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STF inicia julgamento de Roberto Jefferson nesta segunda-feira

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira, 9, em plenário virtual, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) é réu por incitação à violência contra os Poderes da República, calúnia, homofobia e por ter resistido à ordem de prisão e atacado policiais a tiros.

A partir da análise das acusações, o plenário decidirá se Roberto Jefferson será absolvido ou condenado. A deliberação deve ser concluída na sexta-feira, 13. O ex-deputado poderá entrar com recurso no próprio Supremo.

Por decisão do STF, que vê conexão com os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, o tribunal manteve o caso em sua jurisdição. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jefferson foi preso às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após atacar agentes da Polícia Federal (PF) com tiros de fuzil e granadas. Os agentes estavam cumprindo ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para levá-lo para a cadeia. O ex-deputado, que estava em prisão domiciliar, descumpriu medidas cautelares ao divulgar um vídeo com ofensas à ministra do STF Cármen Lúcia.

Em 2022, o STF tornou Jefferson réu pelas supostas práticas de calúnia e homofobia, além de incitação a crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional. À época, a Corte determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as denúncias vinculam o ex-parlamentar com os inquéritos do 8 de Janeiro.

O procurador-geral, Paulo Gonet, também afirmou que Jefferson utilizou a estrutura partidária do PTB, sigla presidida pelo ex-deputado entre 2016 e 2021, para atacar as instituições democráticas.

Antes disso, em 2021, Moraes determinou a prisão de Jefferson após a PF identificar indícios da atuação dele em uma "organização criminosa, de forte atuação digital com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".

Em janeiro deste ano, a PGR defendeu que os crimes em que Jefferson é acusado devem ser julgados pelo STF, argumentando que o ex-parlamentar foi um "elo relevante" para a "engrenagem" dos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Inicialmente, os casos estavam tramitando em primeira instância, na Justiça do Distrito Federal.

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Internacional

Internacional

O líder da oposição da Venezuela, Edmundo González, se reuniu nesta segunda, 6, com o presidente dos EUA, Joe Biden, na Casa Branca, poucos dias antes da tomada de posse de Nicolás Maduro como presidente para um terceiro mandato.

A reunião de González ocorreu no momento em que ele tenta angariar apoio em seu esforço para destituir Maduro do cargo na sexta-feira, quando por lei começa o próximo mandato presidencial da Venezuela.

Biden e González concordaram que a "vitória da campanha de González deve ser honrada através de uma transferência pacífica de volta ao governo democrático", de acordo com um relatório da Casa Branca sobre a reunião. Ambos também expressaram sérias preocupações sobre "o uso inaceitável e indiscriminado da repressão por parte de Maduro e dos seus representantes contra manifestantes pacíficos, ativistas pela democracia e a sociedade civil".

González iniciou uma turnê pela América do Sul com escalas na Argentina e no Uruguai no sábado. Ele convocou os venezuelanos que vivem na região de Washington a se reunirem na segunda-feira em frente aos escritórios da Organização dos Estados Americanos (OEA).

González deixou a Venezuela para se exilar na Espanha em setembro, depois que um juiz emitiu um mandado de prisão contra ele em conexão com uma investigação sobre a publicação de registros eleitorais. Na semana passada, o governo anunciou uma recompensa de US$ 100 mil por informações sobre o paradeiro do líder da oposição venezuelana.

Ainda nesta segunda-feira, Maduro anunciou o rompimento das relações diplomáticas com o Paraguai, após o presidente paraguaio, Santiago Peña, ter demonstrado seu apoio a González e tê-lo reconhecido como vencedor das eleições. Além de romper relações, a Venezuela solicitou a saída imediata do pessoal diplomático do Paraguai no país. Por sua vez, o governo paraguaio solicitou aos seus representantes credenciados na Venezuela que abandonassem o território no prazo de 48 horas.

Internacional

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, lançou um esforço para impedir sua sentença por suborno marcada para o final desta semana, na sexta-feira, 10. O republicano argumenta que o agendamento dez dias antes da sua posse na Casa Branca, em 20 de janeiro, é errôneo.

Os advogados de Trump pediram ao juiz do Tribunal de Nova York Juan Merchan, que supervisionou o julgamento que levou à condenação de Trump por 34 crimes graves, para suspender todos os procedimentos do caso enquanto o presidente eleito busca apelações de decisões recentes. Os advogados de Trump também pediram que um tribunal estadual de apelações interviesse no assunto.

"Forçar o presidente a defender um caso criminal - especialmente em uma audiência de sentença dez dias antes de ele se tornar presidente novamente", viola a imunidade presidencial de Trump, escreveram seus advogados, em um processo tornado público na segunda-feira.

Os promotores de Manhattan disseram nesta segunda-feira, 6, que a sentença provavelmente levaria menos de uma hora, que Trump poderia comparecer virtualmente e que a sentença esperada era a mais baixa autorizada pela lei. "Não há risco aqui de um 'processo estendido' que prejudique o cumprimento dos deveres oficiais do réu - deveres que ele não possuí antes de 20 de janeiro de 2025, de qualquer forma", disseram eles, referindo-se à posse de Trump.

Na semana passada, Merchan disse que não pretende sentenciar Trump a uma pena de prisão, mas sim a uma dispensa incondicional - uma sentença sem punição. Tal sentença manteria o veredicto de culpado do júri nos registros judiciais.

Internacional

O ministro de Assuntos da Diáspora e Combate ao Antissemitismo de Israel, Amichai Chikli, disse no domingo, 5, em carta enviada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) que é "uma desgraça para o governo brasileiro" a investigação contra um militar israelense que estava de férias no Brasil. No pronunciamento, Chikli acusa o Judiciário brasileiro de agir com o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a favor de terroristas.

A manifestação de Chikli é uma reação à investigação aberta pela Polícia Federal, a pedido da Justiça brasileira, contra o militar Yuval Vagdani, denunciado pela entidade pró-Palestina Fundação Hind Rajab (HRF, na sigla em inglês) de cometer crimes de guerra na Faixa de Gaza.

Vagdani estava de férias na praia de Morro de São Paulo, na Bahia, e deixou o país com o apoio do governo israelense após a investigação ser aberta.

Chikli acusa a HRF, que se autodenomina em defesa dos direitos humanos, de ser uma organização que apoia o terrorismo. "Pesquisas do nosso ministério revelaram que os líderes da organização têm apoiado consistentemente o Hezbollah, o Hamas e outros grupos terroristas que buscam a destruição de Israel e o assassinato de israelenses", escreveu.

Em seguida, o ministro descreve que líderes da organização elogiaram membros das duas organizações e acusa a HRF de mentir sobre o militar. "O fato do Judiciário brasileiro, sob o apoio do presidente Lula, abraçar indivíduos com essas visões extremistas - especialmente no momento em que se aproxima o 80.º aniversário da libertação de Auschwitz - é uma desgraça para o governo brasileiro", disse.

Apesar das críticas e acusações de apoio, o presidente Lula não se pronunciou sobre o caso de Yuval Vagdani.

A investigação contra o militar no Brasil começou a partir da denúncia da HRF, que se baseou no princípio de "jurisdição universal", segundo o qual determinados crimes são tão graves que atentam contra a própria noção de humanidade - o que permite que eles sejam julgados em qualquer lugar.

A entidade reuniu um dossiê para acusá-lo de crimes de guerra, que inclui vídeos, dados de geolocalização e fotografias que mostram o soldado demolindo casas em uma área de ajuda humanitária.

O pedido da HRF foi apresentado à Justiça Federal, em Brasília, por dois advogados brasileiros contratados pela entidade.

Após as acusações se tornarem públicas, Israel ajudou o soldado a deixar o país e ir para a Argentina.

Ao Estadão, a Embaixada de Israel em Brasília afirmou que manteve contatos telefônicos com o soldado sobre o processo para ele retornar ao país, mas destacou que a decisão de deixar o Brasil foi dele.

Criada por dezenas de advogados e juristas no ano passado, a HRF tem o objetivo de denunciar soldados israelenses que estejam em outros países, para que eles sejam condenados e presos por crimes de guerra.

As ações correm em paralelo a dois processos maiores - e mais lentos - contra Israel: o da Corte Internacional de Justiça, que acusa o Estado de Israel de cometer genocídio em Gaza; e o do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.

Segundo o jornal francês Le Figaro, ações semelhantes contra soldados israelenses foram realizadas na Europa, onde pelo menos três soldados israelenses que estavam de férias no Chipre, na Eslovênia e na Holanda, voltaram a Israel por recomendação dos serviços de inteligência israelenses.