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Câmara aprova projeto com novas regras para emendas parlamentares

Política
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A Câmara aprovou nesta terça-feira, 5, projeto de lei com novas regras para o uso de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Foram 330 votos a favor, 74 contra e duas abstenções. O texto, que tramitou em regime de urgência, vai agora para análise do Senado.

 

O projeto é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), aliado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi relatado pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que fez uma série de mudanças.

 

Os únicos partidos que orientaram contra o projeto foram o Novo e o PSOL. O governo foi favorável. O PL, a oposição e a minoria liberaram seus parlamentares para votar como quisessem.

 

Deputados e senadores tentam convencer o Supremo a liberar a execução das emendas ao Orçamento. O repasse desses recursos está suspenso desde agosto, quando Dino determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios. A decisão do magistrado abriu uma crise entre os Poderes e, desde então, representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário têm negociado uma saída.

 

O projeto aprovado veda adoção de "impedimentos técnicos" para a execução de emendas parlamentares. Os deputados ficaram incomodados com o que consideram uma tentativa do governo de interferir de forma excessiva nas emendas do Congresso. As negociações para mudanças partiram de um projeto alternativo apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG).

 

Autor do projeto, Pereira Jr. havia defendido os "impedimentos técnicos". "O que a gente não quer é que a emenda parlamentar seja usada como instrumento de barganha, instrumento de chantagem. Quando você coloca os impedimentos, está fixando quando a emenda pode não andar", declarou o deputado do PT na segunda-feira, 4.

 

Houve uma tentativa de aprovar uma espécie de calendário para a execução das emendas, mas esse trecho foi retirado por Elmar de última hora. O texto determinava que se não houvesse impedimento técnico, as emendas impositivas deveriam ser executadas em um prazo de até 150 dias - a medida era parecida com a que o deputado Danilo Forte (União-CE) tentou emplacar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

 

Elmar também fixou em oito o número de emendas de bancada. O texto de Pereira Jr. estabelecia uma faixa de quatro a oito indicações por bancada, a depender do tamanho do Estado dos parlamentares - hoje esse número pode chegar a 20. Na reta final da negociação, o relator, porém, incluiu um dispositivo que permite até três emendas extras "que se destinem à continuidade de obras já iniciadas", o que, na prática, pode aumentar o número de emendas de bancada para 11.

 

Além disso, o relator aumentou o número de ações estruturantes para as quais os parlamentares podem enviar emendas de bancada e de comissão. Foram incluídos: turismo; esporte; agricultura; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; prevenção a desastres; defesa; direitos humanos; mulheres e igualdade racial; cultura; e assistência social.

 

Já estavam nesse rol de ações estruturantes: educação; saneamento; habitação; saúde; adaptação às mudanças climáticas; transporte; infraestrutura hídrica; infraestrutura para desenvolvimento regional; infraestrutura e desenvolvimento urbano; e segurança pública.

 

Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: as emendas individuais, a que cada deputado e senador tem direito, as de bancada estadual e as de comissão. As duas primeiras são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo da liberação.

 

A cada ano, os parlamentares têm atuado para aumentar o valor das emendas no Orçamento. No entanto, um dos dispositivos incluídos no texto, após negociação com a Casa Civil, é a aplicação de um "teto" para o crescimento das emendas impositivas com base nas regras do arcabouço fiscal.

 

No caso das emendas de comissão, há um teto de R$ 11,5 bilhões em 2025. De 2026 em diante, o valor do exercício anterior só poderá ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

Emendas de comissão

 

No caso das emendas das comissões temáticas, o projeto estabelece que o objeto da verba deve estar identificado de forma precisa, sem designação genérica. A destinação mínima das emendas para ações de saúde será de no mínimo 50%.

 

Essas emendas são hoje a principal barganha política no Congresso e são controladas pela cúpula do Legislativo. São as sucessoras do orçamento secreto - esquema de distribuição das antigas emendas de relator sem transparência, revelado pelo Estadão e considerado inconstitucional pelo STF.

 

Para descentralizar o poder sobre as emendas de comissão, o texto prevê que cada colegiado receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, que deverão ser votadas pelos membros das comissões.

 

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que o projeto não resolve o problema de transparência das emendas de comissão. "Nesse projeto, que evoluiu em algumas coisas, em emenda de bancada e pix, na emenda de comissão continua a mesma coisa. Listas secretas de alguns líderes partidários. O presidente da comissão é mero operador, a comissão não sabe, os membros não sabem, somos todos laranjas e eu não quero ser laranja", criticou.

 

Emendas Pix

 

O projeto prevê que em relação às emendas individuais via transferência especial, as chamadas "emendas Pix", o autor deverá informar o objeto e o valor da transferência, com destinação preferencial para obras inacabadas.

 

O beneficiário deverá indicar a agência bancária e a conta-corrente específica em que os recursos serão depositados. Os dados devem ser divulgados no Transferegov.br. O governo estadual ou a prefeitura que for responsável pelo recebimento do recurso deve comunicar ao respectivo Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 30 dias, o valor do recurso, o respectivo plano de trabalho e o cronograma de execução.

 

Caso haja inconsistências no plano de trabalho, os órgãos de fiscalização poderão determinar adequações. As "emendas Pix" destinadas a calamidades ou emergências terão prioridade para execução.

 

Emendas de bancada

 

A proposta define que as emendas de bancada estadual - oito por bancada - só poderão ser destinadas a projetos e ações estruturantes nos Estados.

 

Essa era uma demanda do governo, que pretende atrelar o envio dos recursos a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

O Palácio do Planalto avalia que nos últimos anos o Congresso ganhou poder e autonomia excessivos sobre a destinação das emendas ao Orçamento.

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Internacional

Internacional

Após os resultados da pesquisa de boca de urna, o candidato Friedrich Merz, da União Democrática Cristã (CDU), partido conservador tradicional, se declarou vencedor das eleições legislativas da Alemanha. Segundo a boca de urna, a legenda teve 29% dos votos, seguida pelo partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), liderado por Alice Weidel, que ficou com 19,5%. É o melhor resultado para a extrema direita alemã desde a Segunda Guerra Mundial. O Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler Olaf Scholz, ficou em terceiro lugar, com 16%

Tradicionalmente, o candidato do partido que obtém o maior número de votos se torna o novo chanceler, mas essa definição só ocorrerá após as negociações para a formação de uma coalizão, que devem acontecer nas próximas semanas. Após os resultados das eleições, os principais partidos tentarão formar uma aliança estável para governar, já que é difícil que um partido consiga 50% dos votos, o que garantiria o controle do Bundestag.

Todos os grandes partidos do sistema político da Alemanha se recusaram a trabalhar com o AfD, uma estratégia criada desde o fim da 2ª Guerra para impedir o retorno de extremistas ao poder após a derrota do nazismo.

Merz, vencedor pela boca de urna e que se autodenomina um conservador social e liberal econômico, levou os democratas-cristãos mais para a direita, principalmente em relação à imigração, desde que sucedeu a ex-chanceler Angela Merkel como líder do partido em 2021. Merkel criticou abertamente Merz no mês passado por ter contado com o apoio da extrema-direita para aprovar uma moção não vinculante sobre migração no parlamento.

Merz deve ter um caminho difícil para formar um governo na Alemanha, mas prometeu iniciar rapidamente as conversas com o intuito de restaurar a liderança alemã na Europa. "O mundo exterior não está esperando por nós", disse ele aos apoiadores. "E também não está à espera de longas conversas e negociações de coligação. Agora devemos ser capazes de agir rapidamente novamente para que possamos fazer a coisa certa."

O chanceler Olaf Scholz também reconheceu a derrota de seu partido em um discurso na sede da legenda. "É um sentimento amargo", discursou Scholz diante de uma multidão.

Coalizão

É incerto se Merz terá maioria para formar uma coalizão com o partido de Scholz ou se precisará de um terceiro partido para formar governo. O líder conservador disse que "o mais importante é restabelecer um governo viável na Alemanha o mais rápido possível".

"Estou ciente da responsabilidade", disse Merz. "Também estou ciente da escala da tarefa que temos pela frente. Abordo isso com o maior respeito e sei que não será fácil."

A líder do AfD, Alice Weidel, afirmou que a legenda de extrema direita está "aberta a negociações de coligação" com o partido de Merz. Mas o líder do CDU não deseja formar uma coalizão com a AfD.

Trump parabeniza Merz

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, parabenizou o resultado da União Democrática Cristã (CDU), o partido conservador tradicional. O republicano apontou que este domingo, 23, é "um grande dia para a Alemanha e para os Estados Unidos".

"Assim como nos Estados Unidos, as pessoas na Alemanha se cansaram da agenda sem bom senso, especialmente em energia e imigração, que permaneceu por tantos anos", disse Trump em uma publicação escrita em maiúsculas em sua plataforma Truth Social. "É um grande dia para a Alemanha", acrescentou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Depois de ficar em segundo lugar na pesquisa boca de urna, a líder do partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), Alice Weidel, afirmou neste domingo, 23, que a meta é superar o partido conservador e conseguir vencer as próximas eleições.

"Somos o único partido a dobrar nossa posição em relação à última eleição - o dobro", Weidel disse a apoiadores na sede do partido em Berlim, acrescentando que o partido ainda estava tentando desempenhar algum papel no próximo governo alemão.

Neste domingo, os alemães escolhem os novos membros do Bundestag, a câmara baixa do Parlamento, que decide o novo chanceler do país. A expectativa é de que o vencedor oficial seja conhecido ainda na noite deste domingo.

De acordo com pesquisa boca de urna das emissoras públicas ARD e ZDF, o bloco conservador cristão CDU/CSU, com o líder Friedrich Merz do União Democrata Cristã (CDU), venceu com 29% dos votos. Em segundo lugar aparece a AfD, liderado por Weidel, com 19,5%. É o melhor resultado para a extrema direita alemã desde a Segunda Guerra Mundial. "Resta ver o que acontecerá nas próximas semanas", disse ela, referindo-se às negociações que devem ocorrer agora para formar um governo de coalizão.

Mas, em seguida, ela mirou em Friedrich Merz, que tende a ser o próximo chanceler alemão. "Mas se a CDU cometer fraude eleitoral contra a AfD, copiando nosso programa e depois entrando em uma coalizão com a ala esquerda, haverá novas eleições mais rápido do que se pode imaginar. Nós ultrapassaremos a CDU e esse é o nosso objetivo", continuou Weidel.

Ainda de acordo com a boca de urna, o Partido Social-Democrata (SPD), do atual chefe de governo Olaf Scholz, aparece em terceiro lugar, com 16%, seguido pelo Partido Verde, com 13,5%.

A próxima tarefa para os vencedores da eleição será formar uma coalizão. Se os resultados se mantiverem, os únicos parceiros viáveis para os conservadores da CDU/CSU serão a chamada Grande Coalizão, ou "GroKo", com os social-democratas, ou uma configuração "Black-Green" com os verdes.

AfD deve liderar bloco da oposição

Todos os grandes partidos do sistema político da Alemanha se recusaram a trabalhar com o AfD, uma estratégia criada desde o fim da 2ª Guerra para impedir o retorno de extremistas ao poder após a derrota do nazismo.

Merz, vencedor pela boca de urna e que se autodenomina um conservador social e liberal econômico, levou os democratas-cristãos mais para a direita, principalmente em relação à imigração, desde que sucedeu a ex-chanceler Angela Merkel como líder do partido em 2021. Merkel criticou abertamente Merz no mês passado por ter contado com o apoio da extrema-direita para aprovar uma moção não vinculante sobre migração no parlamento.

O AfD, cujos ramos são classificados pela inteligência interna como extremistas, aproveitou as queixas de uma parcela significativa do eleitorado que está preocupada com a economia, com a imigração e insatisfeita com o establishment político - nas palavras de seus líderes, "partidos de cartel".

Mas ele tem pouca chance de fazer parte do próximo governo. No país que viu a ascensão de Adolf Hitler e dos nazistas, todos os outros partidos renovaram suas promessas de manter o muro de fogo de longa data contra a extrema direita, descartando a cooperação com o AfD. Ainda assim, ele provavelmente será o maior partido de oposição no Bundestag.

Protestos contra a extrema direita

Milhares de pessoas em toda a Alemanha protestaram contra a extrema direita nas semanas anteriores à eleição. Mais duas manifestações foram planejadas na capital alemã para a noite deste domingo.

Olaf Scholz permanecerá como chanceler até que um acordo de coalizão seja fechado e seu sucessor seja empossado. Ele descartou a possibilidade de assumir um cargo ministerial.

Três dos nove governos de coalizão da Alemanha desde a reunificação, incluindo dois sob Merkel, foram grandes coalizões. Ela é vista como um arranjo imperfeito porque deixa vácuos em ambos os lados do espectro político.

O vice-presidente americano, JD Vance, e o bilionário da tecnologia e conselheiro de Trump, Elon Musk, endossaram o apoio expresso ao AfD, causando alvoroço no país. Mas a afirmação de Musk de que "somente o AfD pode salvar a Alemanha" e a declaração de Vance de que "não há espaço para muros de proteção" em uma democracia pareceram ter pouco efeito sobre a campanha.

A campanha começou com preocupações sobre o motor econômico da Europa, mas uma sucessão de ataques mortais de estrangeiros nos últimos meses mudou a discussão para políticas mais rígidas sobre migração e asilo. Um esfaqueamento na sexta-feira, supostamente cometido por um refugiado sírio, manteve o assunto nas manchetes até as últimas horas da campanha.

Em uma seção eleitoral no bairro de Prenzlauer Berg, na cidade, popular entre jovens ricos e famílias de esquerda, Nadine Nimczyk, uma administradora municipal de 47 anos e mãe de dois filhos, disse estar preocupada com o fato de que "o futuro do país não será mais democrático".

"Para nós, como família... é importante que tudo ainda seja possível, que o futuro seja garantido para as crianças, que seja possível conseguir uma consulta médica... mas ao mesmo tempo fazer algo para a proteção do clima", disse ela. "Não quero ter que mandar meus filhos para um mundo destruído."

No distrito de Lichtenberg, um antigo reduto da esquerda, a AfD apresentou como candidata Beatrix von Storch, neta do ministro das finanças de Hitler.

Um eleitor do AfD que votou pela primeira vez disse estar mais preocupado com a economia e a migração.

"Não tenho problemas com todos os migrantes. Mas eles deveriam trazer algo com eles; que possam mostrar que têm um emprego ou uma habilidade", disse Andreas S., um vendedor de 39 anos que falou sob a condição de que seu sobrenome completo não fosse divulgado para proteger sua privacidade. "Como você explica que algumas pessoas tenham que remexer em latas de lixo para retirar garrafas com depósitos, mesmo tendo trabalhado muito duro durante toda a vida?"

Nick Schuster disse que estava preocupado com o deslizamento para a direita. "Acho que é triste", disse Schuster, um engenheiro eletrônico de 24 anos. "E como homem homossexual, estou ainda mais preocupado." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Em um discurso em tom de fracasso, o chanceler alemão Olaf Scholz se disse responsável pela derrota "amarga" que a sua legenda, o Partido social-democrata (SPD) sofreu nas eleições. A sigla ficou na terceira posição do pleito realizado neste domingo na Alemanha, conforme pesquisa de boca de urna.

Scholz disse se sentir honrado por ter sido chanceler, e apontou que agora é hora de tratar das coligações. Ele se mostrou preocupado com o bom resultado da AFD, o partido de extrema-direita que ficou em segundo lugar.

Merz: ganhamos essa eleição federal

O líder da aliança conservadora União Democrata Cristã (CDU), Friedrich Merz, disse em discurso neste domingo, 23, que considera sua legenda a vencedora da eleição na Alemanha. Na pesquisas de boca de urna da ARD, o partido de Merz ficou em primeiro lugar, com 29% dos votos. O resultado ainda não é oficial.

Merz disse que o caminho do governo não será fácil e que o "mundo lá fora" precisa de uma Alemanha confiável. Merz discursou para partidários, e a fala foi transmitida pela CNN internacional. Ele falou ainda que a noite deste domingo, na Alemanha, será de comemoração e que o trabalho começará amanhã.