Operação Churrascada: PF indicia desembargador de SP por venda de sentenças

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A Polícia Federal (PF) indiciou o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por suspeita de vender decisões judiciais. Ele é investigado na Operação Churrascada.

 

O relatório final da investigação imputa ao magistrado os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional.

 

O documento foi entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Em nota, os advogados Átila Machado e Luiz Augusto Sartori de Castro, que representam o desembargador, afirmam que o indiciamento é "arbitrário e ilegal".

 

"Os depoimentos e as perícias realizadas no curso do inquérito policial, para além de comprovarem a absoluta inocência do desembargador, demonstram que ele foi vítima de um ex-amigo - falecido em 2019 - que vendia ilusões valendo-se do nome e do prestígio do magistrado, sem que este soubesse de nada e, principalmente, tivesse qualquer ganho financeiro", afirma a defesa (leia a íntegra ao final da matéria).

 

Outras quatro pessoas também foram indiciadas:

 

- Luiz Pires Moraes Neto, advogado suspeito de resgatar propina de R$ 1 milhão para comprar decisão do desembargador;

 

- Romilton Queiroz Hosi, traficante preso que seria beneficiado por habeas corpus;

 

- Wellington Pires da Silva, guarda civil que trabalha com o advogado Moraes Neto;

 

- Wilson Vital de Menezes Júnior, apontado como o emissário do desembargador nas negociações.

 

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ÁTILA MACHADO E LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO, QUE DEFENDEM O DESEMBARGADOR

 

Manifestamente arbitrário e ilegal: é assim que a defesa classifica o indiciamento promovido pela Autoridade Policial.

 

"Coincidentemente", no mesmo dia em que o desembargador Ivo de Almeida pediu ao Ministro Og Fernandes a revogação das medidas cautelares impostas, a autoridade policial indiciou, de forma desesperada e abrupta, o magistrado com a finalidade única de tentar salvar uma investigação que, desde o início, se mostrou sem fundamento.

 

Não há nos autos nenhuma decisão dada em sede de plantão, nem monocrática proferida pelo desembargador sob investigação. De igual forma, restou provado que nunca existiu decisão favorável a qualquer chefe de facção criminosa proferida pelo desembargador Ivo de Almeida.

 

Os depoimentos e as perícias realizadas no curso do inquérito policial, para além de comprovarem a absoluta inocência do desembargador, demonstram que ele foi vítima de um ex-amigo - falecido em 2019 - que vendia ilusões valendo-se do nome e do prestígio do magistrado, sem que este soubesse de nada e, principalmente, tivesse qualquer ganho financeiro.

 

Em outra categoria

Um ataque aéreo israelense contra um carro no sul do Líbano nesta quarta-feira, 19, matou uma pessoa e feriu 11, incluindo estudantes que estavam em um ônibus próximo, informaram o Ministério da Saúde e a mídia estatal.

O ataque na aldeia de Tiri ocorreu horas depois de um drone israelense ter atingido um campo de refugiados palestinos de Ein el-Hilweh, no sul do Líbano, que matou 13 pessoas e feriu várias outras. O ataque da noite de terça-feira, 18, foi o mais mortal entre as dezenas de ataques israelenses desde o cessar-fogo na guerra entre Israel e a milícia xiita radical libanesa Hezbollah, há um ano.

A agência de notícias estatal israelense informou que um ônibus escolar com alunos passava perto do carro atingido na manhã de quarta-feira. O motorista do ônibus e vários alunos ficaram feridos, segundo a reportagem. A identidade da pessoa que morreu no carro não foi divulgada imediatamente. As Forças Armadas de Israel não se pronunciaram nesta quarta-feira.

No campo de refugiados de Ein el-Hilweh, nos arredores da cidade portuária de Sidon, a vida parecia normal nesta quarta-feira, mas as autoridades libanesas impediram a entrada de jornalistas.

No local do ataque, paramédicos procuravam por restos mortais ao redor de um muro manchado de sangue. Vários carros estavam queimados e cacos de vidro e destroços estavam espalhados pelo chão.

Na noite de terça-feira, as Forças Armadas de Israel afirmaram ter atacado um centro de treinamento do grupo terrorista Hamas que estava sendo usado para preparar um ataque contra Israel e seu exército. Acrescentaram que o exército israelense continuará agindo contra o Hamas onde quer que ele opere.

O grupo terrorista Hamas condenou o ataque e negou, em comunicado, que o campo de esportes atingido fosse um de seus centros de treinamento.

No início deste ano, facções palestinas nos 12 campos de refugiados do Líbano começaram a entregar suas armas ao Estado libanês. O governo afirmou que também trabalhará no desarmamento do Hezbollah, mas o grupo rejeita a proposta enquanto Israel continuar ocupando diversas colinas ao longo da fronteira e realizando ataques quase diários.

Os Estados Unidos aumentaram recentemente a pressão sobre o Líbano para que este se empenhe mais no desarmamento do Hezbollah e cancelaram uma viagem planejada a Washington esta semana do comandante do exército libanês, general Rudolph Haikal.

Um oficial sênior do exército libanês disse à Associated Press que autoridades americanas ficaram irritadas com uma declaração do exército no domingo, 16, que culpava Israel por desestabilizar o Líbano e bloquear o destacamento militar libanês no sul do país. O oficial falou sob condição de anonimato, pois não estava autorizado a se pronunciar publicamente.

A mais recente guerra entre Israel e o Hezbollah começou em 8 de outubro de 2023, um dia depois de o Hamas atacar o sul de Israel, após o Hezbollah ter disparado foguetes contra Israel em solidariedade ao Hamas. Dois meses antes, Israel lançou um amplo bombardeio ao Líbano que enfraqueceu severamente o grupo Hezbollah, seguido por uma invasão terrestre.

Essa guerra, a mais recente de vários conflitos envolvendo o Hezbollah nas últimas quatro décadas, matou mais de 4 mil pessoas no Líbano, incluindo centenas de civis, e causou um prejuízo estimado em 11 bilhões de dólares, segundo o Banco Mundial. Em Israel, 127 pessoas morreram, incluindo 80 soldados. (Com informações da Associated Press)

A justiça argentina determinou, nesta terça-feira, 18, a apreensão de mais de 100 propriedades, contas bancárias, empresas e fazendas ligadas à ex-presidente Cristina Kirchner e a outras oito pessoas condenadas por corrupção em projetos de obras públicas durante o mandato da líder peronista. A estimativa é que o montante desviado chegue a US$ 500 milhões. Os bens já haviam sido congelados após as condenações dos envolvidos.

Kirchner está em prisão domiciliar em Buenos Aires, pena que começou a cumprir em junho deste ano após o trânsito em julgado da sentença de seis anos, à qual foi condenada por administração fraudulenta no final de 2022. Ela também foi permanentemente proibida de ocupar cargos públicos.

O caso de corrupção que levou à prisão da também ex-vice-presidente envolve irregularidades detectadas em 51 licitações, de acordo com a Justiça. Foram identificados desvios para a construção de rodovias e estradas nacionais na província de Santa Cruz entre 2003 e 2015, período que compreende a presidência de Néstor Kirchner, seu falecido marido, e o que Cristina foi presidente.

Segundo o tribunal, ocorreu um "esquema fraudulento extraordinário" que prejudicou os interesses da administração pública. O desfalque foi estimado em cerca de 85 bilhões de pesos (cerca de US$ 70 milhões na época), valor posteriormente atualizado por especialistas do Supremo Tribunal de Justiça do país.

Entre os outros réus afetados pela decisão estão Lázaro Báez, empresário próximo aos Kirchner que se beneficiou de contratos de obras públicas, um ex-secretário do departamento e ex-funcionários da autoridade rodoviária.

O tribunal que os considerou Kirchner e os outros oito culpados deixou a critério dos réus determinar a porcentagem dos bens que cada um receberia pela confiscação. Mas nenhum deles acatou a medida e entraram com recursos que foram rejeitados por instâncias superiores.

A ex-presidente, que afirma ser vítima de perseguição judicial orquestrada por setores conservadores para afastá-la da cena política, não comentou a nova decisão. (Com informações da Associated Press)

O presidente dos EUA, Donald Trump, e o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, finalizaram uma série de acordos para aprofundar a parceria estratégica entre os países, segundo comunicado da Casa Branca desta terça-feira, 18.

Mohammed bin Salman prometeu que a Arábia Saudita aumentará seus compromissos de investimento nos EUA para quase US$ 1 trilhão. No âmbito de defesa, Trump aprovou um grande pacote de futuras entregas de jatos F-35 e garantiu que a Arábia Saudita comprará quase 300 tanques americanos, disse a Casa Branca.

"As principais conquistas incluem ainda o Acordo de Cooperação Nuclear Civil, avanços na cooperação em minerais críticos e um Memorando de Entendimento sobre Inteligência Artificial - todos os quais destacam o compromisso dos Estados Unidos em garantir acordos que beneficiem diretamente o povo americano", acrescentou o governo.