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Operação Churrascada: Toffoli solta advogado suspeito de intermediar R$ 1 mi para desembargador

Política
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o advogado Luiz Pires Moraes Neto, preso preventivamente na Operação Churrascada, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Toffoli considerou que houve constrangimento ilegal na ordem de prisão.

O alvo principal da Churrascada é o desembargador Ivo de Almeida. Moraes Neto teria viajado ao Paraguai para pegar R$ 1 milhão. O dinheiro seria destinado à "compra" de um habeas corpus.

"Não se nega a gravidade das supostas condutas objeto da investigação instaurada contra o paciente (Moraes Neto). Nada obstante, por mais graves e reprováveis que elas sejam, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar", diz o ministro.

Em nota, a defesa afirma que a decisão reconhece que a prisão do advogado "não possuía motivação válida, base empírica e razoabilidade".

Moraes Neto foi preso por ordem do ministro Og Fernandes, relator da investigação da Operação Churrascada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro considerou que ele poderia tentar obstruir o inquérito se fosse mantido em liberdade. O advogado passou três meses foragido até ser preso, em setembro.

A Polícia Federal pediu a prisão alegando que ele tentou apagar remotamente dados do celular apreendido na investigação. A defesa, por sua vez, afirma que o advogado apenas habilitou a linha telefônica em um novo aparelho para continuar trabalhando.

Segundo Toffoli, a transferência do perfil entre os celulares não é suficiente para concluir "categoricamente" que o advogado tentou apagar informações.

"Não havia qualquer medida cautelar impedindo a utilização de novo aparelho celular, tampouco exigindo a manutenção dos seus arquivos digitais. Não se podendo afirmar categoricamente que o procedimento de habilitação de novo celular, com transferência de perfil de usuário, visava comprometer a cadeia de custódia", escreveu o ministro.

A investigação da Operação Churrascada aponta que o advogado viajou ao Paraguai em 2020 para buscar o dinheiro que seria dado como propina ao desembargador Ivo de Almeida em troca de um habeas corpus para o traficante Romilton Hosi, homem de confiança de Fernandinho Beira Mar. A decisão teria sido negociada por R$ 1 milhão, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os investigadores suspeitam que o advogado tenha negociado outras decisões com interlocutores do desembargador, que está afastado das funções por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Ivo de Almeida nega enfaticamente a prática de ilícitos. Várias testemunhas já ouvidas pela PF no inquérito negam o envolvimento do desembargador com corrupção.

A PF e a PGR afirmam ter identificado pagamentos de Luiz Pires Moraes Neto a um posto de combustível supostamente usado para lavar dinheiro de propina. As transações teriam ocorrido dias antes de Ivo colocar em prisão domiciliar um cliente do advogado condenado por roubo e estelionato.

Em depoimento à Polícia Federal, Luís Pires de Moraes Neto negou a existência do esquema. Questionado sobre mensagens trocadas com Wellington Pires, guarda civil metropolitano, que foi o pivô da investigação, ele afirmou que as conversas eram "bravatas" e "mensagens de boteco".

Em uma conversa, o advogado pergunta se havia outro desembargador "na mão". "De todas essas conversas, não há qualquer decisão ou procuração em processos", alegou.

A PF chegou a pedir a prisão preventiva do desembargador, mas a Procuradoria-Geral da República se opôs. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso na esfera administrativa.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO ADVOGADO LUIZ PIRES MORAES NETO

Os advogados de Luiz Pires Moraes Neto, envolvido indevidamente na denominada "Operação Churrascada", reforçam, nos termos e no quanto deduzido no habeas corpus impetrado perante o STF, que a prisão decretada a seu desfavor pela Superior Corte não possuía motivação válida, base empírica e razoabilidade, o que felizmente acabou sendo reconhecido na decisão que revogou a medida preventiva e determinou sua soltura.

Daniel Bialski, Bruno Borragine, Guilherme Ruiz Martins, Vitória Dias, Victor Bialski e André Bialski

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Internacional

Internacional

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, rejeitou a alegação da campanha de Donald Trump de que o Partido Trabalhista está interferindo ilegalmente na eleição presidencial dos EUA.

Uma declaração no site de Trump na noite de terça-feira, 22, disse que uma queixa oficial havia sido apresentada à Comissão Eleitoral Federal contra o Partido Trabalhista e a campanha da vice-presidente Kamala Harris, alegando "contribuições ilegais de campanhas estrangeiras e interferência em nossas eleições".

A reclamação se referia a reportagens sobre reuniões entre funcionários do Partido Trabalhista e do Partido Democrata e a uma publicação no LinkedIn, agora excluída, na qual um funcionário do Reino Unido disse que havia "quase 100 pessoas do Partido Trabalhista indo para os EUA" para visitar estados decisivos.

Starmer afirmou que todos os membros do partido estavam em solo americano como voluntários. "Foi o que eles fizeram em eleições anteriores e é o que estão fazendo nesta eleição", disse ele aos repórteres.

O primeiro-ministro enfatizou que o assunto não prejudicaria o relacionamento que ele tentou construir com Trump e que trabalhará com "quem quer que o povo americano eleja como seu presidente nas eleições".

Internacional

Os países do Brics formalizaram nesta quarta-feira, dia 23, a criação de uma nova categoria de associação ao bloco e definiram a lista com 13 países potenciais, deixando de fora a Venezuela. Apesar de contar com a simpatia de Rússia e China e de ter viajado a Kazan de última hora, o ditador Nicolás Maduro viu seu plano de entrar no grupo de economias emergentes bloqueado nos bastidores pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A Declaração de Kazan, documento final da 16ª cúpula anual de líderes do Brics, confirma o estabelecimento da categoria de "Países Parceiros do Brics". Os líderes celebraram o "considerável interesse dos países do Sul Global". Em Kazan, os atuais membros do bloco avaliaram manifestações formais de adesão expressadas por 33 países.

A versão oficial do governo brasileiro é que o País não patrocinou novas adesões, nem as vetou. Questionado sobre como o Brasil se posicionou sobre o pleito da Venezuela, o chanceler Mauro Vieira, afirmou que a discussão não chegou a ser feita agora - ao menos explicitamente entre os líderes.

"A discussão desses dias foi sobre os critérios e os princípios que vão orientar a ampliação do Brics futuras. Quanto à lista de países será decidido daqui para frente. A presidência russa fará consultas com cada um dos dez membros atuais e depois então vamos declarar, vamos anunciar quais são esses países. Isso pode acontecer em menor prazo, pode ser em maior prazo, se não for até o final do ano passará para o próximo ano e para a presidência brasileira", disse ministro das Relações Exteriores, que assumiu a chefia da representação brasileira após Lula cancelar sua viagem por orientação médica.

Nos bastidores, porém, diplomatas diretamente envolvidos nas tratativas indicaram aos pares que o Brasil tinha sim objeção ao plano de ingresso venezuelano. Segundo negociadores, eles receberam instruções nesse sentido vindas de Brasília no mais alto nível político - ou seja, do presidente Lula e de seu assessor especial Celso Amorim.

Lula e Amorim estavam incomodados com o esgarçamento de relações com Caracas. Nos últimos dias, vieram a público novas provocações de Maduro e seu entorno, como a insinuação de que Lula era um agente recrutado pela CIA - agência de inteligência dos Estados Unidos. Com um longo histórico de amizade e defesa dos chavistas, Lula e Amorim fracassaram até agora ao tentar mediar um entendimento político no país vizinho e não reconheceram o chavista como vencedor da eleição presidencial de julho, suspeita de fraude.

Em paralelo, Maduro realizou nesta quarta-feira uma reunião bilateral com Putin e disse que seu país pratica "todos os princípios do Brics por convicção". "A Venezuela está no caminho do Brics, do equilíbrio do mundo", afirmou o chavista, após o encontro com o anfitrião.

Ele chegou a Kazan depois que já havia enviado a vice-presidente Delcy Rodríguez. A Venezuela recebeu o convite por meio de uma carta de Putin. "Já somos parte da engrenagem, desta engenharia do mundo multicêntrico, pluripolar que está nascendo", afirmou o chavista ainda no aeroporto, em claro movimento de pressão para entrar no grupo. "Os Brics já se converteram no epicentro do novo mundo multipolar."

Durante a reunião, Putin destacou que "a Venezuela é um dos parceiros confiáveis de longa data da Rússia na América Latina e no mundo todo". O russo voltou a expressar que apoia o desejo de Maduro de se juntar ao Brics.

Em Kazan, participaram pela primeira vez de uma cúpula do Brics após a expansão de 2023 os dez membros atuais - Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Irã. O Brasil vai assumir a presidência rotativa em 1º de janeiro de 2025, quando estará criada a categoria de países "parceiros", para a qual estão sendo convidados outros 13 países.

O Estadão teve acesso ao documento em que consta a "lista consolidada de potenciais países parceiros". São eles: Argélia, Belarus, Bolívia, Cuba, Indonésia, Cazaquistão, Malásia, Nigéria, Tailândia, Turquia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.

O Brasil indicou preferência pela aprovação de dez novos associados. O governo indicou simpatia pelas candidaturas de latino-americanos, como Cuba e Bolívia, por exemplo, e também manifestou aos pares que barraria o pleito da Nicarágua, cujo ditador Daniel Ortega rompeu com Lula.

O ministro das Relações Exteriores disse que não pode haver um "aumento desmedido" no número de países associados ao Brics, que não é um bloco formal e nem dispõe de uma base e secretariado.

Segundo ele, o Brasil não vai se desengajar do grupo, mas também não vê sua participação como um movimento hostil ao Ocidente - Estados Unidos e Europa. A fortalecimento de um polo alternativo vem sendo fomentado por russos e, sobretudo, pelos chineses, até então os principais incentivadores da expansão a qualquer custo e a maior possível, segundo diplomatas diretamente envolvidos.

"O Brasil não é contra ninguém. O Brasil é a favor da cooperação e do desenvolvimento do nosso próprio interesse nacional. Eu acho que existe uma visão negativa do Brics, porque acham que o Brics é contra um ou contra outro. Não é nada disso. O Brasil, até onde eu sei, é um País do Ocidente. Então, o Brasil não vai querer ser contra si próprio. E o Brasil tem ótimas e antiquíssimas relações com todos esses países", afirmou Vieira.

Até a confirmação das novas adesões e a definição do escopo de participação e das prerrogativas dos países "parceiros" - uma das possibilidades é que não tenham direito a vetar assuntos -, o Itamaraty espera que surjam novas pressões sobre a lista fechada em Kazan. Isso porque os direitos de quem terá o status de parceiro podem desagradar.

Entre os critérios avaliados para os convites estavam relevância política, equilíbrio na distribuição regional dos países, alinhamento à agenda de reforma da governança global, inclusive do Conselho de Segurança da ONU, e de instituições financeiras, como o FMI, rejeição a sanções não autorizadas pelas Nações Unidas no âmbito do conselho, e relações "amigáveis" com todos os membros.

O retorno da Venezula ao páreo, por enquanto, é visto com ceticismo no governo brasileiro, porque dependeria de nova discussão entre os líderes para chegar a um consenso e, potencialmente, desgastaria a relação com Lula, que já indicou discordância.

"Tem que haver uma consulta entre todos os países, havendo uma posição que leve a um consenso, são 10 ou 12 países, o Brasil é favorável que haja um número de dez, já que são dez atualmente os membros, que os parceiros sejam também dez nesse primeiro passo. Então tudo será feito em consenso e em consulta", afirmou Vieira.

Os negociadores do Brics fecharam acordo para não divulgar oficialmente, por enquanto, a lista de países que estão sendo sondados para se juntar ao grupo. Eles deixaram de incluir a relação dos 13 na declaração final da cúpula, como fizeram no ano passado.

Essa foi uma forma de evitar constrangimentos depois que a Argentina, sob o governo Javier Milei, acenou aos Estados Unidos e Europa e declinou do convite formalizado em Johannesburgo, África do Sul. A Arábia Saudita, tratada como membro, também alega ainda não ter decido pela adesão formal, tendo por enquanto uma participação precária e subrepresentada.

Agora, os russos vão iniciar o processo de sondagens junto aos 13 países. Moscou tem interesse sair como o patrocinador de novos membros por angariar apoio ao governo Vladimir Putin, sobretudo, por causa do isolamento provocado pela guerra na Ucrânia. A organização da cúpula russa tem divulgado imagens que ajudam Putin combater a ideia de que se converteu num pária internacional.

Nesta quinta-feira, dia 24, os chefes de Estado e de governo dos países Brics participam justamente do segmento da cúpula destinado à interação com representantes dos países convidados pela Rússia, que costumam ser chamados de Brics Outreach/Brics Plus. Entre eles, estão em Kazan Maduro e os potenciais membros da categoria de "países parceiros", nações que estão há algum tempo na órbita do grupo e participam regularmente de atividades. A cúpula deve ser encerrada com uma coletiva de imprensa de Putin.

Internacional

O ataque às instalações da empresa turca aeroespacial e de defesa Turkish Aerospace Industries (TUSAS) deixou quatro mortos e pelo menos 14 feridos nesta quarta-feira, 23.

"Temos quatro mártires. Temos 14 feridos. Condeno este hediondo ataque terrorista e desejo misericórdia aos nossos mártires", disse o presidente turco, Recep Erdogan, durante uma reunião com o presidente russo Vladimir Putin nos bastidores do encontro do Brics em Kazan, Rússia. Putin manifestou condolências pelo ataque.

Agressores detonaram explosivos e abriram fogo nas instalações. O prefeito do distrito de Kahramankazan, Selim Cirpanoglu, disse que o ataque à empresa nos arredores da capital, Ancara, havia diminuído, mas não forneceu mais detalhes.

Não estava claro quem pode estar por trás dos ataques. Militantes curdos, o grupo Estado Islâmico e extremistas de esquerda realizaram ataques no país no passado.

Imagens de câmeras de segurança do ataque, exibidas na televisão, mostraram um homem à paisana carregando uma mochila e segurando um fuzil de assalto. Fonte: Associated Press.