STJ abre ação contra conselheiro do TCE do Rio por lavagem de dinheiro

Política
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça colocou no banco dos réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Barbosa de Alencar por lavagem de dinheiro. A acusação que agora será alvo de processo no STJ foi oferecida contra Barbosa na esteira da Operação Quinto do Ouro, que apurou o pagamento de propinas a integrantes da Corte de Contas fluminense no bojo de contratos fechados pelo Estado com financiamento da União.

Alencar já responde a outras duas ações penais no STJ, também no rescaldo da Quinto do Ouro. Em uma delas, ele foi colocado no banco dos réus, em 2019, junto do conselheiro Domingos Brazão, hoje preso sob acusação de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. O Ministério Público Federal acusava o conselheiro de receber propinas no TCE para não auditar contratos entre empreiteiras e o governo do Estado.

O terceiro processo aberto contra o conselheiro atinge ainda sua mulher Patrícia Mader de Alencar, suas duas filhas - Érika (ex-atriz da rede Globo) e Fernanda, além de empresário que fechou colaboração premiada. Os supostos crimes atribuídos aos acusados ocorreram entre 1999 e 2016. Durante o julgamento em que a denúncia foi aceita, as defesas rechaçaram as acusações e pediram que a acusação fosse rejeitada.

Durante sessão da Corte Especial do STJ nesta quarta, o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho dissertou sobre os episódios de lavagem de dinheiro denunciados na ação penal. Um deles envolveu a ocultação de valores em contas não declaradas no exterior, segundo o MPF.

A Procuradoria narra que o "conselheiro manteve em seu nome e de sua esposa, nos Estados Unidos, duas contas bancárias não declaradas, que eram alimentadas com valores recebidos de corrupção". As contas foram eventualmente encerradas e então o conselheiro abriu novas contas em offshore que tinham como beneficiárias suas duas filhas, seguiu o órgão.

A denúncia foi abastecida com documentos das offshores, contratos de abertura de contas no exterior, extratos bancários, solicitação de emissão de cartão de crédito, faturas de cartão, recibos e comunicação de operações suspeitas pelas Unidades de Inteligência Financeira dos EUA.

A PGR ainda alegou que o esquema de lavagem de dinheiro de corrupção envolvia o uso de empresas das filhas do conselheiro para a simulação de contratos de prestação de serviços. Com isso, eram geradas notas fiscais fictícias. O mesmo ocorria com uma empresa do delator que também acabou denunciado.

Além disso, os investigadores apontaram para existência de um esquema que consistia na utilização das empresas das filhas para simular contratos de prestação de serviços com emissão de notas fiscais fictícias a uma empresa pertencente ao colaborador também denunciado.

COM A PALAVRA, O CONSELHEIRO

A reportagem enviou e-mail para o TCE-RJ pedindo o posicionamento do conselheiro sobre o assunto, mas não havia recebido retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.

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O ex-deputado federal de origem brasileira George Santos foi libertado de uma prisão federal na noite de sexta-feira, 17, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comutar a sua sentença de sete anos por fraude e roubo de identidade.

A informação foi compartilhada pelo advogado de Santos, Joseph Murray, ao The New York Times. Segundo ele, a libertação aconteceu às 22h de sexta no horário local. "Uma grande injustiça foi corrigida", afirmou Murray.

O republicano de Nova York havia sido condenado em abril, após admitir, no ano passado, ter enganado doadores e roubado a identidade de 11 pessoas - incluindo seus próprios familiares - para fazer doações à própria campanha.

Em postagem na rede Truth Social, Trump afirmou que Santos era um "fora da lei", mas ponderou que existem muitos "foras da lei" nos Estados Unidos que não são obrigados a cumprir sete anos de prisão. "Santos teve a coragem, a convicção e a inteligência de SEMPRE VOTAR REPUBLICANO!", disse.

O presidente também afirmou ter se comovido com o relato do ex-deputado sobre o período em que esteve preso, publicado em uma coluna no jornal South Shore Press na última segunda-feira, 13.

"Senhor Presidente, não tenho mais a quem recorrer", escreveu Santos. "O senhor sempre foi um homem de segundas chances, um líder que acredita na redenção e na renovação. Peço agora, do fundo do meu coração, que estenda essa crença a mim."

O ex-deputado passou 84 dias sob custódia federal. De acordo com o site do Departamento de Prisões, sua libertação estava originalmente prevista para setembro de 2031.

A comutação de Santos foi o mais recente ato de clemência de Trump para ex-políticos republicanos desde que ele retornou à Casa Branca em janeiro.

No final de maio, ele perdoou o ex-deputado federal Michael Grimm, um republicano de Nova York que, em 2014, declarou-se culpado por subnotificar salários e receitas em um restaurante que administrava em Manhattan.

O presidente também perdoou o ex-governador de Connecticut John Rowland, cuja carreira política foi abalada por um escândalo de corrupção e duas prisões federais.

Quem é George Santos?

Filho de imigrantes brasileiros, Santos foi o primeiro republicano assumidamente gay eleito para o Congresso em 2022, conquistando uma cadeira na Câmara representando partes do Queens e Long Island.

Santos alegava ser descendente de refugiados do Holocausto. Dizia que sua mãe estava no World Trade Center em 11 de setembro de 2001. Afirmava ter sido astro do vôlei universitário. E se gabava de ter ampla experiência em Wall Street, o que justificaria os empréstimos feitos à sua própria campanha.

Nada disso era verdade. Ele acabou admitindo que nunca havia se formado no Baruch College ou sido um jogador de destaque no time de vôlei da faculdade de Manhattan, como havia alegado. Também nunca havia trabalhado no Citigroup e no Goldman Sachs.

Ele nem mesmo era judeu. Santos insistiu que queria dizer que era "judeu" porque a família de sua mãe tinha ascendência judaica, embora ele tenha sido criado como católico.

Em 2023, o ex-deputado foi acusado de roubar doadores de sua campanha, receber auxílio-desemprego de forma fraudulenta e mentir ao Congresso sobre sua riqueza. Em poucos meses, ele foi expulso da Câmara dos Representantes dos EUA. Até então, apenas cinco congressistas haviam sido obrigados a abandonar o cargo, sendo três no contexto da Guerra Civil e outros dois após condenações por suborno.

Santos se declarou culpado no ano seguinte, justamente quando estava prestes a ser julgado. Ele também admitiu ter mentido sobre seu currículo escolar e trabalhos durante a campanha eleitoral da qual saiu vitorioso.

Quatro policiais ficaram feridos nesta sexta-feira, 17, após serem atingidos por flechas e explosivos artesanais durante protestos em frente à embaixada dos Estados Unidos em Bogotá, capital da Colômbia, informou o governo local. As manifestações foram organizadas por grupos sociais e indígenas contrários às políticas do presidente americano Donald Trump.

Segundo imagens divulgadas pelo Ministério da Defesa da Colômbia, o confronto deixou um policial ferido no braço por uma flecha, em meio a um cenário de gás lacrimogêneo, sirenes e confusão.

"Alguns criminosos, encapuzados, atacaram a embaixada com artefatos incendiários, explosivos e flechas. Quatro policiais ficaram feridos no rosto, nas pernas e nos braços", afirmou o prefeito de Bogotá, Carlos Fernando Galán, em publicação no X (antigo Twitter).

O ato foi convocado por movimentos que integram o Congresso dos Povos, uma coalizão de organizações sociais, indígenas e camponesas.

"Estamos nos manifestando pela soberania nacional, pelo fim da ingerência dos Estados Unidos e contra sua participação no genocídio palestino, na ingerência na América Latina e nas ameaças ao modelo bolivariano venezuelano", disse à AFP o porta-voz do grupo, Jimmy Moreno.

A Secretaria de Segurança, Convívio e Justiça de Bogotá condenou os ataques e prestou apoio à população que ficou presa no meio das manifestações. "Denunciamos as agressões de vândalos encapuzados com artefatos incendiários e flechas contra nossos policiais nas proximidades da embaixada dos Estados Unidos", afirmou o órgão no X.

Os protestos começaram na segunda-feira, 13, em diferentes pontos da capital, e culminaram nesta sexta-feira com os confrontos em frente à sede diplomática americana.

O presidente Gustavo Petro pediu cautela e determinou reforço na proteção à embaixada. "Ordenei o máximo cuidado com a embaixada dos Estados Unidos em Bogotá. Um grupo mais radical atacou a polícia que protegia o local, e vários jovens ficaram feridos por flechas", afirmou Petro no X.

Primeiro presidente de esquerda da história da Colômbia, Petro tem reiterado críticas à presença militar dos EUA no Caribe, próximo ao litoral da Venezuela, e afirmou que cidadãos colombianos e pescadores morreram em ataques americanos contra supostas embarcações de narcotraficantes.

O líder colombiano também é um crítico ferrenho do primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu, a quem chama de "genocida" pela ofensiva em Gaza. Em comunicado, o Congresso dos Povos expressou apoio à posição de Petro, mas pediu que o governo avance na construção de uma "frente anti-imperialista" no país.

Os Estados Unidos anunciaram no último mês que vão revogar o visto do presidente da Colômbia após ele participar de manifestações pró-Palestina em Nova York.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, anunciou nesta sexta-feira, 17, que o governo brasileiro enviará ajuda humanitária à Faixa de Gaza nos próximos dias. O anúncio foi feito durante o encerramento do Fórum Mundial da Alimentação, realizado na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália.

"Aproveitei a oportunidade para anunciar que o presidente Lula, que desde o início denunciou o genocídio na Faixa de Gaza, determinou que o governo brasileiro se junte aos esforços de outros países para enviar ajuda humanitária à região. Um ato urgente de solidariedade e humanidade que representa esperança e recomeço para milhares de famílias", escreveu Janja nas redes sociais.

A primeira-dama cumpre agenda oficial em Roma a convite da FAO e participa de encontros e painéis sobre segurança alimentar e combate à fome. Hospedada na Embaixada do Brasil, instalada no Palácio Pamphilj, na Piazza Navona, Janja participou de cerca de dez atividades oficiais desde terça-feira, 14.

A agenda de Janja está alinhada à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a presidência brasileira do G20 e que vem sendo promovida pela primeira-dama em fóruns internacionais. Lula também cumpriu compromissos na capital italiana, onde abriu o Fórum Mundial da Alimentação e encerrou a segunda reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Após a passagem por Roma, a primeira-dama seguirá para Paris, onde representará o Brasil no Seminário Internacional "Diálogos Transatlânticos: Transição Energética, Educação Ambiental e ODS", promovido pela Associação Autres Brésils, entre 19 e 21 de outubro, na Universidade de Sorbonne. Segundo o decreto que designa Janja a representar o Brasil, a viagem não terá ônus aos cofres públicos, incluindo despesas de deslocamento.