Hugo Motta: Questão das emendas foi acordada entre Poderes; Parlamento quer cumprimento

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara, afirmou que o pagamento das emendas parlamentares foi acordado entre os Poderes e o Parlamento espera que o acordo seja cumprido. Segundo ele, o Congresso espera o "destravamento" do orçamento pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

"A questão das emendas foi feito um acordo entre os Poderes onde estavam lá representados o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo e o que o Parlamento quer é o cumprimento desse acordo para que o orçamento possa ser destravado", disse Motta a jornalistas durante a tradicional reunião-almoço dos parlamentares da frente da agropecuária nesta terça-feira, 3, em Brasília.

"Entendemos que o Congresso cumpriu a sua parte, o Executivo sancionou a lei e agora esperamos que o Judiciário, através do ministro Flávio Dino, possa fazer a liberação, o destravamento, melhor dizendo, do orçamento para que possamos ter o andamento fluindo de maneira normalizada", afirmou.

Na fala, o candidato voltou a ressaltar o alinhamento prévio com as pautas prioritárias da frente do agro e disse que há um "total comprometimento e sintonia" com assuntos do setor brasileiro. Motta também afirmou que, caso eleito presidente da Câmara, irá buscar uma agenda positiva ao País em sinergia com o Senado.

"Nós vamos buscar o próximo presidente do Senado, que deve ser o senador Davi Alcolumbre, para termos essa sinergia sendo combinada e, com isso, termos os assuntos tanto de interesse da Câmara como do Senado andando nas duas Casas", comentou. Ele afirmou que não quer "atropelar" o andamento do Senado. "Nós queremos deixar claro que a Câmara e o Senado trabalhando conjuntamente", acrescentou.

Para o próximo ano, entre as prioridades da frente estão a aprovação do projeto de lei da reciprocidade ambiental, que tramita em regime de urgência na Câmara o pacote anti-invasão e o projeto de lei do seguro rural, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O pacote anti-invasão trata-se de uma série de projetos de lei, entre eles o PLP 709/23 e o 8262/2017, que endurecem as penas para quem invade propriedades privadas, com foco no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O pacote prevê também critérios mais rígidos para regularização fundiária e para agilizar a reintegração de posse das áreas, incluindo a exclusão de benefícios sociais para os invasores.

"O Congresso nada mais quer do que a reafirmação daquilo que nos é garantido pela nossa Constituição, nós não negociamos esses termos", disse. "Nós queremos o cumprimento da Constituição e que o poder Legislativo possa ser respeitado pelo tamanho e pela importância que tem."

Na coletiva à imprensa, o deputado também avaliou que a COP30 no Brasil pode ser a oportunidade para acabar com a criminalização do agro.