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Senado aprova texto-base de projeto com novas regras para emendas parlamentares

Política
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, por 46 votos a 18, o texto-base do projeto de lei com novas regras para o uso de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

 

Os senadores ainda têm de analisar destaques ao texto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação desses trechos separados. Pacheco decidiu que discutirá com os líderes nesta quinta-feira, 14, a possibilidade de votação na própria quinta ou na próxima semana. Após os destaques serem analisados, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

 

O projeto é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), aliado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator também do Orçamento do ano que vem.

 

Coronel fez algumas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, o que fará com que o projeto tenha de voltar para uma última votação entre os deputados.

 

Entre as principais alterações está a permissão para o bloqueio de emendas parlamentares. A outra aumenta o número de emendas de bancada a que cada Estado terá direito de oito para 10.

 

O retorno do dispositivo que permite o bloqueio das emendas foi negociado com o governo federal, segundo o senador.

 

"Fica autorizado o contingenciamento e o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, com vistas a atender ao disposto nas normas fiscais vigentes", estabeleceu.

 

O texto vindo da Câmara permitia apenas o contingenciamento dessas despesas. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, pediu no plenário do Senado uma alteração para que a palavra "bloqueio" fosse substituída por "medidas de contenção".

 

A outra alteração principal é sobre a divisão das emendas de bancada. Pelo texto vindo da Câmara, as bancadas estaduais, a depender do tamanho, poderiam dividir o montante total a que têm direito (cerca de R$ 600 milhões) em quatro a oito emendas. Coronel mudou esse dispositivo e determinou que todas as bancadas possam dividir o dinheiro em até 10 emendas.

 

O relator também sugeriu uma mudança nos limites para o crescimento das emendas parlamentares.

 

"Quanto aos limites de crescimento das despesas com emendas, entendemos ser importante incluir uma ressalva não só para emendas de correção de erros e omissões, mas também para emendas de bancada estadual e de comissão voltadas a projetos de interesse nacional ou regional, sem localização específica", argumentou o relator, retirando do teto de crescimento as emendas de bancada.

 

Deputados e senadores tentam convencer o Supremo a liberar a execução das emendas. O repasse desses recursos está suspenso desde agosto, quando Dino determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios. A decisão do magistrado abriu uma crise entre os Poderes e, desde então, representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário têm negociado uma saída.

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O secretário de Saúde do Reino Unido, Wes Streeting, negou nesta quarta-feira, 12, estar conspirando para derrubar o primeiro-ministro Keir Starmer, em meio à crescente inquietação no Partido Trabalhista diante da queda nas pesquisas, menos de 18 meses após a vitória eleitoral do partido.

Streeting classificou como "autodestrutivos" e "contraproducentes" os rumores sobre um desafio à liderança, após assessores de Starmer afirmarem à imprensa que o premiê enfrentaria qualquer tentativa de afastamento. "É um boato totalmente contraproducente, até porque não é verdade", disse à Sky News.

Ele ironizou que "quem está espalhando isso tem assistido demais a 'Celebrity Traitors'", em referência ao reality show sobre traições.

Considerado um dos comunicadores mais eficazes do governo e cotado como possível sucessor, Streeting recebeu defesa pública de Starmer, que rebateu acusações da líder conservadora Kemi Badenoch sobre uma "guerra civil" no governo. "Somos uma equipe unida", afirmou, sob risos da oposição.

Rumores de rebelião surgem após pesquisas apontarem o Trabalhismo atrás do partido de direita Reform UK, de Nigel Farage, embora ainda à frente dos conservadores. A tensão deve crescer com o Orçamento de 26 de novembro, que pode incluir alta do imposto de renda.

Desde julho de 2024, o governo Starmer tem lutado para cumprir promessas de reativar a economia e reduzir o custo de vida, com inflação persistente e desemprego em 5%, o maior nível desde 2016. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

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O rei da Espanha, Felipe VI, e o presidente da China, Xi Jinping, assinaram nesta quarta-feira, 12, acordos sobre intercâmbio linguístico, economia e exportação de produtos aquáticos, durante a primeira visita de Estado do monarca espanhol ao país. Ambos prometeram reforçar a cooperação bilateral.

A visita ocorre enquanto a Espanha, quarta maior economia da zona do euro, busca estreitar laços com Pequim e atrair investimentos chineses, em meio a tensões com os Estados Unidos sob o governo de Donald Trump. Em abril, o primeiro-ministro Pedro Sánchez já havia se reunido com Xi, defendendo "relações mais equilibradas entre a União Europeia e a China".

"Pequim está pronta para trabalhar lado a lado com Madri para construir uma parceria estratégica mais estável, dinâmica e influente", afirmou Xi, segundo a agência oficial Xinhua, acrescentando que a China importará mais produtos espanhóis.

Felipe VI também deve se reunir com o premiê Li Qiang e com Zhao Leji, presidente do principal órgão legislativo chinês. Antes de chegar a Pequim, o rei participou em Chengdu de um fórum empresarial Espanha-China com ministros e líderes empresariais.

A Espanha tem adotado uma postura menos confrontacional com a China e busca reduzir o desequilíbrio comercial. O país, que gera mais da metade de sua eletricidade com fontes renováveis, depende de matérias-primas críticas e tecnologias verdes chinesas, e Xi disse ver espaço para ampliar a cooperação em energia renovável e inteligência artificial (IA). Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

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A polícia da Índia anunciou nesta quarta-feira, 12, que pelo menos cinco pessoas foram detidas e serão interrogadas após a explosão de um carro, que deixou 12 mortos e mais de 30 feridos em Nova Délhi. As prisões ocorreram durante uma série de batidas realizadas desde a noite de terça-feira, 11, no distrito de Pulwama, na região da Caxemira. O caso é investigado como um possível ataque terrorista - uma medida que amplia a liberdade dos investigadores para efetuar prisões.

Se o incidente for confirmado como um ataque terrorista, ele se tornará o mais mortal em Nova Délhi desde 2011. A explosão ocorreu na segunda-feira, 10, perto do Forte Vermelho, um ponto turístico popular da capital indiana. Inicialmente, a polícia havia confirmado oito mortos e 20 feridos, mas os números foram atualizados para 12 mortos e mais de 30 feridos nesta quarta-feira pelo diretor médico do hospital LNJP, Ritu Saxena.

O incidente ocorreu horas depois de a polícia de Caxemira - que é controlada pela Índia - ter anunciado o desmantelamento de um grupo militante que atuava na região e nos arredores de Nova Délhi. A imprensa indiana especula que os casos possam estar relacionados, mas a polícia afirma que a investigação ainda está em andamento.

As autoridades suspeitam que o veículo que explodiu era dirigido por um médico ligado ao grupo militante de Caxemira. Elas investigam se o motorista provocou a explosão deliberadamente para evitar a prisão ou se os explosivos detonaram acidentalmente.

A mãe e dois irmãos do médico foram interrogados na segunda-feira. A cunhada dele, Shagufta Jan, afirmou que não tem notícias do homem desde a última sexta-feira, 7, quando ele contou à família que estava sendo procurado pelo polícia. "Ele ligou para nós na sexta-feira, e eu disse para ele voltar para casa. Ele disse que viria depois de três dias", disse Shagufta. "Essa foi a última vez que falamos com ele."

Parte da região da Caxemira é controlada pela Índia, enquanto outra é administrada pelo Paquistão. O governo indiano acusa o país vizinho de apoiar ataques em seu território e alega que esses atentados são realizados por criminosos baseados no lado paquistanês da fronteira.

Grupos militantes na parte da Caxemira sob controle indiano lutam contra o domínio de Nova Délhi desde 1989. No entanto, as autoridades indianas insistem que essas organizações são grupos terroristas patrocinados pelo Paquistão, que negam as acusações. (Com informações de agências internacionais)