CPI das Apostas, comissão da Voepass e paraísos fiscais são destaques da pauta do Congresso

Na semana após a realização da Cúpula dos Parlamentares do G20, a P20, representantes do Congresso Nacional voltam a se reunir para audiências públicas e reuniões deliberativas nas comissões permanentes das Casas.

 

Durante a P20, realizada entre os dias 6 e 8 de novembro, não houve expediente na Câmara. No Senado, por ora, não houve suspensão expressa do expediente, mas o andamento de comissões da Casa foi comprometido pela presença de senadores em painéis e reuniões do evento.

 

Na segunda-feira, 11, está prevista reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga manipulações de jogos e de apostas esportivas. Em razão do P20, os trabalhos do grupo foram interrompidos na semana passada. O adiamento das reuniões rendeu críticas do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator do colegiado. O apresentador se queixou do excesso de dias sem atividade no Congresso.

 

"Aqui, a gente quase não trabalha: é recesso parlamentar, é eleição, é segundo turno, segunda ninguém vem, sexta ninguém vem. Então, o que é que vai ter? Me desculpem o desabafo", disse o senador na reunião da CPI em 30 de outubro.

 

A comissão externa da Câmara dedicada a apurar o acidente do voo 2283 da Voepass se reunirá na terça-feira, 12.

 

Estão confirmadas as presenças de Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça de São Paulo, e Luana Lima Duarte Vieira Leal, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Campinas. O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, também consta na relação de convidados, mas ainda não confirmou presença.

 

Nas comissões do Congresso, a modalidade de "convite" não é de comparecimento obrigatório, distinguindo-se da "convocação", de cumprimento compulsório.

 

No mesmo dia, a Câmara também contará com reunião da Comissão de Administração e Serviço Público. Na pauta do colegiado, consta um projeto de lei de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

 

O texto proíbe ocupantes de cargo comissionado ou emprego efetivo no governo federal de manter contas bancárias em "paraísos fiscais", como são chamadas as nações que exigem pouca ou nenhuma transparência sobre a origem de recursos financeiros.

 

As contas bancárias abertas em paraísos fiscais são chamadas de "offshores" e, apesar de não se consistirem em ilícito por si só, estão associadas a práticas criminosas, como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

 

O projeto de Ivan Valente é relatado por Sâmia Bomfim (PSOL-SP), colega de partido e de bancada estadual do autor.

 

O parecer da relatora é pela aprovação do projeto, que está pronto para votação no colegiado.

 

Se aprovado na comissão, o texto seguirá para apreciação do plenário da Casa.