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Toffoli diz que multas contra o X foram 'muito leves' e Moraes promete: 'Vamos rever'

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou, em tom de brincadeira, nesta quinta-feira, 5, que as multas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra a rede social "X" (antigo Twitter) foram "muito leves" se comparadas às aplicadas nos Estados Unidos. Moraes, por sua vez, respondeu que vai "rever" as imposições feitas contra a plataforma do bilionário Elon Musk.

"Nos Estados Unidos, em 2019, o Federal Trade Comission aplicou multa de 170 milhões de dólares. Ministro Alexandre, as suas multas foram muito leves se comparadas a essas", disse Toffoli. "Vamos rever", respondeu Moraes.

O diálogo entre os ministro ocorreu durante o julgamento da Corte sobre a responsabilização civil das plataformas e provedores por conteúdos publicados pelos usuários. Toffoli, que defendeu ampliar a implicação das empresas por postagens falsas e que disseminam discursos de ódio, foi o primeiro magistrado a votar acerca do tema. O próximo será o ministro Luiz Fux, em sessão marcada para a quarta-feira, 11.

O caso americano pontuado por Toffoli ocorreu em setembro de 2019, quando as big techs Google e YouTube foram condenadas a pagar 170 milhões de dólares por coletaram informações pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.

Já as multas de Moraes citadas por Toffoli são as que o ministro aplicou contra o X, de Elon Musk, por descumprimento de decisões judiciais. Em agosto deste ano, a rede social foi suspensa por 39 dias após a empresa não quitar R$ 28,6 milhões em débitos com a Justiça.

Ao longo deste ano, Musk e Moraes travaram um embate que culminou na suspensão do X e a inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais. O magnata, por sua vez, disparou ataques contra o ministro, chamando ele de "ditador" e criou um perfil na rede social para divulgar decisões sigilosas do magistrado.

Por conta das multas, que só foram pagas no início de outubro, Moraes bloqueou as contas da empresa de internet via satélite Starlink, que também pertence a Musk, mas compõe um grupo empresarial diverso do X. A medida foi considerada excepcional por especialistas e foi rechaçada pela provedora.

O julgamento que ocorre no STF gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.

Segundo Toffoli, a restrição é inconstitucional porque cria uma "imunidade" para as empresas de tecnologia. De acordo com o ministro, os usuários ficam desprotegidos em um contexto de escalada de casos de violência digital, como cyberbullying, stalking, fraudes e golpes, discurso de ódio e fake news.

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Internacional

Internacional

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse nesta sexta-feira , 13, durante uma visita à Turquia que continua sendo imperativo combater o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) na Síria após a queda de Bashar Assad. A Turquia é a principal apoiadora dos rebeldes do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a derrubada do ditador sírio, e tem raízes na Al-Qaeda, assim como o Estado Islâmico. Analistas têm apontado o presidente turco, Recep Erdogan, como o principal ganhador regional com a mudança de regime na Síria.

Blinken chegou à capital turca na noite de quinta-feira, como parte de uma viagem regional com foco na crise na Síria, e se reuniu com Erdogan em um lounge no aeroporto de Ancara. "Os Estados Unidos trabalharam arduamente durante vários anos para eliminar o califado territorial do Estado Islâmico e garantir que essa ameaça não reapareça", disse Blinken, ao lado do chanceler turco Hakan Fidan. "E é imperativo que mantenhamos esses esforços"

Fidan disse que a Turquia está comprometida em alcançar a estabilidade na vizinha Síria e impedir o que os jihadistas se fortaleçam. "Nossas prioridades incluem garantir a estabilidade na Síria o mais rápido possível, impedir que o terrorismo ganhe terreno e impedir que o Estado Islâmico e o PKK prevaleçam lá", disse Fidan, referindo-se ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão, que a Turquia considera uma organização terrorista.

Mais tarde, em Bagdá, Blinken reiterou sua mensagem em uma reunião com o primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani. "Acho que também é hora de o Iraque fortalecer sua própria soberania, bem como sua estabilidade, segurança e sucesso no futuro", declarou. "Ninguém mais do que o Iraque sabe a importância da estabilidade na Síria para evitar o ressurgimento do grupo jihadista."

O primeiro-ministro iraquiano, por sua vez, afirmou que seu país espera ações tangíveis e não apenas palavras do novo governo interino sírio.

Turquia ganha importância

Analistas dizem que a Turquia é a maior vencedora da guerra civil síria, com mais influência do que nunca sobre os rebeldes que agora controlam a maior parte do país. Erdogan há muito tempo trabalhava e apoiava os rebeldes sírios que marcharam sobre Damasco, e agora a tendência é que colha os frutos desse apoio.

"Esse relacionamento abre um domínio incrivelmente grande para a influência econômica e política", disse Asli Aydintasbas, pesquisador visitante da Brookings Institution em Washington, com foco especial na Turquia. "A Síria pode não ter uma transição tranquila, e pode haver novos combates entre as facções", acrescentou. "Mas o que é incontestável é que a influência da Turquia só crescerá, econômica e politicamente."

A Turquia também se tornou o principal interlocutor do HTS. O grupo é considerado uma organização terrorista pela Turquia, pelos Estados Unidos e pelas nações europeias devido ao seu histórico de extremismo islâmico, mas os turcos encontraram uma maneira de trabalhar com eles e agora têm uma enorme influência por meio dessa conexão.

"De todos os principais atores da região, Ancara tem os canais de comunicação mais fortes e o histórico de trabalho com o grupo islâmico que agora está no comando em Damasco, posicionando-o para colher os benefícios do fim do regime de Assad", escreveu Gonul Tol, diretora do programa turco do Instituto do Oriente Médio, na revista Foreign Affairs na quinta-feira.

A Turquia forneceu assistência indireta ao grupo, escreveu Tol, protegendo-o dos ataques do governo sírio por meio da presença de tropas turcas na província de Idlib. Ela também canalizou ajuda humanitária e comércio para a região, o que ajudou o HTS a ganhar legitimidade entre a população da região. "Tudo isso deu à Turquia influência sobre o HTS", escreveu ela.

Aydintasbas também creditou à Turquia, juntamente com as organizações internacionais de ajuda que trabalham no noroeste da Síria, o fato de ter pressionado o HTS, uma antiga afiliada da Qaeda, a moderar seu extremismo.

A orientação da Turquia sobre o grupo pode ser vista nas primeiras declarações do líder do H.T.S., Ahmed al-Shara, que usava o nome de guerra Abu Mohammad al-Golani, ao assegurar às minorias da Síria que não haveria repressão e ordenar a contenção de seus soldados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Principal nome da extrema-direita da França, Marine Le Pen pediu um orçamento "razoável e ponderado" ao centrista François Bayrou, escolhido para ser o novo primeiro-ministro do país. Le Pen, no entanto, não sinalizou planos de se opor à indicação e atuar para derrubar o novo governo. Em publicação no X (antigo Twitter), Le Pen exortou Bayrou a ouvir as demandas da oposição na elaboração da peça orçamentária. "Qualquer outra política que seja apenas uma extensão do macronismo, rejeitada duas vezes nas urnas, só poderá levar ao impasse e ao fracasso", escreveu, em referência ao presidente Emmanuel Macron.
Internacional

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, está considerando opções para impedir que o Irã consiga construir uma arma nuclear. Elas incluem a possibilidade de ataques aéreos preventivos, movimento que romperia com a política de longa data de conter Teerã com diplomacia e sanções.

A opção de ataque militar contra instalações nucleares está agora sob revisão mais séria por alguns membros da equipe de transição de Trump, que estão avaliando a queda do regime do presidente Bashar Assad - aliado de Teerã - na Síria, o futuro das tropas dos EUA na região e a dizimação das milícias Hamas e Hezbollah por Israel.

A posição regional enfraquecida do Irã e recentes revelações do crescente trabalho nuclear de Teerã turbinaram discussões internas sensíveis, disseram integrantes da equipe de transição. Todas as deliberações sobre o assunto, no entanto, ainda estão nos estágios iniciais. Fonte: Dow Jones Newswires.