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Barroso: Judiciário no Brasil tem papel diferente do que no resto do mundo

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou a judicialização extrema no setor da saúde e citou alguns casos importantes que o Supremo julgou para balizar o entendimento das demais instâncias do Poder Judiciário. "O Judiciário no Brasil tem papel diferente do que no resto do mundo. Se alguém em Londres postular um pedido para conseguir medicamento, por exemplo, o juiz dirá que é assunto político. Aqui, não", falou o ministro durante o 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge).

Ele disse acreditar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é "provavelmente maior projeto de inclusão social do mundo", porém que há o desafio de como atingir a massa de pessoas.

Barroso reforçou os dados trazidos por Gilmar Mendes de que as novas ações judiciais sobre saúde passaram de 21 mil por mês em 2020 para cerca de 60 mil por mês em 2024. "A judicialização não pode ser naturalizada", defendeu. De acordo com ele, os juízes são treinados para analisar os casos concretos, e não para "fazer análises sistêmicas" do impacto que suas decisões terão no contexto mais amplo.

Barroso frisou algumas decisões judiciais que, para ele, contribuíram com a eficiência do setor. "O STF entendeu que, como regra geral, não deve ser deferida judicialmente a concessão de medicamentos que não tenham sido incorporados ao SUS."

De acordo com o magistrado, porém, há exceções, e nesse caso é preciso que se discuta a decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de não integrar o medicamento ao SUS. "Não é papel do judiciário substituir decisões da Conitec", falou Barroso.

Ele afirmou que o Supremo tem preocupação com a sustentabilidade e o equilíbrio dos contratos com operadoras.

Outro julgamento importante, falou, tem relação com o critério de ressarcimento dos serviços prestados por unidades privadas de saúde a pacientes da rede pública. "O SUS queria pagar o valor da sua tabela, que é bastante defasada", disse Barroso. "Decidimos que o ressarcimento do serviço privado pelo SUS deve seguir o mesmo critério de quando o SUS é ressarcido pelos planos".

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Internacional

Internacional

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, alertou que as consequências econômicas da prolongada paralisação do governo federal estão se intensificando, dizendo que a situação está ficando "cada vez pior", à medida que as interrupções se espalham por setores-chave e pressionam as finanças públicas.

"Vimos um impacto na economia desde o primeiro dia, mas está ficando cada vez pior. Tivemos uma economia fantástica sob o presidente Trump nos últimos dois trimestres, e agora há estimativas de que o crescimento econômico para este trimestre poderia ser reduzido pela metade se a paralisação continuar", disse ele em entrevista à ABC neste domingo.

De forma semelhante, o assessor econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, pontuou hoje que o crescimento do quarto trimestre pode ser negativo se o shutdown se prolongar.

Hassett, falando ao programa "Face the Nation" da CBS, observou que a escassez de controladores de tráfego aéreo estava causando grandes atrasos nas viagens na preparação para o feriado de Ação de Graças. "Essa época é uma das mais movimentadas do ano para a economia... e se as pessoas não estiverem viajando nesse momento, então realmente poderíamos estar olhando para um trimestre negativo", acrescentou.

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, 9, que "a ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe", em um sinal indireto às ameaças promovidas pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela. Ele afirmou que "democracias não combatem o crime violando o direito internacional".

O governo de Donald Trump tem usado como pretexto para intensificar sua presença militar no Caribe o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, destruiu barcos que trafegavam pela região alegando que se tratava de embarcações de traficantes. Os tripulantes foram mortos.

O discurso de Lula foi feito na Cúpula Celac-União Europeia em Santa Marta, na Colômbia. O presidente brasileiro disse que a América Latina é uma "região de paz" e pretende continuar assim.

"A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional", declarou.

Segundo Lula, a "democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvaziam espaços públicos e destroem famílias e desestruturam negócios". O presidente brasileiro disse que garantir "segurança é dever do Estado e direito humano fundamental" e que "não existe solução mágica para acabar com a criminalidade". O presidente defendeu "reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas".

Lula citou a última reunião da cúpula Celac-União Europeia, há dois anos, em Bruxelas. Disse que, naquela época, "vivíamos um momento de relançamento dessa histórica parceria", mas, "deste então, experimentamos situações de retrocessos".

O petista criticou a falta de integração entre os países latinoamericanos. Afirmou que "voltamos a ser uma reunião dividida" e com ameaças envolvendo o "extremismo político".

"A América Latina e o Caribe vivem uma profunda crise em seu projeto de integração. Voltamos a ser uma região dividida, mais voltada para fora do que para si própria. A intolerância cria força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar na mesma mesa. Voltamos a viver com a ameaça do extremismo político, da manipulação da informação e do crime organizado. Projetos pessoais de apego ao poder muitas vezes solapam a democracia", afirmou.

Em seu discurso, Lula também citou a realização da COP30, em Belém, e mencionou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Disse que o fundo "é solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas" e que a "transição energética é inevitável".

O petista também lamentou o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e manifestou suas condolências às vítimas da tragédia climática dos últimos dias.

Internacional

Um forte terremoto atingiu o norte do Japão na noite de domingo, seguido por vários tremores secundários, segundo a Agência Meteorológica do Japão. Um alerta de tsunami chegou a ser emitido.

O terremoto, com magnitude revisada para 6,9 e profundidade de 16 quilômetros, ocorreu na costa da província de Iwate às 17h03, no horário local.

Não houve relatos imediatos de feridos ou danos, nem de anormalidades nas duas usinas nucleares da região.

Tsunami

A agência havia emitido um alerta para tsunami de até 1 metro ao longo da região costeira do norte e, em seguida, informou que a água poderia atingir até 3 metros em alguns pontos.

Um tsunami de cerca de 10 centímetros foi detectado nas cidades de Ofunato, na província de Iwate, e nos portos de Ominato, Miyako e Kamaishi, chegando depois a 20 centímetros na área costeira de Kuji. O tsunami que se seguiu em Ofunato também atingiu 20 centímetros, segundo a agência.

Ondas de tsunami que seguem terremotos podem continuar por algumas horas, atingindo repetidamente a costa e, às vezes, aumentando de intensidade com o tempo.

Enquanto o alerta estava em vigor, as autoridades pediram que a população se mantivesse afastada do mar e das áreas costeiras, e alertaram para a possibilidade de novos tremores na região.

O alerta de tsunami foi suspenso cerca de três horas após o tremor inicial, mas a agência meteorológica informou que a área continua em risco de terremotos fortes por cerca de uma semana - especialmente nos próximos dois ou três dias.

Efeitos

Novos tremores foram registrados na província de Iwate, e a principal ilha mais ao norte, Hokkaido, também foi atingida pela sequência de abalos.

O nordeste do Japão é propenso a terremotos, incluindo o triplo desastre - terremoto, tsunami e colapso nuclear em Fukushima - ocorrido em março de 2011, ao sul de Iwate, que matou quase 20 mil pessoas, em sua maioria vítimas do tsunami, e causou sérios danos à usina nuclear de Fukushima Daiichi.

Mais de uma década depois, ainda há pessoas deslocadas da zona de exclusão. Manifestações continuam a ser realizadas periodicamente - a mais recente no sábado - para protestar contra o que é visto como falta de reconhecimento, por parte das autoridades, dos graves riscos da energia nuclear.

Um funcionário da agência, em entrevista coletiva no fim da noite de domingo, disse que não há indícios de que o terremoto mais recente esteja diretamente relacionado ao de 2011, embora a região seja geralmente suscetível a grandes tremores, como outro registrado em 1992.

Os trens-bala da região foram temporariamente interrompidos, segundo a operadora ferroviária JR East. O Japão, situado no "anel de fogo" do Pacífico, é um dos países mais propensos a terremotos no mundo.