Barroso: Judiciário no Brasil tem papel diferente do que no resto do mundo

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou a judicialização extrema no setor da saúde e citou alguns casos importantes que o Supremo julgou para balizar o entendimento das demais instâncias do Poder Judiciário. "O Judiciário no Brasil tem papel diferente do que no resto do mundo. Se alguém em Londres postular um pedido para conseguir medicamento, por exemplo, o juiz dirá que é assunto político. Aqui, não", falou o ministro durante o 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge).

Ele disse acreditar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é "provavelmente maior projeto de inclusão social do mundo", porém que há o desafio de como atingir a massa de pessoas.

Barroso reforçou os dados trazidos por Gilmar Mendes de que as novas ações judiciais sobre saúde passaram de 21 mil por mês em 2020 para cerca de 60 mil por mês em 2024. "A judicialização não pode ser naturalizada", defendeu. De acordo com ele, os juízes são treinados para analisar os casos concretos, e não para "fazer análises sistêmicas" do impacto que suas decisões terão no contexto mais amplo.

Barroso frisou algumas decisões judiciais que, para ele, contribuíram com a eficiência do setor. "O STF entendeu que, como regra geral, não deve ser deferida judicialmente a concessão de medicamentos que não tenham sido incorporados ao SUS."

De acordo com o magistrado, porém, há exceções, e nesse caso é preciso que se discuta a decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de não integrar o medicamento ao SUS. "Não é papel do judiciário substituir decisões da Conitec", falou Barroso.

Ele afirmou que o Supremo tem preocupação com a sustentabilidade e o equilíbrio dos contratos com operadoras.

Outro julgamento importante, falou, tem relação com o critério de ressarcimento dos serviços prestados por unidades privadas de saúde a pacientes da rede pública. "O SUS queria pagar o valor da sua tabela, que é bastante defasada", disse Barroso. "Decidimos que o ressarcimento do serviço privado pelo SUS deve seguir o mesmo critério de quando o SUS é ressarcido pelos planos".

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar o comandante do Federal Reserve, Jerome Powell.

"'Está tarde' deveria renunciar imediatamente", afirmou Trump em registro na Truth Social nesta quarta-feira.

"O presidente do Fed deveria ser investigado pelo Congresso, disse o chefe do FHFA", completou o presidente americano, referindo-se ao diretor da Agência Federal de Financiamento Habitacional dos EUA (FHFA) e presidente do conselho da Fannie Mae e da Freddie Mac, William Pulte, que pediu nesta quarta-feira que o Congresso investigue o presidente do BC americano.

Em comunicado, Pulte afirmou que Powell demonstrou "viés político" e prestou "testemunho enganoso" ao Senado, o que seria "motivo suficiente para sua destituição 'por justa causa'".

O grupo terrorista Hamas afirmou nesta quarta-feira, 2, que discute as propostas de cessar-fogo com Israel na Faixa de Gaza entregues pelos mediadores do conflito. A declaração vem a público um dia após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dizer que Israel havia apoiado uma trégua de 60 dias no território palestino.

Segundo a declaração do Hamas, o grupo realiza consultas para discutir as propostas. "[O objetivo é] alcançar um acordo que garanta o fim da violência, a retirada (de Israel na Faixa de Gaza) e a ajuda urgente ao nosso povo", disse o grupo.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, também tocou no assunto nesta quarta. Sem mencionar Trump, ele afirmou que há sinais positivos para retomar negociações para uma trégua "o mais rápido possível".

Saar declarou que as negociações são uma oportunidade para resgatar 49 reféns que continuam presos pelo Hamas após 21 meses do atual conflito. Eles foram capturados em Israel durante o ataque terrorista de 7 de outubro de 2023, junto com outras 202 pessoas. Acredita-se que dos 49, 27 estejam mortos.

Segundo a imprensa israelense, os dois principais ministros de extrema direita do gabinete de Binyamin Netanyahu - Bezalel Smotrich (Economia) e Itamar Ben Gvir (Segurança Nacional) - expressaram oposição a uma trégua com o Hamas na terça-feira.

Sem o apoio de Smotrich e Ben Gvir, Netanyahu perderia a maioria legislativa que dá apoio ao seu governo.

O esforço em direção a novas negociações para um cessar-fogo ganhou força pouco antes do encontro entre Netanyahu e Trump previsto para a próxima semana, em Washington. Também seguiu a decisão dos EUA de bombardear instalações nucleares do Irã ao lado de Israel, cumprindo uma ambição israelense de longa data.

Trump, que tem expressado crescente frustração com o que rotula de "guerra muito brutal" em Gaza, diz que espera ver um cessar-fogo alcançado já na semana que vem.

Segundo o jornal americano The New York Times, três autoridades de Israel afirmaram sob anonimato que o último esforço dos EUA buscou oferecer ao Hamas garantias mais fortes de que um cessar-fogo temporário, o que pode abrir caminho para um fim permanente do conflito.

Entretanto, os termos exatos do novo esboço dos EUA permanecem desconhecidos e os dois lados precisam de mais negociações para resolver os detalhes de um cessar-fogo de 60 dias - o que torna um o fim do conflito mais distante.

Enquanto algumas autoridades sugeriam que Israel havia suavizado as exigências, Netanyahu prometeu novamente nesta quarta que "eliminaria fundamentalmente" o Hamas. "Estou dizendo a vocês: não haverá mais Hamas", disse. "Não vamos voltar a isso."

Entraves para o fim da guerra

Embora as autoridades israelenses expressem um otimismo cauteloso quanto ao estado das negociações, não está claro se a fórmula mais recente superaria os pontos críticos que têm consistentemente atrapalhado as negociações para encerrar a guerra.

Netanyahu diz estar pronto para um cessar-fogo temporário, mas não interromperá a guerra de forma permanente, a menos que o Hamas abandone o poder em Gaza e seus líderes se exilem - condições que o Hamas rejeita.

Líderes do Hamas dizem que libertarão todos os reféns restantes somente se Israel encerrar a guerra permanentemente.

Segundo analistas, alguns fatores podem fazer Netanyahu ceder. Impulsionado pelo que muitos israelenses consideram a bem-sucedida guerra contra o Irã, o premiê tem agora uma popularidade mais forte nas pesquisas do que em qualquer outro momento desde o início da guerra.

As análises são de que isso pode fazer com que Bibi, como o premiê é conhecido, esteja disposto a arriscar o fim da coalizão que sustenta o governo se puder aproveitar o fim do conflito para fortalecer os laços diplomáticos de Israel com os países árabes vizinhos.

Operações militares em Gaza

Enquanto a trégua não é alcançada, as operações militares de Israel na Faixa de Gaza continuam. A Defesa Civil do território palestino disse que os bombardeios israelenses mataram 33 pessoas somente nesta quarta-feira.

O porta-voz da Defesa Civil, Mahmud Basal, disse que sete pessoas morreram em um ataque a um apartamento na Cidade de Gaza, incluindo o diretor do hospital indonésio - uma unidade privada no norte de Gaza - Marwan al-Sultan. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado pela Justiça argentina a visitar a ex-presidente Cristina Kirchner, atualmente em regime de prisão domiciliar em Buenos Aires. Com isso, o Planalto confirmou oficialmente a visita na agenda presidencial durante a cúpula do Mercosul na Argentina.

O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, dia 3, segundo decisão do tribunal federal responsável por revisar a execução penal dela. A própria corte indicou a janela para a visita.

O advogado de Cristina, Carlos Beraldi, confirmou ao Estadão ter obtido nesta quarta-feira, dia 2, o aval para que Lula possa se encontrar Cristina, um dia após ingressar com uma requisição específica para o petista.

A necessidade de aval prévio às visitas de pessoas que não sejam do círculo mais íntimo e da rotina da ex-presidente segue as regras impostas pela Justiça para que ela cumprisse a pena de seis anos em regime domiciliar, condenada por administração fraudulenta.

O encontro ocorrerá enquanto Lula participa da Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, para onde decolou nesta quarta-feira. O presidente desembarca no país vizinho e cumpre agenda oficial na manhã de quinta-feira, dia 3.

Oferta de solidariedade

Agora, Lula vai ao apartamento da ex-presidente condenada em caso de corrupção prestar "solidariedade" antes de embarcar de volta ao Brasil. Ela está reclusa na rua San José, número 1.111, segundo andar, apartamento D. O prédio tem localização central na capital argentina, no bairro de Constituición.

A Justiça argentina determinou que, em regime de prisão domiciliar, Cristina adote certos comportamentos e evite tumultuar a rotina da vizinhança.

O governo brasileiro trabalha para que Lula não entre no mérito da acusação e da condenação - apenas retribua um gesto de solidariedade a ela -, cioso de que a visita soe como ingerência externa no Judiciário argentino e repercuta mal.

É justamente o que o governo Lula reclama da gestão Donald Trump na ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes, nos casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para integrantes do governo Lula, aplicar sanções a um integrante da mais alta corte nacional seria cruzar uma "linha vermelha" e equivale a uma "interferência" institucional em um dos poderes da República, à qual o governo avalia como responder na esfera política. (COLABOROU GIORDANNA NEVES, ENVIADA ESPECIAL)