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Toffoli inicia votação e critica imunidade de redes

Política
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, 28, o endurecimento de regras previstas no Marco Civil da Internet para ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários. O assunto está em debate no último grande julgamento do ano no STF. Toffoli é relator de um dos processos pautados sobre o tema. O julgamento foi interrompido antes da leitura do voto, que será retomado na próxima semana. O ministro, contudo, sinalizou que vai sugerir mudanças nas normas em vigor.

 

O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Congresso em 2014. Para Toffoli, a legislação precisa ser atualizada por causa das "transformações sociais, culturais, econômicas e políticas provocadas pelas tecnologias e pelos novos modelos de negócios" criados a partir delas. Há projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado que propõem reformas no texto.

 

"Não se pode mais ignorar a necessidade de sua atualização, especialmente no que concerne ao regime de responsabilidade dos provedores de aplicação", defendeu o ministro-relator. "Tal necessidade fica mais evidente quando se tem em conta os riscos sistêmicos ao próprio direito à liberdade de expressão, aos direitos fundamentais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao princípio democrático, ao estado de direito, à segurança e à ordem pública."

 

Atualmente, as plataformas só podem ser punidas por publicações se descumprirem ordens judiciais para tirá-las do ar. Toffoli afirmou que esse sistema criou uma "imunidade legal" indevida às empresas de tecnologia.

 

Ontem, advogados do Facebook e do Google apresentaram seus argumentos a favor das regras como estão. As empresas consideram uma "armadilha" receber a responsabilidade pelo que publicam os usuários. Essas plataformas projetam que a mudança criaria incentivos à remoção automática de publicações controversas e, em última instância, à censura prévia nas redes sociais. Uma das preocupações é diferenciar, na prática, o que é reprovável do que é criminoso, o que vai além dos termos de uso contratuais.

 

Quando o Marco Civil da Internet foi aprovado, há dez anos, essa foi a visão dominante no Congresso. Havia um receio em torno dos efeitos que a responsabilização das plataformas, antes de decisão judicial, poderia causar. O Poder Judiciário foi alçado a árbitro das redes justamente para evitar que provedores fizessem juízo de valor sobre publicações. Parlamentares viam com desconfiança o empoderamento das empresas de tecnologia e projetavam um risco de censura colateral.

 

Atentados

 

Os atos golpistas do 8 de Janeiro e o atentado a bomba próximo ao STF foram usados pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia para fazer críticas às redes sociais por permitirem a circulação de publicações antidemocráticas. Eles ainda não votaram no julgamento.

 

Moraes também criticou as empresas de tecnologia por não removerem prontamente os conteúdos publicados pelos golpistas e afirmou que elas agiram assim por interesses econômicos. Moraes ainda defendeu que as redes sociais podem replicar, de forma ampla, o sistema que já vem sendo usado para combater a pornografia infantil, a pedofilia e a violação de direitos autorais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, receberá nesta sexta-feira, às 11h30 (de Brasília), o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi. A informação foi confirmada à reportagem pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

Orsi é da Frente Ampla, uma aliança das forças de esquerda do Uruguai.

Também é considerado um pupilo do ex-presidente do país José Mujica, um dos políticos estrangeiros mais próximos de Lula.

Internacional

Israel e Hezbollah trocaram acusações nesta quinta-feira, 28, sobre violações do cessar-fogo, menos de 24 horas após a trégua entrar em vigor. Militares israelenses bombardearam uma instalação da milícia xiita e realizaram disparos com tanques e drones no sul do Líbano. O Exército alegou que as ações foram contra militantes em movimentações suspeitas. Os libaneses disseram que os alvos eram refugiados que voltavam para casa.

Em sua primeira entrevista desde o cessar-fogo, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse que, se o Hezbollah não cumprir o acordo, Israel responderá com força. "Se houver violação, não apenas operaremos cirurgicamente, como estamos fazendo agora. Instruí o Exército a se preparar para uma guerra intensa", afirmou.

O chefe do Estado-Maior do Exército israelense, general Herzi Halevi, disse que os militares garantirão a trégua "com fogo", para permitir o retorno dos residentes ao norte de Israel. "Esse acordo é o resultado de meses de luta, de trabalho intenso, que resultou na morte de todo o alto comando do Hezbollah."

Hassan Fadlallah, deputado ligado ao Hezbollah, acusou Israel de atirar contra refugiados que retornavam para casa. "O inimigo está atacando aqueles que voltam para as aldeias da fronteira", disse. Uma fonte de segurança libanesa também afirmou que o alvo era um grupo de civis. Ao menos duas pessoas ficaram feridas.

Resistência

O Hezbollah prometeu ontem continuar a resistência e está monitorando a retirada de Israel "com as mãos no gatilho". Nos primeiros comentários desde que o cessar-fogo entrou em vigor, a milícia não mencionou a trégua, mas disse que seus combatentes "seguem prontos para responder os ataques do inimigo".

Milhares de refugiados estão retornando para suas casas no sul do Líbano, em meio a declarações contraditórias de autoridades dos dois lados. O presidente do Parlamento libanês, Nabih Berri, principal interlocutor do país na negociação do acordo, disse que os moradores poderiam voltar, enquanto Israel advertiu que o retorno deve ser gradual.

Ontem, o porta-voz do governo israelense em língua árabe, Avichay Adraee, repetiu o alerta, insistindo para que os civis não retornem de imediato para regiões onde as tropas operam, afirmando que, quem o fizer, "estará em perigo".

Trégua

O acordo prevê 60 dias de trégua, que Netanyahu se diz pronto para estender. Para isso, o Hezbollah deve se retirar dos territórios ao sul do Rio Litani, e o Exército do Líbano e as tropas internacionais da missão de paz da ONU (Unifil) devem preencher o vácuo. Os israelenses também recuariam para seu lado da fronteira, o que só vai ocorrer, segundo o comando militar de Israel, quando for avaliado que o mecanismo está funcionando.

Desde quarta-feira, o Exército libanês mobiliza soldados e tanques para cumprir sua parte no acordo. Mas, por enquanto, não há sinal de retirada das tropas israelenses. O porta-voz do Exército, Daniel Hagari, afirmou ontem que os soldados mantêm a capacidade de operar no Líbano. "Ainda controlamos as posições no sul do Líbano e nossos aviões seguem operando no espaço aéreo libanês", afirmou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente russo, Vladimir Putin, ameaçou nesta quinta-feira, 28, bombardear "centros de decisão" de Kiev, capital da Ucrânia, com um míssil balístico Oreshnik, armamento com capacidade de transportar ogivas nucleares utilizado pela primeira vez em combate na semana passada.

A ameaça de Putin foi feita após um novo bombardeio massivo contra regiões ucranianas - o segundo nesta semana -, que deixou cerca de 1 milhão de pessoas sem energia. A Rússia vem usando a estratégia de atacar a infraestrutura da Ucrânia à medida que o inverno se aproxima. O objetivo é comprometer a capacidade de manter as residências aquecidas no período de frio.

"O Ministério da Defesa e o Estado-Maior do Exército da Rússia estão atualmente selecionando alvos para atacar no território da Ucrânia. Esses alvos podem incluir instalações militares, empresas da indústria de defesa ou centros de tomada de decisão em Kiev", afirmou Putin, durante reunião de cúpula da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC), que inclui ex-repúblicas soviéticas da Ásia Central, em Astana, no Casaquistão.

Quando questionado sobre se planejava atacar alvos militares ou civis em Kiev, Putin respondeu com uma piada da era soviética sobre a previsão do tempo: "Hoje, ao longo do dia, tudo é possível."

O presidente russo anunciou que a indústria de defesa da Rússia já está produzindo novas unidades do Oreshnik, uma arma que atinge dez vezes a velocidade do som e tem capacidade de transportar múltiplas ogivas nucleares, o que provocou um alerta entre analistas para o potencial aumento do risco de um conflito atômico.

Ameaça

Putin disse que o Oreshnik é "indetectável" e "comparável em força a um ataque nuclear", se usado várias vezes em um único local. "O impacto cinético é poderoso, como a queda de um meteorito. Sabemos na história onde os meteoritos caíram e quais as consequências. Às vezes, foi o suficiente para formar lagos inteiros", disse. "Caberá a nós escolher os meios de destruição, considerando a natureza do alvo selecionados e as ameaças representadas à Rússia."

Ao confirmar o uso de um míssil balístico de alcance intermediário contra um complexo industrial militar de Dnipro, na semana passada, Putin argumentou que a opção pelo armamento era uma resposta à autorização dada por americanos e britânicos para que a Ucrânia usasse armas de longo alcance em ações contra o território russo.

Ontem, após os bombardeios contra a infraestrutura energética da Ucrânia, Putin voltou a mencionar o uso de armas ocidentais, dizendo que a ofensiva era uma resposta à utilização delas em combate, embora ataques no mesmo estilo tenham sido realizados desde o início da guerra.

"As ações do nosso lado foram em resposta aos ataques em território russo com mísseis ATACMS, dos EUA. Como eu disse repetidamente, nós sempre responderemos", afirmou o presidente russo.

Ao todo, as forças da Rússia lançaram 100 mísseis e 466 drones contra a Ucrânia nos últimos dois dias, segundo balanço divulgado por Putin. A Força Aérea ucraniana afirmou que abateu 79 de 91 mísseis disparados, e 35 de 97 drones na madrugada de ontem. Não houve registro de mortos. No entanto, mais de uma dezena de alvos foram atacados. Segundo o governo ucraniano, foram 12 instalações atingidas. Nos cálculos de Putin, foram 17.

Trump

Embora as novas ameaças de Putin causem preocupação, muitos analistas acreditam que, após usar o Oreshnik uma vez como demonstração, é improvável que ele escale o conflito antes de Donald Trump assumir a presidência dos EUA, tentando tirar proveito de sua proximidade com o futuro presidente americano.

Ontem, Putin elogiou Trump e disse ter ficado chocado com as tentativas de assassinato durante a campanha americana. "Em minha opinião, ele não está seguro", afirmou. "Infelizmente, na história dos EUA, vários incidentes aconteceram. Acho que ele é inteligente. Espero que seja cauteloso e entenda isso." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.