Messias diz que anistia pelo 8 de Janeiro é inconstitucional: 'Agressão à população'

Política
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O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta quinta-feira, 31, que uma anistia aos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro é "inconstitucional". Para o chefe da AGU, a discussão sobre o perdão aos crimes é uma "agressão à população brasileira". As declarações de Messias ocorreram em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"Indignado" com a proposta, Messias lembrou que a AGU foi a primeira a pedir prisão dos envolvidos na depredação dos prédios públicos. "A prisão preventiva em flagrante dos envolvidos foi pedida por mim ao ministro Alexandre de Moraes", disse, citando o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado-geral da União afirmou que, além da prisão, trabalha para os envolvidos ressarcirem o Estado pelos danos ao patrimônio público. "Pedimos R$ 100 milhões de bloqueio de bens, tem mais de R$ 20 milhões bloqueados para ressarcir os danos. Tem que pagar cada obra que quebraram, cada cadeira do Supremo, cada luz que quebraram no Congresso e no Palácio (do Planalto)", disse.

Messias reafirmou diversas vezes durante a entrevista que o episódio se tratou de uma tentativa de golpe. "Não foram levar a família para passear na Praça dos Três Poderes. Foram tentar um golpe de Estado", afirmou.

O ministro pediu ainda que os favoráveis à anistia relembrem como estavam os prédios públicos no dia seguinte ao 8 de Janeiro. "Mijaram no tapete do Congresso Nacional, vai ficar por isso mesmo?", questionou.

Nesta terça-feira, 29, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o projeto lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esperavam aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça até esta quarta-feira, 30. Se assim ocorresse, restaria apenas a votação no plenário da Casa para que o texto pudesse ir ao Senado.

Em tese, o movimento de Lira atrasa a tramitação da proposta. Uma comissão especial tem duração de pelo menos 40 sessões do plenário para proferir parecer sobre um assunto. Como mostrou o Estadão, a atual redação do projeto é considerada "muito ampla" por juristas, que veem que há brechas que podem beneficiar o próprio Bolsonaro.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu em entrevista ao canal de TV francês TF1 que os presidentes da Ucrânia e da Rússia, Volodymyr Zelensky e Vladimir Putin, realizem um referendo para decidir sobre as áreas que estão no centro do conflito no Leste Europeu.

"Eu fico pensando que a Rússia diz que o território que eles estão ocupando é russo. A Ucrânia diz que é deles. Mas por que, ao invés de guerra, não faz um referendo para ver com quem o povo quer ficar? Seria muito mais simples, democrático e mais justo", argumentou o presidente.

Lula voltou a defender participação do Brasil em uma mediação para dar fim à guerra. "Está faltando interlocução, pessoas com credibilidade para serem ouvidas. É aí que o Brasil tem se colocado. O Brasil está dizendo, em alto e bom som, que não queremos participar do conflito, que nós estaremos dispostos a sentar à mesa para ver se encontramos uma solução pacífica. É plenamente possível", afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou publicamente pela primeira vez, nesta sexta-feira, dia 1º, que apoia a candidata do Partido Democrata, Kamala Harris, na disputa pela Presidência dos Estados Unidos contra o candidato do Partido Republicano, Donald Trump.

A quatro dias da eleição americana, Lula afirmou que a vitória da vice-presidente Kamala é a "opção mais segura para o fortalecimento da democracia nos EUA". O petista associou o ex-presidente Trump aos ataques ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2020. O ex-presidente virou alvo de investigações criminais relacionadas ao episódio.

"A Kamala ganhando as eleições é muito mais seguro para a gente fortalecer a democracia nos EUA", afirmou Lula, em entrevista ao canal de TV francês TF1. "Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio, uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. Esse modelo ruiu."

O petista é aliado do atual presidente Joe Biden, também democrata. Em tom similar ao adotado para defender o voto em Kamala, Lula já havia manifestado apoio público a Biden, antes de sua desistência da disputa. O petista argumentou que Biden deveria ser partícipe da decisão sobre sua substituição pela vice, enquanto aumentavam questionamentos sobre a capacidade física e mental do presidente americano de concorrer e se reeleger.

Na ocasião, Lula também associara Trump a episódios de violência e de intolerância política. Lula disse que o ódio e a mentira estão sendo espalhados não só nos Estados Unidos, mas na América Latina e na Europa. "É o nazismo e o fascismo voltando a funcionar com outra cara", afirmou.

Trump é aliado do ex-presidente Jair Bolosonaro - que o tem como modelo - e conta com a torcida entusiasmada da oposição brasileira para retornar ao poder em Washington. Integrantes do bolsonarismo acham que a vitória de Trump poderia contagiar eleitores no País para novo enfrentamento com Lula, em 2026.

Manifestações assim podem causar ruídos entre governantes e países. Elas costumam ser desaconselhadas por diplomatas pela chance de serem interpretadas como tentativa de intervenção em assuntos domésticos de outro país ou mesmo por criarem potencial indisposição com um dos presidenciáveis. Antes de falar em favor da democrata, Lula chegou a dizer que não poderia dar palpite nas eleições porque seria uma "ingerência indevida".

Em privado, parlamentares que se reuniram a portas fechadas com Lula no Palácio do Planalto, em agosto e em setembro, já haviam relatado a torcida pela vice-presidente, agora escancarada. Em uma das ocasiões, eles atribuíram ao presidente a frase "Deus queira que Kamala ganhe essas eleições". "Eu obviamente fico torcendo para a Kamala ganhar as eleições", resumiu Lula, na TV francesa.

A economia do Japão se recuperou "moderadamente", mas fraquezas ainda são vistas em alguns setores, de acordo com o relatório sobre a perspectiva para a economia e os preços publicado nesta sexta-feira. No documento, o Banco do Japão (BoJ) informa que as expectativas de inflação aumentaram "moderadamente".

"As exportações e a produção industrial ficaram mais ou menos estáveis. Os lucros corporativos melhoraram e o sentimento empresarial permaneceu em um nível favorável", descreve ao mencionar que a economia continuará avançando em ritmo acima da taxa de crescimento potencial.

Em relação aos riscos para a perspectiva da economia, o BoJ menciona que ainda há "grandes incertezas" em torno da atividade econômica e dos preços no Japão. "É necessário prestar a devida atenção aos desdobramentos nos mercados financeiros e de câmbio", diz.

Os riscos mencionados envolvem o desenvolvimento da atividade econômica no exterior, preços de importação e, no longo prazo, os impacto das várias mudanças no ambiente em torno do país.