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Se tiver algum ponto a ser reconsiderado, nós vamos repensar, diz Barroso sobre emendas

Política
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte pode repensar a decisão que liberou as emendas parlamentares. Nesta terça-feira, 3, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e pediu a reconsideração de parte das regras determinadas pelo ministro Flávio Dino e depois confirmadas por unanimidade pelo plenário. Barroso ressaltou que ainda não viu os argumentos do recurso da AGU.

"Eu não vi ainda, entrou de ontem para hoje, uma petição do advogado-geral da União, que, aliás, cumpre muito bem o seu papel. Eu não sei quais são os questionamentos, mas se tiver algum ponto relevante a ser reconsiderado, nós vamos repensar", afirmou Barroso nesta quarta-feira, 4, em evento realizado pelo Jota em Brasília.

Um dos pontos da decisão questionados pela AGU, que provocou a insatisfação de parlamentares, é o que determina a identificação do deputado ou senador solicitante das emendas de bancada e comissão. Hoje, esses repasses são apresentados como de responsabilidade do colegiado que aprovou o envio da verba. Para a AGU, a lei atual já garante a rastreabilidade dessas emendas.

A AGU também pediu esclarecimentos sobre os critérios fixados para o limite de crescimento das despesas com emendas. O órgão diz que o PL aprovado pelo Congresso já limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal.

Na decisão de segunda-feira, dia 2, Dino determinou que as despesas com emendas não podem crescer, em 2025 e anos seguintes, mais do que as despesas discricionárias do Executivo, ou do que o limite do novo arcabouço fiscal, ou do que a variação da Receita Corrente Líquida (RCL), o que for menor, até o STF julgar ação que questiona o montante das emendas na mão do Congresso.

Barroso defendeu a decisão da Corte e destacou que "o mínimo que você precisa ter em matéria de gasto público é a rastreabilidade, quem é que está indicando para onde vai, e a controlabilidade, saber o que está sendo feito com o dinheiro público".

"Tinha, por exemplo, as tais emendas pix, que o parlamentar podia mandar o dinheiro para a prefeitura, cash, para o prefeito fazer o que quiser. A vida pública não é assim. Portanto, você precisa ter um projeto, precisa saber para onde vai o dinheiro, precisa ter uma licitação para contratar quem vai fazer a obra pública, ou qual seja a providência", afirmou.

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Internacional

Internacional

As autoridades mexicanas anunciaram a apreensão de mais de uma tonelada de comprimidos de fentanil no estado de Sinaloa, no noroeste do país, na maior operação desse tipo realizada pelo México. A apreensão ocorreu dias após o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, ameaçar com a imposição de tarifas abrangentes ao país.

A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, elogiou a operação nesta quarta-feira, 4, e disse que ela havia sido planejada há algum tempo. "Essa é uma investigação que vem sendo realizada há muito tempo e ontem produziu esses resultados", disse ela.

Internacional

O Partido Republicano confirmou nesta quarta-feira, 4, a maioria estreita de 220 cadeiras na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Uma última vaga seguia em contagem de votos na Califórnia, um mês depois da eleição, e foi definida com a vitória do democrata Adam Gray sobre o republicano John Duarte - o que impediu uma margem maior republicana na câmara baixa.

Embora os republicanos tenham conquistado mais do que os 218 assentos necessários para controlar a Câmara, o presidente eleito Donald Trump quer que dois representantes republicanos sirvam no seu governo. Um terceiro, Matt Gaetz, renunciou à Câmara no mês passado depois que Trump anunciou a sua nomeação para secretário de Justiça, mas desistiu de aceitar o cargo após rejeição pública.

Gaetz foi eleito para seguir na Câmara dos Representantes na legislatura que começa no ano que vem e pode reassumir o cargo. Ele afirmou, no entanto, que não pretende seguir na Câmara, onde há uma investigação concluída do Comitê de Ética sobre um escândalo sexual que o envolve.

As vagas em aberto pelas nomeações de Trump serão disputadas em eleições especiais no ano que vem. Caso Gaetz confirme que está fora da próxima legislatura, a vaga dele e de Mike Waltz, escolhido para ser conselheiro de segurança nacional, serão disputadas na Flórida. O governador Ron DeSantis marcou as primárias para 28 de janeiro e as eleições gerais para 1º de abril.

A terceira vaga será para ocupar o assento de Elise Stefanik, republicana de Nova York e escolhida por Trump para ser a embaixadora dos EUA na ONU. A escolha pode levar até 90 dias após a sua renúncia, que ainda não aconteceu.

Apesar das três vagas abertas pelas nomeações, espera-se que Trump mantenha a margem de 220 a 215 por todas estarem localizadas em distritos republicanos.

A maioria estreita pode significar problemas para Donald Trump se o Partido Republicano não mostrar unidade. Esse foi um problema do partido nos últimos anos, quando se dividiu cada vez mais entre um grupo mais radical e leal a Trump e outro mais tradicional.

Na atual legislatura, que teve início em 2023, por exemplo, o partido possuía a maioria na Câmara dos Representantes, mas necessitou de 5 dias e 14 votações fracassadas antes de chegar ao consenso para eleger Kevin McCarthy como presidente.

As divisões tendem a diminuir na presidência de Donald Trump, mas alguns republicanos da próxima legislatura, como Don Bacon (Nebraska), David Valadão (Califórnia) e Dan Newhouse (Washington), já criticaram Trump no passado. Bacon não o apoiou nas primárias e Valadão e Newhouse votaram pelo seu impeachment em 2021.

A existência da oposição republicana deixa Trump em uma situação delicada para aprovar questões mais difíceis, onde ele vai precisar de todos os representantes. Essa situação difere o cenário que ele viveu nos dois anos iniciais da primeira presidência, quando possuía 241 assentos. Essa maioria foi perdida nas eleições de meio de mandato realizadas em 2018.

A maioria estreita na Câmara se assemelha mais aos dois primeiros anos do governo de Joe Biden. O democrata possuía 222 assentos, contra 213 republicanos e enfrentou dificuldade em conseguir o consenso entre os democratas em algumas legislações, como as políticas climática e social. Essas maioria também foi perdida nas eleições de meio de mandato em 2022. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O Parlamento da França aprovou um voto de desconfiança contra o primeiro-ministro Michel Barnier, que coloca à prova o governo do presidente Emmanuel Macron. Barnier foi destituído do cargo, sendo essa a primeira vez que um governo francês é derrubado dessa forma em mais de 60 anos.

Macron insistiu que cumprirá o resto do mandato até 2027, apesar dos crescentes pedidos da oposição por sua saída em meio à turbulência. No entanto, Macron precisará nomear um novo primeiro-ministro pela segunda vez após as perdas de seu partido nas eleições legislativas de julho.

Macron, voltando de uma visita presidencial à Arábia Saudita, disse que as discussões sobre sua possível renúncia eram "política de faz de conta", de acordo com relatos da mídia francesa. "Estou aqui porque fui eleito duas vezes pelo povo francês", disse Macron. Ele também teria dito: "Não devemos assustar as pessoas com essas coisas. Temos uma economia forte."

A moção de desconfiança surgiu da forte oposição ao orçamento proposto por Barnier. A Assembleia Nacional, a câmara baixa do Parlamento da França, está profundamente fragmentada, sem um único partido detendo a maioria. Ela compreende três blocos principais: os aliados centristas de Macron, a coalizão de esquerda Nova Frente Popular e o Reagrupamento Nacional (RN), de extrema direita. Ambos os blocos de oposição, normalmente em desacordo, estão se unindo contra Barnier, acusando-o de impor medidas de austeridade e não atender às necessidades dos cidadãos.