O Congresso Nacional pode analisar na próxima quinta-feira, dia 12, vetos presidenciais acumulados. A confirmação da sessão, no entanto, depende de negociações entre as lideranças partidárias e da convocação oficial feita pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a intenção é avançar nas discussões sobre o Orçamento 2025 e destravar pautas pendentes.Randolfe afirmou que há um entendimento prévio com líderes da Câmara, mas ainda é necessário dialogar com as lideranças do Senado. "A ideia é votar um conjunto de PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que estavam pendentes na CMO (Comissão Mista de Orçamento), (onde) avançou o debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)", disse o senador, afirmando que na próxima semana poderia ser votado o Orçamento.
Se ocorrer, a sessão será a primeira em quase quatro meses. A última reunião ocorreu em 29 de agosto, quando foi analisado o PLN 25/2024, sobre a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Já a apreciação de vetos presidenciais não ocorre desde maio, o que levou ao acúmulo de 36 vetos pendentes, 32 dos quais impedem o andamento de outras pautas - quando um veto não é apreciado pelo Congresso no prazo de 30 dias após seu envio.
O senador Efraim Filho (União-PB), líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado, disse que os vetos precisam ser analisados para permitir o avanço na votação do Orçamento. "A discussão sobre vetos sempre existe, mas ainda não há nenhuma deliberação sobre isso. Me parece que a sessão do Congresso será focada na questão orçamentária, caso o Orçamento chegue até a última semana de dezembro em condições de ser votado", explicou.
Entre os vetos mais antigos está o veto 30/2022, referente ao despacho gratuito de bagagens em voos. Esse veto foi enviado ao Congresso em 15 de junho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ele bloqueia um dispositivo do Código de Defesa do Consumidor que proíbe a cobrança de taxa por um volume de bagagem com até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em internacionais.
Veja a lista completa de vetos presidenciais que deverão ser analisados pelos senadores e deputados:
- VET 30/2022 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Despacho gratuito de bagagem
- VET 65/2022 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Autocontrole agropecuário
- VET 9/2023 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Áreas de Reserva Legal
- VET 14/2023 - Parcial (397 dispositivos vetados) - Lei Geral do Esporte
- VET 18/2023 - Parcial (11 dispositivos vetados) - Programa Minha Casa, Minha Vida
- VET 46/2023 - Parcial (14 dispositivos vetados) - Títulos de capitalização como garantia para execução de obras
- VET 47/2023 - Parcial (17 dispositivos vetados) - Flexibilização de registro de agrotóxicos
- VET 9/2024 - Parcial (6 dispositivos vetados) - Política Nacional de Qualidade do Ar
- VET 10/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
- VET 12/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
- VET 13/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Pesquisa com seres humanos
- VET 14/2024 - Parcial (7 dispositivos vetados) - Servidores de carreiras do Poder Executivo Federal
- VET 15/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Falta de alunos à vacinação em escolas públicas
- VET 16/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
- VET 17/2024 - Parcial (6 dispositivos vetados) - Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
- VET 18/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- VET 19/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais
- VET 20/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS
- VET 21/2024 - Parcial (42 dispositivos vetados) - Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono
- VET 22/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Regime escolar especial para alunos impossibilitados de ir à escola
- VET 23/2024 - Total - Isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres
- VET 24/2024 - Total - Uso do vale-cultura para atividades esportivas
- VET 25/2024 - Total - Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
- VET 26/2024 - Parcial (8 dispositivos vetados) - Estatuto da Segurança Privada
- VET 27/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Incentivos à indústria de semicondutores
- VET 28/2024 - Parcial (7 dispositivos vetados) - Programa Desenrola Agências Reguladoras
- VET 29/2024 - Parcial (10 dispositivos vetados) - Atualização da Lei Geral do Turismo
- VET 30/2024 - Total - Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques
- VET 31/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Regras aplicáveis à VPNI do Senado Federal
- VET 32/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Regras aplicáveis à VPNI da Câmara dos Deputados
- VET 33/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Lei do Combustível do Futuro
- VET 34/2024 - Parcial (39 dispositivos vetados) - Governança da Emgea e Extensão de Prazos para Renegociação de Dívidas
- VET 35/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Penalidade por infração a normas de controle de material genético animal
- VET 36/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO
- VET 37/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
- VET 38/2024 - Total - Dispensa da Reavaliação periódica dos beneficiários do BPC e dos segurados do RGPS
Congresso pode votar vetos pendentes em sessão na quinta-feira (12)
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