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'A Justiça precisa ser mais rápida e os prazos devem ser mais razoáveis', diz ministro Fachin

Política
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou a necessidade de maior celeridade processual no sistema judiciário brasileiro, durante participação da 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Fachin afirmou que a Justiça deve "ser mais rápida" e os prazos "devem ser mais razoáveis" para que se garanta a eficiência e a efetividade do curso processual.

"Não raro, as investigações processuais no Brasil são lentas e falhas. Há muitas dificuldades em identificar as condutas criminosas, especialmente os chamados crimes do colarinho branco, perdendo-se a oportunidade de colher provas robustas e que se enfraquecem ao decorrer dos anos, quando não ocorre até mesmo a prescrição. A justiça, portanto, precisa ser mais rápida, e os prazos mais razoáveis, conforme determina a Constituição" ressaltou o ministro.

Para Fachin, apesar de o Brasil ter uma legislação avançada para o enfrentamento e combate à corrupção, o País ainda não alcançou a eficiência e efetividade necessária na aplicação. "Leis são imprescindíveis, mas o texto da lei, por si só, não é suficiente. É fundamental contar com instituições e pessoas à altura dos desafios para dar efetividade às leis", destacou.

O ministro também enalteceu a garantia do devido processo legal e da ampla defesa, destacando o sistema recursal presente na legislação brasileira que oferece uma ampla gama de recursos e meios de impugnação, permitindo que um caso criminal se prolongue por anos e passe por praticamente quatro instâncias até que seja dada uma resposta definitiva.

Apesar disso, Fachin apontou de forma crítica a existência de uma celeridade processual seletiva, que se reflete na composição da população carcerária, onde os mais pobres são majoritariamente afetados. Ele também mencionou as disparidades nas capacidades institucionais de órgãos como a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral, que recebem recursos desiguais e ressaltou a necessidade de manter investimentos públicos contínuos para fortalecer as estruturas de controle.

"Parlamentares erram, mas o Poder Legislativo é essencial; juízes erram, mas o Poder Judiciário é essencial; gestores erram, mas a administração pública é essencial", pontuou.

'No Brasil a corrupção é mesmo uma ferida profunda de difícil cicatrização', diz ministro

O ministro relembrou crises políticas, como a renúncia e o impeachment de presidentes, além de escândalos como o esquema PC Farias, os Anões do Orçamento e a Operação Lava Jato. Ele afirmou ser necessário tirar lições institucionais dos erros e acertos para avançar em desafios que não são exclusivos do Brasil. "No Brasil, a corrupção é mesmo uma ferida profunda de difícil cicatrização", disse.

O enfrentamento à corrupção, segundo o ministro, deve ir além de soluções paliativas. Ele acredita que é possível promover uma política voltada ao combate das injustiças sociais e econômicas sem recorrer a práticas ilícitas. Fachin alertou para uma nova onda autocrática que se manifesta na região, salientando que uma república corrompida significa uma democracia enfraquecida.

Para ele, a solução está na educação, inclusão social e promoção de valores éticos e democráticos, que devem ser implementados na cultura brasileira, fortalecidos nas escolas e nas relações familiares. "Quando um povo é educado em valores éticos e íntegros, os atos de corrupção são rapidamente identificados e rejeitados pela sociedade, que reage prontamente", afirmou.

Apesar das dificuldades no enfrentamento à corrupção, o ministro destacou conquistas e avanços legais no País, como a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que regula a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, a Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação), as quais classificou como instrumentos que promovem transparência e acesso à informação pública, fundamentais para o combate à corrupção.

O Seminário Caminhos Contra a Corrupção se consolidou como um dos principais espaços de debate nacional sobre transparência, integridade, compliance, ESG e o universo anticorrupção. Quase 80 mil pessoas acompanharam as duas últimas edições, em 2022 e 2023. Os painéis e conferências deste ano serão transmitidos ao vivo no site do Estadão.

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Internacional

Internacional

Discutindo o desenrolar da situação na Síria em reunião virtual do G7, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, disse que a queda do regime brutal de Assad deve ser bem-vinda, mas que o grupo deve se manter atento ao que virá em seguida. A prioridade deve ser a segurança do povo sírio e, ao mesmo tempo, apoiar uma transição política que leve a uma governança confiável, inclusiva e não sectária em nome dos sírios.

Todos os líderes concordaram que a integridade territorial, a independência e a soberania da Síria devem ser respeitadas durante todo o processo de transição e no futuro.

Em relação à Ucrânia, o primeiro-ministro afirmou que, como Moscou não dá sinais de que vai ceder, é vital que outros líderes do G7 continuem "maximizando a dor de Putin", aumentando o apoio militar aos ucranianos e intensificando a pressão econômica, inclusive por meio de novas sanções.

Internacional

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse nesta sexta-feira , 13, durante uma visita à Turquia que continua sendo imperativo combater o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) na Síria após a queda de Bashar Assad. A Turquia é a principal apoiadora dos rebeldes do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a derrubada do ditador sírio, e tem raízes na Al-Qaeda, assim como o Estado Islâmico. Analistas têm apontado o presidente turco, Recep Erdogan, como o principal ganhador regional com a mudança de regime na Síria.

Blinken chegou à capital turca na noite de quinta-feira, como parte de uma viagem regional com foco na crise na Síria, e se reuniu com Erdogan em um lounge no aeroporto de Ancara. "Os Estados Unidos trabalharam arduamente durante vários anos para eliminar o califado territorial do Estado Islâmico e garantir que essa ameaça não reapareça", disse Blinken, ao lado do chanceler turco Hakan Fidan. "E é imperativo que mantenhamos esses esforços"

Fidan disse que a Turquia está comprometida em alcançar a estabilidade na vizinha Síria e impedir o que os jihadistas se fortaleçam. "Nossas prioridades incluem garantir a estabilidade na Síria o mais rápido possível, impedir que o terrorismo ganhe terreno e impedir que o Estado Islâmico e o PKK prevaleçam lá", disse Fidan, referindo-se ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão, que a Turquia considera uma organização terrorista.

Mais tarde, em Bagdá, Blinken reiterou sua mensagem em uma reunião com o primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani. "Acho que também é hora de o Iraque fortalecer sua própria soberania, bem como sua estabilidade, segurança e sucesso no futuro", declarou. "Ninguém mais do que o Iraque sabe a importância da estabilidade na Síria para evitar o ressurgimento do grupo jihadista."

O primeiro-ministro iraquiano, por sua vez, afirmou que seu país espera ações tangíveis e não apenas palavras do novo governo interino sírio.

Turquia ganha importância

Analistas dizem que a Turquia é a maior vencedora da guerra civil síria, com mais influência do que nunca sobre os rebeldes que agora controlam a maior parte do país. Erdogan há muito tempo trabalhava e apoiava os rebeldes sírios que marcharam sobre Damasco, e agora a tendência é que colha os frutos desse apoio.

"Esse relacionamento abre um domínio incrivelmente grande para a influência econômica e política", disse Asli Aydintasbas, pesquisador visitante da Brookings Institution em Washington, com foco especial na Turquia. "A Síria pode não ter uma transição tranquila, e pode haver novos combates entre as facções", acrescentou. "Mas o que é incontestável é que a influência da Turquia só crescerá, econômica e politicamente."

A Turquia também se tornou o principal interlocutor do HTS. O grupo é considerado uma organização terrorista pela Turquia, pelos Estados Unidos e pelas nações europeias devido ao seu histórico de extremismo islâmico, mas os turcos encontraram uma maneira de trabalhar com eles e agora têm uma enorme influência por meio dessa conexão.

"De todos os principais atores da região, Ancara tem os canais de comunicação mais fortes e o histórico de trabalho com o grupo islâmico que agora está no comando em Damasco, posicionando-o para colher os benefícios do fim do regime de Assad", escreveu Gonul Tol, diretora do programa turco do Instituto do Oriente Médio, na revista Foreign Affairs na quinta-feira.

A Turquia forneceu assistência indireta ao grupo, escreveu Tol, protegendo-o dos ataques do governo sírio por meio da presença de tropas turcas na província de Idlib. Ela também canalizou ajuda humanitária e comércio para a região, o que ajudou o HTS a ganhar legitimidade entre a população da região. "Tudo isso deu à Turquia influência sobre o HTS", escreveu ela.

Aydintasbas também creditou à Turquia, juntamente com as organizações internacionais de ajuda que trabalham no noroeste da Síria, o fato de ter pressionado o HTS, uma antiga afiliada da Qaeda, a moderar seu extremismo.

A orientação da Turquia sobre o grupo pode ser vista nas primeiras declarações do líder do H.T.S., Ahmed al-Shara, que usava o nome de guerra Abu Mohammad al-Golani, ao assegurar às minorias da Síria que não haveria repressão e ordenar a contenção de seus soldados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Principal nome da extrema-direita da França, Marine Le Pen pediu um orçamento "razoável e ponderado" ao centrista François Bayrou, escolhido para ser o novo primeiro-ministro do país. Le Pen, no entanto, não sinalizou planos de se opor à indicação e atuar para derrubar o novo governo. Em publicação no X (antigo Twitter), Le Pen exortou Bayrou a ouvir as demandas da oposição na elaboração da peça orçamentária. "Qualquer outra política que seja apenas uma extensão do macronismo, rejeitada duas vezes nas urnas, só poderá levar ao impasse e ao fracasso", escreveu, em referência ao presidente Emmanuel Macron.