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Congresso pode votar vetos pendentes em sessão na quinta-feira (12)

Política
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O Congresso Nacional pode analisar na próxima quinta-feira, dia 12, vetos presidenciais acumulados. A confirmação da sessão, no entanto, depende de negociações entre as lideranças partidárias e da convocação oficial feita pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a intenção é avançar nas discussões sobre o Orçamento 2025 e destravar pautas pendentes.

Randolfe afirmou que há um entendimento prévio com líderes da Câmara, mas ainda é necessário dialogar com as lideranças do Senado. "A ideia é votar um conjunto de PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que estavam pendentes na CMO (Comissão Mista de Orçamento), (onde) avançou o debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)", disse o senador, afirmando que na próxima semana poderia ser votado o Orçamento.

Se ocorrer, a sessão será a primeira em quase quatro meses. A última reunião ocorreu em 29 de agosto, quando foi analisado o PLN 25/2024, sobre a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Já a apreciação de vetos presidenciais não ocorre desde maio, o que levou ao acúmulo de 36 vetos pendentes, 32 dos quais impedem o andamento de outras pautas - quando um veto não é apreciado pelo Congresso no prazo de 30 dias após seu envio.

O senador Efraim Filho (União-PB), líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado, disse que os vetos precisam ser analisados para permitir o avanço na votação do Orçamento. "A discussão sobre vetos sempre existe, mas ainda não há nenhuma deliberação sobre isso. Me parece que a sessão do Congresso será focada na questão orçamentária, caso o Orçamento chegue até a última semana de dezembro em condições de ser votado", explicou.

Entre os vetos mais antigos está o veto 30/2022, referente ao despacho gratuito de bagagens em voos. Esse veto foi enviado ao Congresso em 15 de junho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ele bloqueia um dispositivo do Código de Defesa do Consumidor que proíbe a cobrança de taxa por um volume de bagagem com até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em internacionais.

Veja a lista completa de vetos presidenciais que deverão ser analisados pelos senadores e deputados:

- VET 30/2022 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Despacho gratuito de bagagem

- VET 65/2022 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Autocontrole agropecuário

- VET 9/2023 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Áreas de Reserva Legal

- VET 14/2023 - Parcial (397 dispositivos vetados) - Lei Geral do Esporte

- VET 18/2023 - Parcial (11 dispositivos vetados) - Programa Minha Casa, Minha Vida

- VET 46/2023 - Parcial (14 dispositivos vetados) - Títulos de capitalização como garantia para execução de obras

- VET 47/2023 - Parcial (17 dispositivos vetados) - Flexibilização de registro de agrotóxicos

- VET 9/2024 - Parcial (6 dispositivos vetados) - Política Nacional de Qualidade do Ar

- VET 10/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes

- VET 12/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas

- VET 13/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Pesquisa com seres humanos

- VET 14/2024 - Parcial (7 dispositivos vetados) - Servidores de carreiras do Poder Executivo Federal

- VET 15/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Falta de alunos à vacinação em escolas públicas

- VET 16/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER

- VET 17/2024 - Parcial (6 dispositivos vetados) - Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

- VET 18/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

- VET 19/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais

- VET 20/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS

- VET 21/2024 - Parcial (42 dispositivos vetados) - Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono

- VET 22/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Regime escolar especial para alunos impossibilitados de ir à escola

- VET 23/2024 - Total - Isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres

- VET 24/2024 - Total - Uso do vale-cultura para atividades esportivas

- VET 25/2024 - Total - Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência

- VET 26/2024 - Parcial (8 dispositivos vetados) - Estatuto da Segurança Privada

- VET 27/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Incentivos à indústria de semicondutores

- VET 28/2024 - Parcial (7 dispositivos vetados) - Programa Desenrola Agências Reguladoras

- VET 29/2024 - Parcial (10 dispositivos vetados) - Atualização da Lei Geral do Turismo

- VET 30/2024 - Total - Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques

- VET 31/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Regras aplicáveis à VPNI do Senado Federal

- VET 32/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Regras aplicáveis à VPNI da Câmara dos Deputados

- VET 33/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Lei do Combustível do Futuro

- VET 34/2024 - Parcial (39 dispositivos vetados) - Governança da Emgea e Extensão de Prazos para Renegociação de Dívidas

- VET 35/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Penalidade por infração a normas de controle de material genético animal

- VET 36/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO

- VET 37/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

- VET 38/2024 - Total - Dispensa da Reavaliação periódica dos beneficiários do BPC e dos segurados do RGPS

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Internacional

Internacional

O assessor de Política Externa da Presidência, Celso Amorim, afirmou que o Brasil reforçará seu compromisso com o Brics, dobrando a aposta diante das ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas aos integrantes do bloco.

Em entrevista ao Financial Times, Amorim disse que os ataques de Trump estão fortalecendo as relações do País com o Brics. Ele negou que a aliança seja ideológica, mas que o bloco deve defender a ordem global multilateral, à medida que os EUA a abandonam.

"Queremos ter relações diversificadas e não depender de nenhum país", disse o assessor ao veículo britânico, citando parceiros na Europa, América do Sul e Ásia. Nessa linha, o embaixador defendeu que a União Europeia ratifique rapidamente o acordo com o Mercosul, seja pelo ganho econômico imediato, seja pelo equilíbrio que o tratado pode trazer em meio à guerra comercial. O Canadá também foi citado: segundo ele, o país manifestou interesse em negociar um acordo de livre-comércio com o Brasil.

A interferência de Trump nos assuntos internos brasileiros, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, é algo que, segundo Amorim, não ocorreu nem nos tempos coloniais. "Não acho que nem mesmo a União Soviética teria feito algo assim", comparou.

Amorim disse que o último ano do governo Lula deve concentrar a política externa na América do Sul. O presidente brasileiro busca maior integração regional, já que o subcontinente negocia menos internamente do que com outras partes do mundo.

Por outro lado, o embaixador negou que o Brasil queira que a China seja a vencedora da disputa comercial, embora o gigante asiático seja o maior parceiro comercial do País.

"Os países não têm amigos, somente interesses", afirmou Amorim ao fim da entrevista. "Trump não tinha nem amigos, nem interesses, somente desejos. Uma ilustração de poder absoluto", concluiu.

Internacional

Líderes da Tailândia e do Camboja se reunirão na Malásia para conversas destinadas a encerrar as hostilidades, disse um porta-voz do gabinete do primeiro-ministro tailandês. O encontro ocorre após mediação do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pôr fim à disputa fronteiriça. Os combates, agora no quarto dia, já mataram pelo menos 34 pessoas e deslocaram mais de 168 mil.

Trump postou no Truth Social, no sábado, 26, que conversou com os líderes da Tailândia e do Camboja e sugeriu que não avançaria com acordos comerciais com nenhum dos países se as hostilidades continuassem. Ele afirmou depois que ambos os lados concordaram em se reunir para negociar um cessar-fogo.

O primeiro-ministro cambojano, Hun Manet, disse que seu país concordou em buscar um "cessar-fogo imediato e incondicional". Ele afirmou que Trump lhe disse que a Tailândia também concordou em interromper os ataques após a conversa do presidente dos EUA com o primeiro-ministro interino da Tailândia, Phumtham Wechayachai.

Manet encarregou seu vice, o chanceler Prak Sokhonn, de coordenar os próximos passos com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e de dialogar diretamente com o ministro das Relações Exteriores da Tailândia para implementar o cessar-fogo.

A Tailândia expressou apoio cauteloso. Phumtham agradeceu a Trump e disse que o país concordou, em princípio, com o cessar-fogo, mas destacou a necessidade de "intenção sincera" por parte do Camboja, segundo o Ministério das Relações Exteriores tailandês.

Internacional

O exército israelense interceptou um barco de ajuda com destino à Gaza que tentava romper o bloqueio israelense do território palestino. A lista de detidos inclui 21 ativistas internacionais e jornalistas e toda a carga foi apreendida, incluindo fórmula infantil, alimentos e medicamentos, disse a Coalizão Flotilha da Liberdade neste domingo, 27.

A coalizão que opera a embarcação Handala disse que o exército "interceptou violentamente" o navio em águas internacionais, a cerca de 40 milhas náuticas de Gaza, cortando as câmeras e a comunicação, pouco antes da meia-noite de sábado, 26.

"Toda a carga era não militar, civil e destinada para distribuição direta a uma população enfrentando fome deliberada e colapso médico sob o bloqueio ilegal de Israel", disse o grupo em um comunicado.

O exército israelense não comentou imediatamente. O Ministério das Relações Exteriores de Israel postou no X (antigo Twitter) no início do domingo que a Marinha parou a embarcação e estava trazendo-a para a costa.

Israel tem sido alvo de críticas após o agravamento da desnutrição em Gaza. Imagens recentes de crianças palestinas desnutridas na região intensificaram o debate com pedidos, até de aliados próximos, pelo fim da guerra e da catástrofe humanitária causada pelo conflito.

Neste domingo, o governo anunciou que faria pausas diárias para permitir a entrega de ajuda humanitária no território palestino.

Barco com brasileiro já foi interceptado

Foi a segunda embarcação operada pela coalizão que Israel impediu, nos últimos meses, de entregar ajuda a Gaza, onde especialistas em alimentos têm alertado há meses sobre o risco de fome. A ativista climática sueca Greta Thunberg e o brasileiro Thiago Ávila estavam entre os 12 ativistas a bordo do navio Madleen quando foi apreendido pelo exército israelense em junho.

Um grupo regional de direitos humanos, Adalah, exigiu a libertação imediata dos 21 ativistas, incluindo legisladores e defensores dos direitos humanos, de 10 países.

A bordo também estavam sete cidadãos americanos, incluindo um advogado de direitos humanos, um veterano de guerra judeu-americano e uma ativista judeu-americana, conforme a Coalizão Flotilha da Liberdade.