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OAB-SP julgará recurso contra Ives Gandra por suposta incitação a atos golpistas

Política
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A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo (OAB-SP) julgará na sexta-feira, 8, um recurso contra o advogado e professor Ives Gandra Martins por suposta incitação de ações golpistas das Forças Armadas. A representação foi apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) por conta de questionário respondido por Gandra em 2017 sobre a "garantia dos poderes constitucionais", referente ao artigo 142 da Constituição Federal.

O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O material foi enviado ao então major Fabiano da Silva Carvalho, aluno do segundo ano da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), em 2017, e se tornou um dos indícios de que Cid e seus companheiros buscavam argumentos para justificar um golpe de Estado e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira, 5, Gandra disse que não conhece Mauro Cid e que o major a quem escreveu a carta sobre sua interpretação do artigo nunca foi seu aluno, apenas um estudante a quem respondeu.

O advogado afirmou que, em 2017, não tinha como saber que Bolsonaro seria eleito e que a "baderna" do 8 de Janeiro seria realizada em Brasília.

Segundo o advogado, as respostas têm "caráter estritamente constitucional" e não "inspiram, influenciam ou instrumentalizam a realização de um golpe de Estado".

Na publicação, Gandra também afirmou que não considera os ataques do 8 de Janeiro como um golpe.

"Sem armas, não pode haver golpe", disse o professor, que comparou o ataque com atos de grupos de esquerda que vandalizaram o Congresso em 2006.

O documento que levou a ação tem uma interpretação jurídica do artigo 142 da Constituição feita pelo professor, dispositivo que regulamenta o papel das Forças Armadas e foi usado por bolsonaristas para justificar uma intervenção militar no País.

"A minha interpretação do 142 sempre foi extremamente deturpada. É um dispositivo não para romper, mas para garantir a ordem democrática", afirmou o jurista em 2023 ao Blog do Fausto. "Se outros interpretaram incorretamente o que eu disse e escrevi, o que eu posso fazer?", disse.

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Internacional

Internacional

Nesta terça-feira, 25, a Casa Branca informou que Amy Gleason era a administradora interina do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). Gleason é ex-funcionária do U.S. Digital Service, que Donald Trump rebatizou como Doge por meio de uma ordem executiva.

Todavia, o Congresso não criou o Doge e não confirmou alguém para dirigi-lo. Em vez disso, Trump disse na semana passada que assinou a ordem que o criou e colocou o bilionário Elon Musk no comando. A cláusula exige que os líderes dos órgãos federais sejam formalmente nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado.

Internacional

Mais de 20 funcionários públicos se demitiram nesta terça-feira, 25, do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), do bilionário Elon Musk, dizendo que estavam se recusando a usar seus conhecimentos técnicos para "desmantelar serviços públicos essenciais".

"Juramos servir ao povo americano e defender nosso juramento à Constituição em todas as administrações presidenciais", escreveram os 21 funcionários em uma carta de demissão conjunta, cuja cópia foi obtida pela The Associated Press. "No entanto, ficou claro que não podemos mais honrar esses compromissos."

Os funcionários também alertaram que muitos dos que foram recrutados por Musk para ajudá-lo a reduzir o tamanho do governo federal sob a administração do presidente Donald Trump eram ideólogos políticos que não tinham as habilidades ou a experiência necessárias para a tarefa. Fonte: Associated Press

Internacional

As autoridades de Israel estão cogitando buscar uma extensão da primeira fase do acordo de cessar-fogo conforme as negociações para a próxima etapa continuam estagnadas, segundo a imprensa israelense citada pelo jornal britânico The Guardian e pela Reuters. A primeira fase, que foi acordada em janeiro, termina no sábado, 1º de março, o que traria a retomada das hostilidades com o Hamas na Faixa de Gaza.

De acordo com as publicações, estariam ocorrendo conversas informais dentro do governo israelense para uma extensão de 42 dias na fase atual do acordo. O objetivo seria garantir o retorno dos mais de 60 reféns israelenses restantes em Gaza enquanto os diálogos sobre um cessar-fogo prolongado e a completa retirada de Israel do enclave não avançam.

A primeira fase tratava da devolução de 33 reféns israelenses pelo Hamas em troca de mil presos palestinos, além de uma retirada parcial das forças israelenses do enclave.

Na fase seguinte, em tese, haveria a libertação dos reféns restantes - acredita-se que ainda restam 62 reféns do ataque de 7 de outubro de 2023, sendo metade deles vivos -, a retirada completa de Israel e os termos de um cessar-fogo prolongado.

As duas partes, porém, falharam em avançar nas conversas destes termos.

As tensões aumentaram depois que Israel adiou a libertação de 600 palestinos que deveriam ocorrer no sábado, a maior libertação de palestinos em um único dia. O primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu exigiu garantias de que os reféns restantes serão libertados e sem uma cerimônia de exposição como ocorreu nas últimas entregas.

Nas últimas três trocas, os reféns foram colocados em cima de um palco onde exibiram "certificados de libertação" enquanto eram rodeados por terroristas do Hamas portando armas. No último sábado, quando ocorreu a última libertação de israelenses, um dos reféns beijou a cabeça de um terrorista antes de ser entregue à Cruz Vermelha.

Netanyahu exigiu o fim dessas cenas, que foram também foram condenadas pela ONU e pela Cruz Vermelha.

O atraso na libertação dos 600 palestinos lança dúvidas sobre a entrega dos últimos quatro corpos de reféns previstos nesta primeira fase que deveriam ser entregues a Israel na quinta-feira, 27.

Israel prometeu libertar os prisioneiros se o Hamas entregar os corpos sem fazer uma cerimônia com os caixões, como ocorreu a entrega dos restos mortais da família Bibas na semana passada.

O Hamas afirmou que não avançaria com as negociações para a próxima fase sem a entrega dos 600 palestinos. Mas disse estar disposto a uma extensão da fase atual em nome das trocas.

Em um comunicado nesta terça-feira, 25, Bassem Naim, um alto oficial do Hamas, disse que o grupo havia "cumprido integralmente todas as disposições dos acordos" e que a demora de Israel "coloca o acordo em risco de colapso, podendo levar à retomada da guerra".

O Egito, um dos mediadores das conversas de cessar-fogo, também se recusou a discutir uma extensão da primeira fase sem antes avançar nos termos da segunda etapa.

O enviado especial dos Estados Unidos para o Oriente Médio, Steve Witkoff, deveria visitar Israel esta semana, mas a viagem foi adiada devido às conversas sobre uma negociação de paz para a guerra na Ucrânia. Uma nova data ainda não foi definida, segundo os jornais israelenses./Com AP