STF marca julgamento de ação de Bolsonaro para afastar Moraes de caso sobre trama golpista

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 6 de dezembro o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso envolvendo a suposta trama golpista de 2022. O objetivo de Bolsonaro é afastar Moraes, alegando que ele é parte interessada no processo e estaria impedido de atuar, relatar ou julgar o caso. Transferir a responsabilidade para outro relator seria a solução, na avaliação da defesa do ex-chefe do Executivo federal.

A análise ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros do Supremo registram seus votos em um sistema eletrônico, sem reuniões presenciais. No julgamento, há a possibilidade de um pedido de vista, para mais tempo de avaliação, ou de destaque, que levaria o caso ao plenário físico.

O pedido foi protocolado em fevereiro deste ano, durante as primeiras operações da Polícia Federal (PF) relacionadas com a investigação de tentativa de golpe. De acordo com a defesa do ex-presidente, o ministro teria admitido ser vítima dos eventos sob investigação, o que, na visão dos advogados, comprometeria sua imparcialidade por estar envolvido diretamente no inquérito.

Ainda em fevereiro, esse recurso já havia sido negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, em uma decisão monocrática. "Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida", afirmou Barroso, destacando ainda que não foi demonstrada nenhuma das causas previstas em lei que justificariam o impedimento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou concordância com Barroso em parecer emitido em 11 de março. A Procuradoria argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos suficientes para comprovar que Moraes estaria diretamente impactado no caso.

Segundo o órgão, a ação não tem uma vítima individualizada, pois os ataques investigados têm como alvo instituições como o Poder Judiciário e o sistema eleitoral, visando descredibilizá-los.

"No recurso, limita-se a afirmar que 'o Ilmo. Ministro Relator -ora autoridade arguida- se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas', sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada", concluiu a PGR.

A defesa de Bolsonaro, então, recorreu e o caso agora será analisado pelos demais ministros da Corte. A ação no plenário virtual será julgada entre os dias 6 e 13 de dezembro. A expectativa no STF é a manutenção da relatoria de Moraes e a confirmação do entendimento previamente estabelecido.

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O presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, fez nesta sexta-feira, dia 29, sua primeira viagem ao Brasil e se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Orsi manifestou apoio ao governo Lula no embate com a França após anúncios de boicote à carne produzida no Mercosul, que abriu uma crise entre os países.

"Felicitamos e saudamos o presidente pelas declarações e definições que foram apresentadas com respeito à necessidade de articulação com a Europa e, claro, toda a nossa solidariedade com o governo do Brasil por tudo o que ocorreu ao longo deste tempo", disse Orsi, em breve pronunciamento a jornalistas, no Palácio do Planalto.

O Uruguai tem a pecuária como uma atividade chave na economia e também é um exportador de proteína animal. A crise diplomática ocorre em meio a discussões finais para um acordo de livre comércio do bloco com a União Europeia.

Representante da esquerda, o uruguaio fez sua primeira viagem ao exterior após eleito e disse que a reunião ocorreu entre amigos, dadas as relações de afinidade entre o PT e a Frente Ampla, partido de Orsi e de 'Pepe' Mujica, o ex-presidente uruguaio que foi o principal cabo eleitoral do presidente eleito.

A comitiva foi formada nomes já indicados para compor a equipe do futuro governo: Gabriel Odonne, como ministro de Economia e Finanças, Alejandro Sánchez, como secretário da Presidência, Camilo Cejas e Álvaro Padron, ambos assessores especiais.

O presidente eleito afirmou ainda que trouxe a Lula saudações do ex-presidente Pepe Mujica e do atual, Luis Lacalle Pou. Eles devem se encontrar na semana que vem, quando o petista planeja participar da Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, nos dias 5 e 6 de janeiro. A presidência do bloco é exercida pelo Uruguai, que passará o comando à Argentina de Javier Milei.

O encontro ocorre sob expectativas e incertezas a respeito da conclusão das negociações de um acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia. Ele afirmou que o mundo está muito agitado. E indicou ainda que o bloco sul-americano não deve perder oportunidades.

No governo de Lacalle Pou, de centro-direita, o Uruguai tem exposto uma visão crítica do Mercosul, a respeito de barreiras internas ao comércio, e também pressionado para que o bloco avance numa negociação comercial com a China - mesmo que cada país possa tocar as conversas individualmente com os chineses. Isso contraria os princípios do bloco e sofre oposição do governo Lula.

"Somos otimistas sobre a possibilidade de continuar estreitando laços com outras regiões e, fundamentalmente, com a Europa. Também, é claro, fez parte da conversa a análise do Mercosul como proposta e as dificuldades que historicamente tivemos, mas sempre nos posicionando, seguindo uma linha de trabalho que o Uruguai vem concretizando, ser protagonistas neste Mercosul e não perder a oportunidade em um mundo que é tão imprevisível e tão mutável. O mundo de hoje exige que estejamos muito atentos, e as relações entre os países da região têm que ser mais fortes do que nunca, além, é claro, dos governos ou dos partidos que chegam ao poder", afirmou Orsi.

Rebeldes sírios invadiram Aleppo, a segunda maior cidade da Síria, nesta sexta-feira, 29, e entraram em confronto com as forças oficiais do país pela primeira vez desde 2016, de acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos. O ataque surpresa causou a fuga de moradores e temores em uma região que se recupera de diversas guerras.

O avanço sobre Aleppo ocorreu depois que milhares de rebeldes entraram nas aldeias e cidades no noroeste da Síria na quarta-feira. Segundo testemunhas, os moradores das regiões mais afastadas do centro saíram da cidade com medo de mísseis e tiros. Dezenas de combatentes de ambos os lados foram mortos.

O ataque causa uma nova onda de violência na guerra civil da Síria, que começou em 2011, e no próprio Oriente Médio, que vive uma guerra dupla na Faixa de Gaza e no Líbano.

Aleppo não era atacada desde 2016, depois dos militares de Bashar al Assad realizarem uma campanha com apoio de Rússia, Irã e milícias aliadas. Os combates haviam se tornado menos frequentes nos últimos anos.

Desta vez, não houve sinal de uma reação significativa das forças do governo ou aliadas. Em vez disso, há relatos de forças oficiais sendo derrotadas com facilidade diante dos avanços. Os rebeldes pediram nas redes sociais que as tropas se rendessem.

As ofensivas dos rebeldes, liderados pela milícia Hayat Tahrir al-Sham (HTS), representam os combates mais intensos no noroeste da Síria desde 2020, quando o governo reconquistou algumas áreas que estavam sob controle da milícia.

Isso acontece no momento em que milícias aliadas do Irã, principalmente o Hezbollah no Líbano, que apoia o governo de Bashar al Assad desde 2015, estão envolvidas em conflitos próprios.

No caso do Hezbollah, o conflito se estende há um ano e dois meses e foi intensificado nos últimos 70 dias. O Hezbollah foi enfraquecido com os bombardeios de Israel sobre suas lideranças e bases, tanto no Líbano quanto também na Síria em ações mais pontuais. Os dois chegaram a um cessar-fogo de dois meses na quarta-feira, dia em que as ofensivas na Síria começaram.

Segundo a conselheira sênior do International Crisis Group, Dareen Khalifa, os rebeldes sírios deram sinais há algum tempo que estavam prontos para uma nova ofensiva. Mas ninguém esperava o rápido avanço das forças em direção a Aleppo. "Não é apenas que os russos estão distraídos e atolados na Ucrânia, mas também os iranianos estão distraídos e atolados em outros lugares", disse.

"O Hezbollah está distraído e atolado em outro lugar, e o regime está absolutamente encurralado", acrescentou. "Mas o elemento surpresa vem com a rapidez com que o regime desmoronou."

O ataque a Aleppo ocorreu após semanas de violência de baixa intensidade, que inclui ataques do governo sírio a áreas controladas pelas milícias. A Turquia, que apoiou milícias de oposição na Síria, falhou nos esforços diplomáticos para impedir os ataques das forças oficiais, que foram vistos como uma violação de um acordo de 2019 patrocinado pela Rússia, Turquia e Irã para congelar a linha do conflito.

Autoridades de segurança turcas disseram nesta quinta-feira, 28, que as milícias rebeldes de início lançaram uma ofensiva "limitada" há muito planejada em direção a Aleppo, onde se originaram os ataques contra civis. No entanto, a ofensiva se expandiu quando as forças do governo começaram a recuar das posições, disseram as autoridades.

O objetivo da ofensiva foi restabelecer os limites da zona de desescalada, disseram as autoridades turcas.

Batalha de Aleppo em 2016

Em 2016, o conflito pelo controle de Aleppo foi um ponto de virada na guerra civil, que se iniciou em 2011 após serem desencadeados protestos contra o governo de Bashar al Assad.

A Rússia, o Irã e as milícias xiitas aliadas ajudaram as forças do governo sírio a recuperar o controle da cidade naquele ano, após uma campanha militar extenuante e um cerco que durou semanas.

Além de apoiar as milícias rebeldes, a Turquia também estabeleceu uma presença militar na Síria, com tropas no noroeste. Separadamente e em grande parte no leste da Síria, os Estados Unidos apoiaram as forças curdas sírias que lutam contra militantes do Estado Islâmico.

O governo sírio não comentou sobre os rebeldes que entraram em Aleppo. O Kremlin, por sua vez, disse que considerava o ataque uma invasão da soberania da Síria e que apoiava o estabelecimento mais rápido possível da ordem constitucional na região.

As forças armadas da Síria disseram em um comunicado que entraram em confronto com rebeldes no campo ao redor de Aleppo e Idlib, destruindo drones e armamento pesado. Eles prometeram repelir o ataque e acusaram os rebeldes de espalhar informações falsas sobre seus avanços.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos afirmou que os rebeldes detonaram dois carros-bomba na sexta-feira no extremo oeste de Aleppo. O monitor de guerra disse que os insurgentes também conseguiram assumir o controle de Saraqeb, ao sul de Aleppo, uma cidade no cruzamento estratégico das rodovias que ligam Aleppo a Damasco e à costa. As autoridades do governo sírio desviaram o tráfego dessa rodovia na quinta-feira, 28.

Um comandante rebelde postou uma mensagem gravada nas redes sociais pedindo aos moradores de Aleppo que cooperassem com as forças em avanço.

A agência estatal turca Anadolu informou que os insurgentes entraram no centro da cidade na sexta-feira e agora controlam cerca de 70 locais nas províncias de Aleppo e Idlib. A mídia estatal da Síria informou que projéteis rebeldes caíram em acomodações estudantis na universidade de Aleppo, no centro da cidade, matando quatro pessoas, incluindo dois estudantes.

Em um telefonema com seu homólogo sírio, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, descreveu os ataques insurgentes na Síria "como uma conspiração orquestrada pelos EUA e pelo regime sionista após a derrota do regime no Líbano e na Palestina".

Os rebeldes postaram vídeos online mostrando que estavam usando drones, uma nova arma para eles. Não ficou claro até que ponto os drones foram usados no campo de batalha e como foram adquiridos.

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou que está confiante de que uma guerra tarifária com os Estados Unidos pode ser evitada, em declaração na quinta-feira, 28.

"Não haverá uma potencial guerra tarifária", disse ao ser questionada sobre o assunto em seu briefing diário de notícias. No entanto, ela não deixou claro o que foi oferecido pelas partes para evitar a situação.

A fala da presidente aconteceu apenas um dia após o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, dizer que teve uma "conversa maravilhosa" com Sheinbaum.