa Branca desde que retornou ao Salão Oval. No encontro, Trump reforçou sua opinião a favor de um deslocamento em massa de palestinos para fora de Gaza e disse que quer que os EUA assumam o enclave.

Em uma coletiva de imprensa ao lado de Netanyahu, o presidente americano disse que quer reconstruir o território depois de reassentar os palestinos para outra região. Ele disse que os EUA trabalhariam para desenvolver economicamente a área depois de limpar os edifícios destruídos.

"Os EUA tomarão conta da Faixa de Gaza, nós faremos um trabalho com ela. Nós a possuiremos e seremos responsáveis ??por desmantelar todas as bombas perigosas não detonadas e outras armas no local", disse Trump.

"Eu vejo uma posição de propriedade de longo prazo", disse o presidente americano quando questionado sobre os EUA controlarem a região por um longo período. "Todos com quem conversei adoram a ideia de os Estados Unidos possuírem aquele pedaço de terra", disse, sem especificar com quais autoridades tratou do assunto.

Netanyahu, que durante a coletiva chamou Trump de "o maior amigo de Israel", parece ser um desses líderes - ele chamou a proposta de Trump de "um futuro diferente para aquele pedaço de terra" que "valia a pena prestar atenção".

Antes da coletiva de imprensa, os dois se reuniram no Salão Oval, onde Trump sugeriu reassentar "permanentemente" palestinos de Gaza. Ele chegou a sugerir que os palestinos fossem recebidos por Jordânia e Egito, embora os países não tenham dado sinal de que estão dispostos a isso.

"Eles vivem como se estivessem vivendo no inferno", disse Trump sobre os palestinos que vivem no enclave. "Ninguém poderia viver lá", declarou. "Espero que possamos fazer algo para que eles não queiram voltar... Eles não experimentaram nada além de morte e destruição."

No Salão Oval, ele defendeu que os palestinos não deveriam voltar para Gaza pois o enclave tem sido "azarado" para os moradores. Quando questionado sobre quantas pessoas ele estava falando em reassentar de Gaza, Trump respondeu: "Todas elas".

Os comentários desta terça-feira foram feitos enquanto ele e seus principais assessores argumentavam que um cronograma de três a cinco anos para a reconstrução do território devastado pela guerra, conforme estabelecido em um acordo de trégua temporário, não é viável.

Biden fica sem créditos

Trump e Netanyahu se encontram no momento em que as próximas fases do cessar-fogo em vigor em Gaza desde 19 de janeiro começam a ser discutidas. O premiê israelense deu crédito a Trump pelo acordo de trégua sem mencionar o ex-presidente Joe Biden, cuja equipe fez as negociações ao longo de meses.

"Acho que o presidente Trump adicionou grande força e liderança poderosa a esse esforço", disse Netanyahu.

Netanyahu ainda pareceu fazer uma referência à tensão que se acumulou entre ele e Biden ao longo da guerra. Ele disse que quando os EUA e Israel não trabalham juntos "isso cria problemas", e que nos últimos anos, "o outro lado" viu "a luz do dia" entre Israel e os EUA. "Quando cooperamos, as chances são boas", disse.

Durante a coletiva, Trump voltou a reforçar o crédito para si mesmo. "Não fomos muito ajudados pelo governo Biden, eu lhes digo isso", disse.

"Ninguém fez nada durante quatro anos" no Oriente Médio, declarou sobre seu antecessor. "Infelizmente, a fraqueza e a incompetência daqueles anos", disse Trump, desencadearam "graves danos" em todo o mundo.

Essa foi a primeira viagem de Netanyahu para fora de Israel desde que o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de prisão em novembro para ele, seu ex-ministro da defesa e chefe militar assassinado do Hamas, acusando-os de crimes contra a humanidade durante a guerra em Gaza. Os EUA não reconhecem a autoridade do TPI sobre seus cidadãos ou território.

Novas fases em negociação

Netanyahu disse nesta terça que enviaria uma delegação ao Catar para continuar as negociações indiretas com o Hamas que estão sendo mediadas pelo país árabe do Golfo, a primeira confirmação de que essas negociações continuariam. Netanyahu também disse que convocaria seu Gabinete de segurança para discutir as demandas de Israel para a próxima fase do cessar-fogo quando retornar a Israel no final da semana.

Em paralelo, o grupo terrorista Hamas anunciou, nesta terça, o início das negociações com Israel sobre a segunda fase da trégua em Gaza, um diálogo celebrado graças aos mediadores.

O acordo de trégua permitiu a interrupção de mais de 15 meses de uma guerra devastadora entre Israel e o Hamas e a libertação de vários reféns israelenses em troca da libertação de centenas de prisioneiros palestinos.

O acordo contempla três fases. A primeira, de seis semanas, que está em vigor, também deve servir para negociar os detalhes da segunda, que deve incluir a libertação dos demais reféns ainda vivos e o fim definitivo da guerra. Quando a primeira fase da trégua acabar, o Hamas ainda terá quase 50 reféns, entre vivos e mortos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O próximo voo de brasileiros deportados pelos Estados Unidos deverá chegar nesta sexta-feira, dia 7, ao Brasil, com uma mudança de rota sugerida pelo governo brasileiro. O voo será direcionado para Fortaleza (CE), em vez do tradicional destino de Confins (MG).

A mudança pode encurtar a distância - e portanto o tempo - que os brasileiros deportados por imigração ilegal passam sujeitos a viajar de volta ao País algemados e acorrentados pelos pés.

Os detalhes da operação estão sendo discutidos por autoridades governamentais nesta terça-feira, dia 4. Na semana passada, uma sequência de problemas em um voo com 88 brasileiros deportados abriu uma crise diplomática, a primeira entre os governos Lula e Donald Trump.

Além do uso generalizado de algemas e correntes, passageiros relataram falhas no sistema de ar-condicionado, maus tratos e agressões por parte de agentes dos EUA a bordo. O avião fez paradas, por causa da pane, no Panamá e em Manaus (AM).

Com o tumulto dentro da aeronave, os passageiros desembarcaram acorrentados e chegaram a usar uma saída de emergência. Comunicado pela Polícia Federal, Lula enviou um avião da Força Aérea Brasileira para concluir o transporte dos 88 deportados até Minas.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva chegou a anunciar a criação de um centro de acolhimento aos deportados no Aeroporto Internacional de Confins e de um grupo de trabalho para coordenação com a diplomacia dos EUA, a fim de buscar melhorias no tratamento dispensado aos indocumentados.

Ao todo, as autoridades americanas já possuem ordem de deportar 38 mil brasileiros em condição migratória irregular - e sem direito a recurso. Trump promete seguir com a política de deportação em massa, e recrudesceu operações de busca e apreensão no país.

Ao menos desde 2018, o governo brasileiro aceita receber os voos de remoção operados em aviões comerciais fretados e tripulados pela polícia migratória dos EUA, o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA (US Immigration and Customs Enforcement - ICE).

Segundo o Itamaraty, a intenção era reduzir o tempo que brasileiros sem direito a recurso permaneciam em centros de detenção. Na época, a base de chegada foi convencionada para Minas por ser local de origem de grande parte dos imigrantes. Os voos passaram a aterrissar sempre às sextas-feiras em Confins, com frequência mensal - e às vezes mais de uma vez por mês.

Apesar de diversos apelos, o governo dos EUA jamais aceitou alterar as prerrogativas de usar algemas nas mãos e correntes nos pés dos deportados, enquanto estiverem a bordo. O Brasil tenta convencer os americanos a fazer uso excepcional em vez de indiscriminado e cobra que os equipamentos sejam retirados em território nacional.

Ainda não há detalhes sobre de qual cidade nos EUA o novo voo partirá, tampouco sobre a quantidade de brasileiros removidos desta vez ou o perfil deles - se famílias ou apenas adultos.

Também não foi definido ainda se o governo federal vai promover o deslocamento deles até Confins. Nem se algemas e correntes serão usadas novamente e removidas após o pouso ou quando o avião adentrar no espaço aéreo brasileiro.

O governo brasileiro cobrou esclarecimentos formais após o caso de 24 de janeiro. O encarregado de negócios da embaixada americana em Brasília, Gabriel Escobar, lamentou o episódio, numa reunião a portas fechadas no Itamaraty, um pedido de desculpas, segundo relataram ao Estadão testemunhas da conversa.

Internacional

Agentes do FBI que participaram de investigações relacionadas ao presidente dos EUA, Donald Trump, processaram os esforços do Departamento de Justiça para desenvolver uma lista de funcionários envolvidos nessas investigações, que eles temem que possam ser precursores de demissões em massa.

Duas ações judiciais, movidas na terça-feira, 4, em um tribunal federal em Washington em nome de agentes anônimos, exigem uma interrupção imediata da coleta e potencial disseminação de nomes dos responsáveis pelas investigações sobre o motim de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA, bem como o acúmulo de documentos confidenciais por Trump em sua propriedade em Mar-a-Lago, na Flórida.

Os processos marcam uma escalada em uma disputa de alto risco que explodiu em público na sexta-feira, 31, com revelações de que o Departamento de Justiça dos EUA havia exigido do FBI os nomes, cargos e títulos de todos os funcionários envolvidos nas investigações de 6 de janeiro para que os oficiais pudessem avaliar se alguma ação pessoal era merecida. Milhares de funcionários do FBI também foram convidados no fim de semana a preencher um questionário aprofundado sobre sua participação nessas investigações, uma etapa que eles temem que possa levar à demissão.

Respondendo à solicitação do Departamento de Justiça, o FBI entregou detalhes pessoais de aproximadamente 5 mil funcionários, mas os identificou apenas por meio de seu código de identificação exclusivo e não pelo nome, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto que falou sob condição de anonimato para discutir o assunto e as comunicações internas vistas pela Associated Press. Um porta-voz do Departamento de Justiça não quis comentar.