CNJ afasta por dois anos juíza que se comparou a 'um Sergio Moro da vida'

Política
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Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, decidiu afastar do cargo por dois anos a juíza Adriana Tarazona, do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro. Ela terá direito aos subsídios no período de afastamento.

Adriana Tarazona ficou famosa em 2018, quando se comparou ao então juiz Sergio Moro, que na época era responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Em uma sentença, ela escreveu: "Confesso a todos os que leem esta peça - e a lerão, certamente, em um futuro breve, que me sinto hoje, aqui de frente deste computador, como um Sergio Moro da vida."

A juíza responde ao processo administrativo por determinar de ofício, e sem fundamentação, a quebra do sigilo fiscal de um empresário que não era parte do processo em questão. Para os conselheiros, a conduta foi "arbitrária".

O advogado Eraldo Campos Barbosa, que representa a magistrada, admitiu que o comportamento foi "inapropriado", mas argumentou que a quebra do sigilo foi "útil" e levou a condenações. "Ela reconhece que excedeu, mas passou a se corrigir", afirmou antes do julgamento. A defesa também afirma que ela sofreu "perseguição" unicamente "pelo exercício da magistratura".

Outro ponto central do processo administrativo envolve a suspeita de usurpação de função pública. Isso porque a juíza teria autorizado a enteada a frequentar a Vara do Trabalho de Barra Mansa e a usar seu login e senha para acessar os sistemas da Justiça do Trabalho, consultar processos e até redigir sentenças.

"Configurou o exercício indevido de funções próprias de servidores públicos, uma vez que não havia qualquer relação estatutária ou decorrente de contrato de estágio", criticou o conselheiro Paulo Coutinho Barreto, relator do caso.

Adriana Tarazona já respondeu a outros processos disciplinares. Em um deles, foi punida por ofender uma perita judicial com "expressões de baixo calão". Em outro, foi removida compulsoriamente da Vara do Trabalho de Barra Mansa para a 25.ª Vara do Trabalho da capital do Rio de Janeiro.

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Desde o sábado, 19, Elon Musk prometeu sortear o valor de US$ 1 milhão por dia para eleitores republicanos nos "swing states", os Estados decisivos nas eleições dos EUA. Entretanto, a premiação da quarta-feira, 23, não teve nenhum vencedor.

Para poder participar da 'mega sena' do bilionário, os eleitores - registrados para votar nos estados que podem definir o resultado das eleições no país - precisavam assinar uma petição a favor da primeira e da segunda emenda da Constituição americana. As assinaturas são recolhidas pelo America PAC, comitê de ação política apoiado por Musk.

Segundo a CNN, o Departamento de Justiça dos EUA alertou o America PAC sobre a possível ilegalidade da prática, já que premiações em dinheiro podem induzir eleitores a votarem em Donald Trump apenas visando o prêmio milionário. O comitê ainda não se pronunciou sobre a suposta notificação ou sobre o futuro dos sorteios.

As duas emendas defendidas na petição de Musk falam sobre a liberdade de expressão e sobre a legalidade do porte de armas, que são pautas populares entre os republicanos. A ação, apesar de controversa, não significa que o eleitor terá de votar obrigatoriamente em Trump. Ela apenas fornece um indicativo de apoio ao ex-presidente americano na corrida eleitoral deste ano. Contudo, especialistas em direito eleitoral argumentaram que o esquema de Musk pode ter criado um incentivo ilegal indireto para que as pessoas se registrassem para votar, permitindo que apenas os eleitores registrados fossem elegíveis para o seu prêmio em dinheiro.

A 'mega do Musk' desta quarta-feira, 23, não anunciou nenhum vencedor. Ainda não está claro se a pausa nos sorteios está relacionada ao alerta do Departamento de Justiça.

No X, em resposta à uma publicação que dizia que Musk estava "pagando para registrar republicanos", o dono da rede social disse que os vencedores do prêmio de US$ 1 milhão "podem ser de qualquer partido político e nem precisam votar".

O democrata Josh Shapiro, governador da Pensilvânia, afirmou no domingo, 20, que a ação era altamente preocupante.

A campanha de Kamala Harris monitora a situação, mas seus apoiadores propuseram também assinar a petição de Musk, com o objetivo de diluir o impacto que os eleitores pró-Trump poderiam ter na base de dados do bilionário, que pretende usá-la para segmentar mensagens eleitorais nos dias finais da campanha.

A França se comprometeu a fornecer um pacote de 100 milhões de euros (US$ 108 milhões) para o Líbano nesta quinta-feira, 24. O presidente Emmanuel Macron disse que uma "ajuda maciça" é necessária para apoiar o país, após a guerra entre militantes do Hezbollah e Israel deslocou um milhão de pessoas, matou mais de 2.500 e aprofundou uma crise econômica.

"A curto prazo, é necessária uma ajuda maciça para a população libanesa, tanto para as centenas de milhares de pessoas deslocadas pela guerra quanto para as comunidades que as acolhem", declarou Macron.

Os organizadores franceses esperam que as promessas financeiras de ajuda humanitária dos participantes atinjam os US$ 426 milhões que as Nações Unidas dizem ser urgentemente necessários. Macron condenou Israel por continuar suas operações militares no Líbano, "no sul, em Beirute, em outros lugares, e que o número de vítimas civis continua aumentando", e reiterou seu apelo por um cessar-fogo.

O primeiro-ministro interino do Líbano, Najib Mikati, defendeu um cessar-fogo imediato, a implementação plena da resolução das Nações Unidas que pôs fim à última guerra entre Israel e o Hezbollah e o envio de 8.000 soldados libaneses para uma área de proteção ao longo da fronteira com Israel. Mikati falou nesta quinta-feira, 24, numa conferência em Paris em apoio ao Líbano.

O exército libanês manteve-se em grande parte à margem do último conflito entre Israel e o Hezbollah. Mikati afirmou que as forças israelenses atacaram os seus soldados em oito ocasiões, deixando vários mortos e feridos. Israel pediu desculpas por um ataque mortal no domingo.

A Resolução 1701 do Conselho de Segurança, que pôs fim à guerra de 2006, determinou que o Hezbollah e as forças israelenses se retirassem das áreas ao sul do rio Litani, no Líbano, fazendo com que a região fosse controlada pelo exército libanês e por soldados da paz da ONU.

Israel afirma que a resolução nunca foi implementada e que o Hezbollah construiu infraestruturas militares na fronteira. O Líbano acusou Israel de ignorar outras disposições, inclusive violando o seu espaço aéreo.

O exército libanês tem cerca de 80 mil tropas, com cerca de 5 mil destacadas no sul.

Representando o Exército libanês na Conferência de Paris, o general brigadeiro Youssef Haddad disse que o Líbano está trabalhando no recrutamento de 1.500 soldados adicionais para ajudar a implementar a resolução da ONU, informou a Agência Nacional de Notícias estatal.

O Hezbollah possui dezenas de milhares de combatentes. As forças armadas do Líbano não são suficientemente fortes para impor a sua vontade ao grupo militante ou para resistir à invasão terrestre de Israel. Fonte: Associated Press