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Maioria do STF vota para condenar Roberto Jefferson à prisão

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O relator da ação que pode condenar o ex-dirigente do PTB é o ministro Alexandre de Moraes, que pediu nove anos, um mês e cinco dias de prisão ao ex-deputado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

 

Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, decano do Supremo. Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas abriu divergência no plenário virtual ao reconhecer a prescrição de dois dos quatro crimes imputados a Jefferson e pedir uma pena menor ao réu, de cinco anos dois meses e 28 dias de prisão.

 

Segundo Moraes, Roberto Jefferson utilizou recursos do PTB para compartilhar publicações falsas que visavam prejudicar a "independência do Poder Legislativo e Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".

 

"É completamente absurda que a atuação vil de um ex-deputado federal, que exerceu mandato em várias legislaturas, e ex-dirigente de partido político, com utilização dos recursos recebidos desta organização (não há notícias do réu exercer outra atividade), cause os relevantes e duradouros danos revelados, em completa deturpação da expectativa de filiados e pretensos eleitores, através de violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil", disse o relator.

 

O PTB foi extinto ao se fundir com o Patriota para a criação do PRD. A fusão foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em janeiro deste ano.

 

Roberto Jefferson teve sua prisão domiciliar revogada em outubro de 2022, às vésperas da eleição presidencial daquele ano. O ex-deputado resistiu com violência à operação da Polícia Federal, lançando granadas e realizando disparos de fuzil contra os agentes da corporação. Naquele momento, Jefferson integrava a "tropa de choque" do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorria à reeleição.

 

Antes, Jefferson integrou a base do ex-presidente Fernando Collor. Em 2005, ficou nacionalmente conhecido ao ser um dos principais delatores do escândalo do mensalão, esquema pelo qual foi condenado e teve os direitos políticos suspensos.

 

O plenário virtual do Supremo é a modalidade em que os ministros emitem seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem se reunir no plenário. O prazo para o registro dos votos do caso Jefferson é até a noite desta sexta-feira, 13.

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Internacional

Internacional

Ghislaine Maxwell, ex-namorada do financista Jeffrey Epstein, quer impedir a divulgação dos registros do júri no caso de tráfico sexual que a levou à prisão, afirmaram seus advogados nesta terça-feira, 5, enquanto promotores continuam pressionando a Justiça pela liberação de parte desses documentos, que se tornaram alvo de intenso interesse público e político. Segundo os advogados, Maxwell sequer teve acesso ao material, já que o processo de júri ocorre a portas fechadas, mas ela se opõe à abertura das transcrições, que seriam "cheias de boatos" e baseadas em depoimentos prestados sem que seus advogados pudessem questioná-los.

Procuradores vêm tentando controlar o clamor por transparência, buscando liberar as transcrições - embora afirmem que o conteúdo já é amplamente conhecido por meio de testemunhos durante o julgamento de Maxwell e declarações públicas de vítimas. A maior parte das informações, segundo eles, "já foi divulgada durante o julgamento ou amplamente noticiada", e os nomes de vítimas e testemunhas foram omitidos.

Segundo os promotores, apenas dois agentes da lei prestaram depoimento ao júri no caso. Eles enfatizam que não pretendem divulgar os anexos apresentados junto aos depoimentos, apenas as transcrições em si, embora estejam avaliando se parte desses anexos já se tornou de domínio público. Apesar de tentarem reduzir as expectativas sobre possíveis revelações, os promotores também informaram que não planejam divulgar outras provas coletadas durante a investigação de Epstein.

Esse embate ocorre seis anos após a morte de Epstein, que, segundo as autoridades, se suicidou na prisão enquanto aguardava julgamento por tráfico sexual, e quatro anos após a condenação de Maxwell por aliciar menores para atividades sexuais com ele. A socialite britânica negou as acusações e recorreu da condenação, até agora sem sucesso.

Trump

Aliados do ex-presidente Donald Trump passaram anos sugerindo que ainda havia segredos não revelados no caso Epstein e pedindo maior transparência. Alguns chegaram a ocupar cargos de destaque no Departamento de Justiça durante seu governo, mas enfrentaram críticas após anunciar que não haveria mais divulgações - e que a suposta "lista de clientes" de Epstein não existia.

Após tentar mudar o foco e criticar seus próprios apoiadores por insistirem no tema, Trump determinou que a procuradora-geral Pam Bondi pedisse à Justiça a liberação das transcrições do júri. O vice-procurador-geral Todd Blanche entrevistou Maxwell no final de julho, a pedido do governo. Na semana passada, ela foi transferida de uma prisão federal na Flórida para um presídio de segurança mínima no Texas, sem que os motivos fossem explicados.

Na terça-feira, Trump disse que não sabia da transferência antecipadamente e não conversou com Blanche sobre o encontro com Maxwell. "Acho que ele só quer garantir que pessoas que não estão envolvidas, e não deveriam estar envolvidas, não sejam prejudicadas por algo muito injusto e trágico," afirmou Trump em entrevista coletiva.

A comoção também chegou ao Congresso. O Comitê de Supervisão da Câmara dos Deputados intimou na terça-feira o Departamento de Justiça a entregar documentos sobre o caso. O comitê também convocou para depoimentos com juramento o ex-presidente Bill Clinton, a ex-secretária de Estado Hillary Clinton e oito ex-funcionários com cargos relevantes do setor de segurança.

Tanto Clinton, democrata, quanto Trump, republicano, foram amigos de Epstein. Ambos afirmam que não sabiam de seus crimes até ele ser acusado formalmente. As vítimas não acusaram nenhum dos dois de envolvimento direto nos abusos. (Com informações da Associated Press)

* Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial.

Internacional

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que terá discussões ao longo do dia sobre a aplicação de sanções contra a Rússia "e, com sorte, faremos alguns anúncios em breve. Talvez positivos, talvez não".

Questionado por uma repórter sobre o tema após o enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, ter se encontrado com o presidente russo Vladimir Putin em Moscou, Rubio disse que conversou por telefone com o representante norte-americano e que voltará ao tema ainda nesta quarta.

"Terei mais a dizer sobre isso mais tarde", apontou Rubio.

Internacional

Binyamin Netanyahu está travando um confronto cada vez mais aberto contra o chefe do exército, o general Eyal Zamir. O premiê defendeu nesta terça-feira, 5, a ocupação total de Gaza. O comando militar é contra. Os membros mais radicais da coalizão de governo pediram a renúncia de Zamir. O filho do primeiro-ministro, Yair Netanyahu, acusou o comandante de planejar um golpe contra o pai.

Netanyahu se reuniu ontem com membros do alto escalão do governo para discutir seus planos de guerra e defendeu o controle militar de toda a Faixa de Gaza, mesmo que a ocupação militar signifique que os reféns israelenses possam ser feridos ou executados pelo Hamas.

Segundo o gabinete do premiê, a reunião de ontem durou cerca de três horas. O objetivo era finalizar um plano para apresentar em uma sessão mais ampla do gabinete, no fim desta semana, de acordo com a imprensa de Israel.

Netanyahu já teria comunicado a seus ministros que buscará apoio para ocupar Gaza, apesar das objeções do exército. Zamir é contra, argumentando que a presença militar coloca em risco a vida dos reféns - estima-se que pelo menos 20 ainda estejam vivos.

O exército controla aproximadamente 75% da Faixa de Gaza, mas tem evitado operar em certas áreas onde os militares acreditam que os reféns estejam escondidos. O Hamas ameaça executar todos, caso soldados israelenses se aproximem dos cativeiros. Além disso, ninguém sabe o que fazer com os 2 milhões de palestinos que vivem no território.

Ontem, os membros de extrema direita da coalizão criticaram o general. Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança, exigiu que Zamir se comprometa publicamente a cumprir as ordens do governo civil. "Ele deve dizer que executará integralmente as ordens da liderança política", escreveu o ministro no X.

Golpe

O filho mais velho de Netanyahu também entrou na briga e usou as redes sociais para criticar Zamir. Yair, que vive em Miami, acusou o general de estar por trás de uma mensagem crítica postada por um jornalista no X. "Se quem ditou esse tuíte é quem pensamos (Zamir), então isso é uma rebelião, uma tentativa de golpe militar digna de uma república das bananas da América Central dos anos 70. Isso é criminoso", escreveu.

Até mesmo o ministro da Defesa israelense, Israel Katz, que não é um radical extremista, criticou o chefe do exército. "Assim que a liderança política tomar as decisões necessárias, o alto comando militar, como tem feito em todas as frentes da guerra até agora, implementará profissionalmente a política que for determinada", disse Katz.

Netanyahu se pronunciou ontem durante uma cerimônia de recrutamento no centro de Israel. Ele reiterou os três objetivos da guerra, sem mencionar a perspectiva de ocupar Gaza por completo. O premiê disse às tropas que é preciso "derrotar o inimigo", "libertar os reféns" e "garantir que Gaza não seja mais uma ameaça para Israel".

Zamir recebeu apoio da oposição e do chanceler israelense, Gideon Sa'ar, o único membro do gabinete que saiu em sua defesa. "O comandante militar é obrigado a expressar sua opinião profissional de forma clara e inequívoca à cúpula política", disse Sa'ar. Yair Lapid, desafeto de Netanyahu, afirmou que esse tipo de divergência deveria ser resolvido "a portas fechadas". Benny Gantz criticou o premiê. "O problema está na liderança política, não no comando militar", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.