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STF libera depoimentos sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef na Lava Jato

Política
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou o sigilo de depoimentos, informações e áudios relacionados ao grampo ilegal na cela onde o doleiro Alberto Yousself estava preso em 2014, na primeira fase da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de ação em que a defesa de Youssef pede a apuração da responsabilidade do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), na condição de ex-juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na instalação do grampo.

O grampo teria captado cerca de 210 horas de áudios do ex-doleiro entre 17 e 28 de março de 2014. A defesa de Yousseff obteve o HD externo com os arquivos neste ano. Segundo os advogados, o HD esteve guardado na 13ª Vara Federal de Curitiba nos últimos 10 anos.

Na decisão, Toffoli disse que o Ministério Público Federal (MPF) não constatou a prática de crimes após a investigação de cinco delegados e um agente da Polícia Federal, mas ressaltou que a apuração administrativa na 13ª Vara Federal de Curitiba não deixa dúvidas de que a captação ambiental ilícita de diálogos de fato ocorreu. Toffoli destacou que o grampo ilegal foi feito por meio de equipamentos que pertencem ao patrimônio da União.

Toffoli também enviou os documentos para autoridades adotarem as providências que entenderem cabíveis, entre eles a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

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Internacional

Internacional

Países aliados e adversários dos Estados Unidos rejeitaram prontamente a ideia do presidente Donald Trump de tomar a Faixa de Gaza e realocar os 2,2 milhões de habitantes do território em outro local.

"Os Estados Unidos assumirão o controle da Faixa de Gaza", disse Trump na terça-feira, 4, durante uma entrevista coletiva na Casa Branca ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

O Egito, a Jordânia e outros aliados americanos no Oriente Médio já haviam rejeitado a sugestão de realocar os palestinos, após Trump citar a possibilidade no fim de janeiro.

Outro importante parceiro dos Estados Unidos na região, a Arábia Saudita reiterou nesta quarta-feira, 5, a "posição firme, constante e inabalável" a favor da criação de um Estado palestino independente e a "rejeição absoluta à violação dos direitos legítimos do povo palestino".

O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, disse nesta quarta que o país apoia há muito tempo a solução de dois Estados no Oriente Médio e que não houve mudança no posicionamento. A Austrália é um dos mais importantes aliados dos Estados Unidos na região da Ásia-Pacífico.

O grupo Hamas, que deu início à guerra na Faixa de Gaza ao invadir o território de Israel, em outubro de 2023, disse que a proposta de Trump é a "receita para criar caos e tensão na região".

Nos Estados Unidos, políticos de oposição atacaram a sugestão de Trump. O senador democrata Chris Coons (Delaware) disse que as declarações de Trump são "ofensivas e insanas e perigosas e tolas".

A deputada democrata Rashida Tlaib (Michigan) acusou Trump de promover a ideia de "limpeza étnica" ao sugerir o reassentamento de toda a população de Gaza. Fonte: Associated Press.

Internacional

Donald Trump recebeu em Washington nesta terça-feira, 4, o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu, em seu primeiro encontro com um líder internacional na Casa Branca desde que retornou ao Salão Oval. No encontro, Trump reforçou sua opinião a favor de um deslocamento em massa de palestinos para fora de Gaza e disse que quer que os EUA assumam o enclave.

Em uma coletiva de imprensa ao lado de Netanyahu, o presidente americano disse que quer reconstruir o território depois de reassentar os palestinos para outra região. Ele disse que os EUA trabalhariam para desenvolver economicamente a área depois de limpar os edifícios destruídos.

"Os EUA tomarão conta da Faixa de Gaza, nós faremos um trabalho com ela. Nós a possuiremos e seremos responsáveis ??por desmantelar todas as bombas perigosas não detonadas e outras armas no local", disse Trump.

"Eu vejo uma posição de propriedade de longo prazo", disse o presidente americano quando questionado sobre os EUA controlarem a região por um longo período. "Todos com quem conversei adoram a ideia de os Estados Unidos possuírem aquele pedaço de terra", disse, sem especificar com quais autoridades tratou do assunto.

Netanyahu, que durante a coletiva chamou Trump de "o maior amigo de Israel", parece ser um desses líderes - ele chamou a proposta de Trump de "um futuro diferente para aquele pedaço de terra" que "valia a pena prestar atenção".

Antes da coletiva de imprensa, os dois se reuniram no Salão Oval, onde Trump sugeriu reassentar "permanentemente" palestinos de Gaza. Ele chegou a sugerir que os palestinos fossem recebidos por Jordânia e Egito, embora os países não tenham dado sinal de que estão dispostos a isso.

"Eles vivem como se estivessem vivendo no inferno", disse Trump sobre os palestinos que vivem no enclave. "Ninguém poderia viver lá", declarou. "Espero que possamos fazer algo para que eles não queiram voltar... Eles não experimentaram nada além de morte e destruição."

No Salão Oval, ele defendeu que os palestinos não deveriam voltar para Gaza pois o enclave tem sido "azarado" para os moradores. Quando questionado sobre quantas pessoas ele estava falando em reassentar de Gaza, Trump respondeu: "Todas elas".

Os comentários desta terça-feira foram feitos enquanto ele e seus principais assessores argumentavam que um cronograma de três a cinco anos para a reconstrução do território devastado pela guerra, conforme estabelecido em um acordo de trégua temporário, não é viável.

Biden fica sem créditos

Trump e Netanyahu se encontram no momento em que as próximas fases do cessar-fogo em vigor em Gaza desde 19 de janeiro começam a ser discutidas. O premiê israelense deu crédito a Trump pelo acordo de trégua sem mencionar o ex-presidente Joe Biden, cuja equipe fez as negociações ao longo de meses.

"Acho que o presidente Trump adicionou grande força e liderança poderosa a esse esforço", disse Netanyahu.

Netanyahu ainda pareceu fazer uma referência à tensão que se acumulou entre ele e Biden ao longo da guerra. Ele disse que quando os EUA e Israel não trabalham juntos "isso cria problemas", e que nos últimos anos, "o outro lado" viu "a luz do dia" entre Israel e os EUA. "Quando cooperamos, as chances são boas", disse.

Durante a coletiva, Trump voltou a reforçar o crédito para si mesmo. "Não fomos muito ajudados pelo governo Biden, eu lhes digo isso", disse.

"Ninguém fez nada durante quatro anos" no Oriente Médio, declarou sobre seu antecessor. "Infelizmente, a fraqueza e a incompetência daqueles anos", disse Trump, desencadearam "graves danos" em todo o mundo.

Essa foi a primeira viagem de Netanyahu para fora de Israel desde que o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de prisão em novembro para ele, seu ex-ministro da defesa e chefe militar assassinado do Hamas, acusando-os de crimes contra a humanidade durante a guerra em Gaza. Os EUA não reconhecem a autoridade do TPI sobre seus cidadãos ou território.

Novas fases em negociação

Netanyahu disse nesta terça que enviaria uma delegação ao Catar para continuar as negociações indiretas com o Hamas que estão sendo mediadas pelo país árabe do Golfo, a primeira confirmação de que essas negociações continuariam. Netanyahu também disse que convocaria seu Gabinete de segurança para discutir as demandas de Israel para a próxima fase do cessar-fogo quando retornar a Israel no final da semana.

Em paralelo, o grupo terrorista Hamas anunciou, nesta terça, o início das negociações com Israel sobre a segunda fase da trégua em Gaza, um diálogo celebrado graças aos mediadores.

O acordo de trégua permitiu a interrupção de mais de 15 meses de uma guerra devastadora entre Israel e o Hamas e a libertação de vários reféns israelenses em troca da libertação de centenas de prisioneiros palestinos.

O acordo contempla três fases. A primeira, de seis semanas, que está em vigor, também deve servir para negociar os detalhes da segunda, que deve incluir a libertação dos demais reféns ainda vivos e o fim definitivo da guerra. Quando a primeira fase da trégua acabar, o Hamas ainda terá quase 50 reféns, entre vivos e mortos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O próximo voo de brasileiros deportados pelos Estados Unidos deverá chegar nesta sexta-feira, dia 7, ao Brasil, com uma mudança de rota sugerida pelo governo brasileiro. O voo será direcionado para Fortaleza (CE), em vez do tradicional destino de Confins (MG).

A mudança pode encurtar a distância - e portanto o tempo - que os brasileiros deportados por imigração ilegal passam sujeitos a viajar de volta ao País algemados e acorrentados pelos pés.

Os detalhes da operação estão sendo discutidos por autoridades governamentais nesta terça-feira, dia 4. Na semana passada, uma sequência de problemas em um voo com 88 brasileiros deportados abriu uma crise diplomática, a primeira entre os governos Lula e Donald Trump.

Além do uso generalizado de algemas e correntes, passageiros relataram falhas no sistema de ar-condicionado, maus tratos e agressões por parte de agentes dos EUA a bordo. O avião fez paradas, por causa da pane, no Panamá e em Manaus (AM).

Com o tumulto dentro da aeronave, os passageiros desembarcaram acorrentados e chegaram a usar uma saída de emergência. Comunicado pela Polícia Federal, Lula enviou um avião da Força Aérea Brasileira para concluir o transporte dos 88 deportados até Minas.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva chegou a anunciar a criação de um centro de acolhimento aos deportados no Aeroporto Internacional de Confins e de um grupo de trabalho para coordenação com a diplomacia dos EUA, a fim de buscar melhorias no tratamento dispensado aos indocumentados.

Ao todo, as autoridades americanas já possuem ordem de deportar 38 mil brasileiros em condição migratória irregular - e sem direito a recurso. Trump promete seguir com a política de deportação em massa, e recrudesceu operações de busca e apreensão no país.

Ao menos desde 2018, o governo brasileiro aceita receber os voos de remoção operados em aviões comerciais fretados e tripulados pela polícia migratória dos EUA, o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA (US Immigration and Customs Enforcement - ICE).

Segundo o Itamaraty, a intenção era reduzir o tempo que brasileiros sem direito a recurso permaneciam em centros de detenção. Na época, a base de chegada foi convencionada para Minas por ser local de origem de grande parte dos imigrantes. Os voos passaram a aterrissar sempre às sextas-feiras em Confins, com frequência mensal - e às vezes mais de uma vez por mês.

Apesar de diversos apelos, o governo dos EUA jamais aceitou alterar as prerrogativas de usar algemas nas mãos e correntes nos pés dos deportados, enquanto estiverem a bordo. O Brasil tenta convencer os americanos a fazer uso excepcional em vez de indiscriminado e cobra que os equipamentos sejam retirados em território nacional.

Ainda não há detalhes sobre de qual cidade nos EUA o novo voo partirá, tampouco sobre a quantidade de brasileiros removidos desta vez ou o perfil deles - se famílias ou apenas adultos.

Também não foi definido ainda se o governo federal vai promover o deslocamento deles até Confins. Nem se algemas e correntes serão usadas novamente e removidas após o pouso ou quando o avião adentrar no espaço aéreo brasileiro.

O governo brasileiro cobrou esclarecimentos formais após o caso de 24 de janeiro. O encarregado de negócios da embaixada americana em Brasília, Gabriel Escobar, lamentou o episódio, numa reunião a portas fechadas no Itamaraty, um pedido de desculpas, segundo relataram ao Estadão testemunhas da conversa.