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Congresso pode votar vetos pendentes em sessão na quinta-feira (12)

Política
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O Congresso Nacional pode analisar na próxima quinta-feira, dia 12, vetos presidenciais acumulados. A confirmação da sessão, no entanto, depende de negociações entre as lideranças partidárias e da convocação oficial feita pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a intenção é avançar nas discussões sobre o Orçamento 2025 e destravar pautas pendentes.

Randolfe afirmou que há um entendimento prévio com líderes da Câmara, mas ainda é necessário dialogar com as lideranças do Senado. "A ideia é votar um conjunto de PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que estavam pendentes na CMO (Comissão Mista de Orçamento), (onde) avançou o debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)", disse o senador, afirmando que na próxima semana poderia ser votado o Orçamento.

Se ocorrer, a sessão será a primeira em quase quatro meses. A última reunião ocorreu em 29 de agosto, quando foi analisado o PLN 25/2024, sobre a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Já a apreciação de vetos presidenciais não ocorre desde maio, o que levou ao acúmulo de 36 vetos pendentes, 32 dos quais impedem o andamento de outras pautas - quando um veto não é apreciado pelo Congresso no prazo de 30 dias após seu envio.

O senador Efraim Filho (União-PB), líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado, disse que os vetos precisam ser analisados para permitir o avanço na votação do Orçamento. "A discussão sobre vetos sempre existe, mas ainda não há nenhuma deliberação sobre isso. Me parece que a sessão do Congresso será focada na questão orçamentária, caso o Orçamento chegue até a última semana de dezembro em condições de ser votado", explicou.

Entre os vetos mais antigos está o veto 30/2022, referente ao despacho gratuito de bagagens em voos. Esse veto foi enviado ao Congresso em 15 de junho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ele bloqueia um dispositivo do Código de Defesa do Consumidor que proíbe a cobrança de taxa por um volume de bagagem com até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em internacionais.

Veja a lista completa de vetos presidenciais que deverão ser analisados pelos senadores e deputados:

- VET 30/2022 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Despacho gratuito de bagagem

- VET 65/2022 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Autocontrole agropecuário

- VET 9/2023 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Áreas de Reserva Legal

- VET 14/2023 - Parcial (397 dispositivos vetados) - Lei Geral do Esporte

- VET 18/2023 - Parcial (11 dispositivos vetados) - Programa Minha Casa, Minha Vida

- VET 46/2023 - Parcial (14 dispositivos vetados) - Títulos de capitalização como garantia para execução de obras

- VET 47/2023 - Parcial (17 dispositivos vetados) - Flexibilização de registro de agrotóxicos

- VET 9/2024 - Parcial (6 dispositivos vetados) - Política Nacional de Qualidade do Ar

- VET 10/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes

- VET 12/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas

- VET 13/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Pesquisa com seres humanos

- VET 14/2024 - Parcial (7 dispositivos vetados) - Servidores de carreiras do Poder Executivo Federal

- VET 15/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Falta de alunos à vacinação em escolas públicas

- VET 16/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER

- VET 17/2024 - Parcial (6 dispositivos vetados) - Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

- VET 18/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

- VET 19/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais

- VET 20/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS

- VET 21/2024 - Parcial (42 dispositivos vetados) - Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono

- VET 22/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Regime escolar especial para alunos impossibilitados de ir à escola

- VET 23/2024 - Total - Isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres

- VET 24/2024 - Total - Uso do vale-cultura para atividades esportivas

- VET 25/2024 - Total - Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência

- VET 26/2024 - Parcial (8 dispositivos vetados) - Estatuto da Segurança Privada

- VET 27/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Incentivos à indústria de semicondutores

- VET 28/2024 - Parcial (7 dispositivos vetados) - Programa Desenrola Agências Reguladoras

- VET 29/2024 - Parcial (10 dispositivos vetados) - Atualização da Lei Geral do Turismo

- VET 30/2024 - Total - Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques

- VET 31/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Regras aplicáveis à VPNI do Senado Federal

- VET 32/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Regras aplicáveis à VPNI da Câmara dos Deputados

- VET 33/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Lei do Combustível do Futuro

- VET 34/2024 - Parcial (39 dispositivos vetados) - Governança da Emgea e Extensão de Prazos para Renegociação de Dívidas

- VET 35/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Penalidade por infração a normas de controle de material genético animal

- VET 36/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO

- VET 37/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

- VET 38/2024 - Total - Dispensa da Reavaliação periódica dos beneficiários do BPC e dos segurados do RGPS

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou nesta sexta-feira, 17, que o governo venezuelano de Nicolás Maduro "ofereceu tudo" em negociações com Washington, ao tentar amenizar tensões com os Estados Unidos. Segundo o republicano, o líder venezuelano fez as concessões porque "não quer f**** com os Estados Unidos". A declaração foi feita após ser questionado sobre relatos de que autoridades venezuelanas teriam proposto conceder ao governo norte-americano participação majoritária nas reservas de petróleo e outros recursos minerais do país.

Durante coletiva de imprensa, antes de uma reunião com o líder ucraniano, Volodimir Zelenski, Trump também comentou a situação na Ucrânia, afirmando que há "uma ótima chance" de encerrar a guerra e que "todos querem isso" - inclusive o presidente russo, Vladimir Putin.

Ele disse esperar que o conflito termine sem necessidade de uso de mísseis americanos. "Com sorte, encerraremos a guerra na Ucrânia sem precisar usar mísseis Tomahawks", afirmou, acrescentando que "esperamos que a Ucrânia não precise deles. Nós é que precisamos".

O presidente declarou ainda que a Índia "não comprará mais petróleo russo" e mencionou interesse em drones ucranianos. Sobre o presidente russo, Vladimir Putin, ele disse acreditar que ele "pode estar tentando ganhar tempo agora".

O republicano comentou ainda uma proposta de construção de um túnel ligando a Rússia ao Alasca - "teremos de pensar sobre isso", disse, antes de brincar com Zelenski: "Acho que ele não gostou da ideia."

Já em tom crítico, Trump afirmou que a Espanha "não tem sido muito leal à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan)" e "deveria ser repreendida", após ter sido o único país a votar contra o aumento de gastos em defesa a 5% do PIB entre integrantes da aliança.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu positivamente ao ser questionado por um repórter se acredita que poderá encerrar a guerra na Ucrânia. O republicano recebeu nesta sexta-feira, 17, o líder ucraniano, Volodimir Zelenski, para um almoço de trabalho na Casa Branca. Indagado, no entanto, se considera que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, está negociando um cessar-fogo de "boa-fé", Trump preferiu não responder.

Na véspera, ele havia conversado por telefone com o líder russo. Segundo o americano, a ligação foi "boa" e "as coisas estão indo muito bem para o fim da guerra". O presidente dos EUA afirmou ainda que a próxima reunião com Putin será "uma reunião dupla", indicando que Zelenski será informado sobre o encontro, e disse acreditar que o líder russo "vai concordar com a paz".

Sobre a possibilidade de Kiev lançar ataques em profundidade no território russo, Trump afirmou que "permitir ataques profundos dentro da Rússia seria uma escalada" e que deve discutir o tema com o ucraniano.

Zelenski, por sua vez, elogiou o cessar-fogo em Gaza e disse que isso cria "momentum para a Ucrânia", embora tenha ressaltado que "não acredita que a Rússia esteja pronta para a paz". O presidente ucraniano contou que teve reuniões com empresas de defesa e discutiu sistemas de defesa aérea durante sua visita a Washington. Ele afirmou que tratará com Trump "o que precisamos fazer para forçar Putin a negociar" e destacou a importância de avançar em "garantias bilaterais de segurança para a Ucrânia com os EUA".

Trump também comentou o clima entre os dois líderes. "Putin e Zelenski não gostam um do outro. Não tenho problema em dizer isso na frente de Zelenski", afirmou.

Internacional

O ex-assessor de Segurança Nacional do governo Trump John Bolton se entregou nesta sexta-feira, 17, a um tribunal federal após ser denunciado à Justiça dos Estados Unidos na quinta-feira, 16, por armazenar e transmitir ilegalmente informações confidenciais.

Na chegada, Bolton não fez comentários aos repórteres ao entrar no tribunal em Greenbelt, em Maryland. A investigação sobre ele, que serviu por mais de um ano no primeiro governo do presidente Donald Trump antes de ser demitido em 2019, veio à tona em agosto, quando o FBI vasculhou sua casa em Maryland e seu escritório em Washington em busca de registros confidenciais que ele possa ter guardado de seus anos no governo.

De acordo com a agência de notícias Associated Press, Bolton se declarou inocente das acusações nesta sexta-feira.

A denúncia com 18 acusações prepara o cenário para um caso centrado em uma figura de longa data nos círculos da política externa republicana, que se tornou conhecido por suas opiniões agressivas sobre o poder americano e que, após deixar o primeiro governo de Trump, emergiu como um crítico proeminente e vocal do presidente.

Embora a investigação que produziu a acusação estivesse em andamento durante o governo Biden e tenha começado bem antes do segundo mandato de Trump, o caso se desenrolará em meio a preocupações mais amplas de que o atual Departamento de Justiça esteja sendo usado como arma para perseguir os adversários políticos do presidente dos EUA.

Durante a busca em agosto, agentes apreenderam vários documentos rotulados como "classificados", "confidenciais" e "secretos" no escritório de Bolton, de acordo com autos judiciais anteriormente revelados. Alguns dos registros apreendidos pareciam envolver armas de destruição em massa, "comunicação estratégica" nacional e a missão dos EUA na Organização das Nações Unidas (ONU), afirmam os autos.

Isso ocorre após denúncias separadas no último mês, contra o ex-diretor do FBI James Comey de mentir para o Congresso e contra a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, de cometer fraude bancária e fazer uma declaração falsa - acusações que ambos negam. Ambos os casos foram apresentados em um tribunal federal na Virgínia por um promotor que Trump instalou às pressas no cargo após se frustrar com o fato de as investigações sobre inimigos de alto perfil não terem resultado em processo.

O advogado de Bolton, Abbe Lowell, diz que muitos dos documentos apreendidos em agosto foram aprovados como parte de uma revisão pré-publicação do livro de Bolton. Ele disse que muitos tinham décadas, da longa carreira de Bolton no Departamento de Estado, como procurador-geral assistente e como embaixador dos EUA na ONU.

Em 2018, Bolton foi nomeado para servir como terceiro conselheiro de Segurança Nacional de Trump. Mas seu breve mandato foi caracterizado por disputas com o presidente sobre a Coreia do Norte, Irã e Ucrânia. Essas divergências acabaram levando à saída de Bolton, com Trump anunciando nas redes sociais em setembro de 2019 que havia aceitado a renúncia de Bolton.

Bolton posteriormente criticou a abordagem de Trump à política externa e ao governo em seu livro de 2020, inclusive alegando que Trump vinculava diretamente o fornecimento de ajuda militar à disposição do país em conduzir investigações sobre Joe Biden, que em breve seria o rival democrata de Trump nas eleições de 2020, e membros de sua família.

Trump respondeu criticando Bolton como um "cara fracassado" e um "louco" belicista que teria levado o país à "Sexta Guerra Mundial". Trump também disse, na época, que o livro continha "informações altamente confidenciais" e que Bolton "não tinha aprovação" para publicá-lo.