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Congresso pode votar vetos pendentes em sessão na quinta-feira (12)

Política
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O Congresso Nacional pode analisar na próxima quinta-feira, dia 12, vetos presidenciais acumulados. A confirmação da sessão, no entanto, depende de negociações entre as lideranças partidárias e da convocação oficial feita pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a intenção é avançar nas discussões sobre o Orçamento 2025 e destravar pautas pendentes.

Randolfe afirmou que há um entendimento prévio com líderes da Câmara, mas ainda é necessário dialogar com as lideranças do Senado. "A ideia é votar um conjunto de PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que estavam pendentes na CMO (Comissão Mista de Orçamento), (onde) avançou o debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)", disse o senador, afirmando que na próxima semana poderia ser votado o Orçamento.

Se ocorrer, a sessão será a primeira em quase quatro meses. A última reunião ocorreu em 29 de agosto, quando foi analisado o PLN 25/2024, sobre a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Já a apreciação de vetos presidenciais não ocorre desde maio, o que levou ao acúmulo de 36 vetos pendentes, 32 dos quais impedem o andamento de outras pautas - quando um veto não é apreciado pelo Congresso no prazo de 30 dias após seu envio.

O senador Efraim Filho (União-PB), líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado, disse que os vetos precisam ser analisados para permitir o avanço na votação do Orçamento. "A discussão sobre vetos sempre existe, mas ainda não há nenhuma deliberação sobre isso. Me parece que a sessão do Congresso será focada na questão orçamentária, caso o Orçamento chegue até a última semana de dezembro em condições de ser votado", explicou.

Entre os vetos mais antigos está o veto 30/2022, referente ao despacho gratuito de bagagens em voos. Esse veto foi enviado ao Congresso em 15 de junho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ele bloqueia um dispositivo do Código de Defesa do Consumidor que proíbe a cobrança de taxa por um volume de bagagem com até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em internacionais.

Veja a lista completa de vetos presidenciais que deverão ser analisados pelos senadores e deputados:

- VET 30/2022 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Despacho gratuito de bagagem

- VET 65/2022 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Autocontrole agropecuário

- VET 9/2023 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Áreas de Reserva Legal

- VET 14/2023 - Parcial (397 dispositivos vetados) - Lei Geral do Esporte

- VET 18/2023 - Parcial (11 dispositivos vetados) - Programa Minha Casa, Minha Vida

- VET 46/2023 - Parcial (14 dispositivos vetados) - Títulos de capitalização como garantia para execução de obras

- VET 47/2023 - Parcial (17 dispositivos vetados) - Flexibilização de registro de agrotóxicos

- VET 9/2024 - Parcial (6 dispositivos vetados) - Política Nacional de Qualidade do Ar

- VET 10/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes

- VET 12/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas

- VET 13/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Pesquisa com seres humanos

- VET 14/2024 - Parcial (7 dispositivos vetados) - Servidores de carreiras do Poder Executivo Federal

- VET 15/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Falta de alunos à vacinação em escolas públicas

- VET 16/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER

- VET 17/2024 - Parcial (6 dispositivos vetados) - Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

- VET 18/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

- VET 19/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais

- VET 20/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS

- VET 21/2024 - Parcial (42 dispositivos vetados) - Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono

- VET 22/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Regime escolar especial para alunos impossibilitados de ir à escola

- VET 23/2024 - Total - Isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres

- VET 24/2024 - Total - Uso do vale-cultura para atividades esportivas

- VET 25/2024 - Total - Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência

- VET 26/2024 - Parcial (8 dispositivos vetados) - Estatuto da Segurança Privada

- VET 27/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Incentivos à indústria de semicondutores

- VET 28/2024 - Parcial (7 dispositivos vetados) - Programa Desenrola Agências Reguladoras

- VET 29/2024 - Parcial (10 dispositivos vetados) - Atualização da Lei Geral do Turismo

- VET 30/2024 - Total - Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques

- VET 31/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Regras aplicáveis à VPNI do Senado Federal

- VET 32/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Regras aplicáveis à VPNI da Câmara dos Deputados

- VET 33/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Lei do Combustível do Futuro

- VET 34/2024 - Parcial (39 dispositivos vetados) - Governança da Emgea e Extensão de Prazos para Renegociação de Dívidas

- VET 35/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Penalidade por infração a normas de controle de material genético animal

- VET 36/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO

- VET 37/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

- VET 38/2024 - Total - Dispensa da Reavaliação periódica dos beneficiários do BPC e dos segurados do RGPS

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Internacional

O Partido Popular Austríaco nomeou o seu secretário-geral, Christian Stocker, como líder interino, após a esperada demissão do chanceler Karl Nehammer, segundo informações da agência de notícias austríaca APA. Stocker, advogado e membro do Parlamento austríaco, atua como secretário-geral do Partido Popular desde 2022. Ele é visto como um comunicador de crise experiente e calmo, que tem aparecido frequentemente na mídia austríaca para defender decisões polêmicas.

Nehammer anunciou no sábado que renunciaria nos próximos dias, após o colapso das negociações da coalizão com os social-democratas. Espera-se que Nehammer se encontre com o presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, neste domingo. O presidente fará então uma declaração pública para anunciar os próximos passos.

O próximo governo da Áustria enfrenta o desafio de ter de poupar entre 18 e 24 mil milhões de euros, segundo a Comissão Europeia. Além disso, a Áustria enfrenta uma recessão nos últimos dois anos, registra um aumento do desemprego e, atualmente, tem déficit orçamental de 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB), acima do limite de 3% da União Europeia.

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O ministro da Defesa de Israel confirmou no sábado, 4, a retomada das negociações indiretas com o grupo terrorista Hamas, mediadas pelo Catar, para a libertação dos reféns detidos em Gaza desde o ataque terrorista em 7 de outubro de 2023.

As negociações estavam suspensas desde novembro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Centenas de sul-coreanos, agasalhados contra temperaturas congelantes e contra a neve, protestam neste domingo, 5, pela prisão e detenção do presidente deposto Yoon Suk-yeol, que sofreu impeachment pela sua fracassada tentativa de promulgação da lei marcial. A ordem de prisão contra Yoon, emitida no último dia 30, expira na segunda-feira, 6.

A última tentativa de prisão do político, na sexta-feira, 03, precisou ser interrompida após um impasse de mais de cinco horas entre os investigadores da agência anticorrupção do país e o serviço de segurança presidencial, que os impediu de entrar na residência de Yoon.

"A neve não é nada para mim. Toda a neve poderia cair e ainda estaríamos aqui", disse Lee Jin-ah, um manifestante anti-Yoon de 28 anos. População se aglomera próximo à casa de Suk-yeol.

"Deixei o meu trabalho (num café) para vir proteger o nosso país e a democracia", declarou a mulher que passou a noite em frente à residência presidencial.

Yoon mergulhou o país no caos político em dezembro, no dia 3, com a sua fracassada tentativa de promulgação da lei marcial, e desde então tem permanecido escondido na residência presidencial, rodeado por centenas de agentes de segurança para resistir às tentativas de prisão.

Ele enfrenta acusações criminais por insurreição, um dos poucos crimes não protegidos pela imunidade presidencial, que pode resultar na sua condenação à prisão ou mesmo à pena de morte.

Se a ordem for cumprida, Yoon será o primeiro presidente sul-coreano em exercício a ser preso.

Movimentos da oposição

O Partido Democrata quer a dissolução dos serviços de segurança que protegem Yoon, já que "violam a constituição" se posicionando como "uma força insurgente".

O Gabinete de Investigação da Corrupção, juntamente com a oposição, instou o presidente em exercício, o vice-primeiro-ministro Choi Sang-mok, a ordenar ao serviço de segurança que cooperasse com eles.

Pedido que pode não ser cumprido já que um relatório dos promotores que investigam Yoon indicou que o presidente suspenso ignorou as objeções dos membros seniores do seu gabinete ao decretar a lei marcial.

Segundo o relatório ao qual a AFP teve acesso, vários ministros do gabinete de Yoon informaram-no das graves repercussões políticas, diplomáticas e económicas da lei marcial.

O Tribunal Constitucional marcou para 14 de janeiro o início do julgamento do impeachment de Yoon, que vai ocorrer mesmo na sua ausência. Esse tribunal tem até 180 dias para determinar se confirma a destituição de Yoon ou se o devolve ao poder. /Com informações de AP e AFP