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Julgamento no STF sobre responsabilidade de redes sociais é suspenso e será retomado na 5ª (28)

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ofensivos e ilegais publicados por seus usuários. A análise será retomada nesta quinta-feira, 28. Na sessão de hoje, os advogados das partes e de quatro entidades interessadas apresentaram seus argumentos. Amanhã, ainda serão feitas 18 sustentações orais, de cinco minutos cada. Só depois os ministros começam a votar.

A Corte julga duas ações em conjunto, relatadas pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Está em discussão a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção.

Ao se manifestarem, o Facebook e o Google defenderam a constitucionalidade do artigo 19, afirmaram que as plataformas já realizam a moderação de conteúdo e argumentaram que o papel de decidir o pode ou não ser veiculado nas redes sociais cabe ao Judiciário.

"Há enorme esforço de autorregualação das plataformas no sentido de agir com segurança e integridade. Existem regras, termos de uso robustos contra pedofilia, violência e discurso de ódio. Há investimentos anuais bilionários em dólares em tecnologia e em inteligência artificial voltados a esse propósito", disse o advogado José Rollemberg Leite Neto, representando o Facebook.

"O artigo 19 não impede que conteúdos nocivos sejam removidos sem prévia decisão judicial. Na verdade, essa é a imensa maioria dos casos, e hoje muito mais do que há 10 anos, quando esses recursos começaram a ser discutidos", afirmou Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, advogado que representou o Google.

Os dois também apontaram que há subjetividade no conceito de conteúdo ofensivo, o que dificulta a análise por parte das plataformas. "Não faria sentido responsabilizar uma plataforma por não haver removido conteúdo cujo exame é polêmico, é sujeito a valorações subjetivas, que muitas vezes são objeto de divisão no próprio Judiciário. Um sistema como esse seria um incentivo maciço a tudo que fosse controverso ou possa ser questionado", disse Mendonça.

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Internacional

Internacional

Horas após o início do cessar-fogo de 60 dias entre Israel e o Hezbollah, o Exército do Líbano anunciou nesta quarta-feira, 27, o envio de tropas para o sul do país, na região ao sul do rio Litani. Os militares deslocaram-se com o objetivo de reforçar a mobilização de força para aplicação da trégua, à medida que milhares de libaneses voltam para suas casas na região.

Nesta quarta-feira, as estradas que levam ao sul do Líbano ficaram congestionadas por carros e caminhonetes sobrecarregadas de milhares de libaneses deslocados pela guerra, que decidiram retornar antes mesmo da autorização dos militares.

Malas, colchões e cobertores estavam empilhados nos tetos dos carros que seguiam para o sul, mesmo com o Exército de Israel alertando os civis contra o retorno imediato a algumas áreas e declarando toque de recolher em grande parte do sul do Líbano até quinta-feira de manhã. O exército libanês também havia pedido à população para "esperar" que as tropas israelenses se retirassem "antes de retornar às aldeias e vilarejos na linha de frente".

A trégua entrou em vigor às 4h locais (23h de terça-feira pelo horário de Brasília). O acordo, mediado pelos EUA e pela França e aprovado por Israel na terça-feira à noite, prevê uma interrupção inicial de dois meses nos combates e exige que o Hezbollah encerre sua presença armada no sul do Líbano, enquanto as tropas israelenses devem retornar ao seu lado da fronteira.

Sob o acordo, espera-se que o Exército libanês, que é parcialmente financiado pelos Estados Unidos, mova tropas para o sul para impor a paz, enquanto o Hezbollah e as forças israelenses se retiram da área.

Além das tropas libanesas adicionais, forças de paz da ONU devem ser enviadas ao sul do Líbano, e um painel internacional liderado pelos Estados Unidos se comprometeu em monitorar o cumprimento do acordo.

Israel abre fogo em área restrita

O Exército israelense alertou os libaneses deslocados para não retornarem às aldeias no sul do Líbano, onde as tropas israelenses ainda estavam presentes após a invasão terrestre no início de outubro. As forças israelenses abriram fogo para repelir veículos que estavam entrando em uma área restrita.

Três jornalistas, incluindo um fotógrafo freelancer que trabalhava para a agência Associated Press, disseram que foram baleados e feridos por tropas israelenses enquanto cobriam o retorno de pessoas deslocadas para a cidade de Khiam, a cerca de 6 quilômetros da fronteira. O exército israelense disse que estava investigando.

Uma autoridade de segurança israelense disse que à agência Associated Press as forças israelenses permaneceram em suas posições horas após o início do cessar-fogo e só vão se retirar de forma gradual.

O oficial disse que o ritmo da retirada e o retorno programado de civis libaneses dependeriam se o acordo fosse implementado e executado. O oficial falou sob condição de anonimato, pois não estava autorizado a falar sobre o acordo com a imprensa.

Os militares libaneses pediram aos deslocados que retornam ao sul do Líbano que evitem vilas e cidades que estão na linha de frente da fronteira até que as forças israelenses deixem a região.

Os moradores que retornarem irão se deparar com um cenário de destruição, depois de quase dois meses de invasão terrestre pelo exército israelense, que alegou ter encontrado vastos esconderijos de armas e infraestrutura do Hezbollah. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Pelo menos cinco dos indicados pelo presidente eleito, Donald Trump, para cargos importantes no governo disseram que foram alvo de ameaças de bomba ou de falsos avisos de emergência que levaram a polícia a correr para as suas casas esta semana, levantando novas preocupações sobre a violência política.

Nenhum dispositivo explosivo foi encontrado em nenhum dos incidentes.

Pete Hegseth, escolhido por Trump para secretário de Defesa, foi alvo de uma ameaça de bomba na casa de sua família no Tennessee, de acordo com uma pessoa familiarizada com o incidente.

Brooke Rollins, indicada secretária da Agricultura, disse que sua casa foi atacada em Fort Worth, Texas. A equipe da deputada republicana Elise Stefanik de Nova York relatou que a casa dela também recebeu uma ameaça de bomba. Stefanik é a escolha de Trump para ser embaixadora nas Nações Unidas.

John Ratcliffe, indicado por Trump para a Agência Central de Inteligência, recebeu uma ameaça de bomba em sua casa, o que levou as autoridades locais a responderem, disse uma pessoa familiarizada com o incidente.

E Lee Zeldin, escolhido por Trump para dirigir a Agência de Proteção Ambiental, disse que uma ameaça de bomba foi avisada às autoridades, com uma "mensagem de tema pró-Palestina". Zeldin é judeu.

Internacional

O governo do presidente dos EUA, Joe Biden, está pressionando a Ucrânia a aumentar rapidamente o tamanho das suas forças armadas, recrutando mais tropas e renovando as suas leis de mobilização para permitir o recrutamento de jovens com apenas 18 anos.

Uma alta autoridade do governo Biden, que falou sob condição de anonimato para discutir as consultas privadas, disse hoje que a Casa Branca deseja que a Ucrânia reduza a idade de mobilização para 18 anos, dos atuais 25 anos.

A autoridade disse que "a matemática pura" da situação atual da Ucrânia é de que ela precisa de mais tropas na luta. Atualmente, a Ucrânia não mobiliza ou treina soldados suficientes para substituir as perdas no campo de batalha e, ao mesmo tempo, acompanhar o avanço militar da Rússia, acrescentou a autoridade.

Segundo a autoridade, os ucranianos acreditam que precisam de cerca de 160 mil soldados adicionais, mas os EUA entendem que provavelmente precisarão de mais do que isso. Mais de 1 milhão de ucranianos estão mobilizados hoje, incluindo a Guarda Nacional e outras unidades.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, também tem ouvido preocupações de aliados em outras capitais ocidentais de que a Ucrânia tem um problema ao nível das tropas e não um problema de armas, de acordo com autoridades europeias que pediram anonimato para discutir as delicadas conversações diplomáticas.

Os aliados europeus ressaltaram que o cenário pode tornar insustentável para a Ucrânia continuar a operar na região fronteiriça russa de Kursk. A situação em Kursk tornou-se ainda mais complicada com a chegada de milhares de soldados norte-coreanos, que vieram ajudar Moscou.