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STF valida fim do regime jurídico único obrigatório para servidores

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira, 6, o trecho da Reforma Administrativa de 1998, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que acabou com a obrigatoriedade do regime jurídico único e dos planos de carreira para servidores públicos.

 

Esse ponto da reforma estava suspenso desde 2007 por uma decisão provisória do STF.

 

A nova decisão do Supremo não terá efeitos retroativos, ou seja, passará a valer a partir da publicação do acórdão. O STF também definiu que o regime dos servidores atuais não poderá ser alterado. O objetivo, segundo os ministros, é "evitar tumultos administrativos e previdenciários".

 

Ficaram vencidos os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux. "É a flexibilização, com todos os seus efeitos, que chega ao serviço público", criticou Fachin.

 

Com a decisão, os servidores podem ser contratados tanto pela forma estatutária, isto é, por concurso público, como por sistemas alternativos, como o celetista, ou seja, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

A regra vale para todos os órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

 

"A extinção do regime jurídico único está em consonância com as demandas atuais da administração pública e favorece a promoção da eficiência. Ao reduzir o formalismo excessivo na gestão administrativa, a mudança oferece maior flexibilidade para as contratações públicas de pessoal", defendeu o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

 

Os ministros analisaram uma ação movida em conjunto pelo PT, PDT, PCdoB e PSB. Os partidos alegaram que a emenda constitucional foi promulgada sem a aprovação das duas Casas Legislativas em dois turnos de votação e que as alterações tendem a abolir direitos e garantias individuais.

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Internacional

Internacional

Pelo menos 48 palestinos foram mortos e dezenas ficaram feridos na quarta-feira, 30, enquanto esperavam por comida em uma travessia na Faixa de Gaza, de acordo com um hospital que recebeu as vítimas. A nova onda de mortos e feridos ocorreu um dia antes da visita do enviado especial dos Estados Unidos para o Oriente Médio, Steve Wittkoff, a Israel.

O Hospital Shifa, na Cidade de Gaza, informou que os mortos e feridos estavam entre as multidões reunidas no cruzamento de Zikim, o principal ponto de entrada para ajuda humanitária no norte de Gaza. Não ficou imediatamente claro quem abriu fogo, e não houve comentários imediatos do Exército de Israel, que controla a passagem. Filmagens da Associated Press mostraram pessoas feridas sendo transportadas dos postos de ajuda humanitária em carroças de madeira, bem como multidões de pessoas carregando sacos de farinha.

O Hospital de Campo Al-Saraya, onde casos críticos são estabilizados antes da transferência para hospitais principais, disse que recebeu mais de 100 mortos e feridos. Fares Awad, chefe do serviço de emergência do Ministério da Saúde de Gaza, afirmou que alguns corpos foram levados para outros hospitais, indicando que o número de vítimas pode aumentar.

Ataques aéreos e disparos israelenses anteriormente já haviam matado pelo menos 46 palestinos durante a noite e na quarta-feira, a maioria deles entre multidões em busca de comida, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas. Outros sete palestinos, incluindo uma criança, morreram de causas relacionadas à desnutrição, de acordo com as autoridades de saúde.

Israel alivia bloqueio

No final de semana, Israel aliviou o seu bloqueio sobre o território palestino, com pausas estratégicas na luta contra o Hamas e um aumento no fluxo de ajuda humanitária, mas organizações internacionais acreditam que é preciso fazer mais. Lançamentos aéreos internacionais de ajuda também foram retomados, mas muitos dos pacotes caíram em áreas que os palestinos foram instruídos a se retirar.

A Classificação Integrada de Fases de Segurança Alimentar, ou IPC, a principal autoridade mundial sobre crises de fome, disse na terça-feira, 29, que a situação piorou dramaticamente e alertou sobre os riscos de "morte generalizada" de palestinos.

A COGAT, o órgão militar israelense que facilita a entrada de ajuda, disse que mais de 220 caminhões entraram em Gaza na terça-feira. O número está muito abaixo dos 600 caminhões por dia que as agências da ONU dizem ser necessários, e que entraram durante um cessar-fogo de seis semanas no início deste ano.

Mais de 1.000 palestinos foram mortos perto dos postos de coleta da Fundação Humanitária de Gaza enquanto buscavam ajuda desde maio, de acordo com testemunhas, autoridades de saúde locais e o escritório de direitos humanos da ONU. O Exército de Israel diz que apenas disparou tiros de advertência em pessoas que se aproximam de suas forças. Tel-Aviv alega também que a Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla em inglês) apenas usa spray de pimenta contra palestinos para evitar aglomerações perigosas.

Mortes por desnutrição

Segundo dados do ministério da Saúde de Gaza, um total de 89 crianças morreram de desnutrição desde o início da guerra em Gaza. 65 adultos palestinos também morreram de causas relacionadas à desnutrição em Gaza desde o final de junho, de acordo com dados das autoridades de saúde.

Israel nega que haja uma crise de fome em Gaza, rejeitando relatos de testemunhas, agências da ONU e grupos de ajuda, e diz que o foco nessas acusações prejudica as negociações para um cessar-fogo porque faz com que o grupo terrorista Hamas seja mais rígido em suas exigências.

O enviado dos EUA para o Oriente Médio, Steve Wittkoff, que lidera os esforços do governo Trump para encerrar a guerra de quase 22 meses e libertar os 50 reféns que seguem em Gaza, deve chegar a Israel nesta quinta-feira, 31, para conversar sobre a situação de Gaza e o cessar-fogo. (Com informações da Associated Press)

Internacional

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, exigiu nesta quarta-feira, 30, a repatriação de 30 mexicanos presos no centro de detenção de imigrantes da Flórida, conhecido como "Alcatraz dos Jacarés". "Muitos cidadãos não têm motivo para entrar nesses centros de detenção. Dentro da estrutura das próprias leis dos EUA, o que buscamos é que eles retornem ao nosso país imediatamente e não sejam detidos dessa maneira", afirmou Sheinbaum, em nota enviada a Washington.

O governo americano afirma que a Alcatraz dos Jacarés requer menos segurança devido ao seu entorno inóspito, habitado por crocodilos e cobras, daí o nome da prisão.

O centro de detenção de 160 mil metros quadrados, a 64 quilômetros de Miami, tem sido alvo de críticas de ativistas dos direitos humanos, que denunciam celas superlotadas, esgoto entupido e falta de cuidados médicos. Na semana passada, o jornal New York Times publicou relatos de tortura e maus-tratos.

Pressão

A decisão de Sheinbaum foi tomada depois que o cônsul mexicano em Miami, Rutilio Escandón, visitou o centro de detenção no início da semana. "Eles têm permissão para tomar banho apenas a cada três dias", disse Escandón à TV Telemundo, referindo-se aos 39 mexicanos que ele entrevistou. "Às vezes, o ar condicionado é muito frio. Às vezes chega a 15 graus. Mas também é muito quente e há muitos mosquitos."

No domingo, 27, Roberto Velasco Álvarez, chefe da unidade americana da chancelaria mexicana, disse que dois irmãos que estavam detidos na Alcatraz dos Jacarés foram enviados recentemente ao México sem acusações formais - um dos quais estava visitando os EUA com um visto de turista.

O governo de Sheinbaum critica as operações migratórias ordenadas pelo presidente Donald Trump. Na semana passada, um trabalhador agrícola mexicano morreu em razão de ferimentos sofridos ao tentar fugir da batida da polícia em uma zona rural de Camarillo, na Califórnia.

Outro mexicano morreu em junho - de causas ainda não confirmadas - enquanto estava sob custódia do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE, na sigla em inglês), em um centro de detenção na cidade de Stewart, na Geórgia.

"O tratamento dado aos nossos cidadãos, especialmente com essas batidas policiais, é profundamente doloroso", disse Sheinbaum. "Estaremos sempre ao lado deles para apoiá-los."

Prisões

Segundo dados do governo do México, 355 mexicanos haviam sido detidos em batidas contra migrantes implementadas desde que Trump retornou à Casa Branca, de 20 de janeiro até 11 de julho. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O terremoto de magnitude 8,8, o mais poderoso da região em quase 73 anos, deixou a cidade russa de Severo-Kurilsk debaixo d'água. De acordo com o prefeito do distrito das Ilhas Kuril do Norte, Aleksander Ovsianikov, "quatro ondas de tsunami" atingiram Severo-Kurilsk. O tremor provocou nesta quarta, 30, tsunamis em quase todos os países da bacia do Pacífico.

No fim do dia, após os alertas serem suspensos, o Kremlin disse que não houve vítimas, mas alertou que réplicas poderosas, de magnitude até 7,5, devem ser sentidas no extremo oriente da Rússia.

Cerca de 2 milhões de pessoas receberam ordens de retirada no Japão, Rússia e Havaí. Alertas também foram emitidos na China, Filipinas, Indonésia, Nova Zelândia, Peru e México. O Chile emitiu um alerta vermelho em toda a sua área costeira e mais de 1,5 milhão de pessoas foram retiradas para zonas altas.

Epicentro

O terremoto ocorreu na manhã de ontem (noite de terça-feira, 29, no Brasil) na costa de Petropavlovsk, na Península de Kamchatka, na Rússia, a uma profundidade de 20,7 quilômetros, segundo o Serviço Geológico dos EUA (USGS, na sigla em inglês). O tremor está provavelmente entre os seis mais poderosos já registrados, mas pode ser reclassificado como ainda maior nos próximos dias, à medida que mais dados forem chegando.

O abalo foi tão forte que fez o vulcão Klyuchevskoi, o mais alto da Eurásia, entrar em erupção ontem. "Lava incandescente é vista fluindo pela encosta oeste. Um brilho intenso acima do vulcão e explosões estão ocorrendo", informou o Serviço Geofísico da Rússia.

Cientistas do Serviço Geológico Britânico estimaram ontem que a sequência de tremores secundários deve se prolongar por cerca de um mês. Alguns deles chegariam a mais de 8 de magnitude. De acordo com os sismólogos britânicos, os danos foram menores porque o epicentro do terremoto ocorreu em uma área esparsamente povoada de Kamtchaka, coberto por florestas, vulcões e platôs.

Apesar do susto, nenhuma morte ligada aos tsunamis foi relatada em nenhum dos países afetados nos dos dois lados do Pacífico. A mídia russa informou apenas ferimentos leves de habitantes da Península de Kamchatka, uma das regiões mais isoladas do país. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.